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" A SISTEMATIZAÇÃO DO PRECEDENTE DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
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"Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: a necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes" Documento
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(RE)APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS: DIREITO DAS MULHERES AO ABORTO SEGURO E À DIGNIDADE REPRODUTIVA Documento
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A CRISE ÉTICO-ECOLÓGICA E SEU ENFRENTAMENTO: o papel da Educação Ambiental na busca de um novo paradigma ecológico Documento
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A DIALÉTICA ENTRE HEGEL E MARX: ELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA E DA FORMA POLÍTICA Documento
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A Eficácia do Direito Social à Educação: uma análise da gestão de qualidade Documento
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A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NÃO EXPRESSO Documento
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A Idoneidade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais Documento
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A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL Documento
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A POLÍTICA CRIMINAL DO BRASIL E SUA EFETIVIDADE POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Documento
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A Redução do Tempo de Trabalho: Desafios Jurídicos Diante da Essencialidade dos Direitos Sociotrabalhistas Documento
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A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA PARA A EFETIVA INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA Documento
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A justiciabilidade de medicamentos e suas implicações: uma análise de como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil Documento
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A proteção do direito à moradia em conflitos fundiários urbanos: a mediação como pluridiálogo para cidades mais humanas Documento
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A via administrativa como requisito de acesso ao poder judiciário nas questões previdenciárias: uma questão jurisprudencial Documento
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ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL E OS NÚCLEOS ESPECIAIS CRIMINAIS COMO ALTERNATIVA CONSENSUAL, RESTAURATIVA E DIALÓGICA NA PERSECUÇÃO CRIMINAL Documento
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ANÁLISE EMPÍRICA DA APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MESORREGIÃO DO NORTE PIONEIRO DO ESTADO DO PARANÁ PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. Documento
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Autonomia no processo de morrer: em busca do direito de escolha a morte digna. Documento
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Ações afirmativas para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho Documento
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DESCOMPASSO ENTRE O PRINCÍPIO E A REALIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Documento
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CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EFETIVAÇÃO DE SUAS DELIBERAÇÕES: Garantia de Direitos e Construção da Participação Popular Documento
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Coculpabilidade no Brasil sob a ótica das ciências criminais: vulnerabilidade social no juízo de reprovação penal Documento
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Constituição e Garantismo Penal: o papel do Supremo Tribunal Federal e a natureza contramajoritária da jurisdição constitucional Documento
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DA (IM)POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL NO PROCESSO DE IMPEACHMENT Documento
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DA (IN) EXISTÊNCIA DE UNIÕES CONSENSUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 13.811/2019 Documento
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DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RESPONSABILIDADE MUNICIPAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Documento
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DIREITO E O FIM DAS EXPECTATIVAS IMAGINADAS: CARL SCHMITT E HANS KELSEN COMO INTÉRPRETES DA MODERNIDADE CAPITALISTA Documento
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DIREITO À ACESSIBILIDADE, EXERCÍCIO DA CIDADANIA E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SOB A ÓTICA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH Documento
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Desigualdade digital no Brasil: desafios jurídico-políticos para uma sociedade informacional inclusiva Documento
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Direito Fundamental à Inclusão Social e a eficácia dos direitos fundamentais sociais prestacionais nas relações entre particulares sob a premissa neoconstitucional Documento
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Direito penal equilibrado: instrumentos para a quebra de paradigma formalista em busca da justiça material Documento
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Direito à educação inclusica - Uma análise quanto a atuação do Estado na efetivação da política de inclusão educacional da pessoa com deficiência - Um desafio entre o ideal e o real Documento
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Empoderamento Social e a busca pela efetiva Participação Popular no Processo Legislativo Documento
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Encarceramento e Criminologia Feminista: uma crítica ao patriarcado de "fora" para "dentro" Documento
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FUNÇÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O ATIVISMO JUDICIAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA Documento
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Formação principiológica do Direito Penal Econômico: um debate sobre a autonomia científica da tutela penal na seara economica Documento
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Importância do Programa Bolsa Família para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente Documento
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Judicialização da Política Pública: A Fronteira entre Direito e Política na Efetivação do Direito à Educação Documento
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Jurisdição e direitos fundamentais: perspectiva à luz da Constituição Federal de 1988 Documento
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Jurisprudência e Segurança Jurídica: Da Dicotomia à Otimização Documento
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LIMITES DO CONTROLE DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Documento
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Limites constitucionais à captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos na persecução penal Documento
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Limites e Restrições a Direitos Fundamentais no Estado democrático de Direito e o seu controle pelo Poder Judiciário Documento
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MEDIDA DE SEGURANÇA E REFORMA PSIQUIÁTRICA: A DESCONTRUÇÃO DO MODELO PENAL-PSIQUIÁTRICO DO ASILAMENTO COMO ALTERNATIVA Á INCLUSÃO SOCIAL DO SUJEITO INIMPUTÁVEL Documento
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Mordendo pedras: o debate silenciado dos movimentos de redução da maioridade penal Documento
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NA TRILHA DA HERMENÊUTICA DE HANS-GEORG GADAMER: GIRO LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICO, HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E UMA CRÍTICA AO SUBJETIVISMO NA APLICAÇÃO DO DIREITO Documento
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Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e acesso à justiça: uma releitura constitucional da legitimidade para agir no Estado Democrático de Direito Documento
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Novas estruturas familiares familiares: por uma intervenção mínima do Estado Documento
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O ATUAL PROCESSO DE ADOÇÃO BRASILEIRO E A IMPORTÂNCIA DO USO DE NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS PARA APERFEIÇOAR OS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS Documento
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O Ativismo Congressual: O Poder Legislativo Reacionário No Resgate Democrático Documento
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O CONTROLE SOCIAL COMO FERRAMENTA DA ACCOUNTABILITY PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Documento
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O DISCURSO DO POPULISMO PENAL Documento
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O Judiciário e a discriminação do negro no sistema penal: ideologia e legalidade Documento
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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA Documento
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O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER JUDICIÁRIO E O APERFEIÇOAMENTO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Documento
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O PROCESSO COLETIVO ENQUANTO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO Documento
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O direito fundamental ao governo honesto Documento
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O direito à Educação Infantil e sua inclusão na linha de ação de políticas sociais básicas do Estado: avanços e desafios Documento
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O direito à educação para o trabalho no contexto econômico neoliberal Documento
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O novo contraditório e o processo dialógico: aspectos procedimentais do neoprocessualismo. Documento
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O poder do judiciário na efetivação do direito fundamental à educação Documento
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PARA UMA FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA FRATERNIDADE NA SITUAÇÃO-LIMITE DOS REFUGIADOS Documento
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PARA UMA FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA Documento
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PARA UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA ÀS PRISÕES CAUTELARES: DIREITO, LINGUAGEM E DECISÃO Documento
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PARA UMA TEORIA DO DIREITO DOS COMUNS: CRÍTICA DO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO E PROPOSIÇÕES A PARTIR DE ALAIN BADIOU Documento
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PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: PERSPECTIVAS PARA UMA INCLUSÃO POLÍTICO-ELEITORAL Documento
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PLANEJAMENTO FAMILIAR: A ATUAÇÃO DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE INCLUSIVA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA PROMOÇÃO DO BEM COMUM Documento
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Para além da reforma administrativa - uma provocação para o repensar da administração pública : a participação popular Documento
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Pluralismo, tolerância e reconhecimento: o direito de liberdade de consciência e de religião no cenário democrático contemporâneo Documento
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Potencialidade dos grupos reflexivos brasileiros para homens autores de violência doméstica contra a mulher na desconstrução da masculinidade hegemônica Documento
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REGULAÇÃO DA MÍDIA: EFETIVAÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO E APREFEIÇOAMENTO DEMOCRÁTICO NO BRASIL Documento
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Repressão, regulação e juspositivismos: a Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Estado de Coisas Inconstitucional Documento
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Responsabilidade Civil do Estado Perante a Ineficiácia do Direito Fundamental Social à Saúde e Ausência de Inclusão Social. Documento
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SEGURANÇA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO CONTROLE DA CRIMINALIDADE JUVENIL Documento
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SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA: CORRELAÇÕES ENTRE O MEDO DO CRIME E A DEMANDA POR SEGURANÇA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Documento
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SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL COMO MECANISMO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA Documento
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Supremas ministras: a (sub)representatividade das mulheres no Supremo Tribunal Federal Documento
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TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: avanços, obstáculos e divergências conceituais na política de erradicação Documento
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Terceirização de Serviços no âmbito da Administração Pública Documento
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Trabalhador nas fronteiras: relações de trabalho e cidadania nas dinâmicas sociais da fronteira trinacional Documento
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Tribunais Multiportas:em busca de novos caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos Documento
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Tráfico de pessoas: os aspectos jurídico-sociais da mercantilização da vida. Documento
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UMA LEITURA PSICANALÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO DE HANS KELSEN Documento