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Visão geral

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• USP ( ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ ) 

Publicações

publicações

• Requisitos para a resolução de contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo Código Civil  Documento
• "Convenção da cidade do Cabo e protocolo aeronáutico: aplicabilidade e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro"  Documento
• "História da publicidade imobiliária no Brasil  Documento
• "Impedimentos matrimoniais dirimentes: uma releitura do casamento na transposição do milênio"  Documento
• "Princípios da culpa e a ruptura na dissolução da sociedade e do vínculo conjugal"  Documento
• "Regime de bens entre cônjuges"  Documento
• "Suppressio" e "Surrectio" na Dogmática de Terras Devolutas  Documento
• A Aquisição da Posse através de Preposto  Documento
• A Cláusula de não-indenizar: Uma releitura do instituto à luz do atual Código Civil Brasileiro  Documento
• A Comunhão e o Problema Dogmático do Patrimônio Coletivo - Um Estudo à Luz do Patrimônio Comum dos Cônjuges, da Herança e da Sociedade em Comum  Documento
• A EFICÁCIA DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS DE LOTEAMENTOS EM FACE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA  Documento
• A Evolução Histórica da Filiação no Direito Brasileiro  Documento
• A FAMÍLIA HOMOAFETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ E SUA CONTRIBUIÇÃO À CONSTRUÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE FAMÍLIA  Documento
• A ONEROSIDADE EXCESSIVA NA REVISÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS: A Concorrência na aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil Vigente  Documento
• A Onerosidade Excessiva no Novo Código Civil - Questões Controvertidas e Críticas  Documento
• A PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL  Documento
• A Proteção dos Dados Pessoais na Internet: contribuições da experiência europeia ao modelo brasileiro  Documento
• A Reparação do Dano e as Novas Funções da Responsabilidade Civil no s. XXI  Documento
• A Representação da Pessoa Jurídica e a Teoria da Aparência  Documento
• A Responsabilidade CIvil dos Pais  Documento
• A Responsabilidade Médica e o Consentimento Informado  Documento
• A Respponsabilidade Civil dos Pais pelos Atos Ilícitos Praticados pelos seus Filhos Capazes  Documento
• A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO: uma análise da constitucionalidade do art. 1.790, do Código Civil.  Documento
• A Satisfação Integral como Reparação por Dano Moral  Documento
• A Suppressio no Direito Civil Brasileiro  Documento
• A alienação fiduciária em garantia e sua aplicação no mercado de financiamento imobiliário  Documento
• A alteração das circunstâncias fáticas nos contratos interempresariais  Documento
• A atividade advocatícia e a responsabilidade civil decorrente  Documento
• A autonomia corporal e o direito ao próprio corpo sob a ótica da transexualidade.  Documento
• A autonomia dos danos estéticos  Documento
• A colocação de crianças e adolescentes para adoção pela Internet  Documento
• A culpa como critério para a quantificação do dano  Documento
• A eficácia das obrigações em relação a terceiros  Documento
• A eficácia dos documentos pré-contratuais  Documento
• A exceção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro  Documento
• A imprescritibilidade de terras devolutas  Documento
• A informação como dever vinculado ao princípio da precaução: a questão dos OGMs  Documento
• A justa causa nas cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima  Documento
• A legitimidade do cônjuge e o direito de herança  Documento
• A multiparentalidade e sua relevância na ordem jurídica  Documento
• A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro  Documento
• A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso da pessoa jurídica para fraudar a meação  Documento
• A pretensão ressarcitória do empresário agrário pelos danos causados pelo Estado  Documento
• A prole futura e o registro de imóveis: transmissão da propriedade imobiliária ao concepturo na sucessão testamentária  Documento
• A proteção autoral da obra arquitetônica  Documento
• A proteção constitucional das terras indígenas brasileiras no período republicano: evolução e estagnação  Documento
• A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita  Documento
• A proteção em face das cláusulas abusivas no Código Civil de 2002  Documento
• A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero  Documento
• A relação de consumo e o contrato de Cloud Computing  Documento
• A reprodução digital de obras literárias e seus reflexos no Direito de Autor.  Documento
• A responsabilidade civil dos prestadores de serviços no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A responsabilidade civil por abandono afetivo  Documento
• A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores  Documento
• A responsabilidade pela ruptura das negociações no direito privado brasileiro  Documento
• A responsabilidade profissional e a reparação de danos  Documento
• A simulação no direito civil brasileiro  Documento
• A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002: Releitura e novos limites.  Documento
• A sustentabilidade nos contratos agrários: os contratos de comercialização de etanol  Documento
• A teoria das redes contratuais no direito brasileiro: Uma análise sobre a origem, conceito e consequências de sua aplicação.  Documento
• A transformação do conceito de equidade no direito ocidental e seus reflexos no direito civil e processual civil brasileiro  Documento
• A tutela civil do concorrente : a responsabilidade civil e suas consequências  Documento
• A tutela do consumidor excessivamente endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana  Documento
• A tutela estatal de conteúdo civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente  Documento
• A validade da Cláusula de limitação de responsabilidade no direito privado e, em especial, no contrato de transporte de carga  Documento
• AIDS e Responsabilidade Civil  Documento
• APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO  Documento
• Afetividade e direito: estudo sobre as influências dos aspectos afetivos nas relações jurídicas  Documento
• Agere, Cavere, Respondere: A atividade consultiva dos juristas romanos como fonte do direito.  Documento
• Alienação fiduciária de imóveis  Documento
• Aluno especial aprovado com conceito "A" nas disciplinas "Aspectos Fundamentais do Direito Civil: Responsabilidade Civil" e "Aspectos Fundamentais de Direito Civil II: Contratos", ministradas por Prof. Titular Álvaro Villaça Azevedo  Documento
• As Funções Punitiva e Preventiva da Responsabilidade Civil  Documento
• Aspectos Legais de Esterilização Voluntária  Documento
• Aspectos controvertidos do regime da separação de bens  Documento
• Aspectos da responsabilidade civil entre cônjuges após a EC 66/2010  Documento
• Autodeterminação informacional: Paradigmas inconclusos entre os direitos da personalidade, regulação dos bancos de dados eletrônicos e a arquitetura da internet  Documento
• Automutilações, mutilações corporais consentidas e os direitos da personalidade  Documento
• Bioética e educação:a formação jurídica diante dos avanços e desafios das ciências  Documento
• CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: análise à luz da teoria dos contratos atípicos  Documento
• Casamento e afetividade no direito brasileiro: uma análise histórico-comparativa  Documento
• Cessao da Posição Contratual  Documento
• Cláusula "rebus sic stantibus" no direito brasileiro  Documento
• Cogência e dispositividade da boa-fé objetiva nos contratos  Documento
• Conexão contratual no direito civil brasileiro  Documento
• Conselho Tutelar: fundamentos sócio-jurídicos da fiscalização e orientação do exercício do poder familiar pela sociedade pelo Estado  Documento
• Contrato de EPC (engineering, procurement and construction): determinação do regime jurídico  Documento
• Contratos Coligados em matéria de financiamiento de bens móveis  Documento
• Contratos autorais de obras literárias  Documento
• Contratos built to suit: aspectos controvertidos decorrentes de uma nova modalidade de contrato atípico misto  Documento
• Contribuição ao Estudo da Curadoria de Bens na Execução: o "Curator Bonorum" da "Bonorum Venditio"  Documento
• Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do código civil brasileiro  Documento
• Crowdfunding: natureza e regime jurídico  Documento
• Culpa in contrahendo : uma análise crítica da obra de Jhering  Documento
• DIREITO DE VIZINHANÇA  Documento
• Da expansão dos danos indenizáveis e sua categorização.  Documento
• Da natureza jurídica da prodigalidade na sociedade de consumo  Documento
• Da repercussão do dano decorrente do estacionamento de veículos automotores  Documento
• Dano Social : considerações propositivas  Documento
• Dano-evento e dano-prejuízo. A aplicação da distinção para o dano não patrimonial.  Documento
• De objeto a sujeito: o estatuto jurídico dos escravos no império do Brasil  Documento
• Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões  Documento
• Dever de proteção nas relações contratuais  Documento
• Direito Autoral: Exceções, com ênfase em normas técnicas  Documento
• Direito de Visita  Documento
• Direito de retenção e seus limites  Documento
• Direito à Imagem  Documento
• Direito à identidade na sociedade da informação  Documento
• Direitos da Personalidade e Relações de Vizinhança  Documento
• Direitos da personalidade "post mortem"  Documento
• Direitos morais no patrimônio cultural imaterial.  Documento
• Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços  Documento
• Do dano da privação do uso  Documento
• Do direito ao esquecimento ao direito à desvinculação: a tutela dos dados pessoais nos motores de busca na internet  Documento
• Do direito à intimidade nas relações de família  Documento
• Dos limites do Direito Civil Constitucional - análise da cláusula geral da boa-fé objetiva  Documento
• Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro  Documento
• EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - fundamentos e aplicação  Documento
• Enriquecimento sem causa: estudo dogmático sobre o alcance do art. 884 do Código Civil  Documento
• Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro  Documento
• Formação histórica da real property law> inglesa: tenures,estates, equity & trusts  Documento
• Função Social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções  Documento
• Função preventiva da responsabilidade: limites para a discussão de uma responsabilidade sem dano  Documento
• Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos  Documento
• Garantias hipotecária e fiduciária imobiliária em contratos não-habitacionais: limites e controvérsias na sua aplicação e no tratamento legal.  Documento
• Idéias jurídicas de José de Alencar  Documento
• Inadimplemento Antecipado  Documento
• Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente  Documento
• Indenização punitiva.  Documento
• Integração judicial dos contratos: alternativas à atual forma de preenchimento jurisprudencial da lacuna deixada pelo veto do § 1º do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor.  Documento
• Interpretação e integração dos contratos de direito de autor: o papel das cláusulas gerais do Código Civil  Documento
• Interpretação e integração negocial na cessão de posição contratual  Documento
• Intervenção Judicial nos Contratos  Documento
• Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação  Documento
• LESÃO E REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO  Documento
• Limitações urbana ao direito de propriedade  Documento
• Limitações à autonomia privada nos contratos de prestação de serviços firmados por adesão ? Uma análise sob a ótica do Código Civil  Documento
• Moradia: um direito fundamental  Documento
• Morte digna? Direito à vida e autonomia privada  Documento
• Mudança do regime de bens no casamento  Documento
• Multiparentalidade e seus efeitos sucessórios.  Documento
• Mutabilidade do regime de bens durante o casamento  Documento
• Natureza e quantificacao do dano moral em face da constituicao federal de 1988  Documento
• O CONTRATO DE DOAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• O Dano Social  Documento
• O Direito de Autor na Obra Jornalística Gráfica  Documento
• O Direito à Honra Post Mortem e sua Tutela  Documento
• O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS-CONTRATUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Pressupostos, natureza jurídica e efeitos  Documento
• O Princípio da Função Social da Propriedade Imobiliária Agrária na Constituição Federal de 1988  Documento
• O SILÊNCIO GERADOR DE EFEITOS JURÍDICOS: uma análise de direito privado  Documento
• O cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil  Documento
• O condomínio edilício e o condômino com reiterado comportamento antissocial  Documento
• O contrato-quadro no direito privado brasileiro  Documento
• O direito de autor na obra musical: desequilíbrio do contrato e os novos rumos da proteção autoral  Documento
• O direito desportivo e a imagem do atleta  Documento
• O direito subjetivo do cônjuge e do companheiro à vida privada, à intimidade e ao segredo  Documento
• O efeito modificativo do fato jurídico sobre a relação jurídica obrigacional  Documento
• O erro na compra e venda telemática: análise da experiência brasileira"  Documento
• O estado de necessidade no direito civil brasileiro  Documento
• O exercício abusivo do poder familiar e os limites da intervenção judicial na família  Documento
• O exercício inadmissível de poder negocial  Documento
• O interesse segurável  Documento
• O pagamento indevido  Documento
• O regime jurídico dos vícios redibitórios no Código Civil: análise crítica e proposta de alteração legislativa  Documento
• Online profiling - a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital  Documento
• Os Desafios do Anonimato no Contexto de Tratamento Automatizado de Dados Pessoais na Intenet  Documento
• Os Projetos de Código Civil de Nabuco de Araújo, Felício dos Santos e Coelho Rodrigues e a contribuição para a formação do Código Civil de 1916 e 2002  Documento
• Pacto antenupcial - delimitações de seu objeto  Documento
• Pactos nupciais: princípios contratuais e reflexões notariais  Documento
• Para uma nova visão do contrato de seguro-saúde  Documento
• Pensamento e ação de Joaquim Felício dos Santos: um projeto de código civil oitocentista  Documento
• Perspectiva histórica da agricultura familiar no Brasil: abrangência conceitual e alterações legislativas  Documento
• Poluição das águas por contaminantes emergentes: contribuições para uma tutela autônoma fundada na precaução.  Documento
• Preservação da Tradição Jurídica Luso-Brasileira: Teixeira de Freitas e a Introdução à Consolidação das Leis Civis  Documento
• Pressupostos da obrigação de restituir e o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro  Documento
• Propriedade fiduciária: bens móveis e imóveis  Documento
• Prorrogação compulsória dos contratos de longa duração  Documento
• Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidade  Documento
• Qualificação jurídica e garantias patrimoniais da família poliafetiva  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS  Documento
• Relações Jurídicas de Vizinhança: considerações propositivas  Documento
• Requisitos para a realização de pesquisas clínicas com menores incapazes e a responsabilidade civil no caso de danos.  Documento
• Resolução do contrato de compra e venda de mercadorias por inadimplemento: uma análise comparativa entre a Convenção de Viena e o direito brasileiro  Documento
• Responsabilidade Civil e as Teorias do Nexo de Causalidade  Documento
• Responsabilidade Civil pelos Resíduos do Produto no Pós-Consumo  Documento
• Responsabilidade civil do médico-cirurgião  Documento
• Responsabilidade civil dos meios de comunicação. Um conflito de princípios.  Documento
• Responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores  Documento
• Responsabilidade civil dos provedores no marco civil da internet (Lei n. 12.965/14)  Documento
• Responsabilidade civil na atividade notarial e registral  Documento
• Responsabilidade civil nas atividades de risco. Um novo panorama a partir do Código CIvil de 2002  Documento
• Responsabilidade civil pela perda de uma chance: seriedade das chances perdidas e quantificação do dano  Documento
• Responsabilidade civil por perda de uma chance: análise doutrinária e jurisprudencial   Documento
• Responsabilidade civil: critérios restritivos na intepretação da atividade de risco  Documento
• Seguros: Beneficiário e suas Implicações  Documento
• Transmissão em direito das obrigações. Cessão de crédito, assunção de dívida e sub-rogação pessoal.  Documento
• Tutela externa do crédito: uma análise da oponibilidade do contrato perante terceiros  Documento
• USUCAPIÃO AGRÁRIO  Documento
• Usucapião da propriedade imaterial.  Documento
• não houve  Documento
• ÁREAS CONTAMINADAS ? RESPONSABILIDADE E INCENTIVOS PARA A REMEDIAÇÃO  Documento