publicações A Intervenção de Terceiros nas Lides Individuais de Consumo Documento A multa Astreinte como importante medida de apoio, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, diante do artigo 139, IV, do Novo Código de Processo Civil Documento Do rol não taxativo do agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil Documento Efeitos imediatos da sentença e as consequências práticas irreversíveis Documento Estudo crítico do reexame obrigatório previsto no artigo 475 do código de processo civil brasileiro Documento O Saneamento cooperativo como roteiro de organização e de julgamento do processo Documento O erro material no processo civil brasileiro Documento PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Documento Recurso Ordinário Constitucional Documento