publicações A ADC - Seu Efeito Vinculante e a Segurança Jurídica: Estudo de Casos. Documento A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO PETRÓLEO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A ÓTICA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO: UMA ESTATAL PARA O PRÉ-SAL Documento A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA Documento AS DIMENSÕES (IN)CONSTITUCIONAIS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA CAMINHONEIROS: uma análise sociojurídica a partir da ADI nº 5322 Documento Delação Premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional. Documento Imposto de renda retido na fonte: um estudo sobre a origem e a evolução do imposto, e os efeitos da tabela progressiva na declaração de ajuste anual. Documento O BRICS e o Documento O VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO CIVIL NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS EM QUESTÕES AMBIENTAIS Documento
