publicações Acolhimento Institucional e Estímulo à Adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar Documento IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal Documento O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER NA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: A REPARABILIDADE DO DANO EXTRAPATRIMONIAL Documento Responsabilidade Civil Estatal e Direito Internacional Ambiental: acidentes ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas Documento Árbitro de Futebol, nos Países do Mercosul: Breve estudo sobre sua sua situação Jurídica. Documento
