CIÊNCIA JURÍDICA Programa de Pós-Graduação

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• UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI  Organização
• Universidade do Vale de Itajaí  Organização

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Publicações

publicações

• "O Contrato de Franchising e a Lei 8955/94"  Documento
• "O princípio da dignidade da pessoa humana como vértice constitucional para a efetividade da função social dos contratos privados"  Documento
• "Para o Amazonas que nasceu humano". Análise garantista sobre a necessária preservação do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões à luz de princípios constitucionais ambientais.  Documento
• "Jus Postulandi" e os Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho.  Documento
• "Já que viver é [ser e] ser livre": uma análise da devida diligência como standard de proteção dos direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência  Documento
• .A Função Social da Empresa: sua preservação na Recuperação Judicial.  Documento
• ?Articulação dos Princípios Jurídicos com outros critérios de julgamento legítimos, como meio para redução da discricionariedade judicial?  Documento
• ?Em busca de um lar?: uma análise da governança europeia e brasileira dos direitos dos refugiados à luz da sustentabilidade  Documento
• A "Emendatio Libelli" no Processo Penal Brasileiro: Uma Releitura dos Axiomas "Jura Novit Curia" e "Narra Mihi Factum Dabo Tibi Jus" à Luz dos Princípios Constitucionais  Documento
• A (I)LEGITIMIDADE DO ARGUMENTO MORAL COMO CRITÉRIO DE DECISÃO JUDICIAL  Documento
• A (in)coerência na aplicação de teorias estrangeiras de interpretação da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos sobre a presunção de inocência  Documento
• A (re)construção do Direito da Pessoa Idosa: a Ética do Cuidado e o Novo Constitucionalismo Latino-Americano  Documento
• A AIDS e seus Impactos nas relações de trabalho: uma discussão doutrinária e jurisprudencial.  Documento
• A AMAZÔNIA BRASILEIRA E O SEU CARÁTER TRANSNACIONAL: O APROVEITAMENTO DO SEU PATRIMÔNIO ESTRATÉGICO PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO.   Documento
• A ANTINOMIA ENTRE O ARTIGO 2º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 9 DA LEI COMPLEMENTAR 95/98 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 107/2001  Documento
• A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO À LUZ DE RICHARD A. POSNER  Documento
• A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS PELA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  Documento
• A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988  Documento
• A ATUAÇÃO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: uma abordagem à luz dos programas nacionais de repersonalização  Documento
• A ATUAÇÃO DO JUIZ COMO POLÍTICO JURÍDICO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO  Documento
• A AUDITORIA DE SUSTENTABILIDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS  Documento
• A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA TRANSFRONTEIRIÇA COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO FORTALECIMENTO DA SUSTENTABILIDADE NA SOCIEDADE DE RISCO TRANSNACIONAL.  Documento
• A Antijuridicidade no Ordenamento Penal: uma proposta de conceito operacional  Documento
• A Análise Digital de Projetos de Construção como Instrumento de Governança Pública na Edificação de Cidades Sutentáveis  Documento
• A Aplicação da Lex Fori nos Processos Trabalhistas dos Marítimos com Conexão Internacional  Documento
• A Aplicação do Princípio da Precaução nas Políticas Ambientais Europeias  Documento
• A Aplicação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa nos Procedimentos de Jurisdição Voluntária  Documento
• A Aplicação dos Princípios do Código de Defesa do Consumidor à Pessoa Jurídica  Documento
• A Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos de jurisdição.  Documento
• A Aposentadoria Espontânea e seus efeitos no Contrato Individual de Trabalho  Documento
• A Arbitragem como Mecanismo de Acesso à Justiça  Documento
• A Atividade Portuária na Prevenção e Represão da Contaminação por Derrame de Petróleo de Navios Petroleiros em Mares Internacionais  Documento
• A Atuação Extrajudicial do Ministério Público no Controle de Constitucionalidade  Documento
• A Auditoria de Contas como Parte Processual em Contraditório Simétrico na Jurisdição de Contas  Documento
• A Autoridade Judiciária diante da desconexão entre o Direito Positivo e a Consciência Jurídica, segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale  Documento
• A AÇÃO MONITÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO: ASPECTOS DESTACADOS  Documento
• A Ação Civil Pública como Ação Constitucional Típica e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  Documento
• A Ação Monitória no Âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro: Lei nº 9.079, de 14 de julho de 1995.  Documento
• A BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM OLHAR SOB O VIÉS DA SUSTENTABILIDADE HUMANISTA E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE MANUEL ATIENZA  Documento
• A CIVILIZAÇÃO EMPÁTICA COMO FORÇA MOTRIZ AO PROTAGONISMO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL .  Documento
• A CIÊNCIA DA SOCIEDADE DE RISCO E A INTEGRAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE COMO UMA GARANTIA PARA O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE  Documento
• A COBRANÇA DE TRIBUTOS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ? ANÁLISE JURÍDICO-COMPARATIVA ENTRE OS ORDENAMENTOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO  Documento
• A COLABORAÇÃO PREMIADA ? SUA CONFLUÊNCIA COM O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL PARA O SÉCULO XXI E A TUTELA PROCESSUAL PENAL PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: ESTRATÉGIAS DA PRODUÇÃO DO DIREITO E SUSTENTABILIDADE  Documento
• A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM FACE DO ARTIGO 7o, XIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.  Documento
• A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: O PROBLEMA DA DIMENSÃO TEMPORAL  Documento
• A COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: discussão doutrinária e jurisprudencial  Documento
• A CONCEPÇÃO INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN: UMA ABORDAGEM PÓS-POSITIVISTA SOBRE A TUTLEA JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO EXTRACORPÓREO  Documento
• A CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL E O EMPREGO DA ARBITRAGEM COMO SEGUNDA VIA DE ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• A CONSOLIDAÇÃO DO SER JUIZ NO SÉCULO XXI E O MODELO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASILEIRO: TRANSFERINDO A RESISTÊNCIA DA CRISE DE JURISDIÇÃO À PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO JUDICIAL  Documento
• A CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS EM TORNO DA VIOLÊNCIA NAS PRISÕES: A VIOLÊNCIA SISTÊMICA DO UNIVERSO INTRAMUROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E O SEU (VIOLENTO) REFLEXO NO MUNDO EXTERNO  Documento
• A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA JURÍDICA PARA A ADEQUAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: ABERTURA DE MATRÍCULAS ATÍPICAS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS.  Documento
• A CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO A LUZ DA PRINCIPIOLOGIA APLICADA  Documento
• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A EXIGÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA ÍNTEGRA, ESTÁVEL E COERENTE   Documento
• A COOPERAÇÃO PROCESSUAL COMO UM MEIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE   Documento
• A Cidadania como Instituto Jurídico no Estado Brasileiro  Documento
• A Competência da Justiça do Trabalho e os Danos Morais: Aspectos Destacados  Documento
• A Competência em Mandado de Segurança contra o ato de Dirigente de Instituição de Ensino Superior  Documento
• A Condenação por Dano Moral decorrente da relação individual de consumo  Documento
• A Constituição e os Contratos Bancários: uma leitura com base na Análise Econômica do Direito  Documento
• A Contribuição do Associativismo para a Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Social : Análise da Experiência Brasileira e Estrangeira.  Documento
• A Criminalidade de Colarinho Branco como expressão da desigualdade no Direito Penal Brasileiro à luz da Criminologia  Documento
• A Crise do Estado de Bem-Estar Social e da Soberania e a Integração da Humanidade Fundamentada na Solidariedade.  Documento
• A DESCONSTRUÇÃO DO SOCIAL PELA DELINQÜÊNCIA/CRIME E SUA RECONSTRUÇÃO PELO DIREITO: UMA ANÁLISE DA PEDOFILIA À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA, O AFETO E AS RELAÇÕES PARENTAIS: A MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS  Documento
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITAÇÃO PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Documento
• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONDIÇÃO FEMININA: UM OLHAR SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.  Documento
• A DOUTRINA NORTE-AMERICANA DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANTIVO (SUBSTANTIVE DUE PROCESS).  Documento
• A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário  Documento
• A Destinação do Depósito Judicial, no âmbito do Código Tributário Nacional, ao final do Processo, quando não houver sido lançado o Crédito Tributário  Documento
• A Dignidade da Pessoa Humana na Atuação Constitucional do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A Dinâmica Jurídica das Fontes do Direito: entre o Positivismo e o Pós-Positivismo  Documento
• A Dissolução do Casamento pelo Instituto do Divórcio no Direito Brasileiro.  Documento
• A Dosimetria em Casos de Reincidência  Documento
• A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA  Documento
• A EFICÁCIA IRRADIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER CRIADOR DOS JUÍZES   Documento
• A EXTRAFISCALIDADE NA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL  Documento
• A Edição da Medida Provisória pelo poder executivo brasileiro no Estado Democrático de Direito  Documento
• A Educação Ambiental como forma de alcance do princípio da sustentabilidade  Documento
• A Educação em Direito para Sustentabilidade, a Defensoria Pública e a Cidadania Emancipatória Sustentável: o desafio do século XXI  Documento
• A Efetividade da Decisão Judicial no Brasil  Documento
• A Efetividade do Direito Social à Educação na Primeira Infância no Brasil  Documento
• A Eficácia da Aplicação da Pena Privativa de Liberdade como Instrumento de Prevenção e Repressão Relacionado com a Criminologia e a Criminalidade  Documento
• A Evolução dos Juizados Especiais : Investigação e crítica em face das variáveis adaptações da Lei 9099/95 em nosso ordenamento jurídico.  Documento
• A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO ESSENCIAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.  Documento
• A FUNÇÃO JUDICIAL NO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  Documento
• A Falência e a Concordata como Instrumentos da Recuperação de Empresas  Documento
• A Federação Brasileira e a Co-Existência da Justiça Comum Federal e Estadual de Primeiro e Segundo Graus  Documento
• A Fiscalização das Contratações Públicas Pelo Tribunal de Contas Estadual Mediante à Inserção de Critérios Socioambientais Na Lei de Licitações e Contratos  Documento
• A Fundamentalidade dos Direitos Sociais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social  Documento
• A Função Jurisdicional do Estado Brasileiro: investigação doutrinária à luz do Princípio da Razoabilidade.  Documento
• A Função Social do Contrato Privado: Limite da Liberdade de Contratar  Documento
• A Função Social do Contrato: limite da liberdade de contratar.  Documento
• A Função Social do Empresário nos Âmbitos da Teoria da Empresa e do Direito Tributário  Documento
• A Função Social do Ministério Público de Segundo Graus: uma análise crítico-reflexiva à luz da Política Jurídica  Documento
• A Função social do Ministério Público Estadual de segundo grau: uma análise crítico reflxiva à luz da política jurídica  Documento
• A GOVERNANÇA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS NATURAIS: A (IN)SUSTENTABILIDADE DO CASO BRASILEIRO DE REFLORESTAMENTO PARALELO BRASIL E ESPANHA.  Documento
• A Governança dos Direitos Sociais da Pessoa Idosa: uma proposta para a concretização da Fraternidade  Documento
• A Harmonização Tributária no Mercosul  Documento
• A IMPORTÂNCIA E A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO JUIZ PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO À LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• A IMPUTAÇÁO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL NA SOCIEDADE DE RISCO  Documento
• A INAFASTABILIDADE DA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL COMO FATOR LIMITATIVO À EFETIVIDADE DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS  Documento
• A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA COMO UM MEIO DE (DES) HUMANIZAÇÃO DO TRABALHADOR NA CONTEMPORANEIDADE   Documento
• A INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO MOTIVADA PELA VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS: uma possibilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A INFLUÊNCIA DO CONTROLE JUDICIAL NA EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL: ASPECTOS DESTACADOS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA.  Documento
• A INTERNET COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO E DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER NOS ESPAÇOS TRANSNACIONAIS INTEGRADOS  Documento
• A INTERSECÇÃO ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS  Documento
• A INTRODUÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO À LUZ DA TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE.  Documento
• A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ORIENTADA PELA TEORIA DOS JOGOS E SUA RELAÇÃO COM A CLÁUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL.  Documento
• A Igualdade Jurídica do Homem e da Mulher na Administração da Sociedade familiar  Documento
• A Importância do Princípio da Boa-Fé Objetiva na Construção da Teoria Contratual Contemporânea  Documento
• A Impossibilidade da diminuição da maioridade penal sustentada pelos Direitos Fundamentais: análise a partir da Produção do Direito no Brasil  Documento
• A Imprescritibilidade do Fundo de Direito Humano da Seguridade Social  Documento
• A Inconstitucionalidade da Incidência do IPI nas Operações de Importação de Produtos Industrializados  Documento
• A Interpretação da Suspenção do Prazo Prescricional Frente à Constituição Federal.  Documento
• A Intervenção Judicial em Políticas Públicas relacionadas ao Direito da Criança e do Adolescente  Documento
• A Intervenção do Estado no Direito de Contratar: a Limitação da Autonomia da Vontade do Código Civil às Relações de Consumo.  Documento
• A Inversão do Ônus da Prova Aplicada nas Relações de Consumo: Aspectos Constitucionais e Processuais  Documento
• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A ATUAÇÃO DOS GOVERNADORES POR MEIO DE AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• A JURISDIÇÃO CIVIL NO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL: A (Im)Possibilidade de superação de Precedente Judicial em razão da incoerência com o paradigma da Sustentabilidade  Documento
• A JURISDIÇÃO E O PROCESSO, COMO MECANISMOS DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CONCREÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE PRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO DIREITO  Documento
• A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: PRINCÍPIOS E ELEMENTOS DETERMINANTES COM VISTAS À INTEGRAÇÃO  Documento
• A Judicialização como Garantia do Direito Social à Moradia  Documento
• A Judicialização das Relações Sociais e Políticas: uma análise a partir do pensamento de Hannah Arendt.  Documento
• A Jurisdição Voluntária na Justiça do Trabalho  Documento
• A Jurisdição como Instrumento de Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil  Documento
• A Jurisprudência como Fonte Democrática de Criação e a Atualização do Direito  Documento
• A Justiça nos Conflitos Coletivos Pela Posse de Áreas Rurais.  Documento
• A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS E O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA: ESTUDO DE CASO DE ITAJAÍ  Documento
• A LEI N. 13.465/2017 E A ORDENAÇÃO DO SOLO URBANO: ANÁLISE DOS LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO E DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES  Documento
• A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS COMO GARANTIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.  Documento
• A LIVRE EMPRESA NA QUALIDADE DE ATOR ECONÔMICO E COMO INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA ECONÔMICA NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO NO SISTEMA CAPITALISTA  Documento
• A LIberdade Sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: uma análise à luz da doutrina brasileira e da Organização Internacional do Trabalho  Documento
• A Legislação aplicável às pessoas portadoras de necessidades especiais: o respeito aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade, à luz da Teoria Garantista.  Documento
• A Legitimidade dos Bens Jurídicos Coletivos ou Supra-individuais no Moderno Direito Penal  Documento
• A Limitação dos Juros Bancários e a Necessidade de Regulamentação do § 3º do artigo 192 da Constituição da República federativa do Brasil  Documento
• A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMAS DE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS  Documento
• A MEDIAÇÃO TRANSNACIONAL PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DE DANOS AMBIENTAIS NA BACIA DO RIO AMAZONAS  Documento
• A METAMORFOSE DA UNIÃO EUROPEIA EM ESTADO UNIVERSAL DE HANS KELSEN: PROPOSTA DE SOBERANIA COMPARTILHADA, FEDERALISMO COOPERATIVO E TRANSNACIONALIDADE CULTURAL.  Documento
• A MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE O SUBSTANCIALISMO, O PROCEDIMENTALISMO E O PRAGMATISMO.   Documento
• A Mudança Climática, o Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: elementos de um Novo Paradigma de Comportamento Econômico-ambiental  Documento
• A Mundialização dos Juízes e seu reflexos para um Direito Penal Transnacional em relação aos Crimes Ambientais  Documento
• A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise de casos numa visão hermenêutica na jurisprudência brasileira  Documento
• A NATUREZA JURIDICA DA ISENÇÃO NO SISTEMATRIBUTÁRIO NACIONAL: CONCEITO E PROPOSTA NORMATIVA À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• A NATUREZA JURÍDICA DA ISENÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: CONCEITO E PROPOSTA NORMATIVA À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• A NATUREZA JURÍDICA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI N° 8.630 de 25 de fevereiro de 1993.  Documento
• A NATUREZA JURÍDICA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO: uma análise a partir da Lei n.º 8.630 de 25 de fevereiro de 1993.  Documento
• A NOVA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• A Natureza Jurídica das Fundações Instituídas Pelo Poder Público - Aspectos Questionáveis.  Documento
• A Natureza Jurídica do Direito Portuário  Documento
• A Natureza Jurídica do Erro Sobre Situação Fática de Causa Justificante  Documento
• A Nação Sul Americana: Uma Proposta Supranacional para a Efetivação dos Direitos Humanos e da Democracia no Subcontinente.  Documento
• A Negociação Coletiva como Elemento de Flexibilização no Direito do Trabalho Brasileiro  Documento
• A ORALIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: Uma análise visando à efetividade processual  Documento
• A Operação Urbana Consorciada como instrumento do Urbanismo Sustentável  Documento
• A Ordem Social perante o contexto Internet  Documento
• A Organização Mundial do Comércio e a Instrumentalização do Gender Mainstreaming por meio da Governança Transnacional  Documento
• A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E JUSTIÇA AMBIENTAL: DILEMAS E DESAFIOS DE ACESSO À JUSTIÇA   Documento
• A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ABORDAGEM DE SUA LEGITIMAÇÃO EM FACE DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS CONSTITUCIONAIS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA  Documento
• A PERDA DE MANDATO ELETIVO: DECISÃO JUDICIAL E SOBERANIA POPULAR  Documento
• A POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTA CATARINA E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DO RISCO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES  Documento
• A POSSIBILIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO COM A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA  Documento
• A POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS NO PLANO DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE PELA VIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E TRANSJUSFUNDAMENTALIDADE  Documento
• A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE: Uma contribuição para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina  Documento
• A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM FACE DO DIREITO À MORADIA.  Documento
• A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO POR ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELO POSSUIDOR DIRETO, À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS (CITAÇÕES E INTIMAÇÕES) PELAS PARTES, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.  Documento
• A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE CONTAMINAÇÃO DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL.  Documento
• A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO.  Documento
• A PROPRIEDADE DINÂMICA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL.  Documento
• A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PRIVADA RURAL COM ENFOQUE PARA SUA FUNÇÃO SOCIAL  Documento
• A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE.  Documento
• A PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL SOB O LÓGICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA QUESTÃO CONSTITUCIONAL BASEADA NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DA AMAZÔNIA AZUL COMO GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE MUNDIAL.  Documento
• A PROVA NO PROCESSO PENAL FRENTE A ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA  Documento
• A Participação da Criança e do Adolescente no Procedimento Judicial Destinado à Perda e à Suspensão do Poder Familiar  Documento
• A Participação social como condição para a eficácia de políticas urbano-ambientais: o Estatuto da Cidade, a lei de Saneamento e a lei de Resíduos Sólidos  Documento
• A Possibilidade de Julgamento de Crimes Ambientais Transnacionais como Crimes contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional  Documento
• A Possibilidade de utilização da clausula social nos acordos internacionais firmados pela OMC  Documento
• A Possibilidade do Direito de Voto do Beneficiário de Pena Alternativa: uma abordagem sob a ótica da efetvividade dos Direitos Fundamentais do Homem na atual Constituição Brasileira  Documento
• A Possibilidade e a Necessidade do Direito Empresarial Transnacional  Documento
• A Primazia do Direito à Inocência em Face da Prescrição da Pretensão Punitiva  Documento
• A Prisão Cautelar em Face dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos  Documento
• A Prisão Preventiva E Os Princípios Constitucionais Da Presunção De Inocência E Proporcionalidade: Uma Abordagem À Luz Do Garantismo Penal.  Documento
• A Propriedade no Estado Contemporâneo e as Relações Transnacionais  Documento
• A Proteção Ambientas e a Função Social da Propriedade: uma revisão doutrinária no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• A Proteção Social no Âmbito do Estado Contemporâneo: O Regime Previdenciário e a Aposentadoria Voluntária dos Servidores Públicos Federais no Brasil  Documento
• A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM   Documento
• A RECATEGORIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL  Documento
• A REFORMA ADMINISTRATIVA DE 1998 E SEUS REFLEXOS ANTE O INSTITUTO DA ESTABILIDADE DO SERVICOR PUBLICO  Documento
• A REGULAÇÃO DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO EUROPEU E A ANÁLISE DE FORMAS (DE REGULAÇÃO) VIÁVEIS NA PERSPECTIVA DO ORDENAMENTO BRASILEIRO  Documento
• A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E OS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS DIANTE DE UMA NOVA MOEDA MUNDIAL: os Critérios de Carbono  Documento
• A RENÚNCIA AOS ALIMENTOS NO DIVÓRCIO E NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA PRINCIPIOLÓGICA E POLÍTICO-JURÍDICA  Documento
• A RESPONSABILIDADE BRASILEIRA EM ÂMBITO GLOBAL PARA COM A SUSTENTABILIDADE E A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NO QUE TANGE AOS RECURSOS HÍDRICOS.  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ POR ATOS CONTRÁRIOS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JULGADOR BRASILEIRO AO DECIDIR CONTRA O ORDENAMENTO JURÍDICO: Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial  Documento
• A RESPONSABILIDADE DOS SUJEITOS DO DIREITO EM HANNAH ARENDT  Documento
• A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS FORMAS DE TUTELA E A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO ÓRGÃO DE PUNIÇÃO PARA OS CRIMES AMBIENTAIS TRANSNACIONAIS  Documento
• A Racionalidade Jurídica Romana Republicana e o Direito Transnacional  Documento
• A Regra da Proporcionalidade no Tratamento das Colisões e das Restrições de Direitos Fundamentais diante dos Princípios da Hierarquia e da Disciplina no Âmbito do Direito Militar  Documento
• A Reincidência na Dosimetria da Pena  Documento
• A Reparação Civil do Empregador Fundada por Danos Provenientes de Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - LER/ DORT Causados ao Empregado: O quantum Devido  Documento
• A Reprodução Assistida Frente ao Biodireito: aspectos do Direitos de Família e Sucessórios  Documento
• A Responsabilidade Civil das Entidades Desportivas por Danos ao Torcedor em Cotejo com a Lei n. 10.671/03  Documento
• A Responsabilidade Civil do Advogado frente aos seus clientes  Documento
• A Responsabilidade Civil do Estado  Documento
• A Responsabilidade Civil do Estado na Execução Penal  Documento
• A Responsabilidade Civil do Estado por ato jurisdicional  Documento
• A Responsabilidade Civil do Host Provider pelo uso Indevido de Imagem na Internet, diante dos Princípios da Propriedade, Direito à Informação e Acesso a Cultura  Documento
• A Responsabilidade Civil dos Bancos face aos atos de seus agentes  Documento
• A Responsabilidade do Estado pela Reabilitação do Apenado  Documento
• A SEGURANÇA JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.  Documento
• A SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE  Documento
• A SELEÇÃO DOS JUÍZES DAS CORTES CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DO BRASIL FRENTE À TEORIA DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO  Documento
• A SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃO E O SURGIMENTO DE DELITOS CIBERNÉTICOS NA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL  Documento
• A SUMULA VINCULANTE 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANALISADA À LUZ DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO NEOCONSTITUCIONALISMO  Documento
• A SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO E OS NOVOS APORTES TEORICOS DA PROPRIEDADE  Documento
• A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO JURÍDICO MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA.  Documento
• A SUSTENTABILIDADE COMO DIRETRIZ VINCULANTE PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS MARGENS DE CURSOS DE ÁGUA URBANOS  Documento
• A SUSTENTABILIDADE COMO ELEMENTO DE LEGITIMAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL NA REGIÃO AMAZÔNICA  Documento
• A SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE NOTARIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS À LUZ DAS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS.  Documento
• A SUSTENTABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO COMO FORMA DE ORDENAÇÃO DO ESPAÇO URBANO DO MUNÍCIPIO DE BLUMENAU  Documento
• A Separação com Causa Culposa: uma Leitura à Luz da hermenêutica Constitucional  Documento
• A Simulação do Negócio Jurídico: o Novo Regime do Código civil de 2002  Documento
• A Soberania Estatal como Fundamento do Estado Moderno e Fator de Desequilíbrio da Sociedade Internacional : A Necessidade de um Novo Direito Internacional  Documento
• A Sociedade Limitada no Código Civil de 2002  Documento
• A Sociedade Unipessoal como opção Organizativa às Micro, Pequenas e Médias Empresas  Documento
• A Sociedade de Consumo na Era Digital - Os desafios do Desenvolvimento Sustentável na Era da Quarta Revolução Industrial  Documento
• A Solidariedade Social como Justificação do Tributo no Estado Democrático de Direito  Documento
• A Sujeição Passiva Tributária Através da Substituição Tributária para Frente.  Documento
• A Sustentabilidade e suas Dimensões como Critério de Condicionamento e Equilíbrio da Propriedade Privada  Documento
• A SÚMULA VINCULANTE À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS  Documento
• A Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal analisada à luz do Positivismo Jurídico e do Neoconstitucionalismo  Documento
• A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE E A CONSCIÊNCIA JURÍDICA COMO VETORES À ATUAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA NA REALIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA EFETIVAMENTE JUSTA  Documento
• A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE MISCIGENAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS: UMA RECOMPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO.  Documento
• A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL  Documento
• A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO   Documento
• A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: UM AUSPICIOSO INSTRUMENTO ECONÔMICO DE POLÍTICA AMBIENTAL.  Documento
• A TUTELA PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.  Documento
• A Tutela Jurídica das invenções industriais à luz do interesse público.  Documento
• A Universidade Comunitária frente aos desafios de uma Educação para a Sustentabilidade  Documento
• A Usucapião do Direito Real de Uso de Programa de Computador  Documento
• A Utilidade Social do Seguro Obrigatório DPVAT: Uma Análise à Luz da Política Jurídica  Documento
• A Utilização da Arbitragem como meio de Solução de Controvérsias oriundas dos Contratos Internacionais  Documento
• A análise econômica do direito sob a perspectiva da função social da propriedade privada e seu uso sustentável no Brasil  Documento
• A aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a ações estratégicas decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)  Documento
• A aplicação judicial dos direitos de seguridade social no paradigma da sustentabilidade  Documento
• A assinatura digital como requisito de validade jurídica do processo judicial por meio eletrônico no direito brasileiro  Documento
• A atual regulamentação do Direito Sucessórios decorrentes da União Estável no Brasil à luz da hermenêutica constitucional: uma proposta político-jurídica  Documento
• A atuação do Magistrado frente aos Princípios Constitucionais: uma exigência no exercício jurisdicional.  Documento
• A atuação do Magistrado frnte aos Princípios Constitucionais: uma exigência no exercício jurisdicional.  Documento
• A atuação do terceiro setor para o alcance das dimensões da sustentabilidade na mobilidade urbana: um estudo sob viés da ação comunicativa de Habermas  Documento
• A autogestão e a Possibilidade de sua Inserção no Acordo Coletivo de Trabalho  Documento
• A autonomia individual no contexto da dignidade humana  Documento
• A autonomia municipal e seus limites na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.  Documento
• A autonomia universitária didático-científica e a avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu: uma abordagem no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988  Documento
• A ação de inconstitucionalidade por omissão: uma abordagem sobre a (in)efetividade das normas constitucionais  Documento
• A ação monitória no âmbito do direito processual civil brasileiro: lei nº 9079, de 14 de julho de 1995  Documento
• A colisão dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Segurança Jurídica na Ação de Investigação de Paternidade  Documento
• A colisão entre os direitos fundamentais e os princípios da hierarquia e da disciplina no âmbito do Direito Militar.  Documento
• A compensação de reserva legal em unidade de conservação como instrumento para o alcance da sustentabilidade  Documento
• A competência para o julgamento das contas de gestão dos prefeitos  Documento
• A concepção interpretativa de Ronald Dworkin: uma abordagem pós-positivista sobre a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreo  Documento
• A conciliação jurisprudencial entre justiça e segurança jurídica  Documento
• A constitucionalidade de filtros ao acesso à justiça como mecanismos para assegurar o funcionamento sustentável do Poder Judiciário  Documento
• A correlação entre a efetividade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o equilíbrio de poder dos estados  Documento
• A corrupção como fenômeno comportamental e a (in) eficiência dos meios de controle. Uma análise das consequências e reflexos da corrupção no Estado Brasileiro a partir dos meios de controle político e jurídico.  Documento
• A corrupção como obstáculo para a realização do direito fundamental à cidade sustentável  Documento
• A criança e o adolescente e seu reconhecimento como sujeitos de direitos  Documento
• A crise da soberania do Estado e a emergência de espaços transnacionais: a concepção institucionalista de direito em Santi Romano como ponto de partido para compreensão das transformações em ato  Documento
• A defesa do consumidor nas operações bancárias ativas  Documento
• A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de emprego e as diretrizes do artigo 50 do código civil  Documento
• A desconstrução do social pela delinqüência/crime e a reconstrução pelo Direito  Documento
• A dignidade da pessoa humana como limitador da flexibilização do direito do trabalho e a Organização Internacional do Trabalho  Documento
• A educação ambiental transnacional como instrumento de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado  Documento
• A efetividade do processo de execução nos juizados especiais cíveis como forma de assegurar o acesso a justiça  Documento
• A eficácia da lei ambiental em fomentar o comportamento sustentável no âmbito da disciplina urbanística: um estudo no Brasil e na Espanha  Documento
• A evolução das ferramentas de proteção social superando o modelo de Previdência Social voltado a uma sociedade industrial para atender aos desafios da nova realidade social  Documento
• A execução de sentença pelo autor da ação de reparação de dano diretamente em face da seguradora denunciada à lide  Documento
• A fila de atendimento - uma abordagem a luz dos princípios constitucionais da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa.  Documento
• A fila: uma abordagem à luz dos princípios da liberdade, a igualdade e da dignidade.  Documento
• A flexibilização das formas processuais e a adoção de cláusulas processuais gerais como decorrência do princípio do acesso à ordem jurídica justa  Documento
• A função democrática da defensoria pública em prol de um desenvolvimento urbano sustentável.  Documento
• A função do conceito de ação na Dogmática Jurídica Penal: uma análise da função negativa do conceito significativo de ação  Documento
• A função social da empresa: sua preservação na recuperação judicial  Documento
• A função social da família como paradigma de sustentabilidade proposto para o estado e a sociedade contemporânea  Documento
• A função social do contrato de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002  Documento
• A gestão de resíduos eletroeletrônicos e o consumo consciente como mecanismo para a sustentabilidade  Documento
• A importância do Princípio da Boa-fé Objetiva na construção da nova Teoria Contratual  Documento
• A impossibilidade de megaprojetos hidrelétricos que violam a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia como um direito difuso e inviolável  Documento
• A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social e os "tributos indiretos": uma nova proposta hermenêutica para a jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A inconstitucionalidade do regime substitutivo progressivo do ICMS: uma análise à luz dos princípios constitucionais e validade formal da norma.  Documento
• A indenização do dano moral na dissolução do casamento motivada pela violação dos deveres conjugais: uma possibilidade à luz do ordenamento jurídico brasileeiro  Documento
• A influência negativa da corrupção no desenvolvimento econômico e na sustentabilidade do meio ambiente urbano  Documento
• A insustentabilidade social da lei n. 13.467/2017: transnacionalidade e globalização como fatores de contenção para efetividade de direitos sociais  Documento
• A jurisrprudência como fonte do direito: fundamentos jurídico-políticos da legitimidade democrática dos órgãos jurisdicionais  Documento
• A luta do negro contra o preconceito de cor - Análise à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Legislação concernente  Documento
• A missão Constitucional do Ministério Público na defesa do regime Democrático: Acesso a Justiça dos Direitos Fundamentais  Documento
• A nacionalidade do navio à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982: o vínculo efetivo entre o Estado e o navio  Documento
• A natureza Jurídica- Civil da responsabilidade resultante da prática de conduta vedada pela Lei n°8.429/92.OBS.: Excepcionalmente, na composição da Banca Examinadora, estão três docentes permanentes do Programa. Estava prevista a participação do Prof. Dr. Julio Muerza Espazrza da Universidade de Sevilha/Espanha, que por motivo de força maior, não poder viajar o Brasil na época agendada para a defesa da dissertação. Diante do exposto, assumiu como membro titular, o membro suplente, Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori.  Documento
• A natureza jurídica da aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato individual de trabalho  Documento
• A necessidade de limitação do uso do Princípio da Proporcionalidade/Razoabilidade nas demandas judiciais pedagógicas das universidades: o desenvolvimento do Direito Educacional.  Documento
• A nova lei de adoçao à luz dos direitos fundamentais  Documento
• A nova principiologia constitucional do Direito das Famílias - do clã primitivo à (re)construção das relações familiares contemporâneas.  Documento
• A não Cumulatividade do Imposto sobre Serviços na Atividade Portuária  Documento
• A obsolescência programada e psicológica e seus impactos ambientais: uma análise na produção exacerbada de lixo eletrônico  Documento
• A oralidade e o duplo grau de jurisdição no Direito Processual Civil Brasileiro: uma análise visando a efetividade processual.  Documento
• A participação do Poder Público e da iniciativa privada no trabalho de ressocialização do preso nas penitenciárias do Estado de Santa Catarina - Florianópolis, Chapecó e Curitibanos  Documento
• A paternidade socioafetiva como Direito Fundamental  Documento
• A presunção de inocência e a carga probatória no processo penal  Documento
• A presunção de perigo nos crimes de perigo abstrato em face da Constituição Da República Federativa do Brasil.   Documento
• A prisão cautelar no código de processo penal em face dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil.  Documento
• A proteção constitucional do embrião: uma leitura a partir da dignidade da pessoa humana  Documento
• A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro  Documento
• A questão da Autormação diante do Direito Constitucional de Proteção ao Trabalhador, considerando o princípio de proteção ao Hipossuficiente na relação de trabalho  Documento
• A razão sensível e a produção do direito na transmodernidade.  Documento
• A reparação civil do empregador por danos provenientes de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - LER/DORT causados ao empregado: o quantum devido.  Documento
• A responsabilidade civil ambiental do empreendedor imobiliário  Documento
• A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo dano ambiental  Documento
• A responsabilidade do estado na reabilitação dos apenados.  Documento
• A responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo  Documento
• A responsabilidade do host provider pelo uso indevido da imagem na internet, diante dos princípios da propriedade, direito à informação e acesso à cultura  Documento
• A responsabilidade tributária do sócio à luz da teoria da desconsideração da personalidade jurídica  Documento
• A sentença em dissídio individual trabalhista á luz do princípio da eqüidade  Documento
• A sustentabilidade como parâmetro de solução de casos de colisão entre direitos fundamentais nas cidades: uma tentativa de minimizar os impactos da pobreza em busca de cidades sustentáveis  Documento
• A sustentabilidade enquanto vetor interpretativo da jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos  Documento
• A teoria da Justiça de Amartya Sen e os limites para as restrições dos direitos fundamentais  Documento
• A teoria garantista como fundamento na formação do ator jurídico  Documento
• A transição de paradigmas político-jurídicos na modernidade tardia e a problemática dos Direitos Humanos: a associação regional de Estados como proposta estruturante de soluções  Documento
• A tutela da sustentabilidade exercida pelos Tribunais de Contas como garantia de efetividade dos atos da Administração Pública.  Documento
• A tutela jurídica dos bens extrapatrimoniais: o dano moral da pessoa em acidente automobiliostico.  Documento
• A usucapião especial urbana coletiva do estatuto da cidade como instrumento de promoção do princípio do respeito à dignidade da pessoa humana  Documento
• A vulnerabilidade socioambiental na modernidade reflexiva e instrumentos do direito ambiental brasileiro para o controle social  Documento
• A “GUERRA AO TERROR” PROPOSTA APÓS OS ATENTADOS TERRORISTAS TRANSNACIONAIS DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 COLOCA O MUNDO EM UMA FASE DE (IN)SEGURANÇA GLOBAL: uma apreciação a partir do conceito de “Sociedade de Risco” proposto por Ülrich Beck  Documento
• ABORDAGEM DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO FERRAMENTA PARA EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA E SEUS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA SOB O ENFOQUE DO PERFIL DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• ANÁLISE COMPARATIVA DA SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER NA INGLATERRA E NO BRASIL ? CRÍTICA ÀS EMENDAS 56 E 215 DO PL 1572/2011  Documento
• ANÁLISE COMPARATIVA DAS PLATAFORMAS LOGÍSTICAS INTEGRADAS NOS ESTADOS UNIDOS, CHINA E BRASIL: PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO - Aprovada com Louvor  Documento
• ANÁLISE COMPARATIVA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DO ABUSO DA POSIÇÃO DOMINANTE NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL  Documento
• ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR:DO ESVAZIAMENTO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA À EXPANSÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS  Documento
• ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS DO CNJ NA CONFIGURAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO JUDICIAL, SOB O ENFOQUE DO AFETO.   Documento
• ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO EM DIÁLOGO COM JÜRGEN HABERMAS  Documento
• ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO ILIMITADA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA NO CASO DE DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA PESSOA JURÍDICA  Documento
• ANÁLISE DAS FORMAS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÕES POR DANOS A DIREITOS COLETIVOS EM SANTA CATARINA: FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS E RESOLUÇÃO Nº 179/2017/CNMP.  Documento
• ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL NO MODELO DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL NA MESORREGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA  Documento
• ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS FUNDANTES PARA DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUE CAUSE DANO AMBIENTAL  Documento
• APLICAÇÃO DO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO NO PROCESSO CIVIL  Documento
• AQUISIÇÕES PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE E EFETIVAÇÃO DE GOVERNANÇA PÚBLICA E EXERCÍCIO DE SOBERANIA POPULAR   Documento
• ARBÍTRIO, CRIMINALIZAÇÃO E SELETIVIDADE: UMA ANÁLISE DO ABUSO DE AUTORIDADE SOB AS PERSPECTIVAS CRIMINOLÓGICA E DOGMÁTICA  Documento
• ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DAS NORMAS JURÍDICAS DO COOPERATIVISMO NO BRASIL  Documento
• AS NOVAS TECNOLOGIAS: PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO E O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE EM UM MUNDO TRANSNACIONAL.  Documento
• AS PENAS ALTERNATIVAS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO  Documento
• AS REGRAS DE DIREITO DESPORTIVO COMO EXEMPLO DE APLICAÇÃO DO DIREITO NO CONTEXTO DA TRANSNACIONALIDADE  Documento
• AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DE CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL   Documento
• ASPECTOS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS PRESTACIONAIS CONSTITUCIONAIS  Documento
• ASPECTOS DESTACADOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO  Documento
• ASPECTOS E OS ESPECTROS DO ACESSO À JUSTIÇA: UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EM BUSCA DE EFETIVAÇÃO  Documento
• ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E SUA RELAÇÃO COM O POSITIVISMO JURÍDICO  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL E A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE.  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas brasileira e europeia.  Documento
• ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DA INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO.  Documento
• AUDITORIA E COMPLIANCE NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO  Documento
• AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO FEDERAL POR DANO AO ARRENDATÁRIO  Documento
• AVANÇOS E LIMITES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: uma Análise à Luz dos Princípios da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente  Documento
• Abordagem da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas: proteção-dever ao ambiente  Documento
• Aborto de Anencefálico no Direito Brasileiro - Uma Incisão da Política Jurídica  Documento
• Acesso à Justiça e Desjudicialização - Reflexões sobre a Viabilidade da Desjudicialização do Procedimento de Execução  Documento
• Acesso à Justiça e equilíbrio democrático: intercâmbios entre civil law e Common Law  Documento
• Acesso à Justiça sob o enfoque da autonomia do Poder Judiciário.  Documento
• Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Européia: Um Estudo sobre a Efetivação dos Direitos Fundamentais sob a sua Perspectiva  Documento
• Afeto e Economia: reflexões sobre o duplo discurso e aplicação da análise econômica  Documento
• Agua invisivel - desafios encontrados para conscientização ambiental e o equilíbrio necessário frente as suas consequências e impactos  Documento
• Alimentos transitórios: uma obrigação por tempo certo  Documento
• Analise Jurídica da Renovação dos Contratos de Concessão do Transporte Urbano Coletivo  Documento
• Anistia e Justiça de Transição no Brasil: perspectivas acerca da punição criminal  Documento
• Análise Comparativa da Cooperação internacional, das sanções administrativas e do controle judicial na proteção de dados na União Europeia e no Brasil  Documento
• Análise Crítica da Jurisdição Constitucional do Supremo Tribunal Federal na Perspectiva da Teoria dos "Neutral Principles"  Documento
• Análise Crítica sobre o Estatuto do Torcedor: do Esvaziamento das Políticas de Segurança à Expansão da Judicialização da Violência nos Estádios.  Documento
• Análise Doutrinária dos Danos Morais e Sua Composição no Direito Positivo Brasileiro.  Documento
• Análise Econômica do Direito e as Decisões Judiciais: O Judiciário como uma variável econômica  Documento
• Análise ao Direito à educação à luz da Constituição  Documento
• Análise comparativa dos modelos de acesso à informação pública no Reino Unido, Suécia, México e Brasil: uma proposta de aprimoramento  Documento
• Análise da Possibilidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• Análise da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada na Lei 10.406/02 e os Requisitos para o Registro desta Sociedade na Junta Comercial: investigação teórico-crítica à luz da nova Legislação Vigente!  Documento
• Análise da possibilidade da utilização da proa obtida de forma ilícita no Direito Processual Civil diante dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade  Documento
• Análise da propriedade intelectual como direito (não) fundamental na Constituição brasileira  Documento
• Análise da propriedade transnacional e seus fundamentos Axiológicos  Documento
• Análise das disposições do Foreign Corrupt Practices Act e da Lei Anticorrupção com foco nas hipóteses de responsabilização pessoal dos administradores de corporações  Documento
• Aplicação Direta de Direitos Fundamentais pelo Poder Judiciário  Documento
• Aplicação do dano social como instrumento à sustentabilidade da sociedade de consumo  Documento
• Aposentadoria especial como instrumento de proteção social e de concretização do princípio da dignidade humana  Documento
• Arbitragem Transnacional: limites e possibilidades  Documento
• Arbitramento: Instrumento De Acesso À Justiça No Brasil.  Documento
• As Alternativas à Prisão: uma abordagem a partir da emergência do Estado socioambiental, da Sustentabilidade e suas dimensões e da humanização da pena na pós-modernidade.  Documento
• As Comissões de Conciliação Prévia e sua Aplicabilidade na Solução dos Conflitos Individuais Trabalhistas  Documento
• As Cotas para Negros em Universidades e o Princípio da Proporcionalidade: uma política de afirmação da função social do Estado contemporâneo  Documento
• As Penas Alternativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro: análise da Lei 9.714 de 25 de novembro de 1998  Documento
• As decisões dos tribunais de contas como garantia do uso de critérios sustentáveis nas contratações públicas  Documento
• As lesões por esforços repetitivos (LER)/DISTURBIOS OSTEOMOLECULARES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA.  Documento
• As liminares como forma de tutela jurisdicional: uma investigação teorico-crítica  Documento
• As limitações impostas ao Estado Nacional Contemporâneo e a Emergência de uma Sociedade Civil Global  Documento
• As Áreas de Preservação Permanente nos Espaços Urbanos, o Princípio da Segurança Jurídica e o Conflito Aparente de Normas.  Documento
• Aspectos Constitucionais do Tribunal de Contas como Instrumento de Controle da Administração Pública no Brasil   Documento
• Aspectos Controvertidos do Crime de Aborto: a autorização Judicial e o Conflito de Direitos Fundamentais da Gestante e do Nasciturno  Documento
• Aspectos Destacados da Prisão Civil por Débito Alimentar: Uma revisão doutrinária.  Documento
• Aspectos Destacados do Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade: discussão acerca do seu alcance, efetividade e sua inserção na propriedade pública e privada.  Documento
• Aspectos Destacados dos Instrumento da Avaliação Ambiental Estratégica na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil para o Alcance da Sustentabilidade  Documento
• Aspectos Jurídicos Relevantes do Comércio Eletrônico - sua Certificação  Documento
• Aspectos Jurídicos da Duplicata Virtual  Documento
• Aspectos Jurídicos dos Meios de Pagamento Eletrônicos, os Contratos Eletrônicos, a Assinatura Digital, sua Certificação  Documento
• Aspectos Jurídicos dos Meios de Pagamentos Eletrônicos, os Contratos Eletrônicos, a Assinatura Digital, sua Certificação  Documento
• Aspectos da Responsabilidade Civil da Empresa "offshore" frente ao artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor  Documento
• Aspectos destacados no uso de agrotóxicos: uma análise do sistema jurídico brasileiro com base na sustentabilidade e no principio da precaução.  Documento
• Aspectos e espetros do acesso à justiça: um princípio constitucional em busca de efetivação  Documento
• Aspectos jurídicos do Assédio moral  Documento
• Aspectos necessários e relevantes para a consolidação do paradigma da fundamentação do direito em Jürgen Habermas  Documento
• Aspectos teóricos do ônus da prova no dissídio individual do trabalho na fase de conhecimento.  Documento
• Atividade Portuária: Bioinvasão por água de lastro como vetor de risco à biodiversidade e a Sociedade Costeira  Documento
• Ativismo Judicial e a Efetivação dos Direitos Constitucionais no Brasil  Documento
• Ativismo Judicial, Políticas Públicas e o Direito Constitucional a Saúde  Documento
• Auditoria Ambiental: possibilidade jurídica de seu uso pelas autoridades ambientais no exercício do poder de polícia.  Documento
• Avaliação Estratégia em Saúde da Família no município de Jaraguá do Sul (SC).  Documento
• Avalição do Patrimônio da Sociedade Limitada Empresária, nos Cursos de Demandas Judiciais, para Apuração de Haveres nos Casos de resolução da Sociedade em Relação a um Sócio  Documento
• Ação Ciil Pública como Ação Constitucional Típica e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  Documento
• BARRAGEM DE CAHORA BASSA- RELAÇÃO PORTUGAL/MOÇAMBIQUE: IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS E JURÍDICAS  Documento
• BIOPOLÍTICA, SUSTENTABILIDADE E PODER JUDICIÁRIO   Documento
• Base de Cálculo da COFINS das Instituições Financeiras  Documento
• Bem Jurídico e Constituição: criminalidade e (des)igualdade penal.  Documento
• CASAMENTO ENTE PESSOAS DO MESMO SEXO: DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 À LUZ DA HERMENÊUTICA AXIOLÓGICA HIERARQUIZADORA .  Documento
• CIDADANIA NO CONTEXTO PÓS--ESTATAL : o caso da Cidadania na União Europeia  Documento
• CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA ATUAÇÃO NOTARIAL  Documento
• CONSTITUCIONALISMO E GLOBALIZAÇÃO NO CONTEXTO TRANSNACIONAL  Documento
• CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: A DIMENSÃO ESQUECIDA  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS: Uma nova perspectiva a partir do entrecruzamento entre a Análise Econômica do Direito e o Garantismo Constitucionalista  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e sua efetividade no Direito Constitucional brasileiro  Documento
• CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A (DIS)FUNÇÃO DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS NA PARTICIPAÇÃO PRIVADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)  Documento
• CONTROLE JURISDICIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS A PARTIR DA PROPOSTA DE ROBERT ALEXY  Documento
• CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA E MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO: Discussão doutrinária principiológica  Documento
• CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL NA REGIÃO NORTE DO BRASIL: A necessidade de um modelo sistêmico.  Documento
• CRIMES AMBIENTAIS COMO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: A VIABILIDADE DE UM JULGAMENTO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL  Documento
• CRIMES AMBIENTAIS CONTRA A FLORA EM FACE DA LEI 9.605/98  Documento
• CRISE AMBIENTAL TRANSNACIONAL, SUSTENTABILIDADE E ECONOMIA CIRCULAR: desafio global para a construção do futuro sustentável.  Documento
• CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E CONFABULAÇÕES ENTRE DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO  Documento
• CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: uma análise dos Regimes Próprios de Previdência Social   Documento
• CRÍTICA À DELAÇÃO PREMIADA A PARTIR DO GARANTISMO PENAL  Documento
• CULTURA, RELIGIOSIDADE E AMBIENTE NA AMAZÔNIA: A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PRÁTICAS E SABERES DAS COMUNIDADES AYAHUASQUEIRAS  Documento
• Cidadania Ambiental: fundamentos, caracterização e espaços de realização no ordenamento jurídico brasileiro.  Documento
• Cidadania: deslocamentos históricos - fragmentos para sua compreensão na Sociedade Contemporânea  Documento
• Cláusulas Abusivas no Contrato de Abertura de Crédito com Reconhecimento e Confissão de Dívidas e Outras Avenças: estudo de caso  Documento
• Coisa Julgada Material: Aspectos Jurídicos. Controle Concentrado de Constitucionalidade e o Princípio da Isonomia.  Documento
• Coisa Julgada em Jurisdição Voluntária - Uma abordagem analítico - descritivo  Documento
• Commonlização no processo jurídico brasileiro e a aplicação do Direito na defesa dos interesses difusos em matéria ambiental  Documento
• Competência Executiva Comum em Matéria Ambiental: Considerações à Lei Complementar nº 140/11  Documento
• Competência Jurisdicional em Razão do Local da Infração  Documento
• Competência Jurisdicionalem Razão do Local da Infração  Documento
• Competência e Conciliação: os Pilares dos Juizados Especiais Federais Cíveis  Documento
• Compliance como instrumento de efetivação de uma Gestão Empresarial Sustentável  Documento
• Compreensão e Decisão Judicial: Uma leitura "(in) adequada" do HC nº 95.790-1, STF (Relator Eros Grau)  Documento
• Condomínio de lotes sem construção: análise a partir do direito de moradia e a função social da propriedade.  Documento
• Condomínios em Edifícios: problemas de utilização das áreas comuns  Documento
• Conflitos de Interesses na Investigação de Paternidade: Uma abordagem à luz dos princípios constitucionais.  Documento
• Conflitos de interesses na investigação da paternidade biológica: uma abordagem teórica à luz de Princípios Constitucionais  Documento
• Confrontação entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Regime Disciplinar diferenciado sob a Ótica da Teoria da Argumentação Jurídica  Documento
• Considerações Políticas- Jurídicas acerca da Supranacionalidade e da Subsidariedade como possível expressão paradigmática comercial da União Européia nas formações regionais de Integração.  Documento
• Considerações político-jurídicas acerca da Supranacionalidade e da Subsidiariedade como possível expressão paradigmática comercial da União Européia nas formações regionais de integração  Documento
• Considerações sobre a Natureza Jurídica do Contrato de Arrendamento Mercantil  Documento
• Constituição, Jurisdição e Competência: avanço e resistência com relação à Emenda Constitucional 45  Documento
• Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil: contributo ao Desenvolvimento Nacional  Documento
• Contratos na Internet : A Transnacionalização do Consumidor.  Documento
• Controle Judicial de Políticas Públicas Frente a (Dis)função do Estado no Cumprimento dos Direitos Fundamentais  Documento
• Controle da Administração Pública - Perspectivas quanto ao controle social  Documento
• Controle de Direitos Fundamentais Prestacionais a partir da proposta de Robert Alexy.  Documento
• Controle jurisdicional de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais  Documento
• Cooperação Social em John Rawls como Meio de Sustentabilidade do Sistema Previdenciário  Documento
• Crime de Responsabilidade de Prefeitos: análise crítica do decreto-lei n. 201/67, com base na Constituição Federal/88  Documento
• Criminalização da Inadimplência Tributária frente à moderna teoria do fato punível e filosofia da linguagem crítica  Documento
• Critérios Orientadores para a Solução de Colisões de Direitos Fundamentais não sujeitos à Reserva Legal Restritiva, na Constituição da República federativa do Brasil de 1988  Documento
• Crítica ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: arriscar o impossível  Documento
• Crítica à delação premiada atravésda teoria do garantismo penal  Documento
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei No. 9.503/97) como Instrumento Punitivo: uma abordagem de seus Limites e Possibilidades  Documento
• DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: entre a Judicialização e o Ativismo Judicial  Documento
• DANO MULTICAUSAL: INCERTEZA E PROVA NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.   Documento
• DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI: DEBATE SOBRE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO  Documento
• DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA, AO DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO SUSTENTÁVEL E JUSTICA AMBIENTAL: Uma Análise Crítica da Governança Hídrica na Bacia Hidrográfica do Amazonas.  Documento
• DESASTRES AMBIENTAIS E OS LIMITES JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL  Documento
• DESASTRES NATURAIS: ENCHENTES E INUNDAÇÕES E O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.  Documento
• DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO: Responsabilidade civil pela invalidade do consentimento do paciente.  Documento
• DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO - Contribuições da Justiça Ambiental para um Ambiente de Trabalho Equilibrado  Documento
• DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ECONÔMICO: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PRODUTO DA HARMONIZAÇÃO ENTRE NORMAS COLIDENTES.  Documento
• DIREITO AMBIENTAL, EVOLUÇÃO DE PARADIGMA E SUSTENTABILIDADE  Documento
• DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: Estudos Introdutórios  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL: LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA VIABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA  Documento
• DIREITO À MORADIA: UMA ABORDAGEM QUANTO À RESERVA DO POSSÍVEL  Documento
• DIREITO À VIDA PRIVADA E INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA  Documento
• DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRANSAÇÃO PENAL: análise de sua compatibilidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  Documento
• DIREITOS HUMANOS E A INTEGRIDADE FÍSICA DA PESSOA HUMANA  Documento
• DIREITOS HUMANOS, RACISMO AMBIENTAL E O CASO UHE BELO MONTE: O ALCANCE DE PROTEÇÃO DAS VIOLAÇÕES PELO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO.  Documento
• DIREITOS HUMANOS, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO: APROXIMAÇÕES E INTERDEPENDÊNCIA EM FACE DOS MEGA-PROJETOS EM MOÇAMBIQUE  Documento
• DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:  Documento
• DISSOLUÇÃO DO VÍNVULO MATRIMONIAL: (des)necessidade da separação judicial ou de fato como requisito prévio para obtenção do divórcio no direito brasileiro  Documento
• DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Em busca da harmonização entre os princípios da efetividade e da celeridade processual.  Documento
• Da Presunção de Violência em Virtude da Idade da Vítima nos Crimes Contra os Costumes  Documento
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• Da crise de legitimidade à eficácia invertida do modelo jurídico repressivo-penal contemporâneo  Documento
• Da redução da prescrição penal retroativa: análise da lei n. 12.234 de 2010 a luz da teoria do garantismo penal  Documento
• Dano Moral e sua Quantificação  Documento
• Decisão Estruturante: uma alternativa para dar efetividade às tutelas ambientais de danos complexos - vol. 10  Documento
• Delação premiada prevista na Lei nº9807/99: Enfoque a partir dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  Documento
• Democracia e Teoria da Legislação  Documento
• Densidade Constitucional da Prestação do Serviço Público como Preceito Fundamental.  Documento
• Desapropriação para Fins Urbanísticos no Direito Brasileiro.  Documento
• Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz da Exegese do Art. 50 do Código Civil e sua Aplicação no Direito do Trabalho  Documento
• Desenvolvimento e (Des)Governança Ambiental Global: Paradoxos da Regulação Jurídica da tríade Produtivismo-Consumo-Descarte  Documento
• Desenvolvimento tecnológico sustentável: a propriedade industrial das patentes verdes com base no princípio do não retrocesso, um paralelo entre Brasil e União Europeia  Documento
• Dever de Proteção Suficiente aos direitos fundamentais e ao meio ambiente  Documento
• Deveres fundamentais na constituição brasileira de 1988 como mecanismos de realização dos princípios constitucionais  Documento
• Direito Internacional: o princípio da Recepção dos Tratados Internacionais de Direito do Trabalho pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• Direito Real de Habitação e sua Aplicabilidade às Instituições Familiares  Documento
• Direito Regulatório e Transnacionalidade: o ordenamento jurídico regulatório como subsistema do Direito Transnacional e instrumento de viabilização de espaços de Governança.  Documento
• Direito ambiental, emancipação e sociedade de risco : perspectivas emancipatória da tutela constitucional ambiental e do direito socioambiental  Documento
• Direito da Publicidade na Sociedade de Consumo  Documento
• Direito da publicidade na sociedade de consumo: uma análise (reflexiva) à luz da política jurídica.  Documento
• Direito fundamental à segurança jurídica: elementos de construção e efetividade na perspectiva notarial e de registro  Documento
• Direito à liberdade em colisão de Princípios: uma análise a luz da Teoria da Argumentação Jurídica.  Documento
• Direitos Fundamentais Sociais e a verificação da sua realização pelos Tribunais de Contas  Documento
• Direitos Fundamentais e Tutela do Meio Ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do Estado de Direito Ambiental  Documento
• Direitos Humanos como garantia de exercício da cidadania: uma reflexão à luz do Direito Brasileiro  Documento
• Direitos Humanos como garantia de exercício de cidadania: uma reflexão á luz do direito brasileiro  Documento
• Direitos Sociais, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Questão do Mínimo Existencial  Documento
• Direitos sociais em tempos neoliberais: uma análise do dumping social no comércio internacional  Documento
• Dissolução da Sociedade Comercial de Pessoas, no Direito Brasileiro: uma análise reflexiva  Documento
• Do Direito da Personalidade ao Dano Moral da Pessoa em Acidente Automobilístico  Documento
• Doutorado  Documento
• Duplo Grau de Jurisdição no direito Processual Civil Brasileiro: em Busca da Harmonia com os Princípios da Efetividade e da Celeridade Processual  Documento
• ECOEFICIÊNCIA E “STAKEHOLDERS”: COMO A SUSTENTABILIDADE PODE ACRESCER À ATIVIDADE EMPRESARIAL.  Documento
• ECONOMIA CIRCULAR NA PÓS-MODERNIDADE: GESTÃO SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PÓS-CONSUMO EM TEMPOS DE OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA.  Documento
• ECONOMIA CIRCULAR: UMA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.  Documento
• EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, COTEJOS DA EDUCAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E A NECESSIDADE DA CONCREÇÃO DA SUSTENTABILIDADE  Documento
• EL IMPACTO DE LAS REGALIAS DIRECTAS POR LA EXPLOTACION MINERA Y LA PROTECCION AL GOCE AL DERECHO AL AMBIENTE SANO EN MARMATO  Documento
• ELISÃO E EVASÃO FISCAL: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E OS LIMITES PARA DESCONSIDERAÇÃO DOS ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS  Documento
• EM BUSCA DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: POSSIBILIDADE E LIMITES DA ANÁLISE ECONÔMICA NA COLABORAÇÃO PREMIADA.  Documento
• ENERGIA NUCLEAR ENTRE O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE E A TRANSNACIONALIDADE: POSSIBILIDADES JURÍDICAS PARA SUA EXPANSÃO NA MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA NO TERCEIRO MILÊNIO.  Documento
• ENTRE A MUDANÇA E A CONTINUIDADE: os rumos do ensino jurídico no Brasil a partir de uma análise pós-positivista do fenômeno jurídico  Documento
• ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL E INTERVENÇÃO NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES A PARTIR DOS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL  Documento
• ESTADO LAICO, LIBERDADE RELIGIOSA E MULTICULTURALISMO: A VIABILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DE UM AMBIENTE MULTICULTURAL LAICO  Documento
• Educação Básica como Direito Fundamental na Constituição Brasileira  Documento
• Efeitos Espaciais da Coisa Julgada no Processo Coletivo: tendências brasileiras e europeias  Documento
• El Régimen de Protección de las espécies  Documento
• Elogio às regras: a previsibilidade do direito em face da coerência normativa em MacCormick e Schauer  Documento
• Ensino Jurídico de graduação brasileiro: ensaio sobre a produção do direito na pós-modernidade.  Documento
• Equilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento portuário  Documento
• Equiparação da base de cálculo da contribuição para financiamento da seguridade social ? cofins entre instituições financeiras, e demais empresas privadas.  Documento
• Estado Democrático de Direito, Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde  Documento
• Estatuto do Idoso e Direitos Fundamentais - Fundamentos da Proteção da Pessoa Idosa no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• Estudo Prévio de Impacto Ambiental nas Licitações Públicas  Documento
• Estudo descritivo e analítico acerca da degradação ambiental causada pelas drogas ilícitas, sob a perspectiva do princípio da sustentabilidade  Documento
• Estudos sobre os reflexos jurídicos da franquia empresarial no direito do trabalho brasileiro  Documento
• Execução de Decisões de Organismos Internacionais de Proteção de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho  Documento
• FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS NA ÁREA RURAL  Documento
• Falência e Recuperação de Empresas: análise da utilidade social de ambos os institutos  Documento
• Fidelidade Partidária no Brasil: análise sob a ótica da Política Jurídica.  Documento
• Fidelidade Partidária: um desafio à Democracia do Brasil  Documento
• Fundamento Jurídicos da Atividade Turística: Uma discussão doutrinária à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor  Documento
• Fundamentos Constitucionais para a Atuação do Estado nas Relações de Consumo  Documento
• Fundamentos Epistemológicos da Aplicação de Pena Alternativa para Crime Hediondo e Equiparado.  Documento
• Fundamentos Jurídicos da Atividade Hoteleira no Brasil: uma discussão doutrinária.  Documento
• Fundamentos Jurídicos de um Modelo de Cooperativa de Crédito para a Universidade do Vale do Itajaí  Documento
• Fundamentos Jurídicos para Renovação de Concessão no Transporte Coletivo de Passageiros Urbanos  Documento
• Fundamentos jurídico-doutrinários da reparabilidade por dano moral na civilística brasileira  Documento
• Função Social e Ambiental da Propriedade: o conflito entre o Direito de Propriedade e as Limitações de uso nas Áreas de Preservação Permanente.  Documento
• GESTÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO CONTRIBUIÇÃO PARA UMA GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL  Documento
• GOVERNANÇA GLOBAL E JUSTIÇA AMBIENTAL FACE AOS DESAFIOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA PLANETÁRIA  Documento
• GOVERNANÇA PARTICIPATIVA COMO PROTEÇÃO DOS SABERES DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: uma análise a partir das Comunidades Ribeirinhas do Polo 2 da RDS do Rio Negro  Documento
• GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ  Documento
• GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE SUA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE COM BASE NAS EXPERIÊNCIAS DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES.  Documento
• GOVERNO ABERTO SOB A PERSPECTIVA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA UMA GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL  Documento
• Garantias constitucionais no foro especial por prerrogativa de função a partir da dignidade da pessoa humana  Documento
• Globalização, Transnacionalidade e a crise da Democracia Representativa  Documento
• Governança para a sustentabilidade urbana na utilização de espaços ecológicos  Documento
• Governança socioambiental como intrumento para a implantação de uma gestão integrada e sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos na região metropolitana da Foz do Rio Itajaí  Documento
• Guarda Compartilhada: Notas sobre o compartilhamento do amor  Documento
• Guarda compartilhada de filhos menores após a ruptura da sociedade conjugal  Documento
• Guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MERCOSUL NO CENÁRIO TRANSNACIONAL  Documento
• HERMENÊUTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO PELO IN DUBIO CONTRA FISCUM EM HOMENAGEM AO CONCEITO DE POVO DE FRIEDRICH MÜLLER  Documento
• HIDRELÉTRICAS NO RIO MADEIRA: A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE   Documento
• HIPOSUFICIENCIA DOS ATOS DOS AGENTES BANCARIOS  Documento
• Hermenêutica do direito tributário pelo princípio do in dubio contra fiscum a partir do refernte povo.  Documento
• Homicídio Qualificado: perspectivas para uma análise Doutrinária e Jurisprudencial no Direito Brasileiro  Documento
• IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO A PARTIR DA DÉCADA DE SETENTA DO SÉCULO XX  Documento
• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA URBANÍSTICO-AMBIENTAL: O DÉFICIT DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES.  Documento
• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL  Documento
• INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA  Documento
• INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO TRANSNACIONAL.  Documento
• INSTRUMENTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS PARA REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE: PERSPECTIVA BRASILEIRA E EUROPEIA   Documento
• INUNDAÇÕES URBANAS: PROPOSTAS PARA UMA GESTÃO DO RISCO COM FOCO NA PREVENÇÃO DE DANOS  Documento
• IPI ECOLÓGICO: A extrafiscalidade como instrumento de implementação de um Meio Ambiente Sustentável.  Documento
• IREFLEXÕES SOBRE OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL NO CONTEXTO TRANSNACIONAL  Documento
• Imigração e soberania nacional: análise da política brasileira de migração à luz das normas internacionais sobre fluxo de pessoas.  Documento
• Impostos estaduais como instrumento auxiliar para o alcance da sustentabilidade  Documento
• Incapacidade para o trabalho no direito de proteção social: perspetiva brasileira e europeia;  Documento
• Incentivos Fiscais como fator de sustentabilidade ambiental:a extrafiscalidade do ICMS no Maranhão  Documento
• Interdisciplinaridade do direito com enfoque na moralidade política como fundamento da decisão judicial: a opinião pública nas decisões de tema relevante do STF  Documento
• Intervenção Judicial nas Políticas Públicas de Saúde : uma análise sob a perspectiva da Sustentabilidade.  Documento
• Intervenção do Direito Internacional Penal para a tutela do meio ambiente: protagonismo por meio de uma Corte Penal Internacional  Documento
• Introdução ao Estudo da Base Lógica da Decisão Judicial  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: ASPECTOS CRÍTICOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E MUDANÇA CULTURAL - O COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA DÉCADA RECENTE  Documento
• JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL  Documento
• JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: quando só o direito não basta para um efetivo acesso à justiça  Documento
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SUSTENTÁVEL: A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS   Documento
• JURISDIÇÃO ESTADUAL X FEDERAL: COEXISTÊNCIA SOCIALMENTE ÚTIL?  Documento
• JURISDIÇÃO PLURAL E TEORIA POLÍTICA DO ESTADO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA ALÉM DO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• JURISDIÇÃO, DEMOCRACIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS  Documento
• JUSTIÇA, DIREITO DE TODOS: A VÍTIMA DE CRIME E A DIGNIDADE HUMANA   Documento
• Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais: um estudo sob a perspectiva da sustentabilidade  Documento
• Judicialização do Direito: a possibilidade de avaliar a racionalidade de decisão judicial  Documento
• Judicialização do Direito: a possibilidade de avaliar racionalmente uma decisão judicial de controle concreto de constitucionalidade abstrativizada  Documento
• Juizados Especiais Federais: uma análise crítico-propositiva para maior efetividade no acesso à justiça e para a obtenção de um processo justo  Documento
• Juridicidade e Sustentabilidade do Licenciamento Ambiental na Infraestrutura Portuária  Documento
• Jurisdição Privada: uma proposta compatível com o Estado Contemporâneo  Documento
• Jurisdição compartilhada: uma proposta compatível com o Estado Contemporâneo  Documento
• Justiça Restaurativa: uma leitura constitucional a partir do garantismo  Documento
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL NO AMBIENTE URBANO.  Documento
• LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: CONSTRUINDO UM ESTADO DE DIREITO PARA A NATUREZA   Documento
• LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA SUSTENTABILIDADE  Documento
• LIMITES E POSSIBILIDADES DA MODICIDADE E DA PREVISIBILIDADE NAS TARIFAS E PREÇOS DO SETOR PORTUÁRIO  Documento
• LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIÁLOGO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL  Documento
• LIMITES JURÍDICOS ÀS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS MUNICIPAIS À LOCALIZAÇÃO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS: um estudo à luz do federalismo de cooperação e do direito à cidade sustentável.  Documento
• La función de los puertos en la prevención por la contaminación de petróleo en los mares internacionales  Documento
• Liberdade de formas no processo de conhecimento perante o Juizado Especial Cível  Documento
• Liberdade de formas processuais no processo de conhecimento perante os juizados especiais cíveis  Documento
• Liberdade religiosa, Estado laico e imunidade tributária  Documento
• Licenciamento ambiental - Estudo comparado entre os procedimentos adotados na Espanha e no Brasil  Documento
• Licitações Públicas no âmbito Municipal. O Princípio da Publicidade como garantia de transparência na Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência  Documento
• Limite da discricionariedade judicial e a dicotomia peremptória do pedido de concordata: contribuição jurídica  Documento
• Limites constitucionais à atuação do Poder Judiciário em questões urbanísticas  Documento
• Limites da iniciativa Probatória do Juiz no Processo Civil: estudo político-jurídico  Documento
• Limites e Possibilidades da Regulação Supranacional das Energias Renováveis: O Papel da IRENA  Documento
• Limites e Possibilidades de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao Contrato de Transporte Marítimo  Documento
• Limites e Vínculos do Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Estado Constitucional  Documento
• Limites e possibilidades da Nova Lex Mercatoria no Direito Brasileiro  Documento
• MALLEUS MALEFICARUM E AS ORIGENS DO SABER PENAL CONTEMPORÂNEO: uma contribuição à história dos pensamentos criminológicos   Documento
• MANDADO DE INJUNÇÃO NUM VIÉS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DE REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL  Documento
• MECANISMOS TRANSNACIONAIS DE COMBATE À POBREZA: UMA POSSIBILIDADE DE ANÁLISE A PARTIR DA SOLIDARIEDADE, DA SUSTENTABILIDADE, DA ECONOMIA E DA GOVERNANÇA AMBIENTAL  Documento
• MERCOSUL: a recepção de suas Normas Jurídicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro.  Documento
• MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL  Documento
• MINISTÉRIO PÚBLICO E ACUSAÇÃO: uma aproximação a partir da Hermenêutica Constitucional  Documento
• MODELO ECONÔMICO DE LIVRE MERCADO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA O BEM ESTAR DE TODOS.  Documento
• MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO  Documento
• Mandado de Reintegração de Posse: Proposição de um Canal de Interlocução entre Executor e Poder Judiciário  Documento
• Mandado de Segurança coletivo frente ao Supremo Tribunal Federal: aspectos processuais  Documento
• Mecanismos de Prevenção ao Excesso de Litigiosidade oriundos das Ações de Execuções Fiscais no Poder Judiciário Catarinense com enfoque na Sustentabilidade  Documento
• Mediação como forma autocompositiva de resolução de conflitos no Brasil: Uma alternativa à Jurisdição Civil  Documento
• Mediação e Arbitragem na Construção Civil - Bases Jurídicas e Doutrinárias  Documento
• Medidas Provisórias em Matéria Tributária à Luz de Marcos Condicionantes de Hermenêutica Jurídica  Documento
• Mestre em Ciência Jurídica  Documento
• Mobilidade humana por fatores ambientais na América do Sul: uma análise sob a óptica do regime climático internacional e boas práticas nacionais  Documento
• Modelo Constitucional de Impugnação de Julgados dos Juizados Especiais Federais: a Uniformização na Perspectiva do Horizonte de Eventos e do Princípio da Incerteza  Documento
• Motivação das decisões judiciais não-penais no direito positivo brasileiro: evolução histórica, requisitos, conteúdo e aspectos teóricos (inclusive psicológicos)  Documento
• Movimento Transnacional de mitigação de garantias em face da eficiência do processo  Documento
• Mudança Climática, Procolo de Quioto e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Elementos de uma novo paradigma de comportamento econômico-ambiental  Documento
• Multa de mora tributária e perspectivas de restituição  Documento
• NEOCONSTITUCIONALISMO E A SOFISTICAÇÃO DO DISCURSO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS  Documento
• NOVOS PARÂMETROS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: CRITÉRIOS PARA A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL.  Documento
• Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho Doméstico  Documento
• Neoconstitucionalismo e a sofisticação do discurso da aplicabilidade das normas constitucionais  Documento
• Neoliberalismo e Direitos Fundamentais sociais: a impossibilidade de um diálogo ?historicamente correto? à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Nomas "Programáticas" e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica.  Documento
• Normas Programáticas e sua aplicação no âmbito da nova hermenêutica  Documento
• O ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO E A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA COMO UM DIREITO DE SAÚDE COLETIVA  Documento
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• O ABANDONO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO PROCESSO CIVIL E O SENSO COMUM TEÓRICO DA PRÁTICA JURÍDICA: limites e possibilidades para uma virada Hermenêutica na teoria da decisão judicial   Documento
• O ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOB O FOCO DA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO  Documento
• O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES COMO (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL  Documento
• O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR-PAGADOR: A RUPTURA DO NEXO CAUSAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO   Documento
• O Adolescente Infrator e a Responsabilidade Penal: o equívoco da redução da idade.  Documento
• O Balanço Social como Instrumento de Gestão, Frente à Responsabilidade Social das Empresas  Documento
• O CAMINHO ÉTICO DO VEGANISMO PARA O ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE.  Documento
• O CONSUMIDOR NO CIBERESPAÇO TRANSNACIONAL: O DEVIR DA  Documento
• O CONTROLE CONCENTRADO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA: que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje?   Documento
• O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.  Documento
• O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIADE DA JURISDICÃO  Documento
• O CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.  Documento
• O CONTROLE JUDICIAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA   Documento
• O COTIDIANO COMO FUNDAMENTO DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: uma compreensão a partir da Semiologia e da Política Jurídica  Documento
• O Carater Alternativo das Penas Alternativas - Lei 9714. Para quem e para quê?  Documento
• O Caráter "Alternativo" das Penas Alternativas (Lei 9.714/98): para quem e para que?  Documento
• O Casamento Frente as Novas Diretrizes Constitucionais no Direito Brasileiro  Documento
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• O Concurso de Pessoas no Direito Penal Brasileiro: uma análise doutrinária e jurisprudencial.  Documento
• O Conflito entre o nome e a marca  Documento
• O Conselho Nacional de Justiça: Um estudo da função normativa  Documento
• O Constitucionalismo Global no Cenário de uma Nova Ordem Mundial: uma crítica a partir de uma teoria forte em face da realidade das relações internacionais contemporâneas  Documento
• O Contrato Preliminar e a sua formalidade  Documento
• O Contrato de Trabalho do Alteta de Futebol Profissional  Documento
• O Crime de Homicídio Culposo de Trânsito: do talião à repressão sem prisão  Documento
• O Cuidado Com Os Resíduos De Serviços De Saúde Como Condição Para Assegurar O Direito À Saúde E Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Uma Reflexão À Luz Da Política Jurídica.  Documento
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• O Leviatã no domínio das Nornas ou estado e cosmopolitismo entre a constelação pós-nacional pós-nacional de Jürgen Habermas e a segunda modernidade de Ulrich Beck  Documento
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• O Mandado de Injunção no Sistema Jurídico Brasileiro  Documento
• O Município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Competência Legislativa, Autonomia e Interesse Local  Documento
• O Município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Competência Legislativa, Autonomia e Interesse Social  Documento
• O Novo Cenário das Telecomunicações como Indutor da Democratização das Estruturas de Poder no Estado Brasileiro  Documento
• O Novo Direito da criança e do Adolescente: uma abordagem possível  Documento
• O PACIFISMO JURÍDICO SEGUNDO LUIGI FERRAJOLI: A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO COM A GUERRA E O DIREITO A PAZ COMO DIREITO FUNDAMENTAL  Documento
• O PAPEL DA TEORIA DE BOBBIO ACERCA DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS E DAS ANTINOMIAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À ATUALIDADE  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO PRIVADO  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE REABILITAÇÃO À PESSOA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI SUBMETIDO À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO  Documento
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• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA APLICÁVEL À RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: OS NOVOS DANOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO  Documento
• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DELITOS SEXUAIS: O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A (IN) VALIDADE DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA  Documento
• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ATUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO  Documento
• O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SUA RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988  Documento
• O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA EM ARISTÓTELES E SUA INCIDÊNCIA NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM ESTUDO SOB O ENFOQUE HISTÓRICO- POLÍTICO- JURÍDICO.  Documento
• O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO AO CONTROLE DE ALCOOLEMIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO  Documento
• O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM LUIGI FERRAJOLI E GREGÓRIO PECES - BARBA  Documento
• O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS MÉTODOS JURÍDICO-PROCESSUAIS PARA SUA CONSECUÇÃO TUTELA JURISDICIONAL  Documento
• O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES E A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: visão formal e a Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência  Documento
• O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS  Documento
• O Papel do Tribunal de Contas a partir do Paradigma da Sustentabilidade: Análise da Realidade vivenciada no Estado de Rondônia.  Documento
• O Paradigma da Sustentabilidade como Mecanismo de Participação Social e de Gestão Socioambiental no Poder Judiciário  Documento
• O Pensamento Tópico do Direito e a sua Influencia na Nova Hermenêutica Constitucional.  Documento
• O Podder Constituinte Derivado e a sistemática das emendas constitucionais na Constituição Brasileira de 1988  Documento
• O Poder Normativo da Justiça do Trabalho: paradigma de política jurídica à luz da hermenêutica e da principiologia constitucional  Documento
• O Poder Normativo do Judiciário Trabalhista: paradigma de política jurídica à luz da hermenêutica e principiologia constitucional.  Documento
• O Positivismo Jurídico e sua Crítica Contemporânea: uma análise a partir da proposta teórica neoconstitucionalista  Documento
• O Prazo Decadencial para as Vítimas Menores de Dezoito Anos nos Crimes contra os Costumes  Documento
• O Principio da Jurisdicao com Instrumento de Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil  Documento
• O Principio da Justiça em Aristóteles na jurisdição constitucional frente ao Supremo Tribunal Federal: uma visão histórico-político-jurídico.  Documento
• O Princípio ?in dubio pro mísero?: Estudo de sua aplicação em matéria de prova no processo do trabalho.  Documento
• O Princípio Constitucional Fundamental da Educação como ferramenta de reabilitação ao adolescente em conflito com a lei submetidos à medida sócioeducativa de internação  Documento
• O Princípio Constitucional da Boa-fé objetiva nas Relações Jurídicas de Proteção Social  Documento
• O Princípio Constitucional do Acesso à Justiça e a Limitação das Liminares em Mandado de Segurança  Documento
• O Princípio Republicano: Fundamentos Teóricos e Perspectivas de Aplicabilidade  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Assédio Moral no Trabalho  Documento
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Contrato Individual de Trabalho.  Documento
• O Princípio da Igualdade e a união de pessoas do mesmo sexo: perspectivas da jurisprudência brasileira  Documento
• O Princípio da Justiça Social e a Defensoria Pública  Documento
• O Princípio da Justiça Social e os Valores Sociais do Trabalho: um estudo à Luz da Política Jurídica.  Documento
• O Princípio da Precaução como Fundamento para a Inversão do Ônus da Prova em Ações Ambientais  Documento
• O Princípio da Publicidade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua Aplicabilidade no Serviço Notarial e de Registro: uma abordagem doutrinária.  Documento
• O Princípio da Soberania e da Propriedade e a Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros no Basil  Documento
• O Princípio do Acesso à Justiça: Visão Formal e Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência  Documento
• O Princípio do Poluidor Pagador Como Fato Gerador de Tributos  Documento
• O Processo e o Direito - a influência do Processo Judicial na Criação e Positivação do Direito e a Atualização do Direito, uma abordagem filosófica.  Documento
• O Produto Final da Pesquisa Jurídica Acadêmico-Científica: uma proposta de normalização da Metodologia para o Curso de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Ciência Jurídica da UNIVALI  Documento
• O Produto Final da Pesquisa Jurídica Acadêmico-Científica: uma proposta de normatização da metodologia para o Curso de Pós-graduação stricto-sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí  Documento
• O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL  Documento
• O RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DECISÓRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: ESVAZIAMENTO OU DENSIFICAÇÃO AXIOLÓGICA?  Documento
• O SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SOLIDARIEDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Uma questão de Política Jurídica.  Documento
• O STATUS JURÍDICO DO PRÉ-EMBRIÃO HUMANO A PARTIR DA POLÍTICA JURÍDICA, DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PLURALISMO E DA LAICIDADE, À LUZ DA BIOÉTICA PARA A CONSTRUÇÃO DO BIODIREITO  Documento
• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE APELAÇÃO E CORTE CONSTITUCIONAL: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeiros  Documento
• O Socioambientalismo como instrumento da Cidadania Ambiental aplicado aos Espaços Naturais Protegidos: Os casos do Brasil e da Espanha.  Documento
• O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional e Tribunal de Apelação: um estudo do Direito Estrangeiro  Documento
• O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO BRASIL: CASO DOS CELULARES E COMPUTADORES PESSOAIS  Documento
• O TRIBUNAL DO JÚRI COMO PILAR DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA  Documento
• O Trabalho como Resgate do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana: um Referente Ético para a Atividade Laborativa da Pessoa do Preso  Documento
• O Tribunal de contas como instrumento de controle externo da administração pública no Brasil  Documento
• O USO DO E-MAIL E DAS REDES SOCIAIS DURANTE O LABOR, A POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE, A RESCISÃO CONTRATUAL E O DIREITO À INFORMAÇÃO: UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL .  Documento
• O aborto anencefálico lido a partir da teoria de Ronald Dworkin  Documento
• O acesso à Água Potável como um instrumento viabilizador para o alcance da Sustentabilidade..  Documento
• O conceito histórico de soberania : características e influências à luz do fenômeno da transnacionalidade  Documento
• O conflito entre marca e registro de nome comercial: aspectos destacados para um estudo de caso  Documento
• O conflito entre os princípios da propriedade e da privacidade nas relações de emprego  Documento
• O contrato de repartição de benefícios no acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético: uma análise a partir da dignidade da pessoa humana  Documento
• O contrato de seguro e o advento do Código Civil de 2002.  Documento
• O contrato de trabalho do atleta de futebol profissional.  Documento
• O controle de políticas públicas e o ativismo judicial frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição  Documento
• O controle judicial da administração pública face a não observancia dos direitos fundamentais  Documento
• O controle judicial de políticas públicas em matéria ambiental  Documento
• O deferimento de liminar em Hábeas Corpus  Documento
• O descarte de embriões humanos excedentários  Documento
• O desenvolvimento histórico do conceito de soberania: brave analise sob a ótica da constituição brasileira de 1988 frente a projeto de integração regional  Documento
• O dever fundamental de prestar jurisdição adequada à Constituição  Documento
• O direito a educação como um direito social e o papel das instituições privadas de ensino superior no Brasil  Documento
• O direito autoral correspondente ao programa de computador: aplicação do princípio da proporcionalidade  Documento
• O direito à proteção de dados (informatizados) enquanto direito fundamental autônomo  Documento
• O interesse local municipal: uma análise sobre o seu exercício legislativo e o controle jurisdicional no Brasil e nos Estados Unidos da América.  Documento
• O melhor interesse da criança e do adolescente no estabelecimento do vínculo jurídico paterno-filial  Documento
• O método processual pragmático nos juizados especiais federais para a consecução do acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais sociais  Documento
• O novo regime da prisão cautelar a partir da Lei n. 12.403/11: o paradigma constitucional garantista  Documento
• O ordenador de despesas municipais e a Lei de Responsabilidade Fiscal  Documento
• O outro lado da cidade: a regularização fundiária como instrumento à sustentabilidade  Documento
• O papel da Política Jurídica na Construção de novo paradigma do Direito  Documento
• O papel da Política Jurídica na construção de umo novo paradigma para o Direito  Documento
• O papel do tribunal de contas do estado de Santa Catarina no controle da probidade administrativa eleitoral  Documento
• O papel e a concepção de razoabilidade no constitucionalismo brasileiro  Documento
• O parcelamento do solo na perspectiva do desenvolvimento urbano (in) sustentável, em vista do meio ambiente globalizado e do direito transnacional  Documento
• O poder constituinte derivado e a sistemática das emendas constitucionais na constituição Federal de 1988  Documento
• O principio da proporcionalidade no atual sistema de controle de constitucionalidade brasileiro: uma revisão doutrinária.  Documento
• O principio da solidariedade ambiental como dever fundamental  Documento
• O princípio constitucional da eficiência da Administração Pública brasileira e a avaliação do desempenho dos seus servidores  Documento
• O princípio da autonomia municipal e seus limites na Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil  Documento
• O princípio da autotutela administrativa à luz das súmulas 346 e 473 do STF com ênfase nos princípios do contraditório e ampla defesa.  Documento
• O princípio da boa fé objetiva como limite ao princípio da autonomia da vontade: uma forma de controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo no Brasil  Documento
• O princípio da duração razoável do processo  Documento
• O princípio da individualização da pena no ordenamento jurídico.  Documento
• O princípio da informação como forma de mitigação do uso de agrotóxicos  Documento
• O princípio da motivação no processo legislativo: o dever de observãncia pelas comissões permanentes das Câmaras Municipais  Documento
• O princípio da proporcionalidade como critério de resolução das colisões dos princípios fundamentais  Documento
• O princípio da proporcionalidade no direito de família  Documento
• O princípio da soberania popular e a superação da obrigatoriedade do voto  Documento
• O princípio do acesso à justiça e a Defensoria Pública  Documento
• O respeito à diginidade da Pessoa Humana como requisito delimitador de Política Criminal: o ponto de deslegitimação do Direito Penal pelo mal uso do instrumento repressivo  Documento
• O saneamento no Brasil à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável: uma análise da evolução da proteção jurídico-ambiental do direito fundamental ao saneamento no horizonte dos âmbitos nacional e internacional  Documento
• O trabalho como elemento da condição humana e as garantias atinentes ao direito ao trabalho  Documento
• O trabalho e a dignidade humana: um exame do papel da legislação do trabalho brasileiro à luz da política jurídica  Documento
• O trabalho em cooperativas de reciclagem no Brasil como forma de implementar a economia circular e alcançar a sustentabilidade social  Documento
• O valor probante da Escrituração Contábil das Sociedades Empresariais no Curso das Demandas Judiciais  Documento
• OBRA MUSICAL E ENTORNO DIGITAL  Documento
• OS ARRANJOS FAMILIARES POLIGÂMICOS: EFEITOS JURÍDICOS INTERNOS E O RESPEITO AOS DIREITOS PESSOAIS FRENTE À GLOBALIZAÇÃO  Documento
• OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS E O PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMO JURÍDICO  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NA ENCRUZILHADA CONTEMPORÂNEA: OS IMPERATIVOS NEOLIBERAIS, PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E REESTRUTURAÇÃO SOCIAL.  Documento
• OS DIREITOS MORAIS DA PERSONALIDADE PROVADOS: um ensaio sobre a ligação entre prova, moralidade e convencimento.  Documento
• OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL  Documento
• OS HAITIANOS NO BRASIL: ENTRE UMA QUESTÃO AMBIENTAL, DE LEGALIDADE E DE DIGNIDADE HUMANA  Documento
• OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NUMA PERSPECTIVA CONSENSUAL  Documento
• OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS PARA UMA TUTELA AMBIENTAL EFETIVA  Documento
• OS NOVOS AMBIENTES DEMOCRÁTICOS ASSIMÉTRICOS TRANSNACIONAIS E A POSSIBILIDADE DA SUSTENTABILIDADE COM PARADIGMA DO DIREITO (TRANSNACIONAL): ESPAÇOS (ESFERAS) DEMOCRÁTICOS DE GOVERNANÇA E REGULAÇÃO TRANSNACIONAIS  Documento
• OS NOVOS RUMOS DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA: Um estudo da proposta de Emenda Constitucional n. 29/2003  Documento
• OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL NA ESPANHA E NO BRASIL: UM COTEJO DIACRÔNICO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.  Documento
• Obra de Construção Civil e Seguridade Social: Aspectos Jurídicos do Arbitramento Fiscal do Valor da Mão de Obra  Documento
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• Organização Judiciária e Tutela Jurisdicional Efetiva  Documento
• Origem, Natureza Jurídica e Formas de Utilização do Créditos Fiscais  Documento
• Os Contratos Comerciais e a Internet: aspectos destacados.  Documento
• Os Contratos de Adesão como objeto do Diálogo das Fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002  Documento
• Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente e a Proteção contra a Exploração do Trabalho Infantil  Documento
• Os Direitos Fundamentais do Transexual: Aspectos Destacados no Direito Brasileiro.  Documento
• Os Direitos Fundamentais e a Atuação do Magistrado: Neoconstitucionalismo e Garantismo Jurídico  Documento
• Os Direitos Sociais: a proporcionalidade como um limite à reserva do possível.  Documento
• Os Direitos da Mulher e o Princípio da Liberdade: aspectos das Práticas Abortivas e a Concepção Ética  Documento
• Os Efeitos Jurídicos da Denúncia Espontânea sobre a Multa de Mora Tributária  Documento
• Os Fundamentos Legais da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Societário Brasileiro: um enfoque sob a ótica da Segurança Jurídica  Documento
• Os Honorários Advocatícios Decorrentes da Sucumbência no Processo do Trabalho.  Documento
• Os Incentivos Públicos a Empresas Privadas e a Constituição de 1988.  Documento
• Os Liames entre "Jus Puniendi" Estatal e a Tutela Penal do Homicídio Qualificado  Documento
• Os Limites da Intervenção do Ministério Público nas Fundações Privadas  Documento
• Os Princípios Constitucionais no Direito Tributário e o Imposto sobre Valor Agregado no Ordenamento Constitucional Brasileiro.  Documento
• Os Recursos frente ao Direito Processual do Trabalho: uma investigação enquanto Sistema  Documento
• Os alimentos por ato ilícito e a prisão do devedor  Documento
• Os direitos fundamentais e o código de defesa do contribuinte sob uma perspectiva Garantista  Documento
• Os efeitos da inconstitucionalidade no sistema constitucional brasileiro  Documento
• Os fundamento legais da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Societário Brasileiro: um enfoque sob a ótica da Segurança Jurídica  Documento
• Os impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff como resultantes de infrações às obrigações matrizes da responsabilidade do poder político: accountability, responsability e liability  Documento
• Os juros compensatórios e moratórios legais nos contratos bancários: análise da limitação e utilidade social dos institutos jurídicos.  Documento
• Os limites da flexibilidade do Direito do Trabalho pela via dos contratos coletivos no Brasil, após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Documento
• Os novos aportes teoricos da propriedade e as teorias da superação do Estado Constitucional Moderno  Documento
• Os novos rumos da organização sindical brasileira: uma análise a partir da posposta de emenda constitucional n. 29/2003  Documento
• Os novos tipos penais do Código Penal ante a Lei de Responsabilidade Fiscal  Documento
• Os partidos políticos e a crise da democracia representativa  Documento
• Os poderes jurisdicionais do juiz e o direito probatório no direito processual civil.  Documento
• Os princíos constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e sua efetividade  Documento
• Os princípios constitucionais como fundamentos para a adoção homoafetiva: Possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• Os princípios processuais norteadores da jurisdição constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais  Documento
• Os tratados internacionais sob o influxo da globalização e sua internação no ordenamento jurídico nacional: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica  Documento
• PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO FORMA DE PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL: A SUA INCIDÊNCIA NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.  Documento
• PERSPECTIVAS POLÍTICO- JURÍDICAS DAS AUDIÊNCIAS JUDICIAIS PARTICIPATIVAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL: A efetivação do Processo Civil Democrático.   Documento
• POLÍTICA DO DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA: SUPORTES NAS DECISÕES JUDICIAIS EM CASOS DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS  Documento
• POPULAÇÃO RIBEIRINHA DE RONDÔNIA E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO: compreensão do Direito Penal a partir da Sustentabilidade Social  Documento
• POR UM MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO [ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR] COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: APROXIMAÇÕES ENTRE LUIGI FERRAJOLI E ELIO FAZZALARI  Documento
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• POR UMA REGULAÇÃO E GOVERNANÇA TRANSNACIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UM BEM COMUM GLOBAL  Documento
• PORTOS SECOS: LEGISLAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASPECTOS ADUANEIROS E QUESTÕES POLÊMICAS  Documento
• POSSE EM ÁREAS URBANAS: A FUNÇÃO JURISDICIONAL PERANTE UM DESAFIO DE ÉTICA DE RESPONSABILIDADE  Documento
• PRECEDENTES JUDICIAIS CONTRA LEGEM SOB A ÓTICA DA TEORIA COMPLEXA DO DIREITO E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA.  Documento
• PRESSUPOSTOS DE TEORIA POLÍTICA PARA CONSTRUÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA CONEXÃO DAS TEORIAS DA JUSTIÇA CONTEMPORÂNEAS À REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  Documento
• PRESUNÇÃO COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ESTUDO À PARTIR DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.  Documento
• PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: (DES)ENCONTROS ENTRE ECONOMIA E DIREITO  Documento
• PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ICMS  Documento
• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E (DES)CONTROLE PENAL DA DELINQÜÊNCIA DE BAGATELA: ESTUDO SOB A ÓTICA DA PRODUÇÃO JUDICIAL DO DIREITO  Documento
• PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE: DIÁLOGO ENTRE O BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA.  Documento
• PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A (I)LEGITIMIDADE DE UM DIREITO PENAL JUVENIL: ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DAS GARANTIAS DO ADOLESCENTE  Documento
• PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES DESTACADAS  Documento
• PRINCÍPIO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA: REFLEXÕES À LUZ DA DOUTRINA E DO DIREITO  Documento
• PRINCÍPIO JUSFUNDAMENTAL DO TRABALHO DIGNO COMO DIMENSÃO DO PRINCÍPIO JUSFUNDAMENTAL DA DIGNIDADE HUMANA. SUA EFETIVIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL  Documento
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA EFETIVIDADE  Documento
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO PARÂMETRO PARA A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO  Documento
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INFORMADORES DA HOLDING COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE EMPRESA FAMILIAR BRASILEIRA  Documento
• PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA E A JURISDIÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMPO PROCESSUAL  Documento
• PRINCÍPIOS DE SEGURIDADE SOCIAL: o Direito Previdenciário no Brasil sob o enfoque da Teoria da Justiça de Aristóteles.  Documento
• PRINCÍPIOS DE SEGURIDADE SOCIAL:o Direito Previdenciário no Brasil sob o enfoque da Teoria da Justiça de Aristóteles.  Documento
• PRINCÍPIOS DO UNIDROIT : Limites e possibilidades de aplicação aos Contratos Internacionais de Transporte Marítimo e de Compra e Venda de Mercadorias  Documento
• PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL  Documento
• PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE   Documento
• PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS: UMA LEITURA A PARTIR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS  Documento
• Participação e Sustentabilidade no Direito Ambiental Brasileiro  Documento
• Pena Privativa de Liberdade. O regime fechado e seus benefícios  Documento
• Perspectivas sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil  Documento
• Planejamento Tributário como técnica de excelência na gestão empresarial  Documento
• Planejamento Tributário e a Interpretação Sistemática do Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva  Documento
• Planejamento Tributário: seu uso como técnica de excelência na gestão empresarial  Documento
• Plano Nacional de Energia 2050 sob a ótica da sustentabilidade  Documento
• Poder de polícia: a competência do munícipio em matéria ambiental  Documento
• Política Agrícola Comunitária: uma perspectiva histórica  Documento
• Por um modelo constitucional de processo [administrativo disciplinar] como procedimento em contraditório: diálogo entre Luigi Ferrajoli e Elio Fazzalari  Documento
• Possibilidade de modificação do fato e do tipo penal descritos na denúncia pela sentença penal: uma análise com base na doutrina processual pena e jurisprudência.  Documento
• Possibilidade e legalidade da prisão civil do devedor fiduciante frente ao Código Civil  Documento
• Possibilidades e limites da regulação supranacional das energias renováveis: O papel da IRENA  Documento
• Prescrição e Decadência no Direito Tributário  Documento
• Prescrição e Sustentabilidade sob a Ótica dos Tribunais de Contas  Documento
• Prescrição e decadência nos tributos cujo lançamento é por homologação  Documento
• Presunção de Inocência: O conflito entre o Direito de Punir do Estado e o Direito do Indivíduo.  Documento
• Principiologia constitucional como elemento construtivo para a jurisdição na dúvida registral imobiliária  Documento
• Princípio Constitucional da proteção integral e o Direito Penal Juvenil: possibilidade e conveniência de aplicação dos princípios e garantias de Direito Penal dos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.  Documento
• Princípio da Dignidade do Trabalhador como Contribuição à Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Princípio da Eficiência Administrativa: (des)encontros entre Economia e Direito  Documento
• Princípio da Insignificância e (des)controle da delinqüência de bagatela: estudo sob a ótica da produção judicial do Direito  Documento
• Princípio da Insignificância: Uma Análise Sistematizada e Restritiva  Documento
• Princípio da Jurisdição do Supremo Tribunal Federal e o Controle de Constitucionalidade  Documento
• Princípio da Razoável Duração do Processo e Medidas de Celeridade Processual  Documento
• Princípio da dignidade da pessoa humana aplicável à responsabilidade civil do empregador: os novos danos nas relações de emprego  Documento
• Princípios constitucionais e sua aplicação nas decisões judiciais  Documento
• Princípios de Jurisdição e os Poderes de Eqüidade do Juiz no Processo Civil  Documento
• Princípios do Meio Ambiente e da Saúde e sua equivalência quanto ao objetivo de proposição de qualidade de vida para a população Brasileira  Documento
• Princípios do UNIDROIT: Limites e Possibilidades de Aplicação aos Contratos de Transporte marítimo e de Compra e Venda Internancional  Documento
• Prisão Civil do Depositário Judicial: uma análise na doutrina e jurisprudência brasileiras à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos  Documento
• Prisão Civil por Dívida em Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis  Documento
• Prisão Preventiva: uma análise à luz do Garantismo Penal  Documento
• Prisão-pena e prisão cautelar no Brasil: uma análise crítica da política de aprisionamento massivo e das violações às normas internacionais de Direitos Humanos  Documento
• Procedimento Monitório No Processo Do Trabalho: Aspectos destacados.  Documento
• Processo Administrativo de Demarcação de Terras Indígenas  Documento
• Processo Judicial Eletrônico: o uso da via eletrônica na comunicação de atos e tramitação de documentos processuais sob o enfoque histórico e principiológico.  Documento
• Produto Final da Pesquisa Acadêmico-científica: análise da instituição das Comissões de Conciliação Prévia e suas conseqüências na relação capital-trabalho e perante terceiros  Documento
• Produtor rural e o limite jurisprudencial da (des)consideração enquanto consumidor de agrotóxicos frente ao princípio da informação e da sustentabilidade  Documento
• Propaganda Eleitoral Sustentável: uma análise da governança socioambiental da Justiça Eleitoral sob a dialética do concreto  Documento
• Proposta de Aplicação da E-Democracia a Propriedade TRansnacional  Documento
• Proposta de Organização de Construção por Incorporação: Fundamentação Jurídica/Doutrinária  Documento
• Propriedade Ilícita: jus puniendi e a prescrição aquisitiva  Documento
• Prova criminal, verdade processual e a autonomia dos órgãos oficiais de perícia criminal  Documento
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• Repensar de um Papel: o Juiz do Trabalho e a Prova Oral  Documento
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• Responsabilidade Civil da Empresa Aerea no Transporte Aereo Domestico  Documento
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• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Uma investigação sob a ótica da Sustentabilidade e do Instituto do Compliance nos Sistemas Jurídicos espanho e brasileiro  Documento
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• SÚMULA VINCULANTE E ACESSO À JUSTIÇA: NATUREZA E CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NO ESTADO BRASILEIRO  Documento
• TEORIA COMPLEXA DO DIREITO  Documento
• TEORIA GERAL DO PROCESSO: uma abordagem acerca dos princípios constitucionais do direito processual civil  Documento
• TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO E CESSÃO DE REDUÇÕES CERTIFICADAS DE EMISSÃO NO MERCADO KYOTO COMPLIANCE  Documento
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• TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA  Documento
• TUTELA CONSUMERISTA TRANSNACIONAL: TRANSGENIA, MEIO AMBIENTE E GLOBALIZAÇÃO  Documento
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