publicações "Devido Processo Legal como Expressão do Estado Democrático de Direito" Documento A Transcendência dos efeitos materiais da pena Documento A contestação à luz do devido processo legal Documento A inversão das fases nos Procedimentos Licitatórios Documento As Alianças e Coligações Partidárias no Estado Democrático de Direito Documento DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS APLICADOS À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Documento Direito Educacional Documento HERMÊNEUTICA JURÍDICA E AS RELAÇÕES INFÂNCIA - TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO. Documento O Dever de Veracidade No Processo Civil Documento O ENSINO JURIDICO NO BRASIL. A FORMAÇAO DO BACHAREL E O EXERCICIO DA PROFISSAO Documento O PODER DE POLÍCIA E AS RESTRIÇÕES PÚBLICAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE. Documento Os impostos municipais: Análise comparativa do sistema tributário brasileiro e espanhol Documento Os princípios do contraditório e da ampla defesa no Processo Civil Brasileiro Documento Presunção de inocência ou não culpabilidade? Documento Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental Documento Urbanização: Loteamento Clandestino como Fator de Desiquilíbrio Ambiental Documento