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A BUROCRACIA PREVIDENCIÁRIA E A CONSTITUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL Documento
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A CONCESSÃO DO CRÉDITO BANCÁRIO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRONAF NA AMAZÔNIA E OS EFEITOS DA PRSA. Documento
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A DEMOCRACIA DE ENRIQUE DUSSEL COMO FUNDAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DA AMÉRICA LATINA: a análise dos dispositivos constitucionais do Conselho de Participação e Cidadania do Equador, da Plurinacionalidade e da Jurisdição boliviana Documento
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A DESSUBJETIVAÇÃO TERAPÊUTICA: UM ESTUDO DO DISPOSITIVO CRIMINAL-PUNITIVO DOS INIMPUTÁVEIS POR DOENÇA MENTAL Documento
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN Documento
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A DOSIMETRIA DA MULTA FISCAL NO ICMS Á LUZ DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ? Um modelo ao Estado do Pará Documento
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A EFICIÊNCIA COMO FUNDAMENTO JURÍDICO DA DECISÃO JUDICIAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL Documento
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A EFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO: Uma abordagem crítica sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Documento
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A JURIDIFICAÇÃO DA VIDA E O HOMESCHOOLING COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL: uma análise sob a ótica da Teoria de Axel Honneth Documento
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A Lei da Alienação Parental: aspectos controvertidos da aparente discricionariedade judicial no art. 5º, à luz do Debate Hart X Dworkin Documento
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A OBJEÇÃO DA CONSCIÊNCIA DO MÉDICO EM SUA RELAÇÃO COM O PACIENTE Documento
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A PERICULOSIDADE PARA A IMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E CESSAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA Documento
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A TERCEIRIZAÇÃO E OS EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO NO TELEMARKETING Documento
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A certificação ambiental como instrumento de política pública tributária Documento
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A consulta prévia como uma descrição densa do processo de gestão democrática no contexto brasileiro: análise georreferenciada e circunstancializada no projeto MCH Tiriyós- PA Documento
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A cooperação federativa nas políticas públicas de educação básica: análise das políticas de financiamento, propostas do governo e dos educadores Documento
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A efetividade da política de reinserção social do trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo sob a perspectiva da teoria do desenvolvimento humano Documento
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A justiça é eficiente? Discutindo a Análise Envoltória de Dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros Documento
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A ÉTICA DO MEDO NA MODERNIDADE: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE À LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO AMBIENTAL Documento
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ABUSO SEXUAL VERSUS PROTEÇÃO SOCIAL NO MARAJÓ: Reflexões sobre a atuação do Poder Judiciário do Estado do Pará Documento
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ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA: O CASO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ORIXIMINÁ E UFRJ Documento
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ANÁLISE COMPARATIVA SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO MAYAGNA AWAS TINGNI: DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDÍGENAS. Documento
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ATUAÇÃO NORMATIVA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR OCASIONAL Documento
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AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL: Análise da atuação da UFPA na garantia da permanência no ensino superior Documento
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BARRAGENS DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ: DIREITO À INFORMAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DE DANOS SOCIOAMBIENTAIS Documento
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Crédito e desenvolvimento: um estudo sobre o caso dos agricultores familiares cooperados do Projeto Reca, em Nova Califórnia (RO) Documento
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DIREITO À MORADIA ADEQUADA NA CIDADE NA FLORESTA: ANÁLISE DA GEOGRAFIA DO CAPITALISMO EM BARCARENA/PA Documento
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DIREITO À SAÚDE E NOVO REGIME FISCAL: uma análise à luz do liberalismo rawlsiano Documento
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DIREITOS PARA ALIENÍGENAS SEXUAIS: UM ESTUDO SOBRE A LÓGICA DE PODER E A VERDADE PRODUZIDA SOBRE A SEXUALIDADE NO CAMPO JURÍDICO Documento
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Debaixo da lona preta: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e subcidadania em discursos judiciais Documento
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Decisões Judiciais e Alfinetes: O Poder Judiciário deduzido da Política Oficial Documento
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Desenvolvimento Rural da Amazônia Oriental e o Pronaf-Eco Dendê: Reflexões Sobre a Política Pública de Incentivo à Produção de Biodiesel e a Agricultura Familiar no município de Tomé-Açú Documento
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Direitos político-eleitorais das mulheres: sub-representação, financiamento e fraude nas políticas públicas Documento
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Dispositivos Jurídicos e percepção de processos de subjetivação em adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo Feminino (CESEF): um olhar institucional. Documento
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ETNODESENVOLVIMENTO E GLOBALIZAÇÃO CULTURAL: o Círio de Nazaré e a produção dos brinquedos de miriti no Estado do Pará Documento
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Entraves Jurídicos à Regularização Fundiária Individual no Estado do Pará Documento
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Federalismo Cooperativo e Política Nacional de Educação: Mito ou Realidade? Documento
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Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos: a alternativa teórica do Humanismo Latino em Francisco de Vitória em questão Documento
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Governamentalidade neoliberal e o dispositivo da sexualidade Documento
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HARMONIZAÇÃO ENTRE PLANO DIRETOR E ORÇAMENTO PÚBLICO: NECESSIDADE E ENTRAVES Documento
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ICMS Verde׃ um estudo sobre a adequação de seus indicadores à sustentabilidade amazônica Documento
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INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E ETNODESENVOLVIMENTO: um meio para a valorização do açaí das Ilhas de Belém Documento
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Igualdade formal e segurança jurídica nas decisões judiciais em ações coletivas para fornecimento de medicamentos: um estudo de casos da Seção Judiciária Federal do Estado do Pará Documento
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JUS GENTIUM NO SÉCULO XXI E A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DOS DIREITOS HUMANOS: uma análise da acolhida e integração de refugiados venezuelanos no Brasil Documento
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Judicialização de políticas públicas de saúde e Análise Econômica do Direito: estudo acerca do impacto das decisões do judiciário paraense nos gastos orçamentários da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará Documento
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MEDICAMENTOS ESSENCIAIS: ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS INTERLOCUTORIAS NAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM DO PARÁ Documento
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MULHERES NA POLÍTICA E A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: retratos da sub-representação feminina na política do Estado do Pará. Documento
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Meio Ambiente do Trabalho Hígido: Aspecto Necessário para Configuração do Trabalho Decente Documento
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Não há dissertação Documento
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O "Horizonte da Significação" do Conceito de Família a partir da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 STF Documento
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O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) COMO INSTRUMENTO DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DO PARÁ? Documento
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O CONTROLE JUDICIAL DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: REFLEXOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UM NOVO PADRÃO DE RELAÇÃO ENTRE OS PODERES NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO DO SÉCULO XXI. Documento
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O DIREITO À SAÚDE E A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Documento
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O ICMS VERDE COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE INTRAESTADUAL NO PARÁ Documento
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O ICMS verde e a gestão ambiental municipal nos municípios da região metropolitana de Belém Documento
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O IRDR como política pública judiciária - A proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação Documento
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O LIMITE DA DESINFORMAÇÃO Documento
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O NOMINALISMO E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: genealogia dos valores universais Documento
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O NOVO MODELO DE REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DA LEI Nº 14.026/2020 Documento
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O Princípio da Cooperação e a Responsabilidade dos Entes da Federação sobre a gestão dos Resíduos Sólidos: Análise na Região Metropolitana de Belém-Pa. Documento
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O SUPERENDIVIDAMENTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E OS DESAFIOS PARA UMA TUTELA JURÍDICO-ECONÔMICA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO SÉCULO XXI Documento
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O USO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Documento
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O agravamento da crise dos refugiados em tempos de neoliberalismo e a ressignificação do papel do Estado Documento
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O cartel de Belo Monte e seus impactos na Amazônia Documento
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O depoimento especial judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência auditiva no Estado do Pará: Comarcas de Belém, Ananindeua e Chaves Documento
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O discurso de ódio é um limite ao exercício da liberdade de expressão? Uma análise das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron a partir da herança do liberalismo de John Stuart Mill. Documento
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O processo estrutural como meio de garantia do direito fundamental à educação inclusiva Documento
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OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA CRISE DE TEMPESTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BRASILEIRA: EM BUSCA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Documento
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OS SINDICATOS NO BRASIL E O MODELO DE DEMOCRACIA AMPLIADA Documento
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Os contratos de parceria na monocultura do dendê no estado do Pará: integração da agricultura familiar ou uma forma moderna de escravidão por dívidas? Documento
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Pequenos incentivos, grandes resultados: Economia Comportamental aplicada a políticas públicas Documento
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Política Pública de Educação para Adolescentes Infratores do Estado do Pará e a realização do Projeto de Vida Documento
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Políticas Públicas de acesso a medicamentos e judicialização do direito à saúde: análise a partir do estudo das ações judiciais interpostas em desfavor do Estado do Pará, no ano de 2016. Documento
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Precedentes Judiciais Vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, Ativismo Judicial e (In)Segurança Jurídica. Documento
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Processos estruturais como mecanismo de acesso à justiça frente à defesa de direitos fundamentais Documento
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Reforma Fiscal Verde no Brasil: (Im)possibilidades e perspectivas a partir dos exemplos nórdicos Documento
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TEORIA DA REGULAÇÃO E CONTROLE EXTERNO: OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO AGENTES REGULADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Documento
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Taxas Verdes: entre Justiça Fiscal e Justiça Ambiental Documento
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Territorialização Étnica: Os Institutos Jurídicos e a Efetivação dos Direitos Quilombolas Documento
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Trabalho Escravo: Uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região à luz da Súmula 36, acerca do trabalho em condições degradantes. Documento
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Trabalho Infantil na atividade de extração do Açaí no Rio Médio Pracuúba, em São Sebastião da Boa Vista, Ilha de Marajó-Pa: Um estudo sobre as capacidades necessárias ao Desenvolvimento das crianças Documento
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Trocando os pés: caminhos e descaminhos dos significantes da ressocialização entre os profissionais da justiça aplicadores das medidas socioeducativas no estado do Pará. Documento
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Água: Um Direito Humano Fundamental Multidimensional Documento
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Ética, política e biodireito: alienação política e tecnocracia no produção legislativa do biodireito no Brasil Documento
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“ICMS ECOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DOS ESTADOS DE RONDÔNIA, TOCANTINS, CEARÁ E PARÁ” Documento