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• Master's Program in Law 
• Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.. 

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• "Mediação waratiana" como prática pedagógica: uma contribuição para o desenvolvimento da cidadania por meio da resolução de conflitos escolares  Documento
• A (In)efetividade da Lei Maria da Penha na esfera penal: estabelecendo um diagnóstico da aplicação da legislação protetiva na Comarca de Erechim  Documento
• A (RE) CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA IDENTIDADE CIDADÃ DAS MULHERES: UM DIÁLOGO QUE PERPASSA O FEMINISMO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PÓS-TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA  Documento
• A (in)tolerância religiosa e o reconhecimento do outro em um Estado laico  Documento
• A ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO CAMPO POLÍTICO BRASILEIRO: AS LUTAS NA CONSTRUÇÃO SIMBÓLICA DO CAMPO JURÍDICO PARA DETERMINAÇÃO DO SENTIDO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO UM INSTRUMENTO INDUTOR DO MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVO-PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS  Documento
• A Arbitragem enquanto método alternativo de resolução de conflitos:um estudo de caso  Documento
• A BIODIVERSIDADE NA AMÉRICA LATINA E A LEI DE PATENTES (ACORDO TRIPS)  Documento
• A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO INSTRUMENTO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS E HUMANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO  Documento
• A Cobrança pelo Uso como Estratégia para a redução da Complexidade da Crise Hídrica e Realização do Direito Humano à água potável.  Documento
• A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS VOLTADAS À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA  Documento
• A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SOB A ÓTICA DO PUNITIVISMO POPULISTA AO DIREITO PENAL SIMBÓLICO  Documento
• A EFETIVIDADE DOS DIREITOS PRESTACIONAIS SOCIAIS E OS LIMITES DO ESTADO: A BUSCA PELA SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS DE ACESSO À SAÚDE  Documento
• A FACE INVISÍVEL DA VIOLÊNCIA ESCOLAR - UM ESTUDO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ESCOLA DISCIPLINADORA E DOS MECANISMOS DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS  Documento
• A FAMÍLIA BRASILEIRA E SEU NOVO PERFIL CONSTITUCIONAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO: A EXTRAFISCALIDADE DA NORMA TRIBUTÁRIA COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS  Documento
• A GARANTIA DA EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NO PLANO JURÍDICO-SOCIAL.  Documento
• A Garantia da Justiça e da Dignidade dos Pequenos Agricultores Atingidos pela Demarcação da Terra Indígena no Município de Vicente Dutra - RS  Documento
• A Garantia do Direito à saúde como forma de efetivação da cidadania: uma análise a partir da reserva do possível.  Documento
• A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON) NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA  Documento
• A INFLUÊNCIA DE FATORES CULTURAIS NAS COMPRAS PÚBLICAS: DO DIREITO À INFORMAÇÃO A INGERÊNCIAS CORPORATIVISTAS NA CONDUÇÃO DE LICITAÇÕES EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  Documento
• A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NO BRASIL: UM ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A Ineficiência das Políticas de Cidadania Frente ao Tráfico de Òrgãos no Brasil  Documento
• A JURIDICIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO BRASIL: Uma análise da (in)eficácia da aplicação das medidas socioeducativas no Estado do Rio Grande do Sul  Documento
• A JURISDIÇÃO PENAL E AS NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DESAFIOS PARA A ANÁLISE ADEQUADA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.  Documento
• A MEDIAÇÃO COMO POSSIBILIDADE (DES)VINCULATÓRIA DA PROPOSTA POLÍTICO-JURÍDICA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO:  Documento
• A MEDIAÇÃO: UMA PROPOSTA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRA FAMILIAR NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  Documento
• A Mediação como Mecanismo na Resolução de Conflitos na Esfera Familiar: Um Estudo do Projeto Justiça Comunitária em Passo Fundo (RS)  Documento
• A Mediação nas Escolas Públicas Brasileiras como Instrumento para o Tratamento de Conflitos Visando à Construção de uma Cultura de Paz  Documento
• A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O SEU RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL NA SOCIEDADE MULTICULTURAL BRASILEIRA SOB À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A PERPETUAÇÃO DA CULTURA PATRIARCAL NO CONGRESSO NACIONAL EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO ESTATUTO DO NASCITURO  Documento
• A PERSPECTIVA AMBIENTAL COMO PROMOTORA, INCENTIVADORA E ORIENTADORA DE UMA INTEGRAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO MERCOSUL  Documento
• A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: UM PANORAMA DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E DE PAÍSES MULTICULTURAIS COMO O BRASIL  Documento
• A Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos como Instrumento de Pacificação Social no Brasil: Um Estudo da Resolução N° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça  Documento
• A Quase-nacionalidade Enquanto Outra Abordagem à Cidadania: a possibilidade de contribuição do estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses à discussão da sociedade (inter)nacional  Documento
• A RESSIGNIFICAÇÃO DA LOUCURA E A REFORMA PSIQUIÁTRICA - LEI 10.216/01 - NA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA DO PACIENTE MENTAL  Documento
• A SOCIEDADE INCLUSIVA E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI  Documento
• A SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFICÁCIA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA TRATATIVA DAS NEGOCIAÇÕES: REFLEXÃO BASEADA NOS POSSÍVEIS ENFRENTAMENTOS A UMA MELHOR EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO  Documento
• A SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO AMBIENTAL: A EXIGÊNCIA DA RESERVA LEGAL  Documento
• A Teoria Da Decisão e a Inteligência Artificial: Aportes Hermenêuticos para a Construção das Decisões Judiciais a partir de Machine Learning.  Documento
• A Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial como Instrumento da Manutenção e (RE)construção Identitária  Documento
• A ação do conciliador na busca da solução de conflitos sociais junto aos Juizados Especiais Cíveis: O estudo de caso frente a comarca de Porto Xavier/RS - Brasil  Documento
• A cidadania e a inclusão de Minorias étnico sociais após a Constituição Federal de 1988  Documento
• A colisão entre os princípios constitucionais do direito de propriedade e da proteção ao patrimônio histórico e cultural - Uma análise a partir da teoria alexyana  Documento
• A conciliação no Direito Público: um dilema entre a eficácia da prestação jurisdicional e a efetivação da justiça entre as partes  Documento
• A concretização dos direitos fundamentais, as ações afirmativas e as cotas raciais para ingresso nas Universidades públicas brasileiras.  Documento
• A contribuição da teoria do reconhecimento de Axel Honneth para a ruptura dos discursos discriminatórios institucionalizados e afirmação das identidades homossexuais em uma sociedade plural como a brasileira  Documento
• A desinstitucionalização do manicômio judicial: uma crítica a partir da dogmática da teoria analítica do crime.  Documento
• A dinâmica do racismo no futebol: uma visão pragmático sistêmica  Documento
• A hermenêutica das tradições como condição de possibilidade da limitação da discricionariedade na jurisdição criminal no Estado Democrático de Direito  Documento
• A implementação do direito social do acesso à saúde e a análise econômica do Direito: da vedação ao retrocesso social à universalidade  Documento
• A influencia de dogmas cristãos, de movimentos feministas e do estado contemporâneo sobre a emancipação das mulheres  Documento
• A livre autonomia cultural linguística como possibilidade de construção da cidadania indígena no Brasil  Documento
• A mediação em Luis Alberto Warat como possível solução de tratamento de conflitos nas empresas familiares brasileiras  Documento
• A modernidade periférica brasileira e o risco da penalização da precariedade: uma análise à luz da teoria dos sistemas autopoiéticos  Documento
• A necessidade de adaptação do direito ao tempo da internet: Desafios e perspectivas para a cidadania digital contemporânea  Documento
• A prevenção da violência sexual infantil como ferramenta de efetivação da doutrina da proteção integral legitimada constitucionalmente  Documento
• A racionalidade legislativa como garantia da não-amputação da cidadania: os descaminhos do Direito como controle social.  Documento
• A sociedade de consumo e os signos distintivos: as marcas sob as perspectivas de seus titulares e dos consumidores  Documento
• A técnica de mediação de conflitos como paradigma sociocultural na realização da cidadania e da cultura de paz  Documento
• ALTERIDADE E GÊNERO EM JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: uma abordagem complexo-paradoxal  Documento
• APONTAMENTOS FILOSÓFICO-POLÍTICOS PARA UM DIREITO PENAL CONTRAMAJORITÁRIO  Documento
• AS DIFERENTES FORMAS DE FAMÍLIA E SUAS REPERCUSÕES JURÍDICAS: A AFETIVIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO DIREITO  Documento
• AUTONOMIA DO DIREITO, AUTOPOIESE E ALOPOIESE DA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JURISDICIONAL PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS NO BRASIL: A RESOLUÇÃO 125 DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS DE FAMÍLIA NA COMARCA DE SANTA ROSA/RS  Documento
• Adoção Internacional e o ECA: Limite ao tráfico de menores  Documento
• Alquimia da Diversidade e Direitos das Mulheres: a arte de despatriarcalizar o mundo desde as Bruxas até os Movimentos Feministas  Documento
• Arbitragem nas Lides Trabalhistas  Documento
• As Conquistas e os Paradoxos na Luta das Mulheres por Reconhecimento  Documento
• As Formas Alternativas de Justiça e o Direito do Trabalho no Brasil: A Adoção da Conciliação Prévia como Uma Questão de Cidadania  Documento
• As Identidades Familiares Brasileiras e suas Transformações Jurídico-Legislativas a partir dos Movimentos Feministas  Documento
• As implicações dos laços familiares na formação das identidades em uma sociedade multicultural como a brasileira e sua observância na jurisprudência  Documento
• Ações Afirmativas e Representação Política Feminina: uma análise das relações de gênero na política brasileira.  Documento
• Ações afirmativas, inclusão racial e visibilidade negra: a legitimidade de cotas raciais em processos seletivos para ingresso no ensino superior e no serviço público federal  Documento
• CIDADANIA, DEMOCRACIA E IGUALDADE: AS NOVAS RESTRIÇÕES À INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO NAS DISPUTAS ELEITORAIS COMO ELEMENTO DE INCLUSÃO DEMOCRÁTICA  Documento
• COOPERATIVISMO COMO LOCUS DE ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO AMBIENTE GLOBALIZADO  Documento
• Cidadania diferenciada e a garantia dos direitos fundamentais: As Sociedades Indígenas e o Estado Democrático de Direito.  Documento
• Cidadania e Interculturalidade  Documento
• Cidades multiculturais e democracia: a questão da sustentabilidade dos espaços urbanos  Documento
• Contribuições dos Movimentos Feministas para a Construção da Identidade das Mulheres Brasileiras e sua efetiva participação no cenário político nacional a partir da Lei de Cotas  Documento
• DA IGUALDADE FORMAL AO DIREITO À DIFERENÇA: SOBRE O DESLOCAMENTO SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS  Documento
• DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE: a Proteção das Minorias étnico- culturais no Brasil.  Documento
• DOS JUÍZES MEDÍOCRES AOS JUÍZES RESPONSÁVEIS: Uma análise do papel dos juízes no Estado Democrático de Direito frente aos desafios das respostas corretas.  Documento
• Desafios para o ensino do direito em sociedades multiculturais  Documento
• Desenvolvimento e Globalização  Documento
• Direito Humano à Água e Conflitos Internacionais: a Redemocratização Internacional Ambiental para a Paz e o Sistema de Créditos de Água na Conservação de Recursos Hídricos  Documento
• Discurso e Legitimidade: aportes habermasianos ao modelo brasileiro de acesso à Previdência Social  Documento
• Do acesso ao excesso: a (in)eficácia do direito fundamental pela excessiva judicialização dos conflitos a partir da positivação dos novos direitos  Documento
• Do necessário caráter público da tutela penal dos novos direitos  Documento
• Déficits de cidadania e discurso democrático na sociedade multicultural.  Documento
• ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL JUDICIALIZADO: REPENSANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DOS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS  Documento
• EXCESSO DE LITIGIOSIDADE ESTATAL, SERVIÇO PÚBLICO E CIDADANIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS DE NIKLAS LUHMANN  Documento
• Ecofeminismo, Emancipação e Políticas de Cidadania no Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) do Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul  Documento
• Ensino do Direito no Brasil: o desafio na formação de intérpretes do Direito para sociedades multiculturais e complexas.  Documento
• Entre celas e invisíveis: o reconhecimento nas ações afirmativas para evitar a reincidência criminal  Documento
• Estado Democrático de Direito, Direitos Transindividuais e Ações Coletivas: em busca da efetivação da cidadania no cenário dos conflitos massificados.  Documento
• Estado, Sociedade e Meio Ambiente: O advento do direito constitucional ambiental e a busca da proteção ambiental.  Documento
• Forças Armadas e Democracia: uma perspectiva (im) possível?  Documento
• GÊNERO E TRADICIONALISMO GAÚCHO: LIMITES ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E A VIGÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  Documento
• Hans Kelsen e Luis Alberto Warat: da pureza teórica à relevância da cidadania  Documento
• IDOSO EM RECONSTRUÇÃO: NA BUSCA DE UMA PROTEÇÃO INTEGRAL  Documento
• Interdição civil e o paradigma da incapacidade na sociedade multicultural  Documento
• JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• JUSTIÇA RESTAURATIVA: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA CRIMINAL  Documento
• Jurisdição Conformacional - A objetivação do processo judicial como instrumento de regulação e implementação de direitos emergentes e políticas públicas  Documento
• Jurisdição Constitucional e Democracia: Os efeitos vinculantes do controle difuso de constitucionalidade e seu papel na consolidação da jurisdição e democracia constitucional  Documento
• LIMITES E POSSIBILIDADES DA EXTRAFISCALIDADE DO ICMS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA  Documento
• Lei da Inovação e a Gestão da Transferência da Tecnologia: desafios para uma sociedade multicultural  Documento
• Limites de Intervenção do Poder Judiciário em Matéria de Implementação de Políticas Públicas em Prol da Pessoas com Autismo  Documento
• Limites e Possibilidades da Aplicação da Mediação no Tratamento dos Conflitos das Relações de Consumo: Uma Experiência no Balcão do Consumidor da Cidade de Três Passos/RS  Documento
• MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: EMPODERAMENTO SOCIAL E REALIZAÇÃO DA CIDADANIA  Documento
• MEDIAÇÃO WARATIANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE JUSTIÇA SOCIAL  Documento
• MEDIAÇÃO: Um Caminho de Paz para a Solução de Conflitos e a Busca pela Dignidade Humana.  Documento
• MORTE DIGNA A PARTIR DOS PRINCIPÍOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA AUTONOMIA DA VONTADE: UM DIREITO DO CIDADÃO  Documento
• MOVIMENTO(S) HOMOSSEXUAL (IS): A LUTA DO HOMOSSEXUAL NO BRASIL  Documento
• MULHERES NA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO E JURÍDICO DE SOLDADOS FEMININAS DO 7º REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMon) DE SANTO ÂNGELO  Documento
• MULHERES: DA DOMINAÇÃO À AUTONOMIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, O CORPO DA MULHER E A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ANENCÉFALOS  Documento
• Marco Civil da internet: Seus princípios basilares e a participação da sociedade brasileira na Lei nº 12.965/14  Documento
• Mediação de conflitos nas comunidades: o policiamento comunitário transformando paradigmas por meio da construção da cidadania  Documento
• Mediação e Afetividade: Formas de resolução de conflitos em sociedade multiculturais  Documento
• Mediação: meio democrático e autônomo para tratamento e solução de conflitos sociojurídicos  Documento
• Migrações forçadas em tempos de distopias: identidade e diferença na luta pelo reconhecimento dos refugiados no Brasil.  Documento
• O Estado Federal Brasileiro e o Papel dos Municípios na Efetivação dos Direitos Sociais: uma Análise da Concretização do Direito à Saúde em Caibaté/RS e em Santo Ângelo/RS  Documento
• O Fenômeno do Terrorismo e o Instituto da Mediação Internacional: Uma Análise da (Im)Possibilidade de solução Pacífica dos Conflitos Com o Grupo Extremista Estado Islâmico  Documento
• O MEDIADOR COMUNITÁRIO NA PERSPECTIVA DE LUIS ALBERTO WARAT  Documento
• O Negro Exsurgente da Constituição Federal de 1988: Avanços e Desafios Jurídicos e Culturais.  Documento
• O PAN-PRINCIPIOLOGISMO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO PRINCÍPIO  Documento
• O PODER SIMBOLICO DA DECISÃO JUDICIAL À LUZ DA TEORIA DE  Documento
• O POSITIVISMO LEGALISTA VIGENTE: APORTES CRÍTICOS À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA  Documento
• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MECANISMO DE PRODUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS EQUILIBRADAS NA SOCIEDADE MULTICULTURAL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA  Documento
• O Parlamento do Mercosul: a eficácia de suas manifestações na solução de conflitos no bloco  Documento
• O Reconhecimento e a Proteção da Infância e da Adolescência: A negação dos Direitos da criança e do adolescente numa perspectiva familiar e jurídica.  Documento
• O Sistema de Reserva de Quotas para Negros e Índios no Ensino Superior: Uma Abordagem Constitucional  Documento
• O contexto ético jurídico das novas tecnologias reprodutivas e da edição genética.  Documento
• O código inclusão/exclusão na modernidade periférica brasileira: uma análise da existência feminina negra nas favelas da cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva da teoria sistêmica  Documento
• O direito ao acesso a justiça e os direitos sociais: uma análise da eficácia da tutela provisória na solução de conflitos no direito previdenciário.  Documento
• O direito fundamental de resistência e a Constituição Federal de 1988  Documento
• O feminismo e suas contribuições para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil: A importância da Lei Maria da Penha  Documento
• O fenômeno das migrações e a teoria do direito fraterno: uma análise dos principais avanços e limites da lei 13.445/2017 e de sua regulamentação.  Documento
• O fim da modernidade sólida e a nova finalidade da pena privativa de liberdade: uma análise a partir da realidade prisional brasileira  Documento
• O impacto das novas tecnologias frente aos Direitos Humanos: segurança da informação e proteção da privacidade  Documento
• O novo papel do advogado no tratamento de conflitos à luz da mediação em Luis Alberto Warat  Documento
• O paradoxo da política legislativa da mediação dos conflitos judicializados: uma crítica a partir da teoria sistêmica  Documento
• O princípio jurídico da igualdade e as ações afirmativas no acesso ao ensino público de nível superior: método utilizado pela Universidade Federal da Fronteira Sul, campus de Cerro Largo/RS  Documento
• O reconhecimento como pauta dos movimentos negros no Brasil: Da educação formal no processo de inclusão e redução das desigualdades sociais  Documento
• O reconhecimento das identidades transexuais sob a ótica dos Direitos Humanos na sociedade multicultural brasileira  Documento
• O sistema protetivo do consumidor e o princípio da dignidade da pessoa humana: a prevenção de conflitos e acesso à justiça  Documento
• O tratamento juridico-penal dispensado aos indígenas frente à colisão cultural destes povos com a cultura preponderante brasileira  Documento
• O índio no espaço público brasileiro e a política indigenista de inserção social: o diálogo intercultural à luz do confronto entre os direitos positivados e os direitos consuetudinários  Documento
• OS DIREITOS SOCIAIS E A NORMATIZAÇÃO DA IDEIA DE JUSTIÇA   Documento
• OS REFLEXOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA PLURIPATERNIDADE/MULTIPARENTALIDADE  Documento
• Os direitos da Criança e do Adolescente sob o enfoque da Teoria da Legislação: uma abordagem crítica  Documento
• Os juizados especiais cíveis estaduais, entre o consenso e a hermenêutica: um discussão das posturas procedimentalistas e substancialistas do direito, para a efetivação da cidadania no Brasil  Documento
• Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade nas relações homossexuais  Documento
• POLIAMOR: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AMOR NA FORMAÇÃO DA FAMÍLIA E A CONSTRUÇÃO DO RECONHECIMENTO LEGAL FUNDAMENTADO NA CULTURA JURÍDICA   Documento
• Paternidade e Maternidade Responsáveis na Sociedade Complexa e Multicultural: conflitos identitários e mudança de paradigmas no Estado Democrático de Direito Brasileiro  Documento
• Pessoas com Deficiência e Direito ao Trabalho: Análise das Políticas Públicas de Inclusão no âmbito Privado à luz dos princípios da Dignidade e da Igualdade.  Documento
• Poder Judiciário e Ativismo Judicial: Possíveis Implicações para a Democracia  Documento
• Políticas de promoção da cidadania aos imigrantes nos países do Mercosul na contemporaneidade  Documento
• Políticas fiscais como instrumentos de custeio do Estado social brasileiro a partir do princípio da solidariedade social  Documento
• Preâmbulos constitucionais como instrumentos para o reconhecimento de minorias, viabilização de diálogos inter e intraculturais e formação de um sentido identitário constitucional  Documento
• Principiologia Política da Responsabilidade Médica e o Balizamento Ético-Jurídico dos Avanços na Arte Médica  Documento
• RACIONALIDADE LEGISLATIVA DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS  Documento
• REFUGIADOS AMBIENTAIS: AS (IM)POSSIBILIDADES DA REALIZAÇÃO DE UMA CIDADANIA TRANSLOCAL COM VINCULARIDADE NA DIGNIDADE HUMANA E NOS DIREITOS HUMANOS   Documento
• REGISTROS DOS AGROTÓXICOS: riscos, sustentabilidade e participação no procedimento decisório  Documento
• Reconfigurações do Constitucionalismo: Evolução e modelos constitucionais sistêmicos e multiculturais na pós - modernidade  Documento
• Relações de Consumo e Teoria da Confiança: cidadania e proteção do consumidor nos sítios de aproximação  Documento
• Relações de consumo e novas formas de solução de conflitos  Documento
• Repensando o subsistema penal a partir de fenômenos criminais de alta complexidade e da teoria dos sistemas  Documento
• Sustentabilidade Ambiental e Direito ao Desenvolvimento: uma Análise das Políticas Públicas Ambientais em Sociedades Multiculturais.  Documento
• TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  Documento
• TERRITORIALIDADE, CULTURA E DIREITO: CONFLITOS NO USO E ACESSO AOS BENS NATURAIS PELO POVO MBYÁ GUARANI DA TEKOÁ KOENJU DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS  Documento
• TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE ORDENS JURÍDICAS: FORMA DE ALTERIDADE NO SISTEMA JURÍDICO MUNDIAL DE NÍVEIS MÚLTIPLOS  Documento
• Tribunal Penal Internacional e a efetivação da cidadania para além das fronteiras nacionais  Documento
• Tribunal Penal Internacional: o desafio da eficácia  Documento
• Uma análise da efetividade do procedimento legal em sociedades multiculturais  Documento