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A Aplicação da Locação por Encomenda: Locação Built to Suit no Direito Imobiliário Argentino Documento
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A Bioética no Contexto dos Experimentos Biomédicos em Seres Humanos. Documento
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A CONDIÇÃO DE SER MULHER NO CRIME PASSIONAL: AS REPRESENTAÇÕES SOBRE O FEMININO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS RELAÇÕES DE PODER. Documento
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A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA ÀS QESTÕES PREVIDENCIÁRIAS Documento
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A Evolução do Service Level Agreement (SLA) e sua aplicação na administração da tecnologia em redes locais Documento
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A Inconstitucionalidade da aplicação do Decreto Lei 201/1967 pós Constituição Federal de 1988, pelo princípio da Imoralidade. Documento
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A PESSOA JURÍDICA COMO TITULAR DO DIREITO À PROTEÇÃO DE SUA IMAGEM Documento
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A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADAS DESACOMPANHADAS NO BRASIL Documento
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A Possibilidade da Antecipação dos Efeitos da Tutela Quando for Ré a Fazenda Pública Documento
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A Prisão Civil na Alienação Fiduciária em Garantia - A vigência da norma privativa de liberdade após o advento da Constituição Federal de 1988 Documento
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A Prova Testemunhal no Processo Civil e Penal Brasileiro e Argentino Documento
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A Vigência e a Eficácia no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária Documento
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A efetividade das medidas de proteção urgente a mulher vítima de violência conjugal na Argentina Documento
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A execução das penas e o tratamento das presidiárias no estado do Tocantins Documento
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A execução provisória da pena no direito penal brasileiro. Imprescindibilidade da anuência do condenado se ausente necessidade de prisão cautelar. Documento
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A extensão da proteção do instituto do bem de família à pessoa solteira: um paralelo traçado entre o direito brasileiro e o direito argentino Documento
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A função reguladora do estado na defesa do meio ambiente frente ao novo mecanismo de desenvolvimento sustentável Documento
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A função social do contrato no direito brasileiro Documento
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A influência da perícia multidisciplinar nas decisões judiciais brasileiras e argentinas nos casos de Alienação Parental Documento
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A norma do orçamento impositivo na concretização dos direitos fundamentais sociais Documento
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A responsabilidade dos meios de comunicação pela divulgação de publicidade no âmbito das relações de consumo no Direito brasileiro: com uma contribuição do Direito argentino Documento
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A súmula monocrática como corolária do Direito Sumular responsável pelo resgate científico da jurisprudência, um aporte ao direito argentino. Documento
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A verdade na advocacia criminal Documento
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ACCIÓN CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL: Processo de transformación social en el ejercicio colectivo de la ecociudadania Documento
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Abuso processual por atuação contrária à jurisprudência: a efetividade da jurisdição diante do princípio da cooperação processual no sistema da civil law Documento
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COGNICIÓN PROCEDIMENTAR COMO TEORIA DEL DERECHO PROCESAL: Aportes teóricos para verificación de legitimidad y validez de los resultados judiciales, administrativos e legislativos Documento
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CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITO HUMANOS: aplicabilidade e efetividade no Brasil Documento
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Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude: uma abordagem crítica, contextualizada e confrontadora com as causas supralegais de exclusão da Culpabilidade Documento
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Cautio Criminalis II CÓMO COMBATIR LOS DELITOS RELACIONADOS CON LA PEDOFILIA SIN VIOLAR LAS GARANTÍAS CONSTITUCIONALES? Documento
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Constitucionalização do Direito Internacional para Formação de Uma Comunidade de Estados Sul-Americanos Documento
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DERECHOS HUMANOS Y ACCIONES AFIRMATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EN LAESFERA DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD: Procesos y tutelas específicas en Brasil y Argentina en perspectiva comparada. Documento
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Democracia: Un estudio necesario frente al actual papel del Poder Judicial Documento
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Direito a dignidade da pessoa humana: A teoria do terceiro prejudicado por assédio moral no trabalho Documento
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Direito dos Resíduos Documento
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EL ESTUDIO DE LA LEGALIDAD DE LAS LESIONES CORPORALES EN LAS LUCHAS DE MIXED MARTIAL ARTS (MMA) ANTE LOS PRINCIPIOS DEL CONSENTIMIENTO DEL OFENDIDO Y DE LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA. Documento
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EL PRINCIPIO DE LA AUTONOMÍA EN EL ÁMBITO DE LA ADMINISTRACIÓN TRIBUTARIA CONTEMPORÁNEA: ESTUDIOS DE DERECHO COMPARADO Y NUEVAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS Documento
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ESTUDO COMPARADO DO SISTEMA ELEITORAL VIGENTE NOS PAÍSES INTEGRANTES DO MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL). Uma Abordagem Integracionista do Processo Eleitoral. Documento
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El BANCO DO BRASIL S.A. COMO EMPRESA GLOBAL Y EL MERCOSUR: Escenario jurídico y económico de una alianza efectiva en el proceso de la integración Documento
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El Sistema Acusatorio como garantia de la efectividad del Estado Democratico de Derecho en el Proceso Administrativo Disciplinar en Brasil Documento
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El cyberbulling y la delincuencia en Argentina y en Brasil: un análisis criminológico de como las agresiones virtuales contra la moral de la víctima pueden inducirla a cometer un delito. Documento
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Fitoquímica e triagem biológica de Jacaranda oxyphylla cham., biotransformação, síntese e atividade antimicrobiana de ésteres derivados do ácido ursólico Documento
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Flexibilização da Coisa Julgada na ação de investigação de filiação Documento
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HOMOLOGACIÓN DE TÍTULOS Y GRADOS UNIVERSITARIOS CONFERIDOS POR LAS UNIVERSIDADES DE LOS PAÍSES MIEMBROS DEL MERCOSUR Documento
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IMPLICANCIAS JURÍDICAS EN LA GESTIÓN DEL ACUIFERO TRANSFRONTERIZO: EL EJEMPLO DEL ACUIFERO GUARANI Documento
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Imigração Irregular, Direitos Humanos e Soberania Documento
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LAS AMNISTÍAS A LOS CRÍMENES COMETIDOS DURANTE LOS ÚLTIMOS GOBIERNOS MILITARES DE BRASIL Y DE ARGENTINA ANTE EL RESPECTIVO ORDENAMIENTO INTERNO Y ANTE LOS TRATADOS INTERNACIONALES SOBRE DERECHOS HUMANOS Documento
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LAS ENFERMEDADES OCUPACIONALES Y LOS ACCIDENTES DE TRABAJO EN EL MEDIO AMBIENTE RURAL Y SUS IMPACTOS JUDICIALES LABORALES EN EL ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL Documento
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La Eficacia Tributaria del Estado Brasileño, y su Importancia en la Gestión Gubernamental Documento
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La Razón Como Elemento o Aspecto Fundamental En Los Actos Administrativos Practicados Por La Administración Pública Brasileña Documento
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La Responsabilidad de las Personas Jurídicas por Crimenes Ambientales en el Mercosul Documento
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La eficiencia del processo del trabajo - la tutela del trabajador frente a la competencia processal ejecutóra Documento
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La indeterminación del juez con técnica decisiva específica en la aplicación de marcos precedentes vinculantes. Propuestea de relativización de los efectos de la Suprema Corte. Documento
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Los Esfuerzos de Internacionalización de la Justicia en la 4.ª Ola Renovadora de Acceso Documento
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Medida Sócio-Educativa de Internação Aplicada ao Adolescente Infrator: uma Proposta de Reinserção Social Documento
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O SIGNIFICADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PREVENÇÃO E COMBATE DOS DESMANDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Um estudo crítico-discursivo Documento
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O Sistema Prisional e sua Integralização aos demais órgãos de defesa social, como pilar garantidor da execução da pena privativa de liberdade. Documento
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Para una politica regional de plano administrativo: La incorporación de la República Federativa de Brasil ao Estatuto del Rio Uruguay Documento
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Princípio de la dinamicidad de las normas Documento
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Protección contra el acecho, lagunas en la legislación del Mercosur Documento
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Relaciones Laborales en las Pequeñas y Medianas Empresas del Sector de Comercio - Derecho Comparado entre Brasil y Argentina Documento
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Responsabilidad por Daños al Medio Ambiente: estudio comparativo de Brasil y Argentina Documento
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Situacion de las mujeres afro-americanos en el mercado laboral entre el estado democrático de derecho Documento
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Tutela Jurisdicional e Atuação do Ministério Público Brasileiro face à Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente Documento
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UNIFICACION TRIBUTARIA SOBRE COMERCIO ELECTRONICO EN EL MERCOSUR Documento
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