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?Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal? ..... Mas, há consenso na construção das decisões Supremo Tribunal Federal? Documento
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A (IN) EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA RIOPREVIDÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDOSOS Documento
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A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS JUDICIAIS E A RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECÔNOMICA DO DIREITO Documento
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A EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO: TAPANDO O SOL COM A PENEIRA Documento
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A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 489 § 1º NO NOVO CPC: ENTRE RUPTURAS, CONTINUIDADES OU RESISTÊNCIAS? Documento
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A Função Socioambiental das Cidades: o uso de energias renováveis e a cogeração advinda de resíduos agroindustriais. Documento
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A Intervenção Federal na Primeira República: Entre o Idealismo Federativo e a Prática Oligárquica Documento
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A Judicialização das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Contas da União: Uma Visão sistêmica. Documento
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A Mão Invisível da Justiça Criminal - A Atuação dos Serventuários da Justiça nas rotinas cartorárias das varas criminais cariocas. Documento
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A PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL ALCANÇA UM RESULTADO MAIS COMPLETO NAS PERÍCIAS MÉDICAS PREVIDENCIÁRIAS Documento
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A Quarta Revolução Industrial e os novos paradigmas do Direito do Consumidor Documento
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A adoção internacional. Aspectos para a obtenção da medida no território brasileiro, em especia, a obrigatoriedade do cumprimento do estágio de convivência. Benefício ou empecilho? Documento
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A experiência da Justiça Itinerante: o espaço de encontro da magistratura com a população brasileira Documento
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A questão dos refugiados à luz da alteridade e da hospitalidade: um estudo jusfilosófico. Documento
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AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADANIA: UM ESTUDO DE CASO EM RIO DAS PEDRAS. Documento
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As adaptações da ordem jurídica brasileira frente à imigração acatólica no Império Documento
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Assimetria Informacional e os Crimes contra o Mercado de Capitais: O Crime de Uso de Informação Privilegiada. Documento
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Breve história do conceito de imperium na Roma antiga Documento
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CONFLITO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA NULIDADE DA NORMA INCONSTITUCIONAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA E EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL: uma análise sobre a ponderação de interesses nas decisões do Supremo Tribunal Federal Documento
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Colluctatio: Uma busca na aproximação pela recognição da criança e do adolescente transgênero. Um contemplar ético-jurídico a partir da utilização de bloqueadores hormonais na puberdade Documento
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Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutações constitucionais Documento
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DAS MULHERES NA POLÍTICA PARTIDÁRIA POR MEIO DE COTAS DE GÊNERO E A GARANTIA DA CIDADANIA: ?LUGAR DE MULHER É ONDE ELA QUISER, INCLUSIVE NA POLÍTICA? Documento
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: análise de sua efetividade como direito humano e princípio constitucional na pandemia da COVID-19. Documento
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Direito dos Animais e a Responsabilidade do Médico-Veterinário: Aspectos Ético-Jurídicos Documento
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Direitos Humanos em Tempos de Crise: o controle de convencionalidade como mecanismo de salvaguarda da dignidade humana. Documento
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Do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado à Rastreabilidade dos Resíduos Perigosos e Eletroeletrônicos: Uma proposta para a alteração da Política Nacional de Resíduos Sólidos Documento
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EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL NO BRASIL E IMPACTOS POTENCIAIS DA LEI 13.365/16 PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS Documento
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Educação a distância Documento
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Entre Teorias, Empiria, Doutrinas e Jurisprudência: Seus Usos Interpretativos e Particularizados Pelo Campo do Direito Brasileiro Documento
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Estabilidade,assédio moral e saúde no serviço público: uma crítica ao legado de Hirigoyen na psicologia do direito Documento
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Familias plurais:leitura histórico-jurídica das reconfigurações familiares no Brasil Documento
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Fundos Patrimoniais: Natureza Jurídica e Tributação. Documento
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GOVERNANÇA REGULATÓRIA E A VIRADA PRAGMÁTICO-INSTITUCIONAL: a Análise de Impacto Regulatório como instrumento de legitimidade e eficiência estatal Documento
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Greve (e Resistência): diálogos intersistêmicos e equacionamento jurídico do instituto no Brasil. Documento
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Inventário extrajudicial: entre a idealização legislativa e as possibilidades, limites e desafios na implementação da Lei nº 11.441/2007 Documento
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Licença de Leitura de Livro Eletrônico - Extração de Dados do Leitor Documento
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MONETIZAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA SAÚDE DO TRABALHADOR PELA NEGOCIAÇÃO LEGAL DE UM BEM INDISPONÍVEL: ESTUDO DE CASO DA EXPOSIÇÃO AO ASBESTO Documento
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NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UM ESTUDO À LUZ CIVIL-CONSTITUCIONALISTA Documento
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O Estado como Metáfora de Procusto: decisões estatais causadoras de danos a projetos de vida Documento
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O GRANDE IRMÃO DE 1984 COMO UM MANUAL PARA O FIM DA PRIVACIDADE: VIGILÂNCIA, TUTELA E PROTEÇÃO DE DADOS Documento
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O Juizado Especial Criminal como Expressão do Direito Administrativo Sancionador Documento
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O Paradigma Ambiental da Propriedade Privada sob a ótica do Supremo Tribunal Federal Documento
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O TEATRO RELIGIOSO NO PALCO LAICO BRASILEIRO: religião, sociedade e direitos humanos Documento
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O caso da Vila Autódromo - RJ sob a perspectiva da função social da cidade e do direito de moradia Documento
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PRISÃO, SUOR E LÁGRIMAS: A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NA CADEIA PRODUTIVA DA MODA Documento
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Povo, Estado e Direito: o pensamento político-jurídico de Tobias Barreto. Documento
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Regras de transição de aposentadoria de servidores públicos: uma análise crítica a partir da ontologia fundamental de Martin Heidegger e do pensamento crítico de Byung-Chul Han. Documento
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SER E DEVE SER DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM ESTUDO SOBRE O MODELO ATUAL À LUZ DO PROJETO PEDAGÓGICO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL Documento
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TRABALHO POR APLICATIVO: UMA ANÁLISE CASUÍSTICA DA PLATAFORMA UBER E A RELAÇÃO JURÍDICA COM OS MOTORISTAS Documento
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TRANSFORMAÇÕES URBANAS: A GENTRIFICAÇÃO NA FAVELA DO TERREIRÃO. Documento
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Teoria e Prática do Licenciamento Ambiental: O Conflito Entre a Teoria e a Efetivação das Normas Documento
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Tradição do ensino jurídico: representações de uma pedagogia do poder Documento
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Uma etnografia das varas de Órfãos e Sucessões na Justiça do Rio de Janeiro( RJ) e de Vitória(ES) Documento
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acesso ao Poder Judiciário durante a Pandemia da Covid-19 na comarca de Lages-SC: percepções dos profissionais do sistema de justiça e da comunidade Documento