publicações Governança Pública e Escolhas Administrativas Planejadas Documento Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos tribunais de contas Documento Políticas Públicas como instrumento de efetividade das normas constitucionais: uma análise do novo modelo de financiamento do SUS Documento SANÇÕES CONCORRENCIAIS E DISCRICIONARIEDADE DA ANP NA REGULAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS: ESTUDO DE CASOS Documento Transferência Internacional de Políticas Públicas: a relação do Estado do Rio de Janeiro e a Província de Buenos Aires no Caso da Unidade de Pronto Atendimento Documento