DIREITO
Programa de Pós-Graduação
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"Município e Meio Ambiente" Documento
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"APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRECAUÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LIBERAÇÃO DOS CULTIVARES E DOS TRANSGÊNICOS LL62 E GM EMBRAPA 5.1 Documento
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?NARRATIVAS DA TERRA?: QUESTÃO AGRÁRIA E DIREITO NO REGIONALISMO LITERÁRIO DE BERNARDO ÉLIS Documento
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A (IN) EFICÁCIA SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO RURAL ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: a agricultura de base agroecológica como alternativa Documento
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A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO: O ITALIANO EM GOIÁS Documento
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A CERTIFICAÇÃO SOCIAL NA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA A LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Documento
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A COMPLEXA RELAÇÃO SER HUMANO-NATUREZA E OS DIREITOS DA NATUREZA COMO UM NOVO PARADIGMA ÉTICO-NORMATIVO-AMBIENTAL FRENTE À CRISE ECOLÓGICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA Documento
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A DESAPROPRIAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS. Documento
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A Desapropriação agrária da propriedade produtiva à luz dos princípios constitucionais de Direito Agrário Documento
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A Enfiteuse Rural como uma das alternativas na Reforma Agrária, no Direito Agrário Documento
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A FACE FEMININA KALUNGA FRENTE AO MODELO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL: a condução do licenciamento ambiental da PCH Santa Mônica no Sítio Histórico da Comunidade Quilombola Kalunga Documento
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A Falta de titulação de Domínio nos Assentamentos Promovidos pelo INCRA - Somente um dos reflexos da inacabada Reforma Agrária Brasileira. Documento
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A Função Social do imóvel rural: Princípio e Aplicabilidade no Brasil Documento
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A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS E O GENOCÍDIO COTIDIANO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL (1988-2020) Documento
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A Identificação Profissional do Trabalhador Rural Documento
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A Justiça Penal Consensuada em Face da Violência Contra a Mulher: Evolução Jurídica e Ineficácia Social Documento
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A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: REGIMES FECHADO, SEMI-ABERTO E ABERTO - NOVAS PERSPECTIVAS. Documento
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A Posse Agrária Sobre Bem Imóvel Documento
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A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO PENAL NOS CRIMES DE CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM RELAÇÃO À POLUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Documento
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A Reparação do Dano Ambiental na Desapropriação Agrária Sancionatória: a utilização de instituto do Direito Agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental Documento
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A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS SEUS IMPACTOS NA PROPRIEDADE AGRÁRIA” Documento
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A TUTELA JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS COMO MANUTENÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA IDENTIDADE E TRADIÇÃO KALUNGA. Documento
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A Territorialização dos alimentos e os alimentos pelas territorialidades Documento
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A Tutela Previdenciária do Agricultor Familiar - incompletude e vulnerabilidade Documento
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A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA: REFLEXOS NO DIREITO À ALIMENTAÇÃO Documento
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A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária Documento
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A função social da propriedade da terra na concessão de liminar em ação de reintegração de posse Documento
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A ineficácia da característica extrafiscal do imposto sobre a propriedade territorial rural -ITR Documento
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A perspectiva ambiental nos contratos agrários nominados Documento
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A propriedade intelectual e a biotecnologia agrícola no Brasil Documento
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A propriedade rural e sua função social: A questão do desenvolvimednto sustentável. Documento
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A proteção Jurídica do Índio Documento
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A proteção à confiança no registro de imóveis e o direito constitucional à terra de indígenas e quilombolas Documento
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A redução das desigualdades socias e o aceeso às novas tecnologias de informação e comunicação no meio rural Documento
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A regularização fundiária e os conflitos agrários na região nordeste de Mato Grosso Documento
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A sustentabilidade e o licenciamento ambiental no projeto de assentamento para reforma agrária Documento
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A violência e a paz no campo: realidade ou utopia? Utopia e realidade. Documento
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ABORDAGEM ECONÔMICO-JURÍDICA DOS CONTRATOS DA EMPRESA ARISCO COM OS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS Documento
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ALIMENTAÇÃO, PRISÃO E PENA: A manutenção de vidas à custa da própria substância do indivíduo Documento
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APROPRIAÇÃO DAS PAGUAS DOCES NO BRASIL: A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE USO DE DERIVAÇÃO DE CORPODE ÁGUA Documento
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AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO AO ETNODESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BAUNILHA DO CERRADO NA COMUNIDADE KALUNGA-GO Documento
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AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR CANAVIEIRO DO ESTADO DE GOIÁS: REFLEXÕES A PARTIR DA VISÃO JUSTRABALHISTA CRÍTICA E DA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA Documento
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ASPECTOS EMPÍRICOS E COMPARADOS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA NATUREZA Documento
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Alienação Fiduciária de Imóvel Rural em Garantia Documento
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Alienação Fundiária de Imóvel Rural em Garantia Documento
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Alimentos Transgênicos: a modernização agrícola, a pesquisa agronômica e as leis de biossegurança do Brasil Documento
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Alternativas procedimentais no direito Agrário Brasileiro Documento
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Apropriação das àguas Doces no Brasil: a Concessão Onerosa de Direito Real Resolúvel de Uso da Derivação de Corpo de Água. Documento
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As alterações da política agrária: Um debate hermenêutico acerca da reforma agrária Documento
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As áreas rurais consolidadas sob a perspectiva da função socioambiental da terra Documento
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Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás ? Da aplicabilidade da Legislação e de Políticas Efetivas Documento
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AÇÃO DE DESPEJO NO ARRENDAMENTO RURAL: TEORIA E PRÁTICA Documento
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CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NA PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS PARA O GESTOR PRODUTIVO DA TERRA Documento
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CONFLITOS AGRÁRIOS DECORRENTES DA MINERAÇÃO: UM ESTUDO DO PROJETO FERRO CARAJÁS S11D EM CANAÃ DOS CARAJÁS/PARÁ. Documento
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CONTROLE JURÍDICO, QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA E EDUCAÇÃO DO CAMPO. Documento
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CRÉDITO RURAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA: DA INTERVENÇÃO PLANEJADA AO MODELO NEOLIBERAL Documento
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Confisco Agrário Documento
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Conflito Agrário na perspectiva da mediação: estudo de caso do Parque Nacional da Serra da Canastra Documento
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Conflitos e representatividade do pequeno produtor agrícola na região de Silvânia-Goiás Documento
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Contrato de Parceria Rural - Relação Trabalhista Dissimulada Documento
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Contrato de Parceria Rural. Relação Trabalhista Dissimulada Documento
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Contratos agrários : Direito à indenização e retenção por benfeitorias Documento
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Contratos agrários: a agroindústria Arisco e os produtores rurais Documento
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Cooperativas de Trabalho Rural no Estado de Goiás - Fundamentos Cooperativistas e a Aplicação da Lei nº 8.949, de 9 de Dezembro de 1994. Documento
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Cooperativas no Direito Comparado Documento
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Crédito Rural - Encargos dos Financiamentos: Juros, Correção Monetária e Equivalência-Produto Documento
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Crédito Rural como Instrumento de Política Agrícola: Da Intervenção Planejada ao Modelo Liberal Documento
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Crédito rural - encargo dos financiamentos: juros, correção monetária e equivalência-produto . Documento
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Cédula de Produto Rural: revisão com fundamento na teoria da imprevisão sob a perspectiva autônoma do direito agrário Documento
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DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DE SUA AQUISIÇÃO NO DIREITO AGRÁRIO Documento
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DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DE SUA AQUISIÇÃO NO DIREITO AGRÁRIO. Documento
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DA PROPRIEDADE, DA POSSE CIVIL E DA POSSE AGRÁRIA E SUAS CORRELAÇÕES COM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO BRASIL. Documento
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DA RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA AGRÁRIA NOS DELITOS AMBIENTAIS. Documento
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DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A PREVALÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE AGRÁRIA Documento
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DIREITO AGRÁRIO, PROJETOS PORTUÁRIOS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO ?PORTO DO MAICÁ" EM SANTARÉM - PA Documento
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DIREITO DE PROPRIEDADE E DIREITO AMBIENTAL: PARADIGMAS JURÍDICOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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DOS DELITOS AGROAMBIENTAIS NO BRASIL E A TEORIA DO DIREITO PENAL MÍNIMO (1940-1998) Documento
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Da consciência ambiental agrária Documento
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Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais Documento
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Desacertos na execução do programa nacional de crédito fundiário para a consolidação da agricultura familiar no Estado de Goiás Documento
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Desde o campo e pelas margens: o direito agrário de produzir das mulheres camponesas Documento
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Dimensão Axiológica da posse Agrária em Face do Direito de Propriedade da Terra: a Atuação do Judiciário Frente ao Princípio da Função Social. Documento
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Direito de Superfície: aplicação no Direito Agrário brasileiro. Documento
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Direito Penal Econômico: Teoria Geral e Crimes contr o Sistema Fianceiro Nacional Documento
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Direito humano à água e agrohidronegócio: conflitos pelo uso da água Documento
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Direito à biodiversidade e à alimentação: uma análise das políticas de sementes do Brasil e da Argentina Documento
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Direitos Territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados: Uma (Re)Leitura Intercultural do Direito Agrário em Nossa América Documento
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Divisibilidade do Imóvel Rural Documento
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EFETIVAÇÃO JUDICIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE REFORMA AGRARIA Documento
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ESTRUTURAS OPRESSORAS, POVOS FAMINTOS: A COLONIALIDADE E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO Documento
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ESTUDO DO CONFLITO AGRÁRIO PELA POSSE DAS TERRAS TRADICIONAIS DOS INDÍGENAS GUARANI-KAIOWÁS NO MATO GROSSO DO SUL Documento
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Efetividade da legislação referente às reservas particulares do patrimônio natural: estudo de caso em Pirenópolis-GO Documento
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Erro Médico Documento
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Estrutura fundiária de Jataí, migração sulista e suas relações com o desenvolvimento local. Documento
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Eutanásia; Implicações Jurídico-Penais Documento
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Exploração Florestal Certificada no Cerrado: O Crédito Rural como Mecanismo de Fomento, Controle e Fiscalização Documento
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FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA RURAL - TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO Documento
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA AGRÁRIA: OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS CONTRATOS AGRÁRIOS Documento
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Função Social da Propriedade Imobiliária Agrária: Observância das Disposições que Regulam as Relações de Trabalho e os Contratos Agrários Documento
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Inexigibilidade da reserva legal na transformação de imóvel agrário em urbano: estudo de caso do Código Florestal do Estado de Goiás. Documento
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Institutos Jurídicos e a Agricultura Familiar Documento
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Instrumentos jurídicos para a organização das atividades agrárias da comunidade kalunga do engenho II Documento
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Justiça, Direito, Desapropriação agrária, processo judicial e justa indenização Documento
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Leasing agrário Documento
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Legislação e o processo de reforma agrária: um recorrente descompasso Documento
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MASSACRES E CONFLITOS AGRÁRIOS NAS REGIÕES DE FRONTEIRA NO BRASIL ENTRE O PERÍODO DE 1985 A 2019: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA Documento
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METODOLOGIA DA FIXAÇÃO DAS PENAS Documento
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MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E RELAÇÕES DE EMPREGO NO CAMPO Documento
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Medidas de Proteção à Flora na propriedade rural decorrentes do Código Florestal. Situação em Goiás Documento
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Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumentos de proteção Documento
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O ASPECTO PENAL DE PROTEÇÃO À FAUNA Documento
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O CONFLITO SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SILVÂNIA/GOIÁS EM RAZÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO PIRACANJUBA: ESTUDO DE CASO NUMA PERSPECTIVA JURÍDICA Documento
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O DIREITO AGROALIMENTAR EM CONSTRUÇÃO: DO NASCIMENTO NO CAMPO AOS DEBATES REGIONAL E GLOBAL Documento
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O Direito de Propriedade Imobiliária Rural e os Movimentos Sociais Rurais - Os Trabalhadores Rurais sem Terra Documento
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O Direito à Propriedade Imóbiliária Agrária e os Excluídos: as Lutas em busca de Justiça Social Documento
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O Empregado Rural e a Prescriçao dos Seus Direitos Trabalhistas Documento
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O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - A REFORMA E O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOS: UMA VISÃO PÓS LEI 9.393/96. Documento
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O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS COTAS DE RESERVA AMBIENTAL: A FINANCEIRIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Documento
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O PROCESSO PENAL GARANTISTA: OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS PENAIS Documento
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O PROTAGONISMO SOCIOPOLITICO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE COQUEIROS NA BAHIA : UMA ANÁLISE A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE FEMINISTA Documento
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O Pagamentos por serviços ambientais no Brasil e a função social dos imóveis rurais Documento
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O SABER PENAL COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA: Apontamentos acerca da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra) Documento
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O SEGMENTO AGROPECUÁRIO DO COOPERATIVISMO GOIANO E SUA INSERÇÃO NO RECOOP Documento
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O Simbolismo Penal na Lei dos Crimes Ambientais Documento
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O Trabalho Rural Documento
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O Trabalho agrário no Brasil: conquista de direitos trabalhistas e o contrato de curta duração Documento
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O Xerente: Direito, Vida e Resistência Documento
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O conflito agrário-minerário em Americano do Brasil - Goiás Documento
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O conflito de Trombas e Formoso - Goiás (1950-1964): origem e apogeu da criminalização de um movimento social camponês Documento
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O cumprimento da função extrafiscal do Imposto Territorial Rural Documento
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O direito agrário nas constituições brasileiras Documento
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O direito de propriedade e os direitos originários dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas no Estado de Mato Grosso Documento
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O direito à ampliação territorial do povo Inÿ Karajá de Buridina em Aruanã - Goiás Documento
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O fenômeno land grabbing como objeto de estudo: complexidade e diversidade Documento
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O pilão e a geladeira - o modo de ser e viver do rurícola como contribuição para o Direito Agrário. Documento
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O princípio da função social da propriedade agrária como legitimação de ausência de reforma agrária. Documento
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O que diz o Judiciário? Externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos e a garantia de direitos humanos Documento
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O regime jurídico tributário do imóvel rural no Brasil contemporâneo Documento
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O sequestro florestal de carbono em áreas (re) florestadas como atividade agrária para um novo conceito de produtividade do imóvel agrário Documento
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O trabalhador Rural e a proteção legal Documento
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O turismo Rural e desenvolvimento sustentável: sua inserção na política agrária Documento
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O turismo rural como alternativa para o pequeno e médio produtor rural Documento
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O usucapião agrário como instrumento de socialização da propriedade imóvel agrária. Documento
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O Índio Krahô, A Terra e o Direito Indígena Documento
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ORDEM TRIBUTÁRIA: ILÍCITOS E SANÇÕES Documento
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Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária Documento
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Os Institutos Jurídicos Agrários e a Agricultura Familiar. Documento
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Os Princípios de Direito Agrário na Constituição Vigente Documento
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Os Recursos Naturais no Direito Agrári Brasileiro. Um Caso concreto: A questão agroambiental no município de Jataí - GO Documento
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Os projetos de assentamento do Estado de GoIás, como terminalidade da reforma agrária Documento
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PARADIGMAS JURÍDICOS DE CONTROLE DA ESTRANGEIRIZAÇÂO DE TERRAS NO MERCOSUL Documento
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POLITICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira. Documento
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POLÍTICA AGRÍCOLA E MERCOSUL: Uma Análise Acerca do Grau de Internalização das Diretrizes do Sub-grupo nº 8 no Ordenamento Jurídico Nacional Documento
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POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Documento
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POSSE AGRÁRIA E PROPRIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS MODERNOS Documento
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PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E MEDIDAS DESPENALIZADORAS Documento
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PROCESSO JURÍDICO-NORMATIVO DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS A TERRA:a participação como condição para a construção do pluralismo jurídico efetivo Documento
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PROTEÇÃO JURÍDICA, POLÍTICA INDIGENISTA E GLOBALIZAÇÃO Documento
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Parceria Agricola - Uma Abordagem Sócio-Juridica Documento
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Pequi, fruto da terra e dos saberes dos povos do cerrado: um olhar sobre a proteção dos direitos do conhecimento Documento
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Política indigenista, proteção jurídica e globalização Documento
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Propriedade desagregada e mercado de terras: possibilidades de reimaginação institucional sob o construtivismo social e jurídico de Roberto Mangabeira Unger Documento
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Proteção dos conhecimentos tradicionais associados: o caso da PCH na comunidade Kalunga de Cavalcante-GO Documento
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Proteção e transferência de tecnologias sustentáveis Documento
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Racionalidade do jurista agrarista: hegemonia da concepção colonial de propriedade e posse em detrimento da visão de território dos povos e comunidades tradicionais Documento
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Reforma Agrária e Democracia Documento
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Reforma agrária: ocupação, invasão e ilicitude penal Documento
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Regularização Fundiária em Terras Remanescentes de Quilombos em Goiás Documento
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Relações de emprego no campo: as diversas formasde contratação e reestruturação produtiva Documento
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Responsabilidade ambiental - Elementos para a construção de uma teoria própria e objetiva para a reparação dos danos ambientais Documento
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Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes contra aágua potável - Um caso concreto: Orio Meia Ponte. Documento
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Seguro rural, políticas públicas e a modernização conservadora no campo brasileiro Documento
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Sistema produtivo agrário brasileiro consumidor de agrotóxicos como fonte de violência Documento
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Soja: cadeia produtiva e sua proteção jurídica Documento
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Soja: complexo produtivo e sua proteção jurídica Documento
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TECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS: MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS APLICADA AO SETOR AGRÍCOLA Documento
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TERRITÓRIOS AGRÁRIOS E DIREITO NO ENTORNO DE BRASÍLIA: DA FAZENDA À PERIFERIA Documento
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TURISMO RURAL COMO OPÇÃO PARA O PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL Documento
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TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL NAS ATIVIDADES AGRÁRIAS Documento
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Terras Possuídas em Goiás" Da Sesmaria ao Registro Paroquial". Documento
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Tributação e Desenvolvimento Rural:A Contribuição Territorial Rural Municipal como instrumento efetivo de Desenvolvimento Agrário em face da Lei de Responsabilidade Fiscal Documento
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Uma abordagem da Questão Agrária brasileira e o papel do Poder Judiciário frente às ocupações de terra Documento
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Violência e Criminalidade nos Conflitos Agrários Documento
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contratos agrários uma visão neo-agrária dos contratos atípicos (mestrado concluído) Documento
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posse agrária Documento
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releitura de Beccaria para os dias de hoje Documento
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