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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA
CIÊNCIAS JURÍDICAS

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"Da Transexualidade e dos direitos da Personalidade: da perspectiva de uma inclusão legal" Documento
(RE) significação dos princípios do direito do trabalho Documento
*DA DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE Documento
A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NÃO APARENTES Documento
A (R)EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESSÊNCIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
A Alienação Parental como Desrespeito aos Direitos Fundamentais das Vítimas: Pais e Filhos, em suas Dignidades Humanas Documento
A BUSCA PELA QUALIDADE DA DEMOCRACIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
A COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA À LUZ DO DIREITO DA PERSONALIDADE À APOSENTAÇÃO Documento
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO: UMA OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO USUÁRIO? Documento
A CRISE DO DIREITO PÓS-MODERNO E PAPEL DO DIREITO CLÁSSICO NA BUSCA PELO JUSTO Documento
A DIGNIDADE HUMANA E DO DIREITO EM PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR NA CONTEMPORANEIDADE Documento
A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO VINCULADO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO Documento
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELA ARBITRAGEM: UMA ANÁLISE DO DANO MORAL NOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS Documento
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS: ANÁLISE A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 24/2017 DA CORTE INTERAMERICANA Documento
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOALIDADE NO ÂMBITO INTERNACIONAL À LUZ DA SOBERANIA ESTATAL Documento
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA E DA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL COM ÊNFASE NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA AFETIVIDADE Documento
A Eficácia dos Direitos da Personalidade na Repetência Educacional Documento
A Escola Integral como Garantidora dos Direitos da Personalidade Documento
A FAMÍLIA RECONSTITUÍDA SOB O OLHAR DA DIGNIDADE HUMANA Documento
A INCOMPREENSÃO DA FUNÇÃO RESTAURADORA DO DANO MORAL NA AVALIAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES ARBITRADAS Documento
A LEI DA PALMADA, A DIGNIDADE HUMANA DA CRIANÇA E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA FAMÍLIA Documento
A LEI MARIA DA PENHA: uma análise dos direitos da personalidade no contexto das relações familiares e o acesso à justiça Documento
A Lei Maria da Penha como evolução do acesso à justiça e a violação do princípio da personalidade humana pela perseguição contumaz: o crime de stalking. Documento
A MITIGAÇÃO DO PREJUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS SUPERENDIVIDADOS Documento
A Mediação de Conflitos Familiares: um instrumento em prol da preservação da dignidade humana Documento
A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ENTRE A CONFORMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA E A EDUCAÇÃO CIDADÃ COMO PRERROGATIVA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS Documento
A PERDA DE UMA CHANCE NA OCORRÊNCIA DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A POLÍTICA DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA Documento
A POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO CIVIL, COMO FORMA DE PRESERVAR OS DIREITOS DA PERSONALIDADE POR MEIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
A PROBLEMÁTICA PÓS-ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE COM O ABANDONO OU ENTREGA DO ADOTADO AO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DIANTE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A SUA SOLUÇÃO PERANTE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Documento
A PROPOSTA DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: MEIO DE EFETIVAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA À LUZ DA LEI DE BIOSSEGURANÇA E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO: PROGRAMAS SENSACIONALISTAS POR USO INDEVIDO DA IMAGEM E VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE Documento
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO "ACESSO À JUSTIÇA" COMO INSTRUMENTO EFETIVO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA Documento
A Reforma da Previdência Social: Fundamentos para uma idade mínima de aposentadoria Documento
A SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: SERÁ O FIM DA PRIVACIDADE HUMANA COM O DESPIR-SE DA PRÓPRIA DIGNIDADE? Documento
A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTACIONAL SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E O ACESSO À JUSTIÇA Documento
A TUTELA PENAL DA VIDA HUMANA DEPENDENTE À LUZ DE UMA FILOSOFIA PERENE DE CUNHO NEOTOMISTA: UMA PROPOSTA DO HUMANISMO INTEGRAL Documento
A Violência Escolar, o Direito Educacioanal e os Direitos da Peersonalidade Documento
A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das hortas comunitárias de maringá Documento
A busca da origem genética na reprodução assistida heteróloga como complemento da personalidade com fundamento na dignidade da pessoa humana. Documento
A colisão dos direitos fundamentais e da personalidade versus as mídias sociais Documento
A corrupção na realidade brasileira: uma análise da restrição dos direitos fundamentais e dos mecanismos democráticos de controle Documento
A dignidade do nascituro com ênfase no direito da personalidade. Documento
A educação como direito da personalidade e imperativo para uma dignificação humana. Documento
A família acolhedora e a sua importância para a dignidade e o desenvolvimento da personalidade das crianças e dos adolescentes Documento
A formação educacional e profissional do policial militar do Estado do Paraná: um direito da personalidade. Documento
A função social dos contratos de planos de saúde sob a perspectiva dos direitos da personalidade. Documento
A função social dos registros públicos em face dos direitos da personalidade Documento
A ideia de justiça para efetivação dos direitos da personalidade Documento
A identidade do sujeito de direitos do sistema africano de direitos humanos Documento
A igualdade e as ações afirmativas Documento
A justiça restaurativa como instrumento de resgate da dignidade da pessoa humana: um novo paradigma de solução de conflitos penais possíveis Documento
A não efetivação de direitos da personalidade pela falta de vínculos documentais com um Estado; Documento
A pessoa com deficiência visual e os direitos da personalidade Documento
A possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo e seus reflexos no direito brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana. Documento
A proteção da personalidade na família eudemonista e as novas relações familiares no séc. XXI: um enfoque a partir do instituto do divórcio extrajudicial Documento
A quebra do sigilo bancário sem autorização judicial: violação a direitos da personalidade e a decorrente responsabilidade do Estado. Documento
A reconstrução do direito de propriedade pela função social da propriedade em defesa do interesse social e da dignidade humana. Documento
A resposabilidade civil decorrente da violação ao direito de imagem Documento
A terceirização do trabalho em face dos direitos fundamentais do trabalhador nas relações privadas. Documento
A tutela jurídica do consumidor e a personalidade do indivíduo na sociedade de consumo Documento
A utilização da conciliação e a mediação no direito brasileiro como forma de efetivação dos direitos da personalidade Documento
ACESSO À JUSTIÇA, IDENTIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Documento
ANÁLISE AXIOLÓGICA E JURÍDICA DO DRAMA SOCIAL DA GRAVIDEZ PRECOCE NO BRASIL E A DIGNIDADE HUMANA Documento
ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA PÚBLICA Documento
AS DIMENSÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DA DESLEALDADE E INFIDELIDADE NAS RELAÇÕES DE COMPANHEIROS E CÔNJUGES, COM ÊNFASE NA DIGNIDADE HUMANA E NO ACESSO A JUSTIÇA Documento
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE VISANDO À SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Documento
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONEXÕES NECESSÁRIAS Documento
Acesso à internet segura: o combate ao ransomware como instrumento de efetividade dos direitos da personalidade Documento
Adicional Noturno: Uma Tese Pelo Direito da Personalidade à Saúde do Trabalhador Documento
Análise da atuação da OMC na promoção do desenvolvimento humano: os desafios globais no contexto do século XXI Documento
Análise jurídico-penal das diretivas antecipadas de vontade no fim da vida Documento
Aplicabilidade das sentenças e medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de efetividade dos direitos da personalidade Documento
As tendências punitivas da pós-modernidade e o horizonte dos direitos fundamentais. Documento
Aspectos sociais e jurídicos do reconhecimento da união homoafetiva como um dos direitos da personalidade. Documento
Assessibilidade: A Efetivação dos Direitos Fundamentais da pessoa com Deficiência Documento
Audiências Públicas, Poder Judiciário e Direitos da Personalidade Documento
BIOPOLÍTICA E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS A PARTIR DAS TESES DE FOUCAULT E AGAMBEN Documento
Colaboração Premiada e Direitos da Personalidade: Delimitando O Conteúdo da Regra de Corroboração Documento
Contratos Relacionais de Consumo - Uma Abordagem sob o Prisma dos Direitos da Personalidade Documento
DA AUTORREGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA COMO MEIO EFETIVO PARA A TUTELA DO CONSUMIDOR: Dos Direitos da Personalidade do Consumidor como Limites aos Princípios da Livre Iniciativa, Concorrência e da Liberdade de Expressão Documento
DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA INTERNET: O IMPASSE ENTRE A INCAPACIDADE JURÍDICA E O DIRETO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE Documento
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DIANTE DO SEU ESTATUTO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS Documento
DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES POLIAFETIVAS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MINORIAS SEXUAIS QUANDO DA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. Documento
DA SEXUALIDADE HUMANA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: ENTRE LUTAS E RECONHECIMENTO Documento
DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: DA ADOÇÃO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE INFANTOJUVENIS Documento
DESAFIOS PARA TUTELA DO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL, RELAÇÕES COM O DIREITO À EDUCAÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA, COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DESSES DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONFLITOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES CONCILIATÓRIAS Documento
DIREITO E JUSTIÇA: PROBLEMATIZAÇÃO FILOSÓFICA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Documento
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR ENTRE PAIS E FILHOS: ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL COM VISTAS À PARENTALIDADE SUSTENTÁVEL Documento
DIREITO À MORTE DIGNA E A PERSONALIDADE JURÍDICA PÓS MORTE Documento
DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITOS A SER TUTELADA Documento
DO AFETO COMO VALOR JURÍDICO Documento
DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO DEVER DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE A INEFICÁCIA DE PROTEÇÃO JURIDICA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E DA DIVERSIDADE CULTURAL: DA ESTIGMATIZAÇÃO DA FIGURA DO REFUGIADO À CONSTRUÇÃO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL Documento
DOS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS QUANDO DO EXERCÍCIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA MATERNIDADE SUBSTITUTIVA E DO BEBÊ-MEDICAMENTO Documento
Da Abordagem Crítica do Ressarcimento ao SUS e o Acesso à Saúde Documento
Da criação do estado moderno à nudez do homem contemporâneo: uma reflexão ao resgate de uma forma-de-vida sob a ótica de Giorgio Agamben Documento
Da dignidade do estrangeiro no exercício de seus direitos personalíssimos frente ao princípio da soberania do Estado Documento
Da filiação socioafetiva e os direitos da personalidade no contexto da família contemporânea: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Documento
Da nova lei de estágio: a implementação de defensorias públicas, no Estado do Paraná, como instrumento de efetivação do acesso à justiça como garantia ao direito da personalidade Documento
Da pedofilia e da pornografia infantil sob o prisma da universalidade dos direitos da personalidade. Documento
Da procriação assistida post mortem, no contexto de uma paternidade inexistente e seus reflexos diante dos direitos da personalidade Documento
Da responsabilidade civil do educador e implicações nos direitos da personalidade do educando Documento
Da superação do obstáculo cultural ao acesso à justiça pelo empoderamento do cidadão na solução do conflito Documento
Depoimento Especial e Violência Sexual Infantil: um olhar a partir da psicologia do testemunho. Documento
Diireito à intimidade e a infidelidade virtual (nota 9,0) Documento
Direito ao casamento como direito da personalidade. responsabilidade civil pelo rompimento dos esponsais. Documento
Direito da personalidade do empregado e a terceirização. Documento
Direito fundamental de acesso à água potável: crise hídrica e necessidades humanas. Documento
Direito personalíssimo de filiação, prova e coisa julgada Documento
Direito à Identidade Genética como direito personalíssimo e Presunção Juris Tantum: Valoração dos Direitos Fundamentais colidentes e a Flexibilização da coisa julgada Documento
Direito à Educação da Pessoa Presa: Políticas Públicas para sua Efetivação Documento
Direitos Transindividuais e Direitos da Personalidade Documento
Direitos da Personalidade e o Dever de Informação na Relação Médico-paciente. Documento
Direitos da Personalidade: a possibilidade do dano moral ambiental Documento
Direitos da personalidade na relação de emprego: aspectos relevantes acerca do assédio moral e de sua criminalização. Documento
Direitos da personalidade, eutanásia e dignidade humana: considerações críticas Documento
Direitos fundamentais e proporcionalidade: análise das restrições às manifestações políticas durante a olímpiada Rio ? 2016. Documento
Direitos humanos, a pessoa com deficiência: a concretização do Estatuto da pessoa com deficiência. Documento
Discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho: mudança de paradigma Documento
Do Direito ao Estado de Filiação face às técnicas de Reprodução Humana Assistida seus Reflexos de Ordem Pessoal e Patrimonial Documento
Do discurso de ódio homofóbico no Brasil: um instrumento violador da sexualidade e da dignidade da pessoa humana Documento
Do estatuto da pessoa com deficiência sob a ótica do direito das famílias: uma análise da teoria da capacidade civil Documento
EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: O DIREITO À COTA NO ENSINO SUPERIOR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Documento
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
Emancipação do trabalhador e dignidade no trabalho. Documento
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DO DISCURSO JURÍDICO COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
Filiação e Fertilização "Post Mortem": Considerações ético-jurídicas Documento
Fundamentação das decisões judiciais (art. 489, §1º, CPC) e a proteção dos direitos da personalidade Documento
Garantia de eficácia dos direitos da personalidade diante da inexistência de coisa julgada material nas ações julgadas improcedentes por falta de provas: aspectos doutrinários de jurisprudenciais Documento
Homofobia e direitos da personalidade: a discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais e a tutela penal-constitucional Documento
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVENDO O DIREITO DA PERSONALIDADE AO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA E À FILIAÇÃO INTERPRETADAS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MODERNA CONCEPÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA. Documento
Intergeracionalidade do Direito Ambiental Documento
Juizados Especiais para resolução dos conflitos de interesses nas relações familiares envolvendo os direitos da personalidade: uma nova face de acesso à justiça. Documento
Liberdade Religiosa: Reflexões em torno do pensamento de John Locke Documento
Longevidade e dignidade da pessoa humana. Documento
MANIFESTAÇÕES DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO PROCESSO PENAL Documento
MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A CONTRIBUINTES VULNERÁVEIS Documento
Mediação como instrumento facilitador da resolução de conflitos familiares e da efetivação dos direitos da personalidade Documento
Mediação educacional: possibilidade de convergência entre os direitos da personalidade e a solução de conflitos no âmbito escolar. Documento
Mediação, Método Alternativo de Solução de Conflitos de Interesses, como política pública de instrumentalização do Direito Fundamental de acesso à justiça no contexto do Estado Democrático de Direito Documento
Meio ambiente e direitos da personalidade: uma reflexão jurídica de como o meio externo natural pode influenciar no desenvolvimento da personalidade Documento
Meio ambiente ecologicamente equilibrado: Um mínimo existencial à dignidade da pessoa humana Documento
Mestrado incompleto. Não houve defesa de dissertação, apenas cursou todos os créditos do mestrado. Documento
Mestre Documento
Mistanásia : Responsabilidade Estatal e o Acesso à Justiça Documento
Mistanásia: a responsabilidade civil do Estado pela falha ou omissão na prestação do serviço público de saúde Documento
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
O Ambiente ecologicamente equilibrado nas propriedades rurais como direito da personalidade e o papel das sanções premiais. Documento
O CÁRCERE BIOLÓGICO: A PENA DA CELA AO CORPO E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
O DANO MORAL EM FACE DA PORNOGRAFIA DA VINGANÇA E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DA CULPA CONCORRENTE Documento
O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE EM RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ABANDONO FAMILIAR Documento
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA Documento
O DIREITO AO SIGILO DAS INFORMAÇÕES NO AMBIENTE DIGITAL Documento
O DIREITO DA PERSONALIDADE E A CONCRETIZAÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO Documento
O DIREITO PERSONALÍSSIMO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: ACESSO, QUALIDADE E EFETIVAÇÃO Documento
O DIREITO À DESCONEXÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICO-SOCIAL DO PORTADOR DO VÍRUS HIV/AIDS NO AMBIENTE DE TRABA LHO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Documento
O Direito da Personalidade frente à Responsabilidade Civil do Médico e do Consentimento Informado Documento
O ESTADO COMO AGENTE DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE PACIENTES COM DOENÇAS TERMINAIS Documento
O MEIO AMBIENTE LABORAL DO PROFESSOR E AS CONSEQUÊNCIAS EM SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
O PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À PROSTITUIÇÃO Documento
O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
O PROGRAMA BRASILEIRO DE REASSENTAMENTO DE REFUGIADOS COMO MECANISMO GARANTIDOR DA DIGNIDADE HUMANA Documento
O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA REALIZAR O DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO Documento
O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente como Efetivador da Dignidade da Pessoa Humana e Vetor Hermenêutico da Autoridade Parental Documento
O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DE LEIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO BRASILEIRO NA TUTELA JUDICIAL CÍVEL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET Documento
O RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA FAMÍLIA PÓS-MODERNA POR MEIO DA PACIFICAÇÃO DO CONFLITO FAMILIAR JUDICIALIZADO Documento
O SIGILO BANCÁRIO NA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO BRASIL E DO URUGUAI: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E A ANÁLISE DAS SENTENÇAS DA QUEBRA DO SIGILO NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA COM APLICAÇÃO DA TEORIA DE ALEXY Documento
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA EM RELAÇÃO À SAÚDE Documento
O TRÁFICO DE ÓRGÃOS E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DAS OPINIÕES DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE MARINGÁ - PARANÁ Documento
O acesso á justiça e a solução de conflitos em materia ambiental uma análise sob a égide dos direitos fundamentais Documento
O assédio moral na família e a tutela jurisdicional da personalidade: a importância de uma tutela jurisdicional efetiva na proteção dos Direitos da Personalidade como forma de Acesso à Justiça Documento
O assédio moral por excesso de trabalho Documento
O conceito da vida humana e de pessoa e a questão da disponibilização do material genético humano. Documento
O controle como meio de efetivação do direito à alimentação escolar e realização da dignidade da pessoa humana: aspectos legais e doutrinários Documento
O controle judicial dos negócios jurídicos processuais na tutela dos direitos da personalidade Documento
O cárcere, a mulher e a família: análise da perspectiva dos direitos da personalidade e investigação das políticas públicas Documento
O dano ambiental e sua conseqüente violação aos direitos de personalidade. Documento
O dano moral coletivo nas relações de trabalho nos direitos da personalidade. Documento
O depoimento especial como instrumento de efetivação dos direitos de personalidade da criança Documento
O destino do bem de família na dissolução da entidade familiar, sob a perspectiva do princípio da dignidade humana Documento
O direito ao estado civil das pessoas que vivem em união estável como forma de tutela do direito da personalidade, na perspectiva da dignidade humana. Documento
O direito ao lazer como instrumento de promoção da dignidade da pessoa e efetivação dos direitos da personalidade. Documento
O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidade Documento
O direito da personalidade do filho de requerer a sobreposição da filiação socioafetiva fundamentada no interpretativismo dworkiniano Documento
O direito da personalidade dos filhos à guarda compartilhada Documento
O direito de se vestir e a livre manifestação da personalidade. Documento
O direito à educação e à qualidade do ensino: ofensa aos direitos da personalidade em decorrência do fracasso escolar Documento
O interconstitucionalismo para a proteção dos direitos da personalidade: uma análise a partir da América Latina Documento
O meio ambiente cultural enquanto direito da personalidade transindividual Documento
O meio ambiente de trabalho e a responsabilidade social empresarial sob a ótica dos direitos de personalidade dos empregados Documento
O nome e sua importância histórica no direito da personalidade: uma análise sobre o direito brasileiro, italiano, espanhol e português Documento
O novo estatuto da filiação e seus reflexos legais, doutrinais e jurisprudenciais, na perspectiva dos direitos de personalidade. Documento
O orçamento público e os investimentos em educação como forma de efetivação dos direitos da personalidade Documento
O papel da Internet na caracterização da propriedade intelectual como direito da personalidade Documento
O poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade Documento
O pragmatismo jurídico e a dignidade da pessoa humana Documento
O princípio da igualdade entre os cônjuges e companheiros, analisado no Direito das Sucessões à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, para realização dos direitos da personalidade Documento
O sistema prisional brasileiro e a Dignidade Humana Documento
O sistema prisional e os Direitos da personalidade do apenado com fins de (res)socialiação Documento
O trabalho escravo de madeireiros de na Amazônia e as violações aos direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho: uma análise crítica às políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao combate desta prática Documento
OBESIDADE INFANTIL: PROPAGANDA INADEQUADA DE ALIMENTOS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE Documento
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRIBUTAÇÃO: UMA PERSPECTIVA DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Documento
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS TRANSNACIONAIS NA INDÚSTRIA DA MODA Documento
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA PESSOA JURÍDICA E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA CONTEMPORANEIDADE: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS Documento
OS EFEITOS DA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
OS EFEITOS DA PERSONALIDADE NO PÓS MORTEM: O DIREITO DA FAMÍLIA SOBRE O PRONTUÁRIO MÉDICO Documento
Obrigatoriedade escolar à luz dos objetivos constitucionais do direito à educação: análise da educação domiciliar Documento
Os Direitos da personalidade do político e sua proteção jurídica pela via jurisdicional e pelos meios alternativos de solução dos conflitos Documento
Os conflitos reais e aparentes entre as normas de direito interno e internacional sob o foco da Corte Penal internacional Documento
Os danos causados aos direitos da personalidade pelo abuso na informação Documento
Os direitos da personalidade da pessoa presa Documento
Os direitos da personalidade em face da alienação parental e o acesso à justiça. Documento
Os direitos da personalidade na relação educacional. Documento
Os direitos da personalidade no contexto do acesso à justiça e da proteção da criança e do adolescente. Documento
Os direitos da personalidade no direito brasileiro: uma análise histórica do século XX. Documento
Os direitos sociais frente à reserva do possível. Documento
Os fundamentos da política e da democracia para a dignidade da pessoa humana no estado democrático brasileiro. Documento
PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO EFETIVA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA E DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DELITOS CONTRA O CASAMENTO E A ASSISTÊNCIA FAMILIAR NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Documento
PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: A PROPÓSITO DO VALOR DO CONSENTIMENTO DO MENOR DE 14 ANOS NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Documento
Pessoa com deficiência e inclusão profissional: um direito de personalidade Documento
Planejamento Familiar Documento
Política criminal de entorpecentes: da guerra às drogas à proteção integral da pessoa do usuário Documento
Proteção da privacidade versus liberdade de informação: autoridades públicas. Documento
Proteção jurídica do meio ambiente: o papel da Administração Pública na preservação dos direitos da personalidade. Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: DANOS METAINDIVIDUAIS COM REPERCUSSÃO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL Documento
Repersonalização das relações familiares em razão da filiação socioafetiva, na perspectiva dos direitos da personalidade Documento
Reprodução humana assistida: manipulação genética e direito à identidade genética Documento
Responsabilidade civil contratual por danos médico-hospitalares causados aos direitos da personalidade dos pacientes Documento
Responsabilidade civil do advogado e suas implicações no âmbito dos direitos da personalidade. Documento
Síndrome de burnout e os direitos da personalidade: uma reflexão acerca da dignidade do empregado na contemporaneidade Documento
TERCEIRIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: UMA AFRONTA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR Documento
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: A ATUAÇÃO DA OEA, ONU E OIT NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Documento
TRANSEXUALIDADE: DO DIREITO Á ADEQUAÇÃO DO NOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL INDEPENDENTEMENTE DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO Documento
TUTELA PROVISÓRIA: MEIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DE EFETIVIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE Documento
Transplante de órgãos: Prorrogação da Vida e o Princípio da Dignidade como Direito Fundamental do ser Humano Documento
Tributação e meio ambiente: o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentais Documento
Tutela do nome civil das pessoas naturais: alteração e retificação do nome como efetivação de um direito da personalidade, aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Documento
UM MUNDO EM CRISE E OS DESAFIOS DO DIREITO TRANSDISCIPLINAR NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Documento
VENCENDO A PAIXÃO E A EMOÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA OS LITÍGIOS NA ÁREA DE FAMÍLIA E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO DE PERSONALIDADE Documento
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PUBLICIDADE DE CERVEJA. Documento

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