publicações A Legislação Brasileira de Combate à Lavagem de Dinheiro. Uma análise crítica das Leis nº 9.613 de 03 de março de 1998 e nº 10.701 de 09 de julho de 2003 Documento A pena privativa de liberdade no Brasil: regimes fechado, semi-aberto e aberto: novas perspectivas Documento Abortamento eugênico ou eugenésico Documento Da captação de imagens como prova no processo penal Documento Dos crimes cometidos por meios eletrônicos: aspecto territorial penal Documento Erro Médico Documento Estado de Necessidade Exculpante Documento Limites à prova no processo penal: relações de poder e ponderação de interesses no estado democrático de direito Documento O Bem Jurídico-Penal e os Crimes definidos como de Menor Potencial Ofensivo Documento O Direito Penal em Expansão. Análise crítica à partir de Habermas e Zaffaroni Documento O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI PROPORCIONAL DO DIREITO PENAL Documento O Olhar do Abismo: o uso da força pela Polícia de Segurança Documento O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL Documento O abuso, a agressão e a exploraç Documento O arbítrio judicial no processo penal cautelar e na individualização e aplicação da pena Documento O simbolismo penal na Lei dos crimes ambientais Documento PROTEÇÃO À VÍTIMA E À PROVA TESTEMUNHAL : POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA CONTRA A IMPUNIDADE Documento Tribunal Penal Internacional: uma concepção hodierna que originou-se em Nuremberg Documento Um Código Penal para o Século XXI - Estudo comparativo entre o CP e o seu anteprojeto - As modificações no delito de hominício, em especial no que se refere à inclusão da eutanásia como um de seus parágrafos Documento
