publicações ESTABILIDADE JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: COISA JULGADA E SUSTENTABILIDADE Documento ESTUDO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA COMO PRESSUPOSTO PARA UMA ANÁLISE EXTENSIVA DO ARTIGO 311, DO CPC 2015, E INCISOS, BASEADA EM PRECEDENTES E PROPOSTAS PARA SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL COMO GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA Documento