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• DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO 
• UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE 

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• (in)Governabilidade no Brasil: crise do presidencialismo?  Documento
• A APLICABILIDADE DOS MECANISMOS ALTERNATIVOS AOS CÁRCERE À LEI DE CRIMES AMBIENTAIS COMO INDICATIVO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE DO MEIO AMBIENTE SEGUNDO A GREEN CRIMINOLOGY  Documento
• A Concorrência no Mercado de Bens Tangíveis Provocada pelo Planejamento Tributário e pela Eficiência das Empresas.  Documento
• A Constituição Como Discurso  Documento
• A Forma Jurídica Moradia: propriedade privada e globalização do capital  Documento
• A INCORPORAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS MÉDICAS NA SAÚDE SUPLEMENTAR: uma análise jurídica em busca da sustentabilidade e eficiência.  Documento
• A Invisibilidade das Mulheres Mangabeiras: uma análise sob a ótica do feminismo decolonial  Documento
• A MIRAGEM DAS PRERROGATIVAS SINDICAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017  Documento
• A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN COMO ARGUMENTO CONTRÁRIO AO DIREITO PENAL DO INIMIGO - 3a VELOCIDADE DO DIREITO PENAL  Documento
• A aplicabilidade de limites legais e judiciais às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras  Documento
• A aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social  Documento
• A construção do marco legal para a política (i)migratória no Brasil: uma análise da transição paradigmática a partir da experiência do município de São Paulo (2013-2016).  Documento
• A demora na entrega da tutela jurisdicional  Documento
• A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempo de crise econômica  Documento
• A forma jurídica do medo  Documento
• A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica.  Documento
• A proteção das crianças e adolescentes refugiados no brasil: a necessidade de políticas públicas de integração  Documento
• A regulação e a fiscalização da previdência complementar no Brasil: uma proposta de nova estruturação  Documento
• A relação entre a concepção de feminino e a construção do Estado brasileiro: expressão do patriarcado autocrático  Documento
• A utilização de métodos feministas em juízo como meio de desvelamento das violências de gênero e garantia dos direitos das mulheres no Brasil  Documento
• AS POLITICA PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM FACE DO PODER ECONÔMICO DA EMPRESAS DE ENSINO UNIVERSITÁRIO  Documento
• ATUAÇÃO DO ESTADO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL.  Documento
• As Políticas de Ciência, Tecnologia E Inovação e a Agenda Estratégica Educacional para o Desenvolvimento Nacional  Documento
• As agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais  Documento
• As mulheres brasileiras e o acesso à educação superior: conquista de autonomia ou reafirmação da desigualdade?   Documento
• As regiões metropolitanas sua posição constitucional, sua competência e financiamento de suas atividades no Estado Brasileiro  Documento
• Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto brasileiro e a proteção unitária dos direitos humanos na consagração da cidadania transnacional  Documento
• Autodeterminação tecnológica no Brasil  Documento
• Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher  Documento
• CAUSAS DA LITIGIOSIDADE DE MASSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Documento
• CIDADANIA ALÉM DO VOTO: A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO FORMA DE APRIMORAMENTO DEMOCRÁTICO NO BRASIL.   Documento
• COMPLIANCE E DIREITO PENAL ECONÔMICO  Documento
• Capitalismo racial e nacionalismos: O pensar negro sobre Estados Unidos da América, África do Sul e Brasil  Documento
• Carne (i)legal na Amazônia: o papel da (in)efetividade da norma jurídica na proteção ambiental  Documento
• Cidadania e Dirigismo Estatal. O paradigma do tabaco.  Documento
• Concentração Econômica nos Meios de Comunicação e a dicotomia entre Liberdade de Expressão e o Discurso do Ódio: a ressiginificação do Discurso do Ódio no Brasil  Documento
• Contratos de consumo de longa duração: análise sob o lume da confiança  Documento
• Crédito, Estado e Desenvolvimento: O direcionamento federal do crédito pela perspectiva do Direito Econômico  Documento
• DE MARX A ALTIERI: LIMITES DO BALIZAMENTO JURÍDICO PARA A PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA NOS MARCOS DO CAPITALISMO  Documento
• DESAFIOS DA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA AMBIENTAL EM RESERVAS EXTRATIVISTAS  Documento
• DESIGUALDADES REGIONAIS E OS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Documento
• DIREITO ECONÔMICO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS: inovação e aperfeiçoamento das tutelas jurídicas para a propulsão da transição energética  Documento
• DIREITOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE  Documento
• Delação premiada – uma abordagem a partir das políticas criminais garantista e antigarantista e da constituição federal  Documento
• Democracia e Cidadania. A estruturação da Democracia Social Global de David Held   Documento
• Direito da Inovação e desenvolvimento regional na Federação brasileira.  Documento
• Direito de Informação no Espaço Virtual da Internet: Consolidação da Cidadania  Documento
• Direito e Política de Gênero  Documento
• EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: A VISÃO DO STF EM 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO  Documento
• EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO   Documento
• EFICÁCIA VARIÁVEL DOS DIREITOS SOCIAIS E TENSÕES ECONÔMICAS  Documento
• ENTRE SUJEITOS, OBJETOS, PESSOAS E ROBÔS: Como a Inteligência Artificial Impacta a Estrutura Jurídica e Transforma a Prática do Direito.  Documento
• ESTRUTURAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DA LIBERDADE ECONÔMICA  Documento
• Educação para o desenvolvimento: o desafio do ensino técnico e tecnológico  Documento
• Efeito Vinculante: fragilização do sistema jurídico ou reforço dos direitos humanos fundamentais?  Documento
• Estado, Educação e Segurança: uma análise a partir das ocupações de escolas no estado de São Paulo  Documento
• Evolução das técnicas e dos procedimentos idealizados para a melhoria dos indicadores e do desempenho da educação jurídica no Brasil  Documento
• FASE PRÉ-PROCESSUAL OBRIGATÓRIA DE CONCILIAÇÃO: condição de acesso à prestação jurisdicional.  Documento
• FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FRENTE AO PRIMADO DA SUPERAÇÃO DO SUBDESENVOLVIMENTO NACIONAL   Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DA SUCESSÃO: tutela e limites à autonomia privada na transmissão causa mortis  Documento
• Financiamento da Pesquisa Científica  Documento
• Forma Jurídico-Processual e Capitalismo  Documento
• Forma política e cidadania na periferia do capitalismo: a América Latina por uma teoria materialista do Estado  Documento
• Força vinculante das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: um estudo de caso sobre seu sistema de reparação   Documento
• Francisco Campos, Carl Schmitt e a atuação do estado na economia  Documento
• GENOCÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR: análise crítico-estrutural dos parâmetros jurídicos do crime de genocídio sob um prisma sociológico relacional  Documento
• GESTÃO ASSOCIADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FEDERALISMO COOPERATIVO: CRÍTICA AO PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO E REFLEXOS DA OPÇÃO CONSORCIAL  Documento
• GESTÃO DE RISCOS E O PAPEL DE GATEKEEPER DA ADVOCACIA CORPORATIVA NO SETOR BANCÁRIO  Documento
• Gestão pública municipal: desafio à efetivação do direito à saúde  Documento
• Governança e programa de integridade no controle da Administração Pública Estadual  Documento
• Grupos reflexivos para os autores da violência doméstica: Um novo modelo de justiça restaurativa  Documento
• INTELIGÊNCIA E DIREITO - O caso do Sistema Brasileiro de Inteligência  Documento
• INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS DE SAÚDE: POR UM NOVO DESENHO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA DECISIONAL  Documento
• Ideologia e dinâmica do Direito  Documento
• Infraestrutura de transportes como instrumento estatal de promoção do desenvolvimento econômico e social  Documento
• Inteligência Artificial: instrumento de aprimoramento do cumprimento dos precedentes judiciais vinculantes  Documento
• JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E CRIMINALIDADE MACROECONÔMICA ORGANIZADA: o papel da política criminal na construção da ciência global do Direito Penal  Documento
• Judicialização de direitos sociais e de políticas públicas: o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição da ciência processual.  Documento
• Justiça Itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania  Documento
• Limites e aferição do controle judicial de políticas públicas (Qualificado)  Documento
• Limites à intervenção do estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas  Documento
• MEDO E MERCADO: O CRESCIMENTO DA SEGURANÇA PRIVADA  Documento
• Mecanismos de implementação do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a responsabilidade socioambiental das empresas  Documento
• Nova Privacidade no Brasil e os Impactos jurídicos e Econômicos: uma análise do big data e da responsabilidade empresarial  Documento
• Novos tempos, velhos problemas: legislação social na Primeira República  Documento
• O Complexo Econômico Industrial da Saúde: a inovação tecnológica na saúde como estratégia de combate à pandemia do novo Coronavírus (Sars-coV-2/Covid19)  Documento
• O Financiamento dos Meios de Comunicação no Brasil e o Impacto para a Liberdade de Expressão  Documento
• O PAPEL DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS  Documento
• O PAPEL DA EXTENSÃO NA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA: diminuir a distância entre formação desejada, formação necessária e formação existente na área do Direito  Documento
• O Parlamento do MERCOSUL e os Direitos Sociais Trabalhistas no Contexto do Regionalismo do Século XXI  Documento
• O TRABALHO DA MULHER NA ECONOMIA SOLIDÁRIA E FEMINISTA: AUTONOMIA - ALÉM DA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.  Documento
• O complinace como significativo estruturante do Poder Econômico e da Igualdade profissional das mulheres no ambiente corporativo: da análise à proposta.  Documento
• O papel das novas tecnologias de informação e comunicação na superação dos obstáculos à concretização da democracia participativa no brasil   Documento
• O protagonismo do Poder Judiciário no Estado Social e Democrático de Direito: diagnósticos, consequências e contribuições para a sua transformação democrática  Documento
• O racismo estrutural como limite: às políticas públicas de combate à discriminação  Documento
• O regime constitucional da segurança cidadã  Documento
• OS LIMITES DA CIDADANIA E DO DIREITO: J. Habermas, entre a transformação e a conservação  Documento
• Os efeitos das sanções da Lei Anticorrupção na defesa da Livre Concorrência  Documento
• Ouvidorias públicas: por uma sociedade democrática e cidadã  Documento
• POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO BRASIL: NOVAS ESTRATÉGIAS A PARTIR DA ANÁLISE DOS PONTOS DE DESARTICULAÇĀO DO PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER  Documento
• PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CRIANÇA: PRIVACIDADE, VULNERABILIDADE E CONSENTIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO  Documento
• Participação Social e Conselhos Gestores à luz do Princípio da Gestão Democrática na Seguridade Social  Documento
• Pena Privativa de liberdade: problemática de sua execução  Documento
• Política Ambiental e Governança Climática: A Contribuição Paulista para a redução de emissões de gases de efeito estufa na ação global do clima  Documento
• Política energética, fontes renováveis não-convencionais e o projeto constitucional de desenvolvimento sustentável  Documento
• Processo Estrutural e Direito dos Desastres: dever estatal de prevenção e calamidades hidrológicas  Documento
• Proteção da biodiversidade marinha além da jurisdição dos estados: desafios e possibilidades no cenário internacional.  Documento
• Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento Científico: diretrizes de um novo instrumento de avaliação para a regulação da qualidade do impacto social e econômico da pesquisa da Área do Direito  Documento
• Quando migrar é a última alternativa: o refúgio de gênero  Documento
• REGULAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO NORMATIVO  Documento
• REORGANIZAÇÃO DAS PEQUENAS EMPRESAS: INSERÇAO NO MERCADO DE INOVAÇÃO E GARANTIA DE FINANCIAMENTO.  Documento
• Racismo institucional e relações de trabalho no Brasil  Documento
• Reforma Tributária no Brasil: melhoria da tributação sobre consumo, renda e patrimônio, orientada pleos valores da transparência e da segurança juridica no sistema constitucional  Documento
• Regimes Internacionais e Políticas Públicas: Prevenção e Combate das Discriminações no Trabalho no Brasill  Documento
• Regulação econômica e impactos gerados pelas Fintechs na Indústria Financeira  Documento
• Regulação trabalhista e sociedade informacional  Documento
• Relações contratuais assimétricas e poder econômico: um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado  Documento
• Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro  Documento
• Ruptura e desmonte: O BNDES no arranjo institucional brasileiro pós 2016  Documento
• SOBRE A ILEGITIMIDADE DE NORMAS IMPEDITIVAS DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS MARCÁRIOS BASEADAS EM MORAL, BONS COSTUMES, OFENSIVIDADE E OUTROS JUÍZOS DE VALOR SOBRE O CONTEÚDO DA EXPRESSÃO  Documento
• Saúde Mental e Trabalho: Uma Proposta de Norma Regulamentadora Sobre os Riscos Psicossociais no Trabalho a Partir de Reflexões Sobre os Sistemas Francês e Brasileiro.  Documento
• Sobre ideias e lugares: uma discussão acerca do liberalismo jurídico no Brasil  Documento
• Sobre um novo conceito de prisionização  Documento
• Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social  Documento
• TEOLOGIA NEGRA E FILOSOFIA DO DIREITO NO PENSAMENTO DE MARTIN LUTHER KING JR.  Documento
• TEORIA DA REGULAÇÃO, A DUALIDADE BÁSICA DE IGNÁCIO RANGEL E OS SEUS LIMITES JURÍDICOS NO PROCESSO ECONÔMICO BRASILEIRO  Documento
• TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LIMITES E POSSIBILIDADES NO CENÁRIO BRASILEIRO  Documento
• Teoria Crítica da Jurisdição: Uma Necessária Revisitação da Função Jurisdicional Brasileira  Documento
• Transporte aéreo: infraestrutura, regulação e desafios ao desenvolvimento no Brasil  Documento
• Tributação e Custeio da Educação Pública após a CF 88  Documento
• Uma proposta de criação da Corte Penal do Mercosul para julgamento de crimes transnacionais praticados por organizações criminosas.  Documento
• Utilização de Bens Apreendidos em Ações de Cidadania  Documento
• Valor-clivagem, política e direito: Roswitha Scholz  Documento
• Visão crítica da tributação no brasil sob a ótica da justiça fiscal  Documento