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• DIREITO NEGOCIAL 
• UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ 

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• OS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS E O ANTROPOCENTRISMO PREDOMINANTE NO CENÁRIO DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL   Documento
• "Negociação Coletiva e precarização das condições de trabalho"  Documento
• "Pacificação de Conflitos com Redução de Litigiosidade através da Tutela Coletiva, Transacional e Arbitragem"  Documento
• .O Direito Ambiental e o mundo em mudança: considerações sobre a produção de biocombustíveis no Brasil  Documento
• : A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA ANTECIPADA NO PROCESSO INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL  Documento
• ?FLUID RECOVERY? COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS  Documento
• ?O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL COM A GARANTIA COMPLEMENTAR DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (A DENSIFICAÇÃO DO CRÉDITO RURAL)  Documento
• A (IM)POSSIBILIDADE DE MERCANTILIZAÇÃO DA DOAÇÃO COMPARTILHADA DE ÓVULOS  Documento
• A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO DE DANOS NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO  Documento
• A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA  Documento
• A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO NO MERCOSUL - AS EMPRESAS BINACIONAIS  Documento
• A Concessão de Medida Cautelar na Arbitragem Frente à Lei 9307/96  Documento
• A Confissão no Processo Civil  Documento
• A DIGNIDADE COMO PRINCIPAL LIMITADORA DA EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA EM HUMANOS  Documento
• A Eficácia dos laudos arbitrais e o sistema normativo do Mercosul  Documento
• A FORÇA NORMATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  Documento
• A FUNÇÃO SOCIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS BANCOS  Documento
• A Força Normativa dos Princípios Constitucionais Fundamentais e o Papel do Juiz como Intérprete da Norma.  Documento
• A Função Social do Contrato como Mecanismo de Tutela do Meio Ambiente: a intervenção do Estado no âmbito privado  Documento
• A Gestão do Poder Judiciário e o Princípio da Eficiência na Mediação como Direito ao Acesso à Justiça.  Documento
• A INFLUÊNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS NEGÓCIOS BIO JURÍDICOS: O CASO HENRIETTA LACKS  Documento
• A INSERÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO  Documento
• A Incidência do principio processual do devido processo legal nas relações negociais: um enfoque à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça  Documento
• A Intervenção do Ministério Público no Processo de Conhecimento  Documento
• A Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor - A adoção de regra de julgamento e o risco de inefetividade dos procedimentos contra instituições financeiras  Documento
• A LEGÍTIMA PARTICIPAÇÃO DOS LITIGANTES NO PROCESSO CIVIL SOB O ENFOQUE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Documento
• A LEI Nº 7.913/89 E A TUTELA COLETIVA DOS INTERESSES NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO À PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• A Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas  Documento
• A Lesão Contratual na Perspectiva do Pós-positivismo Jurídico  Documento
• A Liberdade como não dominação nos negócios jurídicos entre empresas e universidades públicas  Documento
• A Logística Reversa como Mecanismo de Ação na Garantia da Sustentabilidade Ambiental: Responsabilização Pós-consumo dos Casos Não Regulamentados à Luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos  Documento
• A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO FORTALECEDOR DA DEMOCRACIA NO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL   Documento
• A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CULTURAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS   Documento
• A Normatização Juridica dos Produtos Agropecuários na OMC: reflexos no MERCOSUL  Documento
• A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA LEI E A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NOS CONTRATOS PLURILOCALIZADOS DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS,  Documento
• A PROPOSTA DE UM TRIBUNAL AMBIENTAL INTERNACIONAL  Documento
• A PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO BRASIL  Documento
• A Propriedade intelectual das marcas e o mercosul  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO POR ATOS DE BULLYING ESCOLAR   Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS GESTACIONAIS: Os Efeitos do Instituto na Antecipação do Parto de Feto Anencefálico  Documento
• A Recuperação de Crédito Bancário e a Norma de Mitigação dos Prejuízos  Documento
• A Regulação dos Empreendimentos Imobiliários Urbanos para Efetivação da Função Social da Cidade  Documento
• A Responsabilidade Civil do Médico na Reprodução Assistida  Documento
• A Responsabilidade Social Empresarial No Estado Contemporâneo.  Documento
• A Responsabilidade Social Empresarial e o papel da empresa global no fortalecimento de uma base ética na sociedade contemporânea  Documento
• A TEORIA ÀS AVESSAS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO EMPRESARIAL E NO DIREITO DE FAMÍLIA  Documento
• A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça  Documento
• A arbitragem e a participação do Advogado no procedimento arbitral como forma garantidora de princípios no processo  Documento
• A audiência preliminar no procedimento ordinário do Código de Processo Civil Brasileiro  Documento
• A ação civil pública ambiental trabalhista e a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho.  Documento
• A boa fé como condição de possibilidade da função social do contrato  Documento
• A boa-fe objetiva nos contratos eletronicos  Documento
• A busca da verdade no processo civil  Documento
• A compatibilidade das medidas estruturantes com o processo transindividual  Documento
• A cooperação internacional e o tratamento especial e diferenciado no âmbito da integração econômica mundial : possíveis soluções das assimetrias decorrentes da globalização econômica  Documento
• A efetividade da tutela jurisdicional dos interesses difusos e a ação civil pública manejada por organizações não-governamentais  Documento
• A função Social da Propriedade e da Posse  Documento
• A influência das teorias liberal e republicana de liberdade no modelo de intervenção do Estado nos aplicativos de transporte individualA influência das teorias liberal e republicana de liberdade no modelo de intervenção do Estado nos aplicativos de trans  Documento
• A influência do conceito de liberdade no planejamento urbano dos municípios : a virtude como requisito para o pleno exercício da cidadania  Documento
• A interpretação do direito na filosofia jurídica de Ronald Dworkin : uma análise doutrinária e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A intervenção do Estado na ordem econômica diante da necessidade de proteção internacional do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.  Documento
• A natureza jurídica da sentença arbitral  Documento
• A nova regulação pró-concorrência : ponderação entre objetivos regulatórios e concorrenciais  Documento
• A parcialidade positiva do juiz no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A penhora e suas limitações ao Poder de penhorar na Execução Civil Individual  Documento
• A política fiscal do estado brasileiro após 2008 : uma análise sob a perspectiva da crise do estado-nação  Documento
• A possibilidade de desenvolvimento pleno e o MERCOSUL  Documento
• A possibilidade de uma única sentença correta para cada caso.  Documento
• A prestação de Serviços da pessoa física no âmbito do MERCOSUL  Documento
• A previsibilidade do direito e a implementação da política pública conciliatória nos conflitos de massa : um contributo à ordem jurídica justa  Documento
• A proteção dos investimentos no MERCOSUL  Documento
• A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental decorrente de poluição fluvial transfronteiriça.  Documento
• A supressão do desenvolvimento singular de uma vida: responsabilidade civil por dano existencial  Documento
• A teoria dos capítulos da sentença no processo civil de tutela cognitiva  Documento
• A tutela dos interesses transindividuais pelo Ministério Público através do Mandado de Segurança Coletivo  Documento
• A utilização da tutela processual metaindividual por entidades sindicais  Documento
• A ética do discurso e a audiência pública : legitimação da norma jurisdicional  Documento
• ADEQUAÇÃO DOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSUMERISTAS NUMA PERSPECTIVA DE TRIBUNAIS MULTIPORTAS  Documento
• ART. 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:: UMA NOVA VISÃO CONCEITUAL  Documento
• AS VARAS AGRÁRIAS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• ASPECTOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO (DIFERIMENTO DO PREÇO) EM PORTUGAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASILEIRO?  Documento
• ASPECTOS ESPECÍFICOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA  Documento
• AUTOCOMPOSIÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM INSTRUMENTO PARA O ACESSO Á JUSTIÇA  Documento
• Abuso do Direito no Código Civil  Documento
• Acesso à Justiça e a Possibilidades dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos em Questões Ambientais  Documento
• Administração pública gerencial (EC 19/98) : autarquias especiais e a arbitragem em contratos administrativos  Documento
• Agronegócio, Sustentabilidade e a Influência das Cotas de Reserva Ambiental para a efetivação dos Objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas  Documento
• Aluno Especial na Disciplina  Documento
• Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em ações declaratórias e constitutivas  Documento
• Análise da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal  Documento
• Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito  Documento
• Análise econômica da responsabilidade subsidiária do estado nos acordos de leniência : direito fundamental ao desenvolvimento  Documento
• Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade  Documento
• Aplicação do acordo sobre valoração aduaneira em face do arbitramento  Documento
• Arbitragem nos conflitos entre Administração Pública e pessoa jurídica de direito privado  Documento
• Arbitragem:alguns aspectos do processo e do procedimento de acordo com a Lei 9.307/96  Documento
• As Condições da ação civil pública na tutela dos interesses difusos  Documento
• As Pequenas e médias empresas no Mercosul  Documento
• As Relações de Poder e a Reorganização da Atuação Estatal no Domínio Econômico Diante dos Processos de Globalização,  Documento
• As criptomoedas à luz da teoria geral do negócio jurídico : estudos acerca dos bitcoins  Documento
• As medidas antidumping no contencioso da OMC e a promoção do direito ao desenvolvimento  Documento
• As peculiaridades da prova no processo do trabalho  Documento
• As sociedades offshore no planejamento tributário  Documento
• As tutelas jurídicas das biotecnologias  Documento
• Aspectos Jurídicos da Inseminaçao Artificial e Maternidade Assistida  Documento
• Aspectos Jurídicos dos Usos e Costumes do E-commerce  Documento
• Aspectos da Responsabilidade Civil do Estado na Prestação de Serviços Públicos.  Documento
• Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública  Documento
• Atribuição de autoridade ao precedente judicial no Brasil:o guardião da lei federal e os juizados especiais cíveis estaduais  Documento
• Autodeterminação biojurídica : liberdade e limites da autonomia existencial a partir da dignidade da pessoa humana  Documento
• Autonomia corporal e manipulação genética humana - principais aspectos à luz da nova ordem contratual  Documento
• Autonomia prospectiva e situações jurídicas subjetivas existenciais: discurso sobre os fundamentos das diretivas antecipadas de vontade  Documento
• Avaliação de Impacto Ambiental: uma Análise no Mercosul  Documento
• Ação Declaratória Incidental  Documento
• Ação Rescisória frente à divergência entre julgamentos no controle de constitucionalidade concreto e abstrato  Documento
• Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental  Documento
• Ação coletiva e legitimidade para agir.  Documento
• Ações afirmativas : argumentos liberais e republicanos para a sua fundamentação  Documento
• Ações de massa e acesso à justiça sob a nova base epistemológica do processo civil e das relações negociais  Documento
• BIOBANCO E BIORREPOSITÓRIO: UMA ANÁLISE DO ATO DISPONIBILIZAR MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO PARA FINS DE PESQUISA  Documento
• Bebê-doador: limites e possibilidades nos negócios biojurídicos  Documento
• Biotecnologia e Democracia: Por uma Autonomia Privada e a Autonomia Pública entre as Relações Negociais da Manipulação de Genes Humanos.  Documento
• COMPLIANCE E ANÁLISE DE RISCO PARAMETRIZADA PARA PREVENIR A CORRUPÇÃO NAS EMPRESAS EM FACE DE NEGÓCIOS PÚBLICOS.  Documento
• COMPLIANCE NO TERCEIRO SETOR: Esfera pública, sociedade civil e a teoria habermasiana da dualidade entre o mundo da vida e sistemas.  Documento
• COMÉRCIO ELETRÔNICO: A GOVERNANÇA GLOBAL COMO HIPÓTESE PARA A REGULAÇÃO EFETIVA  Documento
• CONSENTIMENTO INFORMADO E SUA NATUREZA JURÍDICA: INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS  Documento
• CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE UNIDADE EM SHOPPING CENTER E A AINDA PREVALÊNCIA DO PACTA SUNT SERVANDA EM RAZÃO DA EQUIVOCADA APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.  Documento
• Coisa Julgada e Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Inconstitucionalidade  Documento
• Coisa julgada nas ações coletivas.  Documento
• Combate à Corrupção Empresarial nos Negócios Jurídicos Públicos no Brasil a partir da Ordem Jurídica de 1988: Sanções Negativas e Sanções Positivas  Documento
• Configuração do dano extrapatrimonial : norma ao caso concreto  Documento
• Considerações acerca da Interpretação do Contrato de Prestação de Ensino Superior pelo Juiz Constitucional  Documento
• Considerações sobre a Prova Testemunhal no direito Processual Civil Brasileiro: depoimento on-line  Documento
• Contrato de armazenamento do sangue do cordão umbilical e placentário: O paradigma da essencialidade como critério de proteção de interesses existenciais  Documento
• Contratos de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia e os Limites na Autonomia Privada  Documento
• Contratos de Transferência de Tecnologia - Instrumento para Cumprimento da Função Social da Empresa  Documento
• Controle Jurídico de Políticas Públicas de Incentivo para Empresas Socialmente Responsáveis  Documento
• Controle judicial de políticas públicas e realinhamento da atividade orçamentária na efetivação do direito à educação : processo coletivo e a cognição do judiciário  Documento
• Cooperação Empresarial - uma proprosta para a incorporação do mercado globalizado nas estratégias empresariais  Documento
• Culpa, dano e redução equitativa da indenização : considerações acerca do parágrafo único do artigo 944 do código civil  Documento
• DA EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DA ARBITRAGEM E O DIREITO EMPRESARIAL  Documento
• DAS CONDICÕES DA ACÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO  Documento
• DEFENSORIA PÚBLICA E A LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA.  Documento
• DEVERES COLATERAIS: DESDOBRAMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO CONTRATO DE SAÚDE   Documento
• DIREITO DO TRABALHO EM CRISE: A dinâmica da economia na valorização do trabalho humano e no desenvolvimento econômico  Documento
• DIREITO À INCLUSÃO SOCIOESPACIAL URBANA NO BRASIL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO À MORADIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL  Documento
• DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAS DE NEUTRALIZAÇÃO E REPARAÇÃO  Documento
• DISPUTE BOARD SOB A PERSPECTIVA CONTRATUAL: DA LEX CONSTRUCTIONIS À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA  Documento
• DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO TRATAMENTO DE SAÚDE  Documento
• DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS ENTRE OS PARTICULARES E SUA REGULAÇÃO NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL  Documento
• Da Teoria do Adimplemento Substancial: aplicação e conteúdo no direito brasileiro  Documento
• Da Vida Humana e seus novos paradigmas: a manipulação genética e suas implicações na esfera da responsabilidade civil  Documento
• Da antecipação da tutela inibitória em face da fazenda pública : principais tópicos sobre sua concessão e efetivação  Documento
• Da intervenção estatal à regulamentação pós-nacional : perspectivas e desafios do desenvolvimento sustentável  Documento
• Da possibilidade de aplicação da mediação no que tange às relações empresariais  Documento
• Da prevalência do valor trabalho humano na integração dos sistemas processuais.  Documento
• Dano moral coletivo e função punitiva da Responsabilidade Civil  Documento
• Danos sociais: natureza jurídica e identificação  Documento
• Desafios para a inclusão econômica no Brasil e a Constituição Federal de 1988 : premissas de Hernando de Soto e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte  Documento
• Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais.  Documento
• Direito Negocial Constitucional. Sobre o Espólio da Autonomia Privada para além da Concepção de Estado Social.  Documento
• Direito Tributario Ambiental: beneficios fiscais para proteção do direito fundamental ao meio ambiente  Documento
• Direito à Cidade e os Desafios na Implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no tempo em Londrina/PR  Documento
• Discurso econômico do Direito: inferências interventivas no sistema jurídico.  Documento
• Do Controle da Publicidade de Consumo  Documento
• Do Regime Jurídico Tributário Ambiental: Instrumento de Positivação de Valores em Âmbito de Mercosul  Documento
• Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada  Documento
• Do acesso à justiça : a mediação judicial de conflitos visando a comunicação nas famílias mosaicas  Documento
• Do adimplemento substancial na alienação fiduciária : uma análise acerca dos princípios contratuais contemporâneos  Documento
• Do incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• Dos contratos de seguro e de plano de saúde analisados à luz do direito contratual  Documento
• Dossiê Crítico dos negócios jurídicos contemporaneos  Documento
• EM BUSCA DE UMA TEORIA GERAL CONTRATUAL ELETRÔNICA  Documento
• EMPRESAS ESTATAIS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS E DO ESTATUTO JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS  Documento
• ESTADO, EMPRESA E SOCIEDADE: DIÁLOGO PARA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO À LUZ DA RESPONSABILIDADE SOCIAL  Documento
• Eficácia dos Preços de Transferência no Brasil  Documento
• Elementos críticos da responsabilidade negocial  Documento
• Elementos essenciais do litisconsórcio e sua aplicabilidade para a compreensão do fenômeno do litisconsórcio multitudinário.  Documento
• Empresas estatais brasileiras e a Constituição Federal de 1988: regime jurídico público ou privado.  Documento
• Empresas prestadoras de serviços de saúde entre o mercado e a sociedade : a busca pelo equilíbrio a partir da teoria crítica da sociedade de Jürgen Habermas  Documento
• Ensaio sobre os contratos na nova lei do parcelamento do solo urbano  Documento
• Estado, Empresa e Ordem Econômica: Sacrifício de Direito e Responsabilidade Extracontratual do Estado no caso de intervenção sobre o Domínio Econômico  Documento
• Estado, Empresas e Ordem Econômica: o papel do planejamento na busca da Justiça Social  Documento
• Estruturas transnacionais : a crise no Estado Nacional e possibilidades de regulação das atividades econômicas  Documento
• Estudo Crítico do contrato de adesão: Fundamentos da teoria contratual clássica e contemporânea  Documento
• Evolução da ordem econômica no contexto político-econômico das constituições brasileiras  Documento
• Execução civil : a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal  Documento
• FORNECECIMENTO DE CRÉDITO: UMA RELEITURA DO DEVER DE INFORMAÇÃO COMO CLÁUSULA DELIMITADORA DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS PRIVADAS.  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DA MICROEMPRESA: MECANISMOS JURÍDICOS PARA SUA PRESERVAÇÃO  Documento
• Fraude à Execução  Documento
• Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência: Cautelar e Antecipada (Reflexão sobre o paragrafo º do artigo 273 do CPC)  Documento
• Função social da empresa e a Constituição Federal Brasileira de 1988 : dever de transparência, direito à informação e cadastros públicos administrativos  Documento
• Funções da responsabilidade civil na moralização das condutas humanas  Documento
• GESTÃO REGIONAL COMPARTILHADA DAS ÁGUAS E OS DESAFIOS DO AQUÍFERO GUARANI  Documento
• GLOBALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO: A ATUAÇÃO SINDICAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DIGNO  Documento
• Habeas corpus no Processo Civil Brasileiro - pressupostos de admissibilidade e limites para impetração contra decisões judiciais  Documento
• INFLUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E A COMPATIBILIDADE COM O CONCEITO DE?EFICIÊNCIA? DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• INOVAÇÕES EM PLATAFORMAS DIGITAIS E A ECONOMIA COMPARTILHADA: a hermenêutica dos negócios jurídicos  Documento
• Implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao mercosul  Documento
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias: Análise Econômica à Luz do Princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência  Documento
• Imputação da vontade virtual : validade dos negócios jurídicos celebrados na Internet por crianças e adolescentes absolutamente incapazes e a responsabilidade concorrente dos pais e dos fornecedores  Documento
• Incentivos fiscais em face da federação de cooperação : limites constitucionais, legais e legitimações  Documento
• Incidente de Falsidade  Documento
• Incorporação Imobiliária: e a influência da nova ordem contratual  Documento
• Instrumentos processuais para efetivar o acesso à justiça dos direitos transindividuais vinculados em ações repetitivas  Documento
• Internet e Privacidade: Rumos da Reparação Civil  Documento
• Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico - aspectos de desenvolvimento econômico e Direito da Concorrência  Documento
• Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000  Documento
• Legislação anti-fracking no Brasil e a superação do viés exclusivamente econômico da água  Documento
• Liberdade Contratual e de de contratar no seguro-saúde sor o enfoque da Teoria das Liberdades de Benjamin Constant  Documento
• Limites da autonomia da vontade nas relações de consumo  Documento
• Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal  Documento
• Medida Liminar em Mandado de Segurança como Causa de Suspensão da Exibilidade do Crédito Tributário e como Forma de Compensação Tributária  Documento
• Meios extrajudiciais de solução de conflitos: caminhos para o desenvolvimento de uma cultura de paz  Documento
• Negócios jurídicos processuais : a possibilidade de sua adoção em ações coletivas para a tutela de interesses difusos  Documento
• O Acesso à Justiça e a Efetividade da Tutela Jurisdicional Sob a Ótica das Técnicas Sumarizantes do Procedimento  Documento
• O Acesso à Justiça e os Desafios à Implementação das Sentenças da Corte Interameramericana de Direitos Humanos  Documento
• O CONTRATO DE SEGURO: perspectiva da atividade securitária privada sob a ótica do Projeto de Lei n° 3555/2004  Documento
• O Controle dos Atos, Prazos e Modificações Estruturais nas Relações Empresariais pelo Estado e por Organismos Internacionais.  Documento
• O DANO DA PERDA DA CHANCE: A POSSIBILIDADE DE UMA NATUREZA JURÍDICA EXTRAPATRIMONIAL  Documento
• O DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA - filhos de pais separados"  Documento
• O DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB O PRISMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE BUSCA NA INTERNET   Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL: uma contraposição ao argumento da reserva do possível   Documento
• O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA MOROSIDADE PROCESSUAL NOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS  Documento
• O Direito à Saúde no Brasil: dos sistemas de saúde e a participação da iniciativa privada na sua efetivação  Documento
• O Direito à moradia e o sistema financeiro da habitação: um exame dos princípios e regras aplicáveis às relações contratuais  Documento
• O Estado Pós-Crise de e o Direito Tributário como uma ferramenta na promoção da justiça Distributiva  Documento
• O Estado de Perigo e o Inadimplemento de Contas Hospitalares  Documento
• O FENÔMENO DA POSITIVAÇÃO DO CULTURALISMO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002  Documento
• O INTERVENCIONISMO ESTATAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS: REDIMENSIONAMENTO DOS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL  Documento
• O Instituto do Habeas Datas  Documento
• O NEOCONSTITUCIONALISMO E O ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO PASSAPORTE  Documento
• O ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA RELAÇÃO COM O PODER E A ECONOMIA NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO. INSTRUMENTALIDADE A PRIORI E RACIONALIDADE A POSTERIORI  Documento
• O PRINCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA COMO DENSIFICADOR DA DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇOES NEGOCIAIS  Documento
• O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• O PROGRAMA DE INTEGRIDADE APLICADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: REALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL  Documento
• O Poder em Foucault e a Jurisdição : o paradoxo da pretensão de pacificação de conflitos na sociedade contemporânea  Documento
• O Procedimento Monitório e seus aspectos polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O REGIME JURÍDICO ECONÔMICO DE 1988 E A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PARA AS SOCIEDADES EM COMUM  Documento
• O SUPERCADE E O (LIMITE DO) SEU PODER: Análise Pautada na Nova Lei Antitruste Brasileira em Conjunto com os Conceitos Jurídicos de Intervenção do Estado Sobre o Domínio Econômico e da Autonomia da Vontade.  Documento
• O Sistema Recursal nas Ações Coletivas  Documento
• O Terceiro Setor como consecutor de políticas públicas sociais  Documento
• O direito no mundo globalizado : reflexos na atividade empresarial  Documento
• O direito à identidade genética e o ato de disponibilização gratuita de material genético humano com fins a inseminação artificial heteróloga  Documento
• O duplo grau de jurisdição e o ordenamento jurídico processual civil: reflexões críticas sobre a alteração do art. 515 do CPC através da lei 10352/2001  Documento
• O estado e os direitos em crise : o século XXI e uma nova agenda global  Documento
• O financiamento de terceiros na arbitragem internacional : uma forma de viabilizar a solução dos conflitos na ordem econômica globalizada  Documento
• O formalismo processual e o princípio da adaptabilidade dos procedimentos às exigências da causa : uma análise em face de princípios constitucionais  Documento
• O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento  Documento
• O pacto global e a sustentabilidade empresarial : positivação e efetividade dos paradigmas e a ordem jurídica brasileira  Documento
• O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica  Documento
• O princípio do duplo grau de jurisdição  Documento
• O terceiro setor : sistematização normativa a partir da sociedade civil  Documento
• O trabalho verde como mecanismo de enfrentamento das múltiplas crises do capitalismo  Documento
• O título executivo na execução da dívida ativa da fazenda pública  Documento
• OOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO SOB A ÓTICA DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA  Documento
• OS MECANISMOS DE TUTELA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E A SUA ADEQUAÇÃO AO SISTEMA PROCESSUAL  Documento
• OS NEGÓCIOS JURÍDICOS SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA AMBIENTAL EM UM CONTEXTO DE CRISE DA SOCIEDADE DE CONSUMO  Documento
• Onerosidade Excessiva no Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia de Coisa Móvel - Códigos Civil e de Defesa do Consumidor.  Documento
• Ordem contratual contemporânea e os novos negócios jurídicos : recepção e adequação dos contratos eletrônicos no sistema positivo brasileiro  Documento
• Os Meios Consensuais da Conciliação e da Mediação Judicial para promoção do Acesso ao Direito e à Justiça - Estudo de caso sobre o CEJUSC/Londrina  Documento
• Os Novos Mecanismos de Sustentabilidade e Proteção do Meio Ambiente: A Delicada Relação do Estado e a Iniciativa Privada.  Documento
• Os contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• Os mecanismos de efetivação da tutela jurisdicional de urgência no direito individual  Documento
• Os negócios jurídicos processuais no ordenamento brasileiro e a sua contextualização na teoria dos fatos jurídicos processuais  Documento
• Os pressupostos processuais no processo civil brasileiro  Documento
• PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DAS EMPRESAS COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO  Documento
• PRESSUPOSTOS DO NEOLIBERALISMO, REFORMA DO ESTADO E AGÊNCIAS REGULADORAS  Documento
• Panorama do Direito Civil e a mediação de conflitos como instrumento pacificador dos conflitos no cenário jurídico brasileiro  Documento
• Para além do determinismo genético do Direito.  Documento
• Participação Popular nas Políticas Econômicas e as Concepções Liberal e Republicana(s) de Liberdade  Documento
• Patenteamento de genes humano e suas implicações no sistema jurídico brasileiro  Documento
• Políticas públicas e direito ao território : reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação da natureza  Documento
• Positivação de Princípios Econômicos Constitucionais face à Lei de Falência e Recuperação das Empresas  Documento
• Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015  Documento
• Possibilidades e limites da ação ético-normativa do Estado contemporâneo na esfera do Direito empresarial.  Documento
• Premissas para um direito fundamental do executado à razoável duração do processo  Documento
• Procedimento monitório: Natureza jurídica do mandado monitório e dos embargos ao mandado.  Documento
• Procedimentos do Mecanismo de Soluções de Controvérsias do Mercosule seu impacto nas relações comerciais dos países-membros  Documento
• Proteção Internacional e Comunitária às Marcas de produto e serviço  Documento
• REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO ESTATAL NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: SEGURANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS  Documento
• RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• REPERCUSSÃO GERAL - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO  Documento
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE  Documento
• Regime jurídico das contribuições de intervenção sobre o domínio econômico : interpretação sistemática  Documento
• Reparação de Danos nas Relações Trabalhistas  Documento
• Resolução dos contratos por onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro  Documento
• Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente  Documento
• Responsabilidade Social Empresarial como Instrumento para Sustentabilidade  Documento
• Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho.  Documento
• Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano  Documento
• Responsabilidade civil odontológica  Documento
• Responsabilidade no Processo Cautelar - O Artigo 811 do Código de Processo Civil  Documento
• Seguridade Social como Direito Fundamental: Garantia de efetivação na Constituição Brasileira  Documento
• Seguro de Automóvel:Cancelamento Automático de Apólice Fracionado  Documento
• Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil  Documento
• Subsídios Agrícolas: Regulação internacional e a política agrícola brasileira  Documento
• Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas em ação civil pública para a tutela de interesses ambientais  Documento
• Sustentabilidade empresarial : um estudo sobre a responsabilidade social na empresa contemporânea  Documento
• TEMPO DE REFORMA E TEMPO PERDIDO: UMA ANÁLISE ACERCA DO TEMPO DE TRABALHO CONTEMPORANEO À LUZ DA LEI 13.467/2017  Documento
• TRANSPORTE AÉREO NO MERCOSUL  Documento
• TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO  Documento
• Terceirização de Serviços no Brasil como consequência do Toyotismo no contexto da Globalização Neoliberal  Documento
• Termo de Consentimento em Eutanásia  Documento
• Tutela Antecipatória no Processo do Trabalho  Documento
• Tutela Jurisdicional de urgência na suspensão da exigibilidade do crédito tributário  Documento
• Tutela jurisdicional qualificada e cognição adequada no estado democrático de direito  Documento
• Título: O controle fiscal dos preços de transferência e sua repercussão sobre o Mercosul: a construção de um tratamento multilateral  Documento
• Um Estudo Histórico do Processo Civil com Vistas à Efetividade do Direito Material  Documento
• Um estudo sobre o BNDES a partir das concepções liberais e republicanas de liberdade: contribuições para a formação de uma democracia contestatória delineada por Philip Pettit  Documento
• Universalização de direitos e globalização econômica : por um direito do trabalho global  Documento
• União Estável  Documento
• Valor Jurídico do Documento Eletrônico  Documento
• Violação à boa-fé objetiva : novas perspectivas à luz da dignidade humana e da solidariedade  Documento
• Visão do processo judicial a partir da consideração de variáveis relacionais, de natureza metajurídico-formais, na relação jurídica processual: necessidade da formação de nova mentalidade  Documento
• a completar  Documento
• arbitragem como instrumento de acesso a justiça. sua inserção no ordenamento jurido brasileiro pela lei 9307/96  Documento
• contraditório e revelia  Documento
• Ética nos negócios jurídicos : a análise da responsabilidade social da empresa por meio da teoria da sociedade de Habermas  Documento