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- (Re)significando a lei de iniciativa popular, enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch: participação cidadã e o aprimoramento da democracia local Documento
- A CONCRETIZAÇÃODO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR/CIDADÃO VULNERÁVEL: UM DEBATE ACERCA DAS INTERSECÇÕES PÚBLICO-PRIVADO EM FACE DA PROPOSTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AUTONOMIA DOS PROCONS Documento
- A Concepção Solidarista de Sol. de Conflitos nas Rel. Inter-Privadas Frente à Relativização da Dicot. Púb/Priv e as Adequações no Ensino Jur. Brasileiro: prop. de novo perfil de egresso em superação à lóg. do litígio e em direção à lóg. da solidariedade Documento
- A Fundamentalidade do Meio Ambiente Virtual Sadio e a Política Pública para o seu Desenvolvimento Sustentável Documento
- A IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA PARA OS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL Documento
- A Natureza Jurídica Especial do Ato Cooperativo Solidário como forma de realização de Políticas Públicas de Inclusão Social realizadoras de Direitos Fundamentais: um Estudo de Intersecções entre o Público e o Privado Documento
- A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL FUNDAMENTADA NA PROTEÇÃO INTEGRAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Documento
- A PRÁTICA DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI 13.474/2010 (RS) E DA SUA IMPLANTAÇÃO PELAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DO VALE DO RIO PARDO E TAQUARI Documento
- A Política Pública de Intervenção Urbanística e o Regime Jurídico Dos Grandes Projetos Urbanos: Os Limites e as Possibilidades De Inovação no Exercício da Competência Municipal Documento
- A democratização da inovação tecnológica, para além de manifestação de poder: o amor como cuidado no núcleo de valores de políticas públicas para o desenvolvimento como liberdade Documento
- A hipervulnerabilidade do idoso no superendividamento: as intersecções jurídicas entre o Público e o Privado a determinar políticas públicas sob o viés da solidariedade na fase pré-contratual Documento
- A inexistência de estrutura institucional p/ execução das decisões da Corte IDH no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil: proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e perspectiva das sentenças estruturantes Documento
- A participação comunitária como requisito para assegurar o equilíbrio Estado-comunidade-mercado: análise comparativa da política energética brasileira e européia. Documento
- AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS E SUA (IN) ADEQUAÇÃO À QUARTA “ONDA” DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
- As comunidades rurais inteligentes no Brasil e na Espanha: Políticas públicas para assegurar o direito à sustentabilidade local e enfrentar os problemas socioambientais e a despopulação rural Documento
- As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente Documento
- Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente Documento
- CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO ENQUANTO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL Documento
- CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O DIREITO COOPERATIVO DE PETER HÄBERLE COMO FUNDAMENTO PARA UMA NOÇÃO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES E PARA A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO UM “NOVO” ATOR NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Documento
- Controle da corrupção: caminhos para uma teoria de politica pública de controle social a partir das contribuições da Teoria Procedimental da Democracia Documento
- Cooperação intergovernamental tributária e financeira: proposta de criação de uma norma textual abstrata constitucional Documento
- Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social: ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva Documento
- Direito social à saúde: rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social. Documento
- Direito à água: uma ressignificação substancialmente democrática e solidária da sua governança Documento
- Feminização das migrações internacionais e luta pelo reconhecimento como garantia da igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres refugiadas no Brasil: um estudo a partir da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth Documento
- GESTÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SISTEMATIZAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA (AUTO)COMPOSIÇÃO ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Documento
- Gestão dos riscos das finanças do Estado do Rio Grande do Sul: diretrizes sistêmicas para o desenho de políticas públicas Documento
- INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO PARADIGMA ÉTICO-CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE PARA FINS DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
- LIMITES E POSSIBILIDADES DA MEDIAÇÃO DIGITAL COMO POLÍTICA PÚBLICA POTENCIALIZADORA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Documento
- O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE DOS ATOS DO PODER PÚBLICO NO TOCANTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NO MINIMUM CORE OBLIGATION POR UM VIÉS DA TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE Documento
- O DEVER DOS ENTES ESTATAIS DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES PÚBLICAS COMO FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA PROPOSTA DE CANAL DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE-CITAPP Documento
- O DIREITO A TER DIREITOS: A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO IMIGRANTE NO ESPAÇO PÚBLICO BRASILEIRO E O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SUJEITO SOCIAL E POLÍTICO Documento
- O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À INFORMAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO PREVENTIVAS E PROTETIVAS DE CONTEÚDO ADULTO NA INTERNET NO BRASIL Documento
- O ESPETÁCULO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO DE DANOS POR RISCO DO DESENVOLVIMENTO BASEADA NA SOLIDARIEDADE Documento
- O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO Documento
- O REGIME URBANÍSTICO A PARTIR DE HENRI LEFEBVRE E DAVID HARVEY: O DIREITO À CIDADE E A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNOS LOCAIS NA EFETIVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE MAIS-VALIAS FUNDIÁRIAS Documento
- O REORDENAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI): ESTRATÉGIAS PARA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Documento
- O controle jurisdicional de políticas públicas a partir das contribuições da teoria discursiva e democrática com base na dogmática e na realidade brasileira Documento
- O direito fundamental à propriedade a partir de políticas públicas de acesso, proteção e uso: diretrizes a partir da teoria sistêmica Documento
- O direito à cidade a partir do protagonismo juvenil na implementação do Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre (Provisório) Documento
- O papel do Terceiro Mediador na política pública brasileira de tratamento de conflitos ? Resolução n. 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça ? a partir do estudo do Tribunal Múltiplas Portas dos Estados Unidos Documento
- O “DIREITO À EXTIMIDADE” E A SUA TUTELA POR UMA AUTORIDADE LOCAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: as inter-relações entre identidade, ciberespaço, privacidade e proteção de dados pessoais em face das intersecções jurídicas entre o público e o privado Documento
- Os direitos à saúde e à educação de meninos e meninas: uma análise sobre a medicalização infantil e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade com base no Programa Saúde na Escola em Santa mariat Documento
- PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO E FOMENTO ADMINISTRATIVO: LIMITES E POSSIBILIDADES NO CENÁRIO BRASILEIRO Documento
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL NA CONFORMAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CRÍTICA À ATUAÇÃO JUDICIAL E INVERSÃO DA LÓGICA CONSTITUCIONAL E PROPOSTAS DE HARMONIZAÇÃO PARA A GESTÃO DE SAÚDE NO BRASIL Documento
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR (LEI DAS COTAS) E A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA UMA LEITURA CONSTITUCIONAL Documento
- POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO JUVENIL: O CICLOATIVISMO EM FAVOR DA MOBILIDADE URBANA E DO DIREITO À CIDADE EM PORTO ALEGRE (2010-2014) Documento
- POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO ENTRE DIREITOS DE ACESSO ÀS OBRAS INTELECTUAIS MUSICAIS E OS DIREITOS AUTORAIS NAS PERSPECTIVAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E ECONOMIA COLABORATIVA Documento
- Políticas Públicas e privadas para o combate à corrupção em face da Lei 12.846/2013: O Acordo de Leniência como política pública para combater a corrupção instalada e o Compliance como política privada para evitar práticas corruptivas no ambiente empresa Documento
- Previdência social pública: diretrizes para a reconstrução do procedimento democrático de análise, debate e deliberação da reforma da previdência a partir da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional. Documento
- Proposição de Política Pública Brasileira de promoção aos direitos humanos ao esquecimento e a proteção da personalidade respeitada a preservação da memória e da informação nos bancos de dados alocados no ciberespaço Documento
- SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTUDO DE CASO DO PROJETO MORE LEGAL PARA A FORMAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Documento
- SUBSIDIARIEDADE HORIZONTAL E DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE URBANA EM BAIRROS DE CAXIAS DO SUL Documento
- TERCEIRO SETOR E COOPERAÇÃO PÚBLICA: PROPOSIÇÕES PARA UM MARCO CONCEITUAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA PERSPECTIVA COMUNITARISTA Documento
- Tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina: um estudo sobre políticas públicas de enfrentamento a partir do caso da Tríplice Fronteira do Cone Sul (Brasil, Argentina e Paraguai) Documento
- UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO EDUCATIVA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA DO RIO GRANDE DO SUL À LUZ DO PENSAMENTO COMUNITARISTA Documento