publicações A Nova Era das Trocas de Informações entre os Estados Documento A RECEPEÇÃO DO INSTITUTO DA ENTREGA AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS Documento A liberdade religiosa dos professores, na Alemanha - A proibição geral do uso do véu islâmico, em especial Documento Garantias Administrativas - Uma análise comparativa entre Portugal e Brasil Documento OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE E O PODER DE INVETISGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UMA PERSPECTIVA LUSO - BRASILEIRA Documento Os efeitos da não adjudicação nos procedimentos pré-contratuais - um comparativo entre o ordenamento português e brasileiro Documento
