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" O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO MECANISMO LEGAL PARA O DESENVOLVIMENTO: ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DESVIADOS PELA CORRUPÇÃO Documento
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A EFETIVA DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO FRENTE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Documento
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A Expansão Urbana e o Desenvolvimento Econômico Sustentável na Cidade de Cajazeiras-PB: Uma Análise à Luz da Função Social da Cidade Documento
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A Interpretação dos contratos empresariais no Brasil a partir da função social dos contratos: um modelo tridimensional Documento
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A MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MECANISMO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NOS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Documento
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A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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A Viabilidade do contrato de gestão pactuado na saúde no estado da paraíba Documento
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A geração de energia solar como fator de desenvolvimento econômico sustentável, e de democratização do acesso à energia: perspectivas para seu incentivo Documento
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A inconstitucionalidade da proibição do Uber à luz da Defesa da Concorrência Documento
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A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no Município de João Pessoa/PB Documento
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A pessoa com deficiência e sua relação com o desenvolvimento na perspectiva da liberdade Documento
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A proteção do consumidor turista no Mercosul Documento
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ALTERAÇÃO NO NOME E SEXO CIVIL DAS PESSOAS TRANSGÊNEROS COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À IDENTIDADE Documento
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Autodeterminação Informativa na Proteção de Dados Pessoais: sentido, alcance, conceito e critérios para efetivação Documento
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CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Documento
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Consumismo e Desenvolvimento Sustentável: a proteção da criança e do adolescente frente à publicidade abusiva Documento
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DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA FISCAL: DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DO DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Documento
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DESLOCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS DO TELETRABALHO REMOTO NA REGULAÇÃO DO EMPREGO BRASILEIRO Documento
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DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, CRISE, TEMPO E CIDADANIA: REFLEXÕES À LUZ DE KANT, RAWLS E HABERMAS. Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SUSTENTABILIDADE SOCIAL: ANÁLISE SOBRE DEMANDAS POR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA Documento
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DIREITO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: o papel dos planos privados de saúde na persecução desse direito fundamental. Documento
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Desafios contemporâneos ao desenvolvimento do mercado de arte frente ao fenômeno da lavagem de dinheiro Documento
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Desenvolvimento e organização empresarial sustentável: responsabilidade legal e o impacto do consumo consciente Documento
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Desenvolvimento sustentável e empregos verdes como uma perspectiva de novo mercado Documento
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Dever fundamental de proteção ambiental e a responsabilidade do cidadão Documento
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Direcionamento e Ressarcimento do Ente Federado Competente na Responsabilidade Solidária das Demandas de Saúde Judicializadas à Luz da Interpretação do Supremo Tribunal Federal: Tema 793 Documento
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EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA AS CRIANÇAS COM O ESPECTRO AUTISTA: A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO COMO TEMA DE DIREITOS HUMANOS Documento
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Estado de Coisas Inconstitucional: A precária capacidade institucional do Estado Brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação Documento
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Função Consultiva da AGU e Teoria do Discurso Racional: uma análise da racionalidade consultivo-institucional à luz da filosofia da linguagem e teoria da argumentação Documento
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HUMANIZA REDES: COMBATE AO HATE SPEECH E A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO UM DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Documento
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Implementação do PPVIDA no Município de João Pessoa: eficiência e eficácia da construção da política pública à luz do ativismo judicial. Documento
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Incorporação Imobiliária como Efetivação do Direito à Moradia Digna: Rescisão Contratual pelo Consumidor na Perspectiva da Lei nº 13. 786/ 2018 Documento
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Incorporação e mercado imobiliário: a resolução contratual por inadimplemento do adquirente sob a perspectiva da lei nº 13.786/18 Documento
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Lugar de mulher é onde ela quiser! Construção feminina e a política de cotas para mulheres no Brasil Documento
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Marcio José Alves. A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MICRORREGIONAL: A ATUAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAPÉ-PB NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS Documento
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Meio ambiente do trabalho e interpretação do instituto do adicional de insalubridade à luz do desenvolvimento sustentável: possível contributo ao desenvolvimento social Documento
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Mulheres e maternidade no mercado de trabalho: a discriminação e seus reflexos no direito ao desenvolvimento Documento
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Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão Documento
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NANOTECNOLOGIA: NOVAS FORMAS DE TRABALHOS E OS RISCOS PARA O TRABALHADOR Documento
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O "Programa Minha Casa, Minha Vida": um estudo acerca da efetivação do direito à moradia digna à luz do direito à cidade e da proteção do beneficiário-consumidor Documento
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O ATIVISMO JUDICIAL NA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE: O PERFIL JURISPRUDENCIAL DO STF. Documento
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O CONSUMO SUSTENTÁVEL EM FOOD TRUCKS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A LUZ DO CDC Documento
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O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA ERA DA INFORMAÇÃO: aspectos da virtualização processual e da atuação funcional do Ministério Público da Paraíba Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO CONSUMIDOR: RECALL DE MEDICAMENTOS NO BRASIL NO CONTEXTO DA SEGURANÇA HUMANA Documento
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O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Documento
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O instituto do recall eleitoral como vetor de aprimoramento e desenvolvimento da cidadania e do cenário sociopolitico da democracia brasileira Documento
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O programa bolsa família e a centralidade nas mulheres beneficiárias do município de Lagoa Seca - PB Documento
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PARADOXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: PRINCÍPIOS, REGRAS E DECISÃO JUDICIAL Documento
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REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS DO BRASIL E SUA REPERSCUSSÃO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
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REFORMA TRABALHISTA EM DISSONÂNCIA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: UM EMPECILHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
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RENOVAÇÃO DA POLÍTICA ENERGÉTICA BRASILEIRA, ENQUANTO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DA MAIOR EXPLORAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA Documento
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REPERCUSSÕES DA TERCEIRIZAÇÃO NO ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO MERCADO DE TRABALHO: PONDERAÇÕES À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Documento
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REPERCUSSÕES JURÍDICO-CRIMINAIS DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE: compliance officer e a responsabilidade penal por omissão imprópria Documento
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ROTULAGEM AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS Documento
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Redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva e a inconstitucionalidade do artigo 611-B da CLT Documento
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Licitações e Contratos Administrativos: A obediência ao percentual de contratação da Lei nº 8.213/1991 como imposição estatal efetivamente inclusiva Documento
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SEGURANÇA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HUMANA EM FACE DE DESASTRES AMBIENTAIS (A PARTIR DO CASO DE MARIANA/MG) Documento
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Sustentabilidade do setor habitacional brasileiro: contribuições para o pleno desenvolvimento humano e social Documento
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Sustentabilidade fiscal: a utilização de ferramentas tecnológicas no processo de controle e fiscalização dos tributos municipais Documento
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TRIBUTAÇÃO INDUTORA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUANTO ÀS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS Documento
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Tempo flexível como parâmetro salarial dos contratos de trabalho: mutações a partir da vigência da reforma trabalhista brasileira de 2017 e sob a perspectiva do princípio da valorização social do trabalho Documento