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Requisitos para a resolução de contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo Código Civil Documento
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"Convenção da cidade do Cabo e protocolo aeronáutico: aplicabilidade e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro" Documento
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"História da publicidade imobiliária no Brasil Documento
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"Impedimentos matrimoniais dirimentes: uma releitura do casamento na transposição do milênio" Documento
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"Princípios da culpa e a ruptura na dissolução da sociedade e do vínculo conjugal" Documento
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"Regime de bens entre cônjuges" Documento
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"Suppressio" e "Surrectio" na Dogmática de Terras Devolutas Documento
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A Aquisição da Posse através de Preposto Documento
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A Cláusula de não-indenizar: Uma releitura do instituto à luz do atual Código Civil Brasileiro Documento
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A Comunhão e o Problema Dogmático do Patrimônio Coletivo - Um Estudo à Luz do Patrimônio Comum dos Cônjuges, da Herança e da Sociedade em Comum Documento
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A EFICÁCIA DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS DE LOTEAMENTOS EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Documento
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A Evolução Histórica da Filiação no Direito Brasileiro Documento
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A FAMÍLIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ E SUA CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE FAMÍLIA Documento
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A ONEROSIDADE EXCESSIVA NA REVISÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS: A Concorrência na aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil Vigente Documento
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A Onerosidade Excessiva no Novo Código Civil - Questões Controvertidas e Críticas Documento
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A PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL Documento
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A Proteção dos Dados Pessoais na Internet: contribuições da experiência europeia ao modelo brasileiro Documento
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A Reparação do Dano e as Novas Funções da Responsabilidade Civil no s. XXI Documento
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A Representação da Pessoa Jurídica e a Teoria da Aparência Documento
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A Responsabilidade CIvil dos Pais Documento
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A Responsabilidade Médica e o Consentimento Informado Documento
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A Respponsabilidade Civil dos Pais pelos Atos Ilícitos Praticados pelos seus Filhos Capazes Documento
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A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO: uma análise da constitucionalidade do art. 1.790, do Código Civil. Documento
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A Satisfação Integral como Reparação por Dano Moral Documento
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A Suppressio no Direito Civil Brasileiro Documento
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A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado de financiamento imobiliário Documento
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A alteração das circunstâncias fáticas nos contratos interempresariais Documento
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A atividade advocatícia e a responsabilidade civil decorrente Documento
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A autonomia corporal e o direito ao próprio corpo sob a ótica da transexualidade. Documento
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A autonomia dos danos estéticos Documento
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A colocação de crianças e adolescentes para adoção pela Internet Documento
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A culpa como critério para a quantificação do dano Documento
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A eficácia das obrigações em relação a terceiros Documento
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A eficácia dos documentos pré-contratuais Documento
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A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro Documento
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A imprescritibilidade de terras devolutas Documento
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A informação como dever vinculado ao princípio da precaução: a questão dos OGMs Documento
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A justa causa nas cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima Documento
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A legitimidade do cônjuge e o direito de herança Documento
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A multiparentalidade e sua relevância na ordem jurídica Documento
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A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro Documento
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A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso da pessoa jurídica para fraudar a meação Documento
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A pretensão ressarcitória do empresário agrário pelos danos causados pelo Estado Documento
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A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária Documento
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A proteção autoral da obra arquitetônica Documento
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A proteção constitucional das terras indígenas brasileiras no período republicano: evolução e estagnação Documento
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A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita Documento
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A proteção em face das cláusulas abusivas no Código Civil de 2002 Documento
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A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero Documento
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A relação de consumo e o contrato de Cloud Computing Documento
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A reprodução digital de obras literárias e seus reflexos no Direito de Autor. Documento
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A responsabilidade civil dos prestadores de serviços no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor Documento
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A responsabilidade civil por abandono afetivo Documento
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A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores Documento
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A responsabilidade pela ruptura das negociações no direito privado brasileiro Documento
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A responsabilidade profissional e a reparação de danos Documento
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A simulação no direito civil brasileiro Documento
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A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002: Releitura e novos limites. Documento
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A sustentabilidade nos contratos agrários: os contratos de comercialização de etanol Documento
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A teoria das redes contratuais no direito brasileiro: Uma análise sobre a origem, conceito e consequências de sua aplicação. Documento
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A transformação do conceito de equidade no direito ocidental e seus reflexos no direito civil e processual civil brasileiro Documento
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A tutela civil do concorrente : a responsabilidade civil e suas consequências Documento
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A tutela do consumidor excessivamente endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana Documento
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A tutela estatal de conteúdo civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente Documento
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A validade da Cláusula de limitação de responsabilidade no direito privado e, em especial, no contrato de transporte de carga Documento
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AIDS e Responsabilidade Civil Documento
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APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO Documento
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Afetividade e direito: estudo sobre as influências dos aspectos afetivos nas relações jurídicas Documento
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Agere, Cavere, Respondere: A atividade consultiva dos juristas romanos como fonte do direito. Documento
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Alienação fiduciária de imóveis Documento
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Aluno especial aprovado com conceito "A" nas disciplinas "Aspectos Fundamentais do Direito Civil: Responsabilidade Civil" e "Aspectos Fundamentais de Direito Civil II: Contratos", ministradas por Prof. Titular Álvaro Villaça Azevedo Documento
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As Funções Punitiva e Preventiva da Responsabilidade Civil Documento
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Aspectos Legais de Esterilização Voluntária Documento
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Aspectos controvertidos do regime da separação de bens Documento
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Aspectos da responsabilidade civil entre cônjuges após a EC 66/2010 Documento
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Autodeterminação informacional: Paradigmas inconclusos entre os direitos da personalidade, regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet Documento
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Automutilações, mutilações corporais consentidas e os direitos da personalidade Documento
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Bioética e educação:a formação jurídica diante dos avanços e desafios das ciências Documento
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CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: análise à luz da teoria dos contratos atípicos Documento
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Casamento e afetividade no direito brasileiro: uma análise histórico-comparativa Documento
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Cessao da Posição Contratual Documento
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Cláusula "rebus sic stantibus" no direito brasileiro Documento
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Cogência e dispositividade da boa-fé objetiva nos contratos Documento
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Conexão contratual no direito civil brasileiro Documento
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Conselho Tutelar: fundamentos sócio-jurídicos da fiscalização e orientação do exercício do poder familiar pela sociedade pelo Estado Documento
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Contrato de EPC (engineering, procurement and construction): determinação do regime jurídico Documento
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Contratos Coligados em matéria de financiamiento de bens móveis Documento
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Contratos autorais de obras literárias Documento
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Contratos built to suit: aspectos controvertidos decorrentes de uma nova modalidade de contrato atípico misto Documento
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Contribuição ao Estudo da Curadoria de Bens na Execução: o "Curator Bonorum" da "Bonorum Venditio" Documento
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Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do código civil brasileiro Documento
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Crowdfunding: natureza e regime jurídico Documento
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Culpa in contrahendo : uma análise crítica da obra de Jhering Documento
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DIREITO DE VIZINHANÇA Documento
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Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização. Documento
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Da natureza jurídica da prodigalidade na sociedade de consumo Documento
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Da repercussão do dano decorrente do estacionamento de veículos automotores Documento
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Dano Social : considerações propositivas Documento
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Dano-evento e dano-prejuízo. A aplicação da distinção para o dano não patrimonial. Documento
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De objeto a sujeito: o estatuto jurídico dos escravos no império do Brasil Documento
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Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões Documento
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Dever de proteção nas relações contratuais Documento
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Direito Autoral: Exceções, com ênfase em normas técnicas Documento
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Direito de Visita Documento
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Direito de retenção e seus limites Documento
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Direito à Imagem Documento
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Direito à identidade na sociedade da informação Documento
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Direitos da Personalidade e Relações de Vizinhança Documento
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Direitos da personalidade "post mortem" Documento
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Direitos morais no patrimônio cultural imaterial. Documento
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Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços Documento
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Do dano da privação do uso Documento
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Do direito ao esquecimento ao direito à desvinculação: a tutela dos dados pessoais nos motores de busca na internet Documento
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Do direito à intimidade nas relações de família Documento
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Dos limites do Direito Civil Constitucional - análise da cláusula geral da boa-fé objetiva Documento
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Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro Documento
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EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - fundamentos e aplicação Documento
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Enriquecimento sem causa: estudo dogmático sobre o alcance do art. 884 do Código Civil Documento
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Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro Documento
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Formação histórica da real property law> inglesa: tenures,estates, equity & trusts Documento
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Função Social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções Documento
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Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano Documento
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Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos Documento
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Garantias hipotecária e fiduciária imobiliária em contratos não-habitacionais: limites e controvérsias na sua aplicação e no tratamento legal. Documento
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Idéias jurídicas de José de Alencar Documento
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Inadimplemento Antecipado Documento
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Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente Documento
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Indenização punitiva. Documento
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Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor. Documento
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Interpretação e integração negocial na cessão de posição contratual Documento
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Intervenção Judicial nos Contratos Documento
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Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação Documento
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LESÃO E REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO Documento
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Limitações urbana ao direito de propriedade Documento
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Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão ? Uma análise sob a ótica do Código Civil Documento
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Moradia: um direito fundamental Documento
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Morte digna? Direito à vida e autonomia privada Documento
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Mudança do regime de bens no casamento Documento
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O Dano Social Documento
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O Princípio da Função Social da Propriedade Imobiliária Agrária na Constituição Federal de 1988 Documento
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