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• USP ( ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ ) 

Publicações

publicações

• *Reconhecimento e Revalidação do Curso de Mestrado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal  Documento
• A Aplicabilidade pelo Brasil da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças  Documento
• A Comissão Jurídica Interamericana e a Promoção do Direito Internacional: entre o Protagonismo e a Coadjuvação no Processo de Codificação Hemisférico  Documento
• A Convenção de Nova Iorque no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• A Convenção de Viena de 1980 ? Substituição e Complementação ao Código Civil Brasileiro no tratamento dos Contratos de Compra e Venda.  Documento
• A JURISDIÇÃO DOS ÁRBITROS E SEUS EFEITOS  Documento
• A Moldura Regulatória Internacional de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto  Documento
• A Nomogênese Tridimensional do Direito à Alimentação na Carta Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas  Documento
• A Participação de Credores Internacionais na Recuperação Judicial - O Caso Sete Brasil  Documento
• A Proteção Jurídica dos Investimentos Brasileiros no Exterior  Documento
• A REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS E A COERÊNCIA REGULATÓRIA: UMA LEITURA DOS MEGA-ACORDOS A PARTIR DA PERSPECTIVA BRASILEIRA  Documento
• A Segurança do Investimento Estrangeiro Direto e o Direito Brasileiro  Documento
• A TUTELA JURISDICIONAL LOCALIZADORA: UMA ABORDAGEM PROCESSUAL SUBSTANTIVA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO  Documento
• A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional: uma investigação sobre o discurso jurídico do artigo I: 1 do GATT  Documento
• A competência repressiva universal no direito internacional penal  Documento
• A difícil construção da paz - A eficácia das resoluções do conselho de segurança da ONU no pós-guerra fria: as operações de manutenção da paz nos casos da ex-Iugoslávia e do Timor Leste  Documento
• A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global  Documento
• A efetivação do melhor interesse por meio dos mecanismos de participação da criança no Direito Internacional Privado da Família  Documento
• A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: reflexões para a América Latina  Documento
• A gestação de substituição e seus desafios no direito internacional privado  Documento
• A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS  Documento
• A integração latino-americana: do discurso à ação.  Documento
• A jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar  Documento
• A proteção das marcas renomadas no Brasil e no Japão  Documento
• A proteção dos desenhos industriais das autopeças no mercado secundário e o do direito internacional da propriedade intelectual  Documento
• A sentença arbitral estrangeira anulada na origem à luz dos direitos brasileiro e francês  Documento
• A unificação do Direito Internacional: as normas de cooperação judiciária  Documento
• AMÉRICA CENTRAL: relações externas, crise política e solução pacífica  Documento
• ANÁLISE COMPARATIVA DA EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA  Documento
• Adoção Internacional e Nacionalidade - Um estudo comparado Brasil e Japão  Documento
• Aluno Especial. Matéria: Os paises em desenvolvimento, a economia globalizada e os desafios da regulação internacional  Documento
• Aplicaçao da boa-fé na arbitragem internacional  Documento
• Arbitragem Comercial Internacional e seus Campos de Regência  Documento
• Arbitragem comercial internacional e ordem publica  Documento
• Arbitragem e administração pública - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai  Documento
• As Garantias Bancárias no Comércio Internacional  Documento
• As Regras do Comércio Internacional - 5 Décadas de Perplexidade  Documento
• As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil).  Documento
• Autonomia da vontade e eleição de lei aplicável nos contratos internacionais do comércio  Documento
• Autoridade internacional dos fundos marinhos e Empresa - Análise da organização internacional e seu órgão operativo criados pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982  Documento
• Compromissos em Serviços na Organização Mundial do Comércio  Documento
• Comércio internacional de serviços ambientais  Documento
• Conflito de competência : o caso da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças  Documento
• Conflito entre lei interna e tratado no âmbito da arbitragem - o Brasil e o Mercosul  Documento
• Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia (Patente e Know-How)  Documento
• Contribuição para a lei aplicável aos contratos internacionais  Documento
• Contribuição à Análise Econômica do Direito Internacional Privado  Documento
• Controle de concentrações econômicas por países em desenvolvimento: uma contribuição jurídica à análise de custo- benefício  Documento
• Cooperação Internacional em matéria de regulamentação da Atividade Bancária: O Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária e sua Efetividade Jurídica  Documento
• Código de Conduta da ONU para as empresas multinacionais  Documento
• Defesa da concorrência no âmbito internacional: o combate aos cartéis  Documento
• Desafios da Harmonização do Direito do Comércio Internacional  Documento
• Desarmamento nuclear  Documento
• Diplomacia e Estratégia Internacional  Documento
• Direito Internacional do Consumidor  Documento
• Direito Internacional e Coerência Sistêmica: O Relatório da Comissão de Direito Internacional Sobre Fragmentação após um Decênio.  Documento
• Direito do Comércio Internacional, Discurso e Semiótica: O Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio  Documento
• Direitos econômicos, sociais e culturais na era da indivisibilidade - análise de suas formas de litigância e interpretação na comissão interamericana de direitos humanos  Documento
• Direitos humanos no comércio internacional  Documento
• Dissertação não defendida; obteve o grau de Especialista.  Documento
• Diálogo jurídico dos direitos humanos: análise da prática da Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• Does the public interest clause represent a suitable method to promote development?  Documento
• Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional  Documento
• Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso  Documento
• Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo. Análise sob a perspectiva do processo de extradição  Documento
• Efetividade dos direitos humanos trabalhistas: o problema dos trabalhadores migrantes indocumentados no Brasil  Documento
• Extensão da Cláusula Compromissória na arbitragem comercial internacional: o caso dos grupos societários  Documento
• Fundamento ético da proteção internacional das minorias: de 1919 a 1992  Documento
• Garantias Bancárias Autônomas  Documento
• Governança do espaço marítimo compartilhado e a cooperação internacional  Documento
• Harmonização Jurídica em Processos de Integração Econômica  Documento
• Homologação para o reconhecimento ou execução da Sentença Arbitral Estrangeira no Brasil: Exceção de Ofensa à Ordem Pública  Documento
• Indicações Geográficas: regulamentação interna e compromissos internacionais.  Documento
• International Standards and Sustainable Development Goal 7 - Affordable and Clean Energy  Documento
• Interpretação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças  Documento
• Investimento estrangeiro em terras no Brasil à luz do direito internacional  Documento
• Juridicização das Relações Internacional e Solução de Controvérsias: Análise do Sistema Multilateral de Comércio  Documento
• Justiça de Transição e Povos Indígenas: Acesso à Justiça, Verdade e Reparação  Documento
• Justiça internacional do reconhecimento e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• LEGÍTIMA DEFESA OU REPRESÁLIA? O USO DA FORÇA NO CONFLITO ARMADO DE 2001 NO AFEGANISTÃO.  Documento
• Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores  Documento
• Lavagem de dinheiro e direito internacional  Documento
• Limites Materias do Direito de Punir Internacional em seu Momento Legislativo  Documento
• Noção e Instituições de Direito Internacional Público na Grécia Clássica  Documento
• Não discriminação e a proteção de minorias no direito internacional pós-moderno  Documento
• O Acordo TRIPS e a CDB sob a perspectiva dos países em desenvolvimento: paradoxos, compatibilidades e desafios.  Documento
• O Aquífero Guarani no Contexto da Proteção Jurídica das Águas Subterrâneas e dos Recursos Naturais Compartilhados na Esfera Internacional  Documento
• O Contrato Internacional Eletrônico  Documento
• O Direito Internacional e o Movimento Transfronteiriço dos Transgênicos  Documento
• O Direito Penal dos Direitos Humanos: Paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• O Direito do Mar e as Atividades na Área  Documento
• O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O Domínio Polar Ártico perante o Direito Internacional Público: estudo sobre os regimes de espaços internacionais frente às reivindicações territoriais  Documento
• O Equilíbrio Instável: Renegociação de contratos Internacionais de Longa Duração  Documento
• O IMPACTO NO BRASIL DA CASUÍSTICA INTERNACIONAL RELATIVA À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA CONSULAR PARA PRESO ESTRANGEIRO  Documento
• O MERCOSUL E A OMC: REGIONALISMO E MULTILATERALISMO  Documento
• O Mercosul e o Mercado de Câmbio  Documento
• O Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Ordem Internacional: Admissibilidade de Medidas de Urgência nos Litígios Comerciais Internacionais  Documento
• O Princípio da Precaução no Direito Internacional do Meio Ambiente  Documento
• O Princípio do Estoppel nos Procedimentos de Solução de Controvérsias da OMC  Documento
• O Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL: Uma Análise Crítica do Instituto  Documento
• O Tribunal Internacional do Direito do Mar como instrumento de solução de controvérsia  Documento
• O combatente inimigo e o direito internacional humanitário  Documento
• O crime de genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional Público  Documento
• O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos - direitos humanos e memória  Documento
• O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil  Documento
• O direito ao desenvolvimento e o comércio internacional de serviços educacionais  Documento
• O direito da integração nas constituições dos Estados membros da União Europeia  Documento
• O direito da propriedade intelectual face ao direito de acesso a medicamentos  Documento
• O direito à água no direito internacional  Documento
• O juiz brasileiro e as normas da OMC: o caso da importação de automóveis usados  Documento
• O método conflitual clássico de Direito Internacional Privado à luz do processo de internacionalização do direito: desafios e perspectivas  Documento
• O novo sistema do tribunal administrativo da ONU  Documento
• O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo"  Documento
• O regime internacional da internet: construções argumentativas sobre sua especialidade  Documento
• O regime jurídico brasileiro de tratamento e proteção dos investimentos internacionais diretos  Documento
• O regime jurídico dos astronautas: prerrogativas diplomáticas  Documento
• O risco da coisa nas compras e vendas internacionais de bens móveis corpóreos  Documento
• O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem estar do ser humano  Documento
• O tribunal penal internacional frente o principio da soberania  Documento
• O órgão de solução de controvérsias da OMC e sua eficácia: Análise sob a perspectiva do ?adensamento de juridicidade?  Documento
• Organizações Internacionais e suas manifestações dotadas de efeitos normativos: impactos sobre a teoria das Fontes e modos de aplicação no ordenamento brasileiro  Documento
• Os Impactos dos Acordos Internacionais sobre Investimentos Estrangeiros Diretos  Documento
• Os Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional no Direito da Concorrência  Documento
• Os aspectos jurídicos da controversia relativa às fronteiras Maritimas entre a República da Guiné Bissau, da Guiné -Konakri e do Senegal.  Documento
• Os juízes brasileiros na Corte Permanente de Justiça Internacional e na Corte Internacional de Justiça  Documento
• PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO: O SISTEMA DO CENTRO INTERNACIONAL PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS RELATIVAS A INVESTIMENTOS (CIRDI) E SUAS ALTERNATIVAS  Documento
• Padrões Privados no Comércio Internacional: Impactos sobre o etanol brasileiro  Documento
• Perfumes comerciais e contratipos - o tratamento jurídico das atividades criativas  Documento
• Perspectiva brasileira do uso da força: análise da participação do Brasil na MINUSTAH  Documento
• Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas  Documento
• Por uma análise cosmopolita da determinação da lei aplicável  Documento
• Principio da mitigação de danos: Evolução e desenvolvimento recíprocos entre o direito do comércio internacional e os direitos estatais  Documento
• Princípios unidroit para contratos de longa duração  Documento
• Privacidade, proteção de dados e danos transnacionais: aspectos do Direito Internacional Privado brasileiro  Documento
• Procedimentos de Consulta e Informação de Trabalhadores em Empresas de Âmbito Comunitário  Documento
• RESPONSABILIDADE DE PROTEGER E SUA DIMENSÃO JURÍDICO-NORMATIVA  Documento
• RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO DIREITO ESPACIAL  Documento
• Reconhecimento Título obtido no exterior (França)  Documento
• Reconhecimento da Sentença e do Laudo Arbitral Estrangeiros  Documento
• Reenvio e convergência do direito aplicável  Documento
• Refugiado: evolução do seu conceito e de sua proteção institucional à luz do direito das gentes (1921-1952)  Documento
• Regulação pela definição de padrões tecnológicos na governança da Internet  Documento
• Relações entre Informação, Propriedade Intelectual, Jurisdição, e Direito Internacional  Documento
• Represálias nos contenciosos da Organização Mundial do Comércio: uma análise na perspectiva dos países em desenvolvimento  Documento
• Retaliação cruzada em propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio  Documento
• Sanções reputacionais e o cumprimento dos contratos  Documento
• TRATADOS TRIPS PLUS E O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO  Documento
• Teoria jurídica da integração no Mercosul  Documento
• Testes nucleares na atmosfera: a promessa francesa   Documento
• The Dialogue between the Intellectual Property Provisions in Preferential Trade Agreements and the Brazilian Legal Framework  Documento
• Tratamento Jurídico Internacional dos Recursos Hidrícos Compartilhados  Documento
• Tratamento nacional no GATT/OMC: tributação em cadeia no Brasil  Documento
• Tribunais Internacionais e o Poder Judiciário Brasileiro  Documento
• Tutela da democracia nos tribunais internacionais  Documento
• Uso de exceções e limitações aos direitos dos autores de obras artísticas, literárias e direitos conexos como meio de promoção ao direito humano de acesso ao conhecimento e à educação  Documento
• s contratos comerciais internacionais na sociedade pós-industrial : reflexões sobre a nova lex mercatória  Documento