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• USP ( ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ ) 

Publicações

publicações

• "Boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros"  Documento
• "Planejamento tributário: limites da elisão fiscal no Brasil"  Documento
• "Política Fiscal dos Entes Subnacionais como Instrumento de Controle e Dominação pelo Poder Central"  Documento
• "Riscos em planos de capitalização de contribuição definida na previdência complementar  Documento
• "A titutlaridade do Poder Executivo sobre a gestão das finanças públicas e o desequilíbrio causado no quadro da separação de poderes"  Documento
• *Reconhecimento e Revalidação do Curso de Doutorado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal . A TRIBUTAÇÃO DOS TRUSTS.  Documento
• A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMO PRESSUPOSTO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA  Documento
• A Cláusula do Tratamento Nacional do GATT e a Tributação de Mercadorias Importadas no Brasil  Documento
• A Integração das Normas Contábeis Internacionais e seus Efeitos no Imposto sobre a Renda  Documento
• A Interpretação das Normas Tributárias e os Limites para a Alteração de Conceitos de Direito Privado  Documento
• A Política Pública de INcentivo ao Setor de Informática no Brasil a partir da década de 1990: uma análise jurídica  Documento
• A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.  Documento
• A Transação em Matéria Tributária - aprovação cum laude e recomendação de publicação  Documento
• A Tributação dos Serviços Importados nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação  Documento
• A busca da justiça distributiva no judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúde  Documento
• A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado.  Documento
• A concorrência na regulação dos portos brasileiros  Documento
• A concretização do direito financeiro: os efeitos do contingenciamento na execução orçamentária  Documento
• A consideração econômica no Direito Tributário  Documento
• A contribuição da lei de responsabilidade fiscal ao crédito público interno  Documento
• A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública  Documento
• A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário  Documento
• A disciplina jurídica do capital estrangeiro no sistema bancário brasileiro  Documento
• A elusão tributária e os limites à requalificação dos negócios jurídicos  Documento
• A flexibilidade da execução orçamentária  Documento
• A implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 no Município de São Paulo  Documento
• A incidência do ICMS sobre as operações internas e interestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente  Documento
• A montagem de enclaves financeiros numa metrópole periférica: verso e reverso do planejamento urbano  Documento
• A proporcionalidade na aplicação do artigo 150, prágrafo 7º da Constituição Federal  Documento
• A sociedade em conta de participação no Direito Tributário - IRPJ, CSL, Contribuição ao PIS e COFINS  Documento
• A tributação do ISS na sociedade da informação  Documento
• A tributação do ISS sobre operações realizadas mediante plataformas digitais multilaterais  Documento
• A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil  Documento
• A utilização de precatórios como forma de extinção do crédito tributário  Documento
• A valoração aduaneira no imposto de importação  Documento
• Agumas observações sobre direito ambiental e mercado  Documento
• Agências governamentais e seu relacionamento com a sociedade : as ouvidorias e o ombudsmam.  Documento
• Aluna especial  Documento
• Aplicação da regra de conflito de interesses stricto sensu ao acionista controlador de sociedades de economia mista.  Documento
• Argumentação tributária de lógica substancial  Documento
• Arranjos Público-Privados: A construção da PPP de Iluminação Pública do Município de São Paulo  Documento
• As Parcerias Público-Privadas de metrô em São Paulo: as empresas estatais e o aprendizado institucional no financiamento da infraestrutura de serviços públicos no Brasil  Documento
• As Relações Jurídicas Tributárias e o Controle de Constitucionalidade das Normas  Documento
• As bases da financeirização no desenvolvimento econômico do Brasil  Documento
• As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição  Documento
• As entidades fechadas de previdência complementar enquanto instrumentos de atuação do Estado na economia  Documento
• As parcerias público-privadas e a atividade financeira do Estado  Documento
• Aspecto Espacial da Tributação dos Serviços Prestados por meio da Internet  Documento
• Aspectos controvertidos da tributação do uso de software  Documento
• CONSEQUÊNCIAS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM MATÉRIA DE ICMS EM DESRESPEITO AO ARTIGO 155, § 2º, XII, ?G?, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRIBUINTES BENEFICIADOS.  Documento
• Conceito de Beneficiário Efetivo nos Acordos Internacionais Contra a Bitributação  Documento
• Constituição e Desenvolvimento: o mercado interno na Constituição de 1988  Documento
• Constituição econômica e constituição financeira: uma relação difícil  Documento
• Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS  Documento
• Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual.  Documento
• Controle judicial das politicas publicas  Documento
• DEFINIÇÃO, CONCRETIZAÇÃO E EVOLUÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  Documento
• DIREITO E ECONOMIA: A ATUAÇÃO DO NBD NO FINANCIMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL  Documento
• Dependência Tecnológica: entre a Teoria do Subdesenvolvimento em Celso Furtado e o fenômeno da financeirização  Documento
• Desenvolvimento Econômico e Orçamento por Resultados  Documento
• Desenvolvimento entre garantia e elasticidade: a regulação das Fintechs de crédito no Brasil  Documento
• Desenvolvimento responsável : abordagens e implicações da certificação ambiental do setor sucroalcooleiro brasileiro  Documento
• Direito Econômico Sancionador- Coordenação das Esferas Administrativa e Penal em Matéria de Abuso de Poder Econômico  Documento
• Direito Econômico e superação do subdesenvolvimento: BNDES e planejamento  Documento
• Direito Tributário Internacional e tributação da transferência e tecnologia no Brasil  Documento
• Direito e Financiamento: as transformações regulatórias na passagem do Sistema Financeiro de Habitação para o Sistema de Financiamento Imobiliário  Documento
• Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro  Documento
• Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista  Documento
• Empresas Estatais: Análise Funcional-Estrutural  Documento
• Entre mercadoria e democracia nas políticas para televisão no Brasil - lições e fundamentos para uma regulação democrática e convergente  Documento
• Estado e instituições religiosas: vedação ao embaraço e ao fomento  Documento
• Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no Direito Tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário  Documento
• Evolução Histórica dos Tributos  Documento
• Federalismo e ICMS: estados-membros em \"guerra fiscal\"  Documento
• Fiscalização patrimonial da administração pública  Documento
• Fundo de Participação dos Estados e redução das desigualdades sociais e regionais: estudo do período 1995-2019: efeitos dos critérios de rateio da Lei Complementar 62/1989 e perspectivas dos critérios de rateio da Lei Complementar 143/2013  Documento
• Governança pública de royalties: federalismo fiscal e futuras gerações.  Documento
• Guerra fiscal : a renúncia de receita e suas glosas no federalismo fiscal brasileiro  Documento
• Guerra fiscal de ICMS - conflito horizontal na Federação brasileira  Documento
• INCENTIVO FISCAL À CULTURA  Documento
• INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA ATIVIDADE MINERÁRIA  Documento
• Incentivos Tributários à Industrialização Brasileira: Regime da OMC e Desenvolvimento Econômico  Documento
• Incerteza e insegurança jurídicas resultantes do alargamento do princípio da legalidade no sistema tributário nacional através dos mecanismos da delegação e da autorização legislativas  Documento
• Infraestrutura energética - Estado, planejamento e regulação do setor elétrico  Documento
• Interdisciplinaridade como metodologia no Law&Economics  Documento
• Interpretação das Imunidades do Art. 150, VI, da Constituição Federal  Documento
• Intervenção estatal na economia : o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia.  Documento
• Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código tributário nacional)  Documento
• Limites da Tributação do Comércio Internacional fora dos Acordos de Bitributação - Uma Análise sob a Ótica do Desenvolvimento Econômico  Documento
• Mineração e Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Uma análise do papel do Licenciamento Ambiental em projetos minerais na Amazônia.  Documento
• Moeda e Desenvolvimento Regional: a Regulação Jurídica do Crédito Financeiro  Documento
• Métodos Econômicos de Valoração dos Danos Ambientais  Documento
• NATUREZA JURÍDICA DA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA  Documento
• NTERFACE ENTRE A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO DA CONCORRêNCIA NO BRASIL  Documento
• Natureza Jurídica do Orçamento e Flexibilidade Orçamentária  Documento
• Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações  Documento
• Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais  Documento
• Novos parâmetros para análise da relação entre bancos e meio ambiente: cooperação, colaboração e intersetorialidade  Documento
• Novos parâmetros para o poder de compra do Estado  Documento
• O Controle Financeiro da Atividade de Fomento: o TCU e a aferição de resultados  Documento
• O Controle do Endividamento Público e a Autonomia dos Entes da Federação  Documento
• O Direito Econômico da Cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura  Documento
• O Direito Financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  Documento
• O Direito Tributário e as Alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: A Controversa Aplicação do Artigo 24 da LINDB pelo CARF  Documento
• O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• O Estudo da Dedutibilidade no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas  Documento
• O FEDERALISMO FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Uma Análise Sistêmica  Documento
• O Financiamento do Meio Ambiente no Brasil  Documento
• O Imposto de Renda e a Juridicização da Contabilidade: O Conceito de Renda no Direito Tributário e sua Relação com a Ciência Contábil  Documento
• O Interesse Público nas Sociedades de Economia Mista  Documento
• O MOVIMENTO DOS CAPITAIS: CONTRIBUIÇÃO À CRÍTICA DAS TEORIAS DO CICLO ECONÔMICO  Documento
• O Petróleo no Desenvolvimento Brasileiro: Uma releitura dos modelos de exploração e produção  Documento
• O REGIME JURÍDICO DO JURO EM NEGÓCIO FINANCEIRO  Documento
• O Regime Jurídico do Gasto Tributário no Direito Brasileiro  Documento
• O SNCR e os novos instrumentos de financiamento do agronegócio: o mercado de crédito rural brasileiro entre dois modelos  Documento
• O STANDARD DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: JUSTIFICATIVAS E LIMITES DE SUA APLICABILIDADE  Documento
• O conceito de estabelecimento permanente nos tratados para evitar a dupla tributação  Documento
• O conteúdo jurídico do principio da eficiência no Direito Financeiro  Documento
• O controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito  Documento
• O espaço na norma jurídica tributária - territorialidade, critério espacial e elementos de conexão  Documento
• O federalismo fiscal brasileiro e a experiência do Fundeb: aplicação do modelo de equalização fiscal  Documento
• O impacto anticompetitivo da regulação estatal  Documento
• O impacto intergeracional do crédito público  Documento
• O investimento público e sua significação para ordem social brasileira  Documento
• O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária.  Documento
• ORDENAÇÃO JURÍDICA DO TURISMO  Documento
• OS FUNDAMENTOS E OS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR NO AMBITO DO MERCADO FINANCEIRO  Documento
• Os Efeitos da Judicialização da Saúde no Orçamento Público Federal : A Desprogramação na Assistência Farmacêutica  Documento
• Os fundos de saúde e o financiamento do Sistema Único de Saúde no Brasil  Documento
• PLANEJAMENTO NORMATIVO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO  Documento
• Papel do direito na implementação de projetos de PSE e REDD+  Documento
• Participação do Contribuinte na Edição de Regulamentação Tributária  Documento
• Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal  Documento
• Poder econômico e concorrência: aspectos pertinentes às instituições financeiras  Documento
• Política de defesa da concorrência e combate a cartéis internacionais no Brasil  Documento
• Política industrial e desenvolvimento regional : o fomento estatal dos arranjos produtivos locais.  Documento
• Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: análise do efeito sistêmico das licenças de software na perspectiva das compras públicas  Documento
• Qualificação dos Rendimentos dos Instrumentos Híbridos nos Acordos de Bitributação  Documento
• RESERVA E ABERTURA DO MERCADO INTERNO DA INFORMÁTICA NO PERÍODO 1967-1988, INTERVENÇÃO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO, E PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE  Documento
• Reconhecimento, Mensuração e Tributação da Renda no Setor Imobiliário  Documento
• Regimes Especiais Tributários: Legitimação e Condicionantes de Segurança Jurídica e de Governança na Perspectiva Constitucional.  Documento
• Regulação da Internet: Os desafios do Estado desenvolvimentista para um ambiente competitivo, inovador e democrático na Internet.  Documento
• Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural  Documento
• Regulação e royalties de minério e petróleo: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos  Documento
• Reorganizações Societárias Internacionais sob a Perspectiva dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação  Documento
• Repartição dos Benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil  Documento
• Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas  Documento
• Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação  Documento
• Restituição de Tributo Inconstitucional  Documento
• Simplificação e Praticabilidade em Direito Tributário  Documento
• Subcapitalização no Direito Brasileiro e no Direito Comparado  Documento
• Subdesenvolvimento, Tecnologia e Direito Econômico: O Programa Nacional de Nanotecnologia e o Desafio Furtadiano  Documento
• TEORIA FURTADIANA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  Documento
• TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA FISCAL: planejamento e controle  Documento
• Taxas e Extrafiscalidade na Constituição  Documento
• Teoria da Tributação e Tributação da Renda no Mercado Financeiro e de Capitais: Entre a Eqüidade e a Eficiência, Entre a Capacidade Contributiva e a Indução  Documento
• Teoria da Tributação Ótima: análise jurídica, financeira e econômica de modelos  Documento
• Tributação ambiental  Documento
• Tributação da Renda nos Planos de Opção de compra de ações  Documento
• Tributação da renda das pessoas físicas: da norma da competência à regra-matriz de incidência tributária  Documento
• Tributação das atividades econômicas das pessoas jurídicas de direito privado enquanto concessionárias e permissionárias de serviço público  Documento
• Troca Internacional de Informações Fiscais e os Direitos e as Garantias Fundamentais dos Residentes Brasileiros  Documento
• Vinculação de receitas públicas e princípio da não-afetação: usos e mitigações  Documento
• inflação e imposto de renda da pessoa jurídica  Documento