Graduate Program in Law Programa de Pós-Graduação

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Visão geral

instituição

• PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL  Organização
• Pontificia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul  Organização

membro de

• https://brcris.ibict.br/individual/comm_e9535113-7630-410b-973b-832e743b3e40 

Publicações

publicações

• Escola e Violência: uma segunda oportunidade de prevenção da criminalidade  Documento
• A EFETIVAÇÃO DO ACORDO DE PARIS NO BRASIL : UM ESTUDO COMPARADO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL COM A AUSTRÁLIA E A NOVA ZELÂNDIA  Documento
• O DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO DE MASSA APESAR DA CULTURA JURÍDICA DO AUTOINTERESSE  Documento
• "A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM ABSTRATO, SUA POSITIVAÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA PRÁTICA JURÍDICA"  Documento
• "A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS"  Documento
• "ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL"  Documento
• "DESAFIOS INTERPRETATIVOS DA LEI UNIFORME DE GENEBRA NO BRASIL"  Documento
• "DIREITOS EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988"  Documento
• "DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO"  Documento
• "Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no Estado Democrático de Direito"  Documento
• "Lei 8069/90 - Microssitema Jurídico de Direito Positivo Novos Sujeitos: Criança e Adolescente Autonomia Didática na Formação Interdisciplinar dos proffisionais da Áreas Afins"  Documento
• "MEIO AMBIENTE: DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL"  Documento
• "OS LIMITES DA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA REBUS AOS CONTRATOS COMERCIAIS"  Documento
• "PROVA E TUTELA ANTECIPADA"  Documento
• "Processo Civil Cautelar Brasileiro Contemporâneo: Reflexões e Defesas"  Documento
• "Subsidiariedade do Processo Civil no Processo do Trabalho Ressalvados os Princípios Gerais do Direito"  Documento
• "Judicialização" dos Direitos Sociais e o Direito Fundamental à Saúde - por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro  Documento
• "O Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória de Primeiro Grau no Processo Civil"  Documento
• "Precedentes" no Processo do Trabalho: da Interpretação ao Paradigma Judicial Obrigatório.  Documento
• (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA ? AFASTAMENTO DAS LIMITAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL  Documento
• (In) Constitucionalidade do Artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa Interpretação Sistemática com o Artigo 173, § 1º, da Constituição Federal  Documento
• (In) constitucionalidade do artigo 2°, I, da lei 11.101/05 - Numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1°, da Constituição Federal  Documento
• ?Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho: uma análise na pespectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalho  Documento
• A (IN) DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: A FIGURA DO DISTRATO COMO MODO DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO  Documento
• A APELAÇÃO CÍVEL E SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E NO NOVO CPC  Documento
• A AUTONOMIA DA VONTADE DO CURATELADO NO EXERCICIO DE ATOS DA VIDA CIVIL  Documento
• A Adequada Tutela Jurisdicional do Ato Administrativo Discricionário como Instrumento de Promoção e Realização dos Objetivos Fundamentais da República Brasileira ? Fundamentos e Contornos da Ação Direta de Ilegalidade da Discricionariedade Administrativa  Documento
• A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio  Documento
• A Ampliação do Acesso à Justiça e o Judiciário Contemporâneo (aprovado com nota de louvor)  Documento
• A Aplicação de Decisões Estruturantes nas Ações Relativas a Interesses Transindividuais  Documento
• A Apreciação de Ofício do Mérito em Face da Prescrição Extintiva no Processo de Conhecimento Trabalhista: (In) Disponibilidade?  Documento
• A Autonomia da Vontade ante o Sistema Contratual Contemporâneo  Documento
• A Ação Declaratória e o Mandado de Segurança em Matéria Fiscal  Documento
• A COLHEITA DA PROVA E A ESCOLHA DA TESE PROBATÓRIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO ORAL: UM DIÁLOGO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA TEMPESTIVIDADE  Documento
• A CRIANÇA E A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS: A ANÁLISE DE UM CONFLITO NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DO DIREITO À SAÚDE E DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INICIATIVA  Documento
• A Ciência do Direito no Século XXI - Stackelberg e as Ciências Comportamentais Aplicadas a Extrafiscalidade  Documento
• A Competência Legislativa Municipal e a Permissão de Utilização das Queimadas Controladas nos Campos de Cima da Serra à Luz da Função Social da Propriedade  Documento
• A Consensualidade como Composição de Conflitos na Prestação de Serviços Públicos  Documento
• A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Releitura do "Poder de Polícia Administrativa" à Luz dos Direitos Fundamentais  Documento
• A Contribuição das ONGS na Emplementação dos Direitos Humanos, Promoção de Justiça Social e Aprofundamento da Democracia  Documento
• A Contribuição das ONGS na Implementação dos Direitos Humanos, Promoção de Justiça Social e Aprofundamento da Democracia  Documento
• A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro interparental intenacional de crianças: a problemática da cooperação jurídica internacional e a proposta de tutela específica de proteção  Documento
• A DEFENSORIA PÚBLICA NO ÂMBITO TRABALHISTA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À AMPLA DEFESA E AO ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• A DIVULGAÇÃO NOMINAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ? UM CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO ESTATAL.  Documento
• A Denunciação da Lide como Mecanismo da Efetividade: A Resolução de Várias Lides In Simultaneo Processu  Documento
• A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física no Direito de Família e no Direito das Sucessões  Documento
• A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no Estado Socioambiental de Direito  Documento
• A EFETIVIDADE DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O USO DA MEDIAÇÃO COMO PROCEDIMENTO ADEQUADO À TRANSFORMAÇÃO DOS CONFLITOS CONJUPARENTAIS  Documento
• A ELISÃO FISCAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PRIVADA DOS NEGÓCIOS  Documento
• A ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS E A QUESTÃO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRECEDENTES   Documento
• A Educação a distância e o Direito de Autor  Documento
• A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre os particulares  Documento
• A Eficácia e a Efetividade do Direito Fundamental à Saúde na Constituição Federal de 1988 à Luz do Princípio e Dever de Eficiência  Documento
• A Essencialidade Como Princípio Constitucional à Tributação: sua aplicação pela seletividade.  Documento
• A Essencialidade Tributária: Norma de Promoção da Igualdade nos Impostos Sobre o Consumo  Documento
• A Evolução Histórica Do Direito Comercial: Do Particularismo Medieval Ao Microssistema Constitucionalizado  Documento
• A Exceção de Pré-Executividade nos Processos Civil e do Trabalho  Documento
• A Execução Penal: um olhar a partir da proporcionalidade e a dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A Extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico de defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado  Documento
• A FORMALIZAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL  Documento
• A FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: FUNDAMENTOS E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• A FUNÇÃO NORMATIVA DA JURISDIÇÃO A PARTIR DE CRITÉRIOS DECISIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988  Documento
• A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988.  Documento
• A Formação da Coisa Julgada Material em Face da Falta de Provas: Uma perspectiva do Processo Coletivo para o Processe Individual  Documento
• A Função do Saneamento no Processo Constitucionalizado.  Documento
• A Garantia dos Direitos Humanos Internacionalmente Consagrados e sua Inserção no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• A Humanização da Saúde  Documento
• A IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS  Documento
• A INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (CLÁSSICA) NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ABSTRATO  Documento
• A Imposição pelo Juiz à Parte de Produção de Prova Desabonatória no Direito Processual Civil, sob a Ótica dos DIreitos Fundamentais de Natureza Processual  Documento
• A Imunidade Tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: relexões acerca do seu conteúdo e extensão  Documento
• A Imunidade de Jurisdição Trabalhista das Pessoas Internacionais  Documento
• A Incompatibilidade entre a Criminalização do Inadimplemento de Tributos e o Direito Penal Garantista  Documento
• A Interpretação / Aplicação judicial do direito e a discricionariedade Judicial: Um diálogo com o pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart  Documento
• A Interpretação Econômica, Discricionaridade Administrativa e Certame Licitatório: Críticas ao Art. 78 VI da Lei 8.666/93  Documento
• A Interpretação Sistemática no Exame de Antecipação da Tutela Jurisdicional Inaudita Altera Parte: A Efetividade Versus Princípios do Devido Processo Legal. Contraditório e Ampla Defesa.  Documento
• A Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art.78, VI da Lei 8.666/93  Documento
• A Jurisdição no Conceito de Galeno Lacerda  Documento
• A Jurisdição no Processo Civil: Seus Limites Jurídicos e Políticos e o Dogma da Separação dos Poderes  Documento
• A Justiça como Equidade de John Rawls: um jusnaturalismo com gênese na educação para a autonomia juridico-política da cidadania  Documento
• A LIVRE CONCORRÊNCIA E AS IMUNIDADES SUBJETIVAS DE IMPOSTOS: REFLEXÕES SOBRE O PROBLEMA DO ALCANCE DESSAS IMUNIDADES  Documento
• A Legalidade das Negociações Coletivas Frente ao Direito Fundamental da Irredutibilidade Salarial: Um Estudo a Respeito dos Limites da Negociação Coletiva  Documento
• A Legitimidade Ativa da Defensoria Pública para Tutela dos Direitos Coletivos: Suporte Constitucional  Documento
• A Legitimidade dos Sindicatos na Defesa do Direito Coletivo e na Defesa Coletiva de Direitos  Documento
• A Liberdade de Autorregulamentação das Ordens Religiosas Frente aos Limites Impostos pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• A MEDIAÇÃO COMO PROCESSO AUTOCOMPOSITIVO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO: RELEITURA CRÍTICA QUANTO À NATUREZA E AO ÂMBITO DE JURIDICIDADE DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONFORME REGULADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA LEI Nº 13.140/  Documento
• A Mulher, o abandono de recém-nascido e a (in) eficácia da lei penal.  Documento
• A NATUREZA JURÍDICA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA ? EM BUSCA DE SUA DENSIFICAÇÃO JURÍDICA  Documento
• A NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO  Documento
• A NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA E A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO  Documento
• A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO  Documento
• A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA  Documento
• A Organização do Processo Civil: Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito. Fundamentação Histórica  Documento
• A PREVISÃO NORMATIVA DA DESTINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• A PROTEÇÃO AUTORAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS NO BRASIL: ANÁLISE DOS ELEMENTOS AUDIOVISUAIS NO CASO ZYNGA V. VOSTU  Documento
• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO USO DE TECNOLOGIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO: EFEITOS DO COMPLIANCE TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS  Documento
• A PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA: MEIOS ADEQUADOS DE VALIDAÇÃO E DA (IM)POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO MEDIANTE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL  Documento
• A Preclusão como instituto essencial à ordem jurídica  Documento
• A Previsão Normativa da Destinação da Arrecadação de Tributos como Instrumento de Implementação de Direitos Fundamentais  Documento
• A Prisão Civil como meio de Efetividade da Jurisdição no Direito Brasileiro  Documento
• A Problemática do Cheque Pós-Datado  Documento
• A Proteção dos Consumidor como Direito Fundamental e as Negativas de Cobertura em Contratos Securitários: Cláusulas Limitativas versus Cláusulas Abusivas à Luz da Jurisprudência  Documento
• A Prova Documental e a Internet  Documento
• A Prova na Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente: Os Poderes Instrutórios do Juiz, A Dinamização do Ônus da Prova e A Redução do Módulo da Prova  Documento
• A RELAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA, A LIBERDADE E A IGUALDADE: CONSTRUÇÃO DA REGRA DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SEUS AMBIENTES DE INCLUSÃO DIGITAL POR ATOS ILÍCITOS PRATICADOS POR TERCEIROS  Documento
• A Realização de Políticas Públicas pelo Judiciário por Omissão dos demais Poderes  Documento
• A Relação Processual Civil  Documento
• A Repersonalização da Posse no Código Civil de 2002 e uma Análise Paradigmática com O Código Civil de 1916 à Luz de uma Releitura Hermenêutica-sistemático Constitucional  Documento
• A Responsabilidade Tributária do Administrador  Documento
• A Responsabilidade do Estado e os Limites da Responsabilização do Magistrado em Decorrência da Deficiente Prestação Jurisdicional  Documento
• A Revitalização do Princípio da Fraternidade como Elemento Norteador das Relações Interprivadas Laborais na Sociedade Contemporânea Brasileira  Documento
• A SINGULARIDADE DO SOFTWARE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A Soberania e a Integração dos Estados  Documento
• A Substancial Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional da Reeleição (Emenda Constitucional nº 16 de 04/06/1997)  Documento
• A TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM SEM EQUIVALÊNCIA SALARIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE  Documento
• A TRANSCENDÊNCIA COMO MECANISMO DE FILTRAGEM PARA O RECURSO DE REVISTA, NA ÓRBITA DO PROCESSO TRABALHISTA  Documento
• A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS COMO JURISDIÇÃO DIFERENCIADA  Documento
• A Tipicidade em Matéria Tributária  Documento
• A Tutela Antecipada nos Artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil  Documento
• A Tutela Antecipada nos Artigos 273,461 e 461-A, do Código de Processo Civil  Documento
• A Tutela Judicial de Urgência da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Indevido  Documento
• A Tutela Jurisdicional contra o Abuso do Direito de Demandar no Processo Civil Brasileiro  Documento
• A Tutela antecipada e o princípio do devido processo legal no processo civil  Documento
• A Técnica de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos: celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• A União e a Advocacia - Geral da União nos Juizados Especiais Federais Civeis  Documento
• A Vinculação aos Precedentes dos Tribunais Superiores: Uma Análise de Direito Comparado  Documento
• A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira Fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionaridade administrativa de interesse nacional  Documento
• A aplicacao das teorias revisionistas na revisao judicial de contratos no Brasil  Documento
• A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento  Documento
• A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil: Uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor  Documento
• A ação de Dissolução Parcial de Sociedade Personificada sob a ótica dos Direitos Fundamentais das Partes do Direito Processual Civil.  Documento
• A ação declaratória e o mandado de segurança em matéria fiscal.  Documento
• A causa de pedir do Direito Processual Civil  Documento
• A causa de pedir no direito processual civil  Documento
• A competência para julgar e incompetência para investigar: a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais diante da omissão legislativa  Documento
• A concepção de Justiça: um diálogo entre Rawls e Levinas  Documento
• A conciliação judicial trabalhista: possibilidade de otimização a partir da aplicação de técnicas inerentes aos métodos negocial e mediativo de solução de conflitos  Documento
• A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do 'poder de polícia administrativa' à luz dos direitos fundamentais  Documento
• A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões.  Documento
• A dignidade da Pessoa Humana em abstrato, sua positivação e sua influência na prática jurídica  Documento
• A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividade  Documento
• A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo  Documento
• A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: Uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé.  Documento
• A estabilização da tutela antecipada  Documento
• A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva  Documento
• A execução por quantia certa em face da Fazenda Pública sob a ótica do direito fundamental ao processo digno  Documento
• A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis: uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental  Documento
• A figura do amicus curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro  Documento
• A fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal na presença de 'razões de excepcional interesse social' com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade  Documento
• A função jurídica do tipo nas normas administrativas de punição: legalidade e direitos fundamentais  Documento
• A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho  Documento
• A implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho a luz garantia constitucional de acesso à justiça  Documento
• A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito à educação  Documento
• A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3  Documento
• A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor  Documento
• A interpretação / Aplicação Judicial do Direito e a Discricionaiedade Judicial: Um diálogo com o pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart  Documento
• A jurisdição no processo civil: seus limites políticos e jurídicos e o dogma da separação de poderes  Documento
• A legitimação ativa concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais  Documento
• A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais.  Documento
• A legitimidade da Defensoria Pública para Tutela dos Direitos Coletivos: Suporte Constitucional  Documento
• A legitimidade dos sindicatos na defesa dos direitos coletivos e na defesa coletiva de direitos  Documento
• A localização dos bens do devedor e a efetividade do processo de execução trabalhista  Documento
• A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista  Documento
• A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade  Documento
• A natureza jurídica dos planos de stock options  Documento
• A necessidade de Motivar a Despedida  Documento
• A necessidade de regulamentação do Teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores  Documento
• A odisseia dos direitos fundamentais: sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol  Documento
• A penhora on-line no direito processual brasileiro  Documento
• A prestação de serviços à comunidade e o adolescente infrator.  Documento
• A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcoólica e alimentos não saudáveis  Documento
• A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos: um dever fundamental ecológico  Documento
• A proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobanco à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionais  Documento
• A regra da congruência no atual processo civil brasileiro  Documento
• A reparação de danos imateriais como direito fundamental: possibilidade e consequências.  Documento
• A ressignificação do direito fundamental à educação para a Sociedade da Informação brasileira  Documento
• A seleção genética embrionária pré-implantacional como expressão da liberdade reprodutiva  Documento
• A sentença normativa na jurisdição constitucional: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo  Documento
• A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição  Documento
• A superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988: aspectos institucionais  Documento
• A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa  Documento
• A titularidade dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988  Documento
• A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil - a liberdade de ensinar e seus limites  Documento
• A utilização da ferramenta eletrônica BACEN CCS e a desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista : a efetividade da prestação jurisdicional como um direito fundamental.  Documento
• A valoração da prova testemunhal: um estudo comparativo entre o Direito brasileiro e o Direito Federal dos Estados Unidos da América  Documento
• A vítima como depositária de aspectos psíquicos do criminoso  Documento
• A Ética da Administração Pública como Referencial a Ética Social - A Ausência de Paradigmas Justificadores de um Comportamento Moralmente aceitável e suas consqüências  Documento
• A Ética da Administração Pública como Referencial à Ética Social - A Ausência de Paradigmas Justificadores de um Comportamento Moralmente Aceitável e suas Conseqüências  Documento
• ALGORITMOS DECISIONAIS E O PODER JUDICIÁRIO: LIMITES À UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE AS COOPERATIVAS E O MERCADO NO CONTEXTO DA SOLIDARIEDADE- SOCIOECONÔMICA: FUNDAMENTOS PARA A SUPERAÇÃO DO LIMIAR ESTACIONÁRIO DO COOPERATIVISMO SIMBÓLICO NO BRASIL  Documento
• ARTIGO 489, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: O ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTOS DAS PARTES  Documento
• ATUAÇÃO DO SINDICATO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO TRABALHADOR EMPREGADO  Documento
• AUTORREGULAMENTAÇÃO COLETIVA E JURISDIÇÃO COMO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: O PROBLEMA DA ADERÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO  Documento
• Aborto, Bem Jurídico e Direitos Fundamentais  Documento
• Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos  Documento
• Alcance e Limites da Atividade Jurisdicional na Ação Civil Pública  Documento
• Algumas reflexões sobre educação à distância e o direito de autor  Documento
• Alienação Parental: Uma discussão a partir dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente  Documento
• Alterações da Capacidade Jurídica dos Sujeitos de Direito no Âmbito da Família: Uma Visão Histórico-Política  Documento
• Ampliação do Acesso à Justiça e o Judiciário Contemporâneo  Documento
• Antecipação da Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): Um diálogo com as garantias constitucionais do processo  Documento
• Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo (aprovado com nota de louvor)  Documento
• Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária : a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito  Documento
• Análise do Regime Financeiro do Processo Civil como Limite Teórico e Prático da Tutela Jurisdicional  Documento
• Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas.  Documento
• Arbitragens Coletivas no Brasil  Documento
• As Astreintes no Processo Civil Brasileiro  Documento
• As Bases Jurídicas da Propriedade Industrial e a sua Interpretação  Documento
• As Disposições Antecipadas de Vontade no Brasil  Documento
• As Garantias Constitucionais das Partes nos Juizados Especiais Civeis Estaduais  Documento
• As Incorporações Imobiliárias no Cenário Brasileiro  Documento
• As Medidas Estruturantes e a Legitimidade Democrática do Supremo Tribunal Federal para sua Implementação  Documento
• As Organizações Sociais  Documento
• As Reformas do Código de Processo Civil e o Direito Intertemporal - Relações entre Tempo e Direito - Lei n.º 8.455/1992 até a Lei n.º 11.341/2006  Documento
• As Reformas do Código de Processo Civil e o Direito Intertemporal relações entre tempo e direito (Lei nº 8.455/1992) até a (Lei nº 11.431/2006)  Documento
• As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no Projeto de Lei nº 8.046/2010.  Documento
• As fontes da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Dano Ambiental  Documento
• As ideologias políticas no estabelecimento da legislação educacional no Brasil  Documento
• As relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional  Documento
• Aspectos Previdenciários e Assistenciais do Estatuto do Idoso  Documento
• Aspectos Sociais, Jurídicos e Éticos do Planejamento Familiar  Documento
• Aspectos do Processo Político Eleitoral Brasileiro  Documento
• Assistência Judiciária  Documento
• Audiências: conciliação, saneamento, prova e julgamento  Documento
• Autonomia da vontade ante o sistema contratual contemporâneo.  Documento
• Autonomia dos Elementos Jurídicos do Conceito de Soberania no Estado Constitucional Brasileiro  Documento
• Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado: pressupostos para a revogação de consentimento informado  Documento
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DIGNA  Documento
• Ação Anulatória  Documento
• Ação Anulatória de Transação (art. 486 do CPC)  Documento
• Ação Civil Pública e a Tutela da Moralidade nas Relações de Trabalho na Administração Pública  Documento
• Ação Civil Pública no Processo do Trabalho como Principal Instrumento Judicial de Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores  Documento
• Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais  Documento
• Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente: Extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatuários  Documento
• Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente: extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários  Documento
• Ação rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídica - possibilidade jurídica e alcance  Documento
• Benefício de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana.  Documento
• COISA JULGADA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS RELATIVAS A. INTERESSES DIFUSOS  Documento
• COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA: UMA RELEITURA DA SÚMULA 343 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL  Documento
• CONSTITUCIONALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO: A DIMENSÃO PROCESSUAL DA DIGNIDADE COMO DECORRÊNCIA SISTÊMICA DA CONCEPÇÃO, CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA, DO DIREITO DE AGIR PARA O BRASIL DO SÉCULO XXI  Documento
• CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - DOS ANTECEDENTES HISTÓRICOS AO MODELO DE APLICAÇÃO PRÁTICA  Documento
• CORREGULAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA OS CONFLITOS ENTRE LIVRE INICIATIVA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA   Documento
• CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS: ENTRE O DISCURSO NORMATIVO E A REALIDADE  Documento
• CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: O USO DE TABELAS NO DIREITO ITALIANO E A SUA VIABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO   Documento
• Cadeias produtivas no setor têxtil: uma análise jurídica da superexploração da força de trabalho.  Documento
• Carencia da Acao  Documento
• Coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal: o enfoque constitucional.  Documento
• Coisa Julgada : Crítica e Atualização  Documento
• Coisa Julgada Trabalhista: Perspectivas Frente ao Novo Código de Processo Civil  Documento
• Coisa Julgada na Excessão de Executividade  Documento
• Competência Civil e suas Dimensões  Documento
• Competência Internacional da Justiça Brasileira no Cível  Documento
• Competência da Justiça do Trabalho para Execução das Contribuições Previdenciárias Decorrentes de suas Decisões  Documento
• Compromisso de ajustamento de conduta e sua execução: técnicas para efetivação dos direitos transindividuais.  Documento
• Condições da Democracia  Documento
• Conhecimentos tradicionais: direito à proteção e proteção aos direitos  Documento
• Constitucionalismo e democracia: um estudo sobre os limites da jurisdição constitucional  Documento
• Constituição do Crédito Tributário pelo Sujeito Passivo  Documento
• Contempt of Court - Desacato a ordem do judiciário  Documento
• Contornos Axiológicos da Família Contemporânea  Documento
• Contrato de Franquia Empresarial: Características do Instituto numa Perspectiva Sistemática  Documento
• Contratos Empresariais de Longa Duração e Incompletude Contratual  Documento
• Contribui;áo ao estudo da assistëncia listisconsorcial  Documento
• Contribuição ao Estudo da Responsabilidade Processual: Da Responsabilidade pela Efetivação de Medidas Cautelares  Documento
• Controle da Regulação Econômica Nacional  Documento
• Controle de Políticas Públicas por Tribunais de Contas e Govtechs  Documento
• Cooperação Federativa e Responsabilidade Solidária no Direito à Saúde  Documento
• Cooperação Judicial Internacional: A Invalidade do Art. 8º, Parágrafo Único, da Resolução Nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005  Documento
• Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8, parágrafo único, da Resolução 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005  Documento
• Criança e Adolescente como Sujeitos de Direitos: Entre o Discurso Normativo e a Realidade  Documento
• Criminalidade e Violência no Mundo Feminino  Documento
• Crítica da Razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado Meritocrático de Direito  Documento
• Cumprimento Específico das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa  Documento
• DA CENSURA À CULTURA: O Direito à Informação no Discurso Civil-Constitucional  Documento
• DA INVISIBILIDADE À INDIFERENÇA: UM ESTUDO SOBRE O RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES E SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS  Documento
• DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR À NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHO: O CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO E UMA ANÁLISE CONSEQUENCIAL DA TOMADA DE DECISÃO NO TELETRABALHO TRANSNACIONAL  Documento
• DA TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: SISTEMAS VIGENTE E PROJETADO  Documento
• DANOS EXISTENCIAIS E SUA DIMENSÃO AFETIVO-FAMILIAR: TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU PRECIFICAÇÃO DO AFETO?  Documento
• DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL: análise da imprecisão conceitual e dos requisitos para sua legitimação no sistema jurídico brasileiro  Documento
• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AUTONOMIA DA VONTADE: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE OS LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NOS CASOS DE EUTANÁSIA   Documento
• DIGNIDADE E AUTONOMIA: UMA REFLEXÃO EM KANT E RAWLS  Documento
• DIREITO ADQUIRIDO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERTEMPORAL  Documento
• DIREITO DA PERSONALIDADE À AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA SUA CONFIGURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• DIREITO DE PROPRIEDADE EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS: RECONFIGURAÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE PRIVADA NO DIREITO BRASILEIRO?  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL A UMA TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: TUTELA E PREVENÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRATO DE TRABALHO: O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS, MIGRAÇÃO NAS FRONTEIRAS BRASIL E URUGUAI: uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas: Santana do Livramento-BR / Rivera-UR e Chuí BR / Chuy-UR  Documento
• DISRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO E NO CONSUMO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE: NOVO DIREITO?  Documento
• Da Adjudicação no Processo Civil Brasileiro  Documento
• Da Autonomia Privada à Ação Revisional. Evolução e Vicissitudes.  Documento
• Da Denunciação da Lide  Documento
• Da Desistência no Processo de Execução  Documento
• Da Estabilização dos Atos Administrativos Sanáveis como Fator de Redução de Conflitos Intertemporais  Documento
• Da Evolução da Assistência Judiciária no Brasil  Documento
• Da Prudência à Ciência - O saber jurídico dos antigos e o saber jurídico dos modernos  Documento
• Da Segurança Jurídica à Efetividade do Processo: A Urgência como Paradigma  Documento
• Da Tutela Coletiva dos Direitos Individuais rotulados homogêneos: Sistemas Vigente e Projetado  Documento
• Da Visita Como Convivência Familiar: Direito Fundamental da Criança e do Adolescente  Documento
• Da Visita como Convivência Familiar: Direito Fundamental da Criança e do Adolescente  Documento
• Da avaliação da Prova Cível  Documento
• Da prudência à ciência - o saber jurídico dos antigos aos modernos  Documento
• Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública brasileira devido às omissões: entre o monarca irresponsável e o Estado segurador universal - critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatal.  Documento
• Dano existencial no direito do trabalho: uma análise comparada entre Brasil e Itália  Documento
• Dano existencial: uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob a ótica da proteção humana  Documento
• Das Políticas Públicas como Forma de Erradicação da Pobreza e Concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Das Preliminares no Processo Civil  Documento
• Decadência e Prescrição no Direito Tributário  Documento
• Decisões Monocráticas nos Recursos Cíveis  Documento
• Delinqüência Econômica e Estado Social e Democrático de Direito - Uma Teoria à Luz da Constituição  Documento
• Democracia e Controle Externo da Administração Pública  Documento
• Derecho a la Renta Básica Universal y Estado Social. Un análisis de Derecho Constitucional Comparado entre España y Brasil.  Documento
• Desacato a Ordem Judicial - Contempt of Court  Documento
• Desconsideração da Personalidade Jurídica no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• Desconsideração da Personalidade Jurídica no atual Ordenamento Jurídico  Documento
• Desistência da Execução  Documento
• Dever Fundamental de Proteção aos Animais  Documento
• Dever Fundamental de Solidariedade Social no Direito Tributário  Documento
• Deveres Colaborativos na Fiscalização Tributária  Documento
• Deveres de conduta decorrentes da boa fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos à luz do código civil e da constitucional federal  Documento
• Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos à luz do código civil e da constituição federal  Documento
• Deveres de proteção e meio ambiente de trabalho  Documento
• Dimensão Constitucional do Direito à Cidade e Formas de Densificação no Brasil  Documento
• Direito Fundamental ao meio ambiente Equilibrado (Reflexões sobre a responsabilidade ambiental)  Documento
• Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo e os Mecanismos Processuais Garantidores de sua Eficácia após a Emenda Constitucional N° 45/2004  Documento
• Direito Probatório Civil Brasileiro  Documento
• Direito Tributário  Documento
• Direito adquirido e emendas constitucionais sob a óptica do Direito Intertemporal  Documento
• Direito ao conhecimento da ascendência: identidade pessoal na perspectiva da epigenética  Documento
• Direito ao meio ambiente e o aquecimento global : sobrevivendo ao acordo de Paris (COP-21)  Documento
• Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do Estado Constitucional (aprovado com nota de louvor)  Documento
• Direito civil constitucional: tomo I ? pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider  Documento
• Direito fundamental ao ambiente e o regime jurídico da gestão de florestas públicas  Documento
• Direito, Economia e Organizações: uma análise dos deveres de proteção e diligência nos contratos de trabalho  Documento
• Direito, Processo e Ação: Perspectiva da Classificação das Eficácias e da Efetividade  Documento
• Direito, Processo e Cultura: como superar a cultura do litígio a partir dos meios alternativos de solução de conflitos promovidos pelo novo Código de Processo Civil  Documento
• Direito, processo, ação e classificação das eficácias: perspectiva da efetividade  Documento
• Direitos Constitucionais dos Acionistas - Interpretação Sistemática da Proteção aos Minoritários  Documento
• Direitos Fundamentais Sociais e Direito Privado: o caso do direito à saúde na Constituição Brasileira de 1988  Documento
• Direitos Fundamentais Sociais e Relações Privadas:O Caso do Direito à Saúde na Constituição Brasileira de 1988  Documento
• Direitos Fundamentais Sociais e a Situação Jurídica do Idoso no Brasil  Documento
• Direitos Fundamentais e Direito à Moradia: Harmonização de Conflitos à Luz do Princípio da Proporcionalidade  Documento
• Direitos Fundamentais e Sistemas Caóticos no Direito Público e no Direito Privado  Documento
• Direitos Fundamentais: limites e restrições  Documento
• Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana  Documento
• Direitos dos Acionistas - Uma Interpretação Sistemática  Documento
• Direitos fundamentais e direitos de personalidade: o direito à imagem  Documento
• Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do Poder Judiciário na sua efetivação  Documento
• Discricionariedade Administrativa - Uma aproximação hermenêutico-constitucional  Documento
• Do Ato Legislativo danoso e seus Reflexos em face da Responsabilidade Civil do Estado  Documento
• Do Princípio da Moralidade à Improbidade Administrativa: o ressarcimento do erário e a impunidade.  Documento
• Do Procedimento Monitório  Documento
• Do Terceiro Imparcial ao Devido Processo - Uma Visão Histórica do Acesso à Justiça  Documento
• Do direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional  Documento
• Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica  Documento
• Dos Convênios da Administração Pública  Documento
• Dos Interesses Difusos Trabalhistas após a Emenda Constitucional n.º45/2004: Competência, Legitimidade e Ação Popular Trabalhista.  Documento
• Duplo Grau de Jurisdição e a Efetividade do Processo  Documento
• DÍVIDA PÚBLICA DOS ENTES SUBNACIONAIS NO BRASIL: UM PROBLEMA FEDERATIVO  Documento
• EFEITOS DOS RECURSOS - SOLUÇÕES EFETIVAS COM MENOR PREJUÍZO À SEGURANÇA JURÍDICA  Documento
• EL DERECHO FUNDAMENTAL DE PARTICIPACIÓN POLÍTICA EN ESPAÑA Y BRASIL: UNA PERSPECTIVA COMPARADA  Documento
• ENTIDADES BENEFICENTES E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: (RE)CONSTRUÇÃO SISTÊMICA DE UM CONCEITO E OS REFLEXOS INCIDENTES SOBRE A NORMA IMUNIZANTE A CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL  Documento
• Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas.  Documento
• Eficácia Civil da Sentença Penal  Documento
• Elementos da Relação Tributária e Coisa Julgada  Documento
• Elementos para uma teoria sistemática da elisão tributária  Documento
• Emancipação Feminina: Crise na família Tradicional e suas conseqüências  Documento
• Emancipação feminina: crise na familia atual e suas consequências  Documento
• Embargos de Declaração no Código de Processo Civil  Documento
• Embargos de Terceiro no Processo Civil Brasileiro  Documento
• Entre a Segurança Nacional e os Direitos Fundamentais  Documento
• Entre a segurança e a incerteza: Racionalidade e Caos no Processo e Direito Civil Constitucional  Documento
• Eqüidade e Proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo  Documento
• Eqüidade e Proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo  Documento
• Espaços Públicos Compartilhados entre a Administração Pública e a Sociedade  Documento
• Essencialidade Ambiental e Tributação Extrafiscal no Imposto Sobre Produtos Industrializados  Documento
• Essencialidade e Peculiaridades do Serviço Pùblico Registral e Notarial  Documento
• Estado Democrático de Direito, Políticas Públicas e Segurança Pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada  Documento
• Estudo sobre Astreintes: Eficácia no processo.  Documento
• Eutanásia: uma análise frente à Princípios e Direitos Fundamentais Constitucionais.  Documento
• Execução Penal: Um Olhar a partir da Proporcionalidade e Diginidade da Pessoa Humana  Documento
• Execução Trabalhista: A Busca pela Eefetividade  Documento
• Execução Trabalhista: a busca pela efetividade  Documento
• Execução da Sentença Coletiva relativa a Direitos Individuais Homogêneos e a Efetividade do Processo  Documento
• FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: SUA TUTELA JUDICIAL A PARTIR DA DOUTRINA DOS DEVERES DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES  Documento
• FILICIDIO; UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICO-SOCIAL  Documento
• FINTECHS: AS NOVAS TECNOLOGIAS FINANCEIRAS ANTE A ORDEM ECONÔMICA E AS NORMAS DE COMPLIANCE DO SISTEMA BANCÁRIO BRASILEIRO  Documento
• FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA ARBITRAGEM NO SETOR PÚBLICO.  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL COMO PRINCÍPIO LIMITADOR DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE VARIEDADES VEGETAIS – O CASO MONSANTO  Documento
• Família e Direitos Fundamentais: Uma Nova Hermenêutica da Igualdade Conjugal   Documento
• Fato Consumado e o reflexo na sucumbência  Documento
• Fatos incontroversos e que independem de prova sob a perspectiva do recurso especial e a formação de precedentes pelo STJ  Documento
• Federalismo Fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e busca da cooperação e do equilíbrio  Documento
• Franquia Empresarial  Documento
• Fraude à execução  Documento
• Fundamentos Constitucionais do Controle da Regulação Econômica  Documento
• Fundamentos Constitucionais do Direito Privado: Uma teoria de justiça e da dignidade humana  Documento
• Fundamentos das normas extrafiscais: a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo  Documento
• Fundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• Fundos de Compensação sem imputação de responsabilidade para danos decorrentes de eventos adversos graves pós-vacinação: uma alternativa adequada e eficaz para o Direito Brasileiro  Documento
• Função Social do Contrato: Um Princípio em Busca de sua Identidade  Documento
• Genealogia do Direito Privado na Antropologia da família Líquida  Documento
• Gestão Judiciária e técnicas do processo agregado: aportes para aprimoramento da tutela jurisdicional coletiva  Documento
• HIV - AIDS no Carcere: Uma leitura no contexto da ciências criminais.  Documento
• HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES PROFERIDAS EM CLASS ACTIONS NORTE-AMERICANAS: POSSIBILIDADES E LIMITES FRENTE AO SISTEMA PROCESSUAL NACIONAL   Documento
• Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Jurídica: Uma Aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer  Documento
• Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: uma aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer  Documento
• Histórias de Crime e Sedução no Rio Grande do Sul  Documento
• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE  Documento
• IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTEÚDO E ALCANCE  Documento
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO : UM NOVO MODELO NA CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA FISCAL?  Documento
• INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  Documento
• INVALIDADES PROCESSUAIS: A TENSÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFETIVIDADE DO PROCESSO  Documento
• Iguais, mas diferentes: o uso de tabelas jurisprudenciais desenvolvidas por inteligência artificial para compensação pecuniária dos danos corporais no direito brasileiro  Documento
• Igualdade e proibição de discriminação no direito privado  Documento
• Igualdade ou indiferença? Qual o melhor caminho na busca pela dignidade?  Documento
• Improbidade Processual: Comportamento das partes e de Seus Procuradores no Processo Civil  Documento
• Improbidade por violação dos princípios da Administração - Uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei 8.429/92  Documento
• Impugnação de Paternidade: A imprescritibilidade no direito fundamental de filiação.  Documento
• Impugnação do executado.  Documento
• Incidências Fiscais Decorrentes da Relação de Emprego: reflexões sobre a Segurança Jurídica do Empregado ? Análise da Jurisprudência nos Âmbitos Trabalhista e Tributário  Documento
• Influxos teleológicos e justiça nas instituições: Um enfoque para a boa governança  Documento
• Inovação Tecnológica e Universidades: Novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial  Documento
• Instrumentalidade e efetividade do processo: ressistematização das tutelas antecipadas.  Documento
• Instrumentos de Uniformização de Jurisprudência  Documento
• Internação Psiquiátrica Involuntária: Tratamento Médico, Cárcere Privado e Direito a Liberdade  Documento
• Internet das Coisas e as Relações de Consumo: a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidade  Documento
• Interpretação Constitucional: Direito Fundamental à Moradia e o Uso Dos Bens Públicos  Documento
• Investigação de paternidade - posse de estado de filho-paternidade socioafetiva  Documento
• Isonomia Constitucional na Responsabilidade Processual das Partes  Documento
• Isonomia Constitucional na Responsabilidade Processual das Partes Responsabilidade Processual Objetiva pela Fruição do Bem da Vida  Documento
• JURISDIÇÃO E PROCESSO JUDICIAL ELEITORAIS: REFLEXÕES NA PERSPECTIVA DO MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE PROCESSO  Documento
• JUSTIÇA E PROPRIEDADE EM JOHN RAWLS  Documento
• Juizados Especias Federais Cíveis  Documento
• Jurisdição e Competência Cível para Solucionar Litígios Envolvendo Contratos Celebrados Através da Internet  Documento
• Jurisdição e competência cível para julgamento de litígios envolvendo contratos celebrados através da Internet  Documento
• Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade  Documento
• Justificação Democrática da Atividade Jurisdicional: O contributo da Lógica Jurídica de C. Perelman  Documento
• Justiça Fiscal e Neutralidade Fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais  Documento
• Justiça e Direito de Propriedade em John Rawls  Documento
• LEVANDO A SÉRIO A PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO RECURSAL: A SANABILIDADE DOS VÍCIOS FORMAIS  Documento
• LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO FUNDAMNTAL E DEVER NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: uma análise no marco do Estado Socioambiental  Documento
• LIMITES À LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: EM BUSCA DE MAIOR ESTABILIDADE JURÍDICA  Documento
• Lei 9069/90 é um microssistema jurídico de Direito Público  Documento
• Lei Complementar Tributária na Constituição de 1988 em face dos princípios fundamentais  Documento
• Liberdade Científica como Direito Fundamental e Dever no Sistema Constitucional Brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental  Documento
• Liberdade Religiosa como Direito Fundamental  Documento
• Liberdade de Expressão, Direito à Informação e Redes Sociais: regulação constitucionalmente adequada sobre a moderação de conteúdo na construção de um espaço virtual democrático e plural  Documento
• Liberdade de pesquisa científica e inovação na sociedade do conhecimento: um estudo da possível aplicação da teoria do academic capitalism no Brasil.  Documento
• Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição brasileira.  Documento
• Licenciamento Ambiental: Atuação preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil  Documento
• Limites da liberdade religiosa no ambiente acadêmico administrado por Organizações Confessionais  Documento
• Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro  Documento
• Liquidação de Sentença  Documento
• MELHOR APROVEITAMENTO A PARTIR DAS DIFERENTES FUNÇÕES INSTRUTÓRIA E REPRESENTATIVA  Documento
• MODELOS ESTRUTURAIS E ORGANIZACIONAIS NO PROCESSO CIVIL: UMA NOVA PERSPECTIVA DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS PODERES PROCESSUAIS  Documento
• Mandado de Segurança Coletivo nos Tribunais Superiores, na Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho  Documento
• Mandado de Segurança Individual  Documento
• Modernidade, Ambigüidade e Direito Civil-Constitucional: Da Miragem da Segurança à Incerteza como Imanência.  Documento
• Moralidade e Direito: o princípio da boa-fé no Direito Administrativo  Documento
• Moralidade e Direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo  Documento
• Movimentos Sociais em Rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade.  Documento
• Mudança Constitucional: O Brasil Pós 88.  Documento
• Mutações Constitucionais Interpretativas e Proteção do Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais  Documento
• Métodos Complementares de Resolução de Conflitos: arbitragem, conciliação e mediação  Documento
• NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ENTRE O MOTORISTA DE APLICATIVO E A PLATAFORMA DIGITAL   Documento
• NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PARTES  Documento
• Nexo de causalidade no direito privado e ambiental  Documento
• Normas Constitucionais de eficácia contida.  Documento
• Novas perspectivas para os direitos políticos no Brasil: a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquida  Documento
• Não-cumulatividade do ICMS: uma abordagem constitucional a partir de um pensamento ético-político  Documento
• O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica  Documento
• O ADEQUADO TRATAMENTO DAS AÇÕES PSEUDOINDIVIDUAIS A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA LITIGIOSIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA  Documento
• O ANONIMATO NA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E SUAS IMPLICAÇÕES NA INTERNET  Documento
• O Agravo Retido e de Instrumento e as Reformas do CPC  Documento
• O Agravo de Instrumento contra Decisão Interlocutória de Primeiro Grau no Processo Civil  Documento
• O Assédio Moral no Cenário Trabalhista Contemporâneo: Análise da sua Ocorrência diante das Novas Formas e Ferramentas de Trabalho e a Necessidade de Preservação da Dignidade da Pessoa que Trabalha  Documento
• O CASAMENTO NO REGIME DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL: EXEGESE DA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 226  Documento
• O CONTROLE JUDICIAL DA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA  Documento
• O Casamento no Regime da Constituição Federal:: Exegese da Parte Final do §3° do art. 226  Documento
• O Conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa  Documento
• O Contempt Of Court Como Meio Coercitivo Para Efetivação De Direitos: A Ponderação De Direitos Fundamentais e a Coerção Pessoal Para Sua Concretização  Documento
• O Contempt of Court como Técnica Processual para Efetivação de Direitos:A Ponderação de Direitos Fundamentais e a Coerção Pessoal para sua Efetivação  Documento
• O Controle Público dos Incentivos Fiscais para a Tutela da Igualdade Tributária  Documento
• O Crime da Evasão de Divisas: Dificuldades Definitoriais e de Controle  Documento
• O DESAFIO DA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: ANÁLISE DOS MECANISMOS CALCADOS NAS NOVAS TECNOLOGIAS  Documento
• O DIREITO AO MEIO AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DANO MORAL COLETIVO  Documento
• O DIREITO DA MINORIA SOCIETÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA  Documento
• O DIREITO DE CONHECER A ORIGEM GENÉTICA E O ANONIMATO DO DOADOR  Documento
• O DIREITO DE RESPOSTA PROPORCIONAL AO AGRAVO O Pleno Exercício da Liberdade de Expressão no Estado Socioambiental e Democrático de Direito  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA  Documento
• O DISSÍDIO COLETIVO A LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 Reflexos em Jurisdição, Constitucionalidade, Poder Normativo e Efetividade.  Documento
• O Dever Fundamental de Proteção da Família: dimensões da responsabilidade  Documento
• O Direito Autoral numa perspectiva dos Direitos Fundamentais: A limitação do excesso de titularidade por meio do Direito da Concorrência e do Consumidor  Documento
• O Direito Fundamental ao Lazer no Estado Socioambiental  Documento
• O Direito Fundamental à Educação No Estado Constitucional Contemporâneo e o Desafio da Universalização da Educação Básica  Documento
• O Direito Fundamental à Educação e As Relações de Consumo  Documento
• O Direito Fundamental à Identidade Genética na Constituição Brasileira  Documento
• O Direito Fundamental à Tutela Adequada e a Necessidade de uma Medida Urgente, Liminar e Irreversível  Documento
• O Direito Fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária  Documento
• O Direito Fundamental à razoável duração do processo administrativo e a consequente responsabilidade civil objetiva do Estado por sua insuficiência  Documento
• O Direito ao Meio Ambiente Laboral Saudável como Direito Fundamental do Trabalhador: Revolução Informacional, Autopoiese e ISO 26000  Documento
• O Direito ao uso de Enteógenos  Documento
• O Direito da Mulher a Alimentos em Decorrência da Separação, do Divórcio, e do Término da União Estável  Documento
• O Direito da Sociedade Moderna e sua Legitimação Democrática: uma leitura de Luhmann, Dworkin, Alexy e Habermas.  Documento
• O Direito de Propriedade e o Direito à Moradia: Um Diálogo Comparativo entre o Direito de Propriedade Urbana Imóvel e o Direito à Moradia  Documento
• O Direito de Propriedade e o Direito à Moradia: Um diálogo comparativo entre o Direito de Propriedade Urbana Imoóvel e o Direito à Moradia  Documento
• O Direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos garantidores de sua eficácia após a EC/45  Documento
• O Direito na Literatura em Dom Casmurro: ilustração da estrutura social e análise jurídica da complexidade das relações familiares socioafetivas  Documento
• O Direito à Intimidade e à Autodeterminação Informativa - Um Estudo sobre a Proteção dos Dados Pessoais na Sociedade Informatizada.   Documento
• O Direito à Intimidade e à Vida Privada do Empregado frente ao Poder Diretivo do Empregador: O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho  Documento
• O Direito à reparação de danos imateriais como direito fundamental: Possibilidades e Conseqüências  Documento
• O Duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo  Documento
• O Estágio de Prática Juridica nas Universidades do Estado do Rio Grande do Sul  Documento
• O FUTURO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS É DOMÉSTICO: DIÁLOGO E COOPERAÇÃO ENTRE ORDENS JURÍDICAS COMO MODELOS DE EMPODERAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS  Documento
• O Garantismo Penal e os Gravames Ligados a Reincedência: Uma Evidente Incompatibilidade  Documento
• O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: REFLEXÕES ACERCA DOS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS  Documento
• O Juiz: da Norma à Vida - a aplicação do direito pelo juiz  Documento
• O Juízo de Admissibilidade dos Recursos Excepcionais: Delegabilidade e Constitucionalidade  Documento
• O Medicamento para Doenças Raras como Objeto de Prestação Estatal  Documento
• O Mito da Eficiência Ôntica das Organizações Não-Governamentais Parceiras do Poder Público:Uma Análise da Discricionariedade Administrativa, em face dos Princípios da Motivação e da Eficiência.  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES E OS REFLEXOS NO DIREITO DE FAMÍLIA  Documento
• O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA COMO NORMA DE FUNDO DA TEORIA CONSTITUCIONAL PONTEANA  Documento
• O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM FUNÇÃO DO GÊNERO  Documento
• O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO DE UM ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO  Documento
• O PROBLEMA DA REGULAÇÃO DE CONTEÚDO NOS CASOS DE CYBERBULLYING E A VINCULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE MÍDIAS SOCIAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Documento
• O PROCESSO DE CONHECIMENTO NA JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO - UM COMPARATIVO, COM VISTAS À EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO  Documento
• O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE CONCESSÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA OPE JUDICIS DA SENTENÇA NO CPC DE 1973 E NO NOVO CPC E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS EM RISCO DE DANO OU PERECIMENTO  Documento
• O Papel Sistemático - Trnasformador da Hermenêutica Jurídica no Direito Público  Documento
• O Paradigma da Estrutra Sindical Brasileira: uma análise sob a ótica dos Direitos Fundamentais  Documento
• O Poder Constituinte, a Constituição Federal de 1988 e o Regime das Águas  Documento
• O Poder Judiciário Ontem e Hoje: a Criação Jurisdicional de Normas Gerais e Abstratas pelo Judiciário Contemporâneo  Documento
• O Poder Judiciário como Legislador?  Documento
• O Principio da inafastabilidade do controle jurisdicional  Documento
• O Princípio Constitucional da Precaução como instrumento de tutela da saúde pública e do meio ambiente  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Mediação como Instrumento de potencialização nas Rupturas de casais. em Família.  Documento
• O Princípio da Igualdade no Direito Penal Brasileiro - Uma abordagem de gênero  Documento
• O Princípio da Igualdade no Direito Previdenciário Brasileiro: Uma Proposta de Distrubuição Equânime das Prestações Previdenciárias em Função do Gênero  Documento
• O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição Brasileira: Sede Material, Aplicação e Limites  Documento
• O Princípio da Proporcionalidade e os Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro  Documento
• O Princípio da Solidariedade e o Imposto sobre a Renda  Documento
• O Princípio da Solidariedade no Estado Socioambiental  Documento
• O RECONHECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA A REALIZAÇÃO DE DISPENSA COLETIVA DIANTE DA ANTINOMIA JURÍDICA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL DO ARTIGO 477-A DA CLT  Documento
• O REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DOS PRODUTOS POSTOS EM CIRCULAÇÃO: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 931 DO CÓDIGO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO  Documento
• O Reconhecimento do Stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vunerável  Documento
• O Reexame Necessário como meio de (In) Efetividade da Tutela Jurisdicional  Documento
• O Regime de Delegação da Prestação de Serviços Públicos  Documento
• O STF COMO LEGISLADOR POSITIVO: Justiça Constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais  Documento
• O Sindicato Profissional e sua atuação em tempos de crise: Um estudo comparado dos direitos brasileiro e espanhol  Documento
• O Sistema Único de Saúde e o Princípio da Sustentabilidade: interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde.  Documento
• O TRATAMENTO JURÍDICO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO A PARTIR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO PARADIGMA DE AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL  Documento
• O Tribunal do Júri e suas variáveis (potenciais) de influência  Documento
• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS E DEVERES DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA  Documento
• O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90  Documento
• O controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas  Documento
• O desafio da superação das desigualdades e da discriminação: uma análise da estrutura jurídica e das políticas públicas no Brasil  Documento
• O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios  Documento
• O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público  Documento
• O dever de motivar a despedida  Documento
• O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental à assistência jurídica de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados à luz do atual regime jurídico constitucional da Defensoria Pública  Documento
• O direito ao lazer no estado socioambiental  Documento
• O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental  Documento
• O direito ao processo justo e sua realização por meio do emprego do critério diacrônico de interpretação dos fundamentos jurídicos  Documento
• O direito ao uso de enteógenos  Documento
• O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia  Documento
• O direito fundamental à educação: uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí  Documento
• O direito fundamental à previdência social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro  Documento
• O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação  Documento
• O direito fundamental á tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível  Documento
• O efeito devolutivo e a possibilidade de obtenção de efeito suspensivo nos recursos de agravo e na apelação que não o possui  Documento
• O estabelecimento da filiação na reprodução Humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro  Documento
• O fundo de garantia como superação da estabilidade  Documento
• O instituto da coisa julgada : cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano  Documento
• O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos: celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público. Uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência.  Documento
• O mutante e o mercador: direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicas  Documento
• O papel do juiz no processo civil do Estado Democratico de Direito: a direção material visando à construção da solução jurídica do caso concreto  Documento
• O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais.  Documento
• O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do SFT na jurisdição constitucional.  Documento
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• O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.  Documento
• O princípio da solidariedade social nas relações entre particulares: implicações da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos empresariais.  Documento
• O processo - um método para atos com formas contemporâneas  Documento
• O processo de execução e o percentual de embargos na micro-região do Médio Alto Uruguai  Documento
• O processo eletrônica e a evolução disruptiva do Direito Processual Civil  Documento
• O recurso de agravo como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau  Documento
• O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro  Documento
• O referendo local e a legitimação por proximidade. Valores democráticos e suas múltiplas institucionalizações  Documento
• O sandbox regulatório como ferramenta para transformação digital das cidades no Brasil  Documento
• O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias  Documento
• ORDINARIEDADE E SUMARIEDADE NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO: DAS ORIGENS NO PROCESSO ROMANO AO CÓDIGO DE 2015   Documento
• OS IMPOSTOS INDIRETOS E A (DES)PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA NECESSÁRIA REANÁLISE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS  Documento
• OS INTERESSES DIFUSOS NAS DISPENSAS COLETIVAS NO BRASIL EM PROL DA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO  Documento
• OS LIMITES DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL EM EDUCAÇÃO  Documento
• OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A PROPAGANDA GOVERNAMENTAL  Documento
• Objeções e parâmetros mínimos à eficácia dos direitos fundamentais sociais, à luz do direito à saúde.  Documento
• Os Consórcios Públicos e a Efetividade dos Direitos Fundamentais à Saúde e ao meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado  Documento
• Os Desafios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Cenário de Redefinição do Papel do Estado  Documento
• Os Deveres de Promoção do Acesso ao Ensino Público no Estado Democrático de Direito: Condições de Justiça para a Cidadania.  Documento
• Os Direitos da Personalidade e Direito de Imprensa  Documento
• Os Direitos à Saúde e ao Meio Ambiente no Contexto do Estado Socioambiental Brasileiro  Documento
• Os Embargos de Terceiro no Direito Brasileiro  Documento
• Os Embargos de Terceiros no código de Processo Civil  Documento
• Os Limites da Aplicação da Cláusula Rebus aos Contratos Comerciais  Documento
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• Os Limites do Poder de Reforma da Constituição  Documento
• Os Organismos Geneticamente Modificados em Face da Proteção Constitucional ao Meio Ambiente  Documento
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• Os Princípios Constitucionais, Democrático e Republicano, os Direitos Políticos, a Captação Vedada do Sufrágio  Documento
• Os Princípios no Direito Ambiental: Da Construção Doutrinária à Aplicação Jurisprudencial.  Documento
• Os Projetos Parentais na Família Eudemonista - Da travessia de modelos para os modelos em travessia  Documento
• Os Reflexos da Emenda Constitucional N. 45/2004 sobre O Direito Coletivo do Trabalho: Uma análise na Perspectiva do Exercício do Direto de Greve, Da Negociação Coletiva e Dos Dissídios Coletivos de Trabalho  Documento
• Os Sistemas Alternativos de Remessa de Fundos e sua Relação com o Crime de Lavagem de Dinheiro  Documento
• Os Subsídios na OMC: As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMC  Documento
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• Os poderes do relator nos recursos cíveis  Documento
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• Os sistemas eleitorais. Limites e possibilidades de efetivação da soberania popular  Documento
• PARÂMETROS REGULATÓRIOS E AUTORREGULATÓRIOS DO DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS ONLINE NO BRASIL, NA ALEMANHA E NA FRANÇA: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NUMA DEMOCRACIA  Documento
• PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TELETRABALHO: REFLEXÕES À LUZ DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO (INCLUSÃO SOCIAL E FRATERNIDADE)  Documento
• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: profiling e risco de discriminação  Documento
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• Poder de Polícia Ambiental e o Princípio da Prevenção  Documento
• Políticas Públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais  Documento
• Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem jurídica brasileira  Documento
• Por uma Teoria da Norma Administrativa Sancionatória: O Regime Jurídico-Administrativo Brasileiro e a Incidência da Teoria das Restrições aos Direitos Fundamentais  Documento
• Prestação de serviços à comunidade: uma alternativa viável à privação de liberdade  Documento
• Prestação jurisdicional equilibrada: causa de pedir, iura novit curia e Estado Constitucional  Documento
• Preços de Transferência e a Legislação Brasileira  Documento
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• Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: O Significado e o Alcance do Artigo 170 da Constituição Federal  Documento
• Princípios Diretivos do Direito Falimentar do Brasileiro e a sua Interpretação Sistemática  Documento
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• Prisão em Flagrante: crítica à violência das presunções processuais  Documento
• Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico  Documento
• Privatização dos Serviços Públicos  Documento
• Processo Administrativo Ambiental: A sistematização da tutela ambiental na esfera administrativa  Documento
• Processo Administrativo Tributário - Reflexões e Busca de Novos Rumos  Documento
• Processo Civil e Constituição Federal de 1988: Diálogo Necessário na Pós-Modernidade  Documento
• Processo Legislativo Brasileiro - disfunções  Documento
• Processo civil coletivo : em busca de uma teoria geral  Documento
• Processo do Trabalho: Uma Interpretação Constitucional Ccntemporânea a partir da Teoria dos Direitos Fudamentais  Documento
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• Propriedade e Domínio - reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais  Documento
• Proteção de Dados Pessoais: A Intimidade como Núcleo do Direito Fundamental à Privacidade e a Garantia Constitucional da Dignidade  Documento
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• Prova e Dever de Colaboração: O Juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no Processo Civil Brasileiro Contemporâneo  Documento
• Provas Atípicas  Documento
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• REGULAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NA ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
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• RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS: O ESPAÇO DO CONSENSO, DO INEGOCIÁVEL E DO CONTROLE JUDICIAL  Documento
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• Reflexões sobre a tutela cautelar no direito processual civil brasileiro  Documento
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• Restrições ao Comércio de Mercadorias e Proteção Ambiental (AJurisprudência do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o Princípio da Precaução)  Documento
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• Restrições aos Direitos Fundamentais não espressamente autorizadas pela Constituição Brasileira: Estrutura, Fundamentos e Metodologias de Controle  Documento
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