publicações A PROVA NO PROCESSO PENAL FRENTE A ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA Documento AIDS E SEUS IMPACTOS NA RELAÇAO DE TRABALHO Documento DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL DE PESSOAS: UMA ANÁLISE REFLEXIVA Documento Direitos fundamentais e transação penal: análise de sua compatibilidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasiil de 1988 Documento Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Civil Brasileiro Documento Regime Jurídico na Contratação por Tempo Determinado na Constituição Federal de 1988". Documento Segurança Pública como um Direito Fundamental Prestacional. Análise à luz da Política Criminal Documento