publicações Conselho Federal de Jornalismo: uma proposta de regulação profissional com a delegação de poder do Estado à categoria dos jornalistas Documento INQUÉRITO POLICIAL E SISTEMAS PROCESSUAIS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.245/2016 E SUS CONSEQUÊNCIAS NA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA Documento O PROCESSO ADMINISTRATIVO E SUA RELAÇÃO COM O ACESSO AOS TRIBUNAIS Documento Tutela Jurisdicional da Saúde Pública: Efetividade do Direito à Saúde através das decisões judiciais para o acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais Documento
