publicações A cláusula penal no Direito Brasileiro Documento A propriedade fiduciária de coisa imóvel - sua efetividade e eficácia Documento Dano Estético Documento O arrendamento rural como instrumento para efetivação da função social da propriedade rural Documento Responsabilidade Civil na produção da prova Documento Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais como Garantia do Cidadão Documento
