REVISTA DIREITO PUBLICO (ONLINE)
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A DEMOCRACIA E O PROJETO DE VIDA DIGNA: ENTRE NOMINALISMO E REALIDADES CÍVICAS NA TERRA DE SANTA CRUZ.
20:438-473.
2023-01-01
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A INCLUSÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NAS GRADES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: EDUCAÇÃO PARA UMA CULTURA DE PAZ.
20:205-221.
2023-01-01
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A Implementação dos Direitos Humanos no Ambiente Escolar como Instrumento Necessário à Educação de Qualidade.
20:103-127.
2023-01-01
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A LEI N. 12.711/2012 E AÇÕES AFIRMATIVAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR DE NEGROS E NÃO-NEGROS.
20:374-401.
2023-01-01
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A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil.
19:112-137.
2023-01-01
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A PERGUNTA PELA MULHER NEGRA NOS CRIMES RACIAIS JULGADOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
20:118-140.
2023-01-01
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A Produção Acadêmica em Periódicos de Alto Impacto de Direito no Brasil: Um Reflexo da Desigualdade de Gênero?.
19:454-454.
2023-01-01
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A Proteção ao Direito à Educação Inclusiva de Crianças e Adolescentes Venezuelanos Beneficiários da Interiorização em Dourados - MS.
20:345-373.
2023-01-01
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A intersecção entre o direito humano de migrar e o direito humano à educação: o caso das crianças bolivianas com suspeita de diagnóstico de transtorno do espectro autista em São Paulo.
20:294-318.
2023-01-01
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Ações Civis Públicas sobre Acessibilidade Escolar de Estudantes com Deficiência em Mato Grosso do Sul.
20:1-26.
2023-01-01
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Carta Editorial.
20:8-13.
2023-01-01
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Carta do Editor.
19:7-15.
2023-01-01
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Cidadania, Participação e Direitos Humanos: Fundamentos Teóricos, Normativos e Metodológicos de um Projeto Transversal com Vistas à Educação de Qualidade.
20:176-204.
2023-01-01
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Contribuições e Limites da Lei Geral de Proteção de Dados para a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil.
20:385-413.
2023-01-01
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DESAFIOS DA DIMENSÃO TÉCNICO OPERATIVA DO SERVIÇO SOCIAL NA LUTA CONTRA A DESUMANIZAÇÃO DAS CLASSES SUBALTERNAS NA POLÍTICA EDUCACIONAL DO CAP-UFPE.
20:222-246.
2023-01-01
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: AVANÇOS E DESAFIOS À LUZ DA AGENDA 2030.
20:478-500.
2023-01-01
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DESSENCIALIZAR PARA PLURALIZAR.
20:161-194.
2023-01-01
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De volta ao Estado: uma análise da antropologia da burocracia estatal.
20:414-437.
2023-01-01
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Diferença Cultural como 'Rótulo': Percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Sobre Maternidades e Infâncias Indígenas.
20:272-298.
2023-01-01
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Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil.
19:156-187.
2023-01-01
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Direito Internacional Descolonial.
19:387-398.
2023-01-01
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS: ENTRE A UNIVERSIDADE E A ESCOLA BÁSICA PÚBLICAS.
20:76-102.
2023-01-01
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Educação em Direitos Humanos para Grupos Vulnerabilizados e Defensoria Pública.
20:01-24.
2023-01-01
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Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral.
19:209-239.
2023-01-01
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Grupo de Estudos e Pesquisa da Educação em Paulo Freire e seus Contributos para a Formação de Professores com Práticas Pedagógicas Interdisciplinares que Permeiam os Direitos Humanos.
20:01-26.
2023-01-01
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GÊNERO E SEXUALIDADE NO DISCURSO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS: POSSIBILIDADES A PARTIR DOS ESTUDOS TRANSVIADOS.
20:195-220.
2023-01-01
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Identidade indígena enquanto 'rótulo': percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre maternidades e infâncias indígenas em processos de adoção.
20:272-298.
2023-01-01
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Injustiça Climática - A Desigualdade Social como Violação à Garantia de Direitos.
19:288-315.
2023-01-01
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Intersecção entre o Direito Humano de Migrar e o Direito Humano à Educação.
20:294-318.
2023-01-01
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Judicialização de Tratamento Oncológico e a Responsabilização da União.
20:474-491.
2023-01-01
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Law 11.947/2009. The National School Food Program Reviseted.
19:47-65.
2023-01-01
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Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais.
20:95-117.
2023-01-01
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O NEOLIBERALISMO E O CRESCENTE MERCADO INFORMAL DE TRABALHO: OS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO E UBERIZAÇÃO COMO POLÍTICAS DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER.
20:271-293.
2023-01-01
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Pobreza Multidimensional e Encarceramento Feminino:.
19:1-20.
2023-01-01
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Preferências Adaptativas, Pobreza Multidimensional e Políticas Públicas: Os Contornos da Dignidade Humana.
18:1-34.
2023-01-01
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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero Abertura para uma Mudança Epistemológica no Direito e na Prática Jurídica no Brasil.
20:247-271.
2023-01-01
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Questões parentais judicializadas: entre dores, loucuras, provas e direitos.
20:326-350.
2023-01-01
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REFORMA CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E CONTRADIÇÕES.
20:128-149.
2023-01-01
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'Sob controle do usuário': formação dos juízes brasileiros para o uso ético da IA no Judiciário.
18:327-348.
2022-01-01
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-FALHAS DE IA- E A INTERVENÇÃO HUMANA EM DECISÕES AUTOMATIZADAS: PARÂMETROS PARA A LEGITIMAÇÃO PELA HUMANIZAÇÃO.
18:374-404.
2022-01-01
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A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro.
19:384-412.
2022-01-01
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A Justiça Itinerante Trabalhista Como Instrumento de Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Amazonas, Brasil..
19:233-262.
2022-01-01
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A Pobreza como Fundamento para Condenar o Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Uma Análise do Passivo no Brasil na Corte Interamericana.
18:138-155.
2022-01-01
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A Reclamação Como Instrumento de Revisão dos Precedentes Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal.
19:561-585.
2022-01-01
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A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil.
19:255-278.
2022-01-01
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A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil: Uma Análise a Partir dos Estudos Acadêmicos Realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
19:255-278.
2022-01-01
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A atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente: análise sobre o necessário acompanhamento dos impactos socioambientais decorrentes de megaempreendimentos a partir da experiência da transposição do rio São Francisco.
19:277-300.
2022-01-01
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A tributação das organizações da sociedade civil: dados empíricos para a governança.
19:538-560.
2022-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA, GRUPOS VULNERÁVEIS E EXCLUSÃO DIGITAL: uma análise crítica do atendimento da defensoria pública do estado de Goiás durante a pandemia da covid-19.
20:134-153.
2022-01-01
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Abordagem Policial, Seletividade e Fundada Suspeita.
19:234-254.
2022-01-01
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Acesso à Justiça e Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Sociais.
19:331-359.
2022-01-01
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Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional.
19:120.
2022-01-01
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Acesso à justiça e desastres: as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos.
19:202-232.
2022-01-01
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Advocacia Popular e o século XXI.
19:176-201.
2022-01-01
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Análise Econômica do Direito Como Elemento Concretizador da Teoria Estruturante Aplicada aos Processos Estruturais.
103:211-233.
2022-01-01
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Argumentação Jurídica e Aprendizado Profundo.
18:194-217.
2022-01-01
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As Políticas de Denúncia.
19:301-330.
2022-01-01
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As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados1.
19:493-513.
2022-01-01
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Aspectos jurídicos da pandemia do COVID-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus.
19:367-392.
2022-01-01
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Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil.
19:424-451.
2022-01-01
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CASOS LAGOS DEL CAMPO X ACEVEDO BUENDÍA: NOVA INTERPRETAÇÃO DE CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS?.
19:399-425.
2022-01-01
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Carta da Editora e do Editor - Dossiê 'Ministério Público: Atuações, Interações, Perspectivas'.
19:5-19.
2022-01-01
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Como as Práticas da Repressão à Vadiagem Podem Contribuir para a Compreensão da História do Processo Penal Brasileiro?.
19:199-224.
2022-01-01
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Convergências Filosóficas em Gadamer e Müller para a Concretização da Norma.
19:105-132.
2022-01-01
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Criados para trabalhar, controlados para servir: os projetos de identificação profissional obrigatória dos ?Criados de Servir? no Brasil Pós-Abolição (Cidade do Rio de Janeiro).
19:177-198.
2022-01-01
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Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais - Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil.
19:441-475.
2022-01-01
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DESIGUALDADE ESTRUTURAL E DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO: PERÍODO TRANSPANDÊMICO E O INCREMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR.
19:260-287.
2022-01-01
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Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Sistema de Justiça - Carta das Editoras.
19:5-18.
2022-01-01
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Desafios da participação popular no Brasil.
17:89-110.
2022-01-01
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Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde.
19:415-436.
2022-01-01
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Discriminação Algorítmica e Inclusão em sistemas de Inteligência Artificial - Uma Reflexão sob a ótica dos Direitos da Criança no Ambiente Digital.
18:245-271.
2022-01-01
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Ermeneutica Giuridica e Filosofia Pratica.
19:84-104.
2022-01-01
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Especialização do Ministério Público nos Estados na Temática Educação.
19:396-427.
2022-01-01
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Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua.
19:476-493.
2022-01-01
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Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018): influência dos Estados requerentes sobre a atuação da Corte.
19:290-316.
2022-01-01
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História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição: uma agenda para a história do direito.
19:1-34.
2022-01-01
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Implementação da Política de Tratamento de Conflitos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sob o Viés do Acesso à Justiça Digital e das Inovações Tecnológicas.
19:288-318.
2022-01-01
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Legalidade e Valor: a Forma do Direito e a Recusa Parcial do Valor na Teoria do Direito de Jürgen Habermas.
19:437-465.
2022-01-01
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Memórias Abolicionistas Sobre a Tortura no Brasil.
19:225-252.
2022-01-01
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Modelo de Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e os Desafios do Acesso à Justiça.
19:319-342.
2022-01-01
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O Espaço Formal de Ação do Ministério Público entre 1989 e 2016: Mudanças Incrementais e Ativação Estratégica.
19:428-449.
2022-01-01
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O Pós-Positivismo de Friedrich Müller Como Teoria e Metódica Estruturantes do Direito.
19:13-18.
2022-01-01
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O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo?.
19:337-359.
2022-01-01
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O STF e a Responsabilização de Advogados Públicos Pareceristas.
19:393-411.
2022-01-01
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O Supremo Tribunal Federal Como Fórum de Protestos: Por Que o Simbolismo Importa em Processos Estruturais?.
19:412-440.
2022-01-01
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O significado da norma jurídica sob o ponto de vista na metódica estruturante e sua conexão com a retórica: a racionalização por meio da comunicação na judicialização da saúde.
19:160-183.
2022-01-01
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OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
18:428-456.
2022-01-01
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Origens Filosóficas e Jurídicas da Educação como Direito Público Subjetivo.
19:450-473.
2022-01-01
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Participação Social no Licenciamento Ambiental Federal de Usinas Hidrelétricas.
19:510-537.
2022-01-01
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Pobreza e o Exercício da Maternidade: Notas Sobre a Abordagem Consensual e a abordagem 'Processual' em processos de Destituição do Poder Familiar.
19:188.
2022-01-01
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Pobreza multidimensional e encarceramento feminino: um círculo vicioso no contexto neoliberal.
19:240-259.
2022-01-01
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Possibilidades Decoloniais para o Ensino Jurídico no Brasil, a Partir da Ecologia de Saberes dos Subalternizados.
19:467-492.
2022-01-01
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Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça.
19:360-383.
2022-01-01
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Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça.
v.19:263-287.
2022-01-01
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Prolegômenos a uma filosofia algorítmica futura que possa apresentar-se como fundamento para um cyberdireito.
18:131-170.
2022-01-01
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Protodefesa à Brasileira: Contraditório e Ampla Defesa em Investigações Sigilosas.
18:582-605.
2022-01-01
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TODOS SÃO IGUAIS PERANTE O ALGORITMO? UMA RESPOSTA CULTURAL DO DIREITO À DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA.
18:218-244.
2022-01-01
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The need for an Environmental Democracy to Guarantee Human Rights in Latin America - The Escazú Agreement.
19:1-28.
2022-01-01
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Tutela e Trabalho de Menores Libertos em Pe´ríodo de Transição (1871-1886).
19:151-176.
2022-01-01
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TÉCNICAS TEATRAIS NA FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: MIMESE, PERFORMANCE E A CONSTRUÇÃO PEDAGÓGICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
19:474-509.
2022-01-01
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WHAT IS IT LIKE TO BE AN ARTIFICIAL INTELLIGENCE? NAGEL?S VIEW FROM NOWHERE AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS SUBJECT OF LAW.
18:171-193.
2022-01-01
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'Ele não morreu por ser homossexual, Travesti; Ele morreu porque ele era Vagabundo': a Motivação nos Assassinatos de Travestis em Belém/PA.
18:123-151.
2021-01-01
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?Ele Não Morreu por Ser Homossexual, Travesti; Ele Morreu Porque Ele Era Vagabundo?: a Motivação nos Assassinatos de Travestis em Belém/PA.
18:123.
2021-01-01
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?Gambiarras Legais? para o Reconhecimento da Identidade de Gênero? As Normativas sobre Nome Social de Pessoas Trans nas Universidades Públicas Federais.
18:697-729.
2021-01-01
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A Defensoria Pública no Brasil: Gênero, Raça e Poder.
18:284-315.
2021-01-01
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A Fragilidade do Direito: As Lutas Por Direitos e o Mecanismo Imuntário da Soberania.
18:560-587.
2021-01-01
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A Fragilidade do Direito: as lutas por Direitos e o mecanismo imunitário da soberania.
18:560-587.
2021-01-01
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A Inteligência Artificial no contexto atual: uma análise à luz das Neurociência voltada para uma proposta de emolduramento ético e jurídico.
18:273-305.
2021-01-01
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A Mediação na Administração ´Pública: Implementação nos Países Baixos e Aplicabilidade no Brasil.
18:888-908.
2021-01-01
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A Pandemia frente a Constituição Fragilizada: impactos da Emenda 95.
17:9-36.
2021-01-01
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO E DA FEMINIZAÇÃO DA POBREZA.
18:349-368.
2021-01-01
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A política identitária em questão: reflexões a partir de Judith Butler e Achille Mbembe.
18:588-615.
2021-01-01
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AS REPERCUSSÕES DO ESTADO NEOLIBERAL BRASILEIRO SOBRE CONSUMIDORES E TRABALHADORES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
18:395-429.
2021-01-01
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Adolescentes a Quem Se Atribui a Prática de Ato Infracional: Como as Autoridades do Sistema de Justiça Juvenil Socializam Adolescentes Negros e Pobres de uma Periferia de São Paulo.
1:264-288.
2021-01-01
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Antitruste Under Pressure: Crises Econômicas e Impactos nas Estratégias de Intervenção.
18:806.
2021-01-01
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Análise Histórico-Crítica da Construção de Discursos nos Diagnósticos Psiquiátricos de Mulheres no Manicômio Judiciário de Alagoas.
18:44-72.
2021-01-01
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Argumentação Jurídica e Aprendizado Profundo.
18:194-217.
2021-01-01
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As Trabalhadores Domésticas e a Dupla Face da Violência Doméstica em Tempos de Pandemia.
17:251-278.
2021-01-01
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Aspectos da cidadania indígena: Contexto histórico e evolução constitucional emancipatória.
18:177-203.
2021-01-01
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Atuação Policial, Discriminação e Direitos Humanos: Análise dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
18:241-263.
2021-01-01
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Autorregulação e reserva de jurisdição no combate às Fake News.
18:516-538.
2021-01-01
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CONSTITUCIONAIS PLENAS: UMA ANÁLISE DA CONCRETUDE DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E CONSUMERISTA.
1:303-323.
2021-01-01
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CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E O BEM VIVER: OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
18:645-672.
2021-01-01
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CONTRIBUIÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL.
18:94-122.
2021-01-01
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Carta da Editora e do Editor - Dossiê Temático 'Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias'.
18:3-15.
2021-01-01
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Combinando Bibliotecas de Anúncios com Checagem de Fatos para Aumentar a Transparência sobre a Desinformação.
18:460-485.
2021-01-01
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Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes.
18:778-805.
2021-01-01
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Constitucionalismo e Conceito de Constituição.
18:673-723.
2021-01-01
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Crise Sanitária e Estado de Exceção: uma Reflexão Quanto aos Subprodutos Insurgentes da Pandemia do Novo Coronavírus.
17:171-197.
2021-01-01
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Cuidar ou delatar? A violação do sigilo do prontuário médico na criminalização de mulheres por aborto autoprovocado no Estado do Paraná.
18:550-580.
2021-01-01
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Da ?Caixa-Preta? à ?Caixa de Vidro?: o uso da Explainable Artificial Intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos.
18:349-373.
2021-01-01
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Direito ao Desenvolvimento no Estado Neoliberal: a Renda Básica Universal e Incondicional Como Alternativa à Redução da Desigualdade Social no Brasil.
18:52-76.
2021-01-01
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Direito à Saúde Mental e Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência Psicossocial em Conflito com a Lei: uma Análise das Estratégias Jurídico-Políticas de Resistência contra o Retrocesso.
18:204-232.
2021-01-01
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Don?t Shoot the Message: Regulating Disinformation Beyond Content.
18:486-514.
2021-01-01
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E possível pensar em um local 'ideal' para mulheres trans/travestis nas prisões brasileiras?.
18:668-696.
2021-01-01
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ESTADO NEOLIBERAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: TRANSFORMAÇÕES DE PARADIGMAS EM NOSSO CIRCUITO HISTÓRICO.
18:593-614.
2021-01-01
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Economia de mercado e políticas públicas: elementos de epistemologia a partir da obra de Theodor J. Lowi.
18:615-644.
2021-01-01
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El Derecho de Autodeterminación y Registro Civil de las Personas Intersexuales.
18:152-175.
2021-01-01
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Entraves para a Feminização Igualitária da Advocacia Brasileira.
18:316.
2021-01-01
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Execução de Mulheres Negras e o Caso Cláudia Silva Ferreira.
18:170.
2021-01-01
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Governança Ambiental Transnacional em Tempos de Radicalização do Neoliberalismo e de Mudanças Climáticas: Perspectivas a Partir da Metáfora dos Regimes Planetários.
18:233-261.
2021-01-01
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Governança regulatória para incentivos fiscais: prevenção à corrupção.
18:860-887.
2021-01-01
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Género y Protección a la Maternidad en el Entorno Organizacional: la Percepción de Mujeres Especialistas en Derecho de la Capital de Brasil.
18:590-619.
2021-01-01
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Gênero, Raça e Participação Política da Mulher Negra: da visibilização à inclusão.
18:389-413.
2021-01-01
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Igualdade de Gênero nos Tribunais pelo Quinto Constitucional: um Caminho pela Paridade no Sistema Eleitoral da OAB e a Participação Feminina nas Cúpulas Judiciais.
18:256-283.
2021-01-01
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Inclusão excludente: limitações da incidência política na luta pela inclusão da orientação sexual na Assembleia Nacional Constituinte.
18:719-747.
2021-01-01
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Le Droit à l?Environnement Dans Une Perspective Neomoderne.
18:120-149.
2021-01-01
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Letalidade Policial: Discursos e Práticas Legitimadoras da Política: Militar de São Paulo.
18:189-209.
2021-01-01
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Microtrabalho e Inteligência Artificial: Desafios à Fruição da Dignidade Humana em Meio à Aprendizagem de Máquina.
18:405-427.
2021-01-01
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Militarização da Saúde: Crise e as Relações Civis- Militares no Governo Bolsonaro.
17:123-151.
2021-01-01
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Mulheres da Pesca: Invisibilidade e Discriminação Indireta no Direito ao Seguro-Desemprego.
18:616-638.
2021-01-01
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Mulheres e Controle Policial no Recife Oitocentista: entre Silêncios e Práticas de Liberdade.
18:3-112.
2021-01-01
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Mérito Sob Custódia: Os Limites da Menção aos Fatos da Prisão Durante as Audiências de Custódia.
18:113-141.
2021-01-01
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O Direito à Saúde dos Povos Indígenas e os Desafios da Perpetuidade da Política Indigenista Integracionista no Brasil.
17:279-307.
2021-01-01
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O Estado, a Regulação e a Questão Ambiental no Setor Elétrico Brasileiro: uma Análise sobre os Megaprojetos de Lajeado e Estreito..
18:321-348.
2021-01-01
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O Juiz das Garantias na Lei nº 13.964/2019: a Imparcialidade do Julgador e as Indevidas Críticas contra Sua Constitucionalidade.
18:752.
2021-01-01
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O Limbo Jurídico do Direito à Saúde de Indígenas Residentes em Contexto Urbano e os Reflexos no Enfrentamento do Covid-19: uma Análise a Partir da Cidade de Manaus, Amazonas.
17:250-277.
2021-01-01
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O Manejo Meticuloso do Jurídico no Processo Penal de Exceção: as Entrelinhas dos Mandados de Busca e Apreensão Coletivos no Rio de Janeiro.
18:210-240.
2021-01-01
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O Oportunismo do Discurso Neoliberal na Escolha das Políticas Públicas Federais Brasileiras Durante a Crise da Covid-19.
18:543-569.
2021-01-01
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O RE 1.055.941: um Pretexto para Explorar Alguns Limites à Transmissão, Distribuição, Comunicação, Transferência e Difusão de Dados Pessoais pelo COAF.
18:606.
2021-01-01
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O Uso da Inteligência Artificial na Repercussão Geral.
18:306-326.
2021-01-01
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Oferta de Leitos de UTI no Brasil à Luz dos Princípios Constitucionais da Equidade e da Universalidade em Tempos de Covid-19.
17:198-225.
2021-01-01
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Oferta de Leitos de UTI no Brasil à Luz dos Princípios Constitucionais da Igualdade e da Universisalidade em Tempos de Covid-19.
17:1.
2021-01-01
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Organização Política como Resistência à Precarização do Trabalho durante a Pandemia da COVID-19.
1:123-146.
2021-01-01
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Os Reflexos da Sociedade Patriarcal na Divisão Sexual do Trabalho e Sua Influência no Judiciário Trabalhista - Qualis A1.
18:338-369.
2021-01-01
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Os desafios para a reconstrução do Estado social no Brasil: pós pandemia: aprendizados a partir das políticas públicas e capacidades estatais.
18:515-542.
2021-01-01
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POSIBILIDAD DE COEXISTENCIA SIMULTÁNEA DE ÓRDENES LEGALES DIFERENTES Y/O DIAMETRALMENTE OPUESTOS EN LA MISMA COMUNIDAD DEBIDO A LA OMISIÓN DEL ESTADO O DEBIDO A LA RESISTENCIA CULTURAL.
18:150-176-176.
2021-01-01
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PROTEÇÃO DE DADOS E O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA: NOTAS SOBRE A ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL.
18:909-941.
2021-01-01
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Panorama sobre o Acesso aos Dados Armazenados em Celular em Situação de Flagrante Delito no Brasil.
18:637-663.
2021-01-01
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Paradoxos do Direito à Igualdade: Discriminação, Diferença e Identidade sob uma Perspectiva Crítica.
18:551-588.
2021-01-01
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Processos de Escolha Política, Mediação Anti-democrática e Ambientes Digitais.
18:342-367.
2021-01-01
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Produção e Reprodução no Capitalismo Neoliberal: um Modelo de Exploração e Expropriação a Ser Superado pelo Princípio Político do Comum.
1:100-130.
2021-01-01
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Quando o jurista volta à História.
18:724-751.
2021-01-01
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REVENGE PORN E O CORPO EXPOSTO NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
18:70.
2021-01-01
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Reflexões Acerca das Contradições entre Democracia e Neoliberalismo.
18:23-51.
2021-01-01
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Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços.
18:361-394.
2021-01-01
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Refundação do Estado Desenvolvimentista: Dilemas entre Desindustrialização e o Setor Saúde.
18:1-320.
2021-01-01
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Restrição de Conteúdo e Impusionamento: Como a Justiça Eleitoral Vem Construindo Sua Estratégia de Controle.
18:575-599.
2021-01-01
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Sistemas de Policiamento Preditivo e Afetação de Direitos Humanos à Luz da Criminologia Crítica.
18:664-689.
2021-01-01
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Sociologia jurídica das fake news eleitorais: uma observação sistêmica das respostas judiciais e legislativas em torno das eleições brasileiras de 2018.
18:539-564.
2021-01-01
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Supremas Ministras: a inclusão de mulheres na composição do STF à luz da legitimidade das cortes constitucionais.
18:217-263.
2021-01-01
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Temas Emergentes de uma Agenda Necessária: Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias.
18:3-15.
2021-01-01
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Tristes tropicalizações: austeridade fiscal e sua constitucionalização no Brasil.
18:430-458.
2021-01-01
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Uma Constituição à Beira do Colapso. A captura do Estado e o desmonte do sistema constitucional de proteção social.
18:570-592.
2021-01-01
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Uma Nova Cara Para a Política? Considerações sobre Deepfakes e Democracia.
18:368-396.
2021-01-01
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Verdade Processual e Crise das Provas Judiciais: Análise do Processamento de Mortes Violentas Envolvendo Policiais em Salvador, Bahia.
18:142-169.
2021-01-01
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Vigilância, perfilamento e tratamento de dados pessoais no contexto do controle migratório.
18:690-720.
2021-01-01
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WHAT IS IT LIKE TO BE ARTIFICIAL INTELLIGENCE? NAGEL´S VIEW FROM NOWHERE AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS SUBJECT OF LAW.
18:171-193.
2021-01-01
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É Possível Pensar em um Local ?Ideal? para Mulheres Trans/Travestis nas Prisões Brasileiras? Uma Reflexão a Partir da Experiência Pernambucana.
18:639-667.
2021-01-01
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?Ecomafia?: a Experiência Italiana no Enfrentamento dos Crimes Ambientais de Perfil Mafioso.
17:153-184.
2020-01-01
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A CRIAÇÃO DE ?ZONAS DE INTERSEÇÃO NORMATIVA? PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE LAWFARE POLÍTICO PARA LEGITIMAR A SUA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DIRETA E A TRANSIGÊNCIA SOBRE PENA NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA..
17:84-99.
2020-01-01
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A FRAGILIDADE DO DIREITO: AS LUTAS POR DIREITOS E O MECANISMO IMUNITÁRIO DA SOBERANIA.
18:589-616.
2020-01-01
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A Hermenêutica Constitucional Financeira Invertida no Brasil: a Constituição ainda Baliza as Escolhas Orçamentárias?.
17:159-184.
2020-01-01
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DE MOBILIDADE URBANA NO CONTEXTO DA ECONOMIA E DO URBANISMO ORIENTADOS POR DADOS.
17:266-289.
2020-01-01
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A liberdade de reunião sob cuidados intensivos.
17:100-118.
2020-01-01
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A, B, C, Google: Riscos ao Direito Fundamental à Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes no G Suite for Education.
17:202-229.
2020-01-01
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Adequate Treatment of Conflicts Online: Realising the Right to Health in the Context of the Covid-19 Pandemic.
17:152-170.
2020-01-01
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Animais não humanos: breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia.
17:291-322.
2020-01-01
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Análise de Dados: o Comportamento dos Tribunais de Justiça Diante da Nova Dinâmica do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 para o Recolhimento de Custas na Contestação e Reconvenção..
17:270-297.
2020-01-01
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As Decisões Monocráticas do Supremo Tribunal Federal em Tempos de Pandemia - A Necessária Deliberação Suficiente.
17:75-99.
2020-01-01
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As Operações de Combate à Corrupção no Brasil e o Impacto nas Ciências Criminais.
17:265-291.
2020-01-01
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As Operações de Combate à Corrupção no Brasil e os Impactos nas Ciências Criminais.
17:265-291.
2020-01-01
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Autonomia Federativa Arranhada? A Submissão do Legislador e da Administração Subnacionais à União em Alguns Estados Federais.
17:245-269.
2020-01-01
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Covid-19 como impulsionadora do Constitucionalismo Abusivo.
17:50-74.
2020-01-01
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Covid-19 e o sistema de justiça criminal brasileiro: da crise sanitária à violação epidêmica do direito humano à saúde no contexto prisional.
17:522-540.
2020-01-01
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Covid-19, direitos sociais trabalhistas e jurisprudência da crise: o Supremo Tribunal Federal em postura pragmática.
17:308-331.
2020-01-01
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Crise Sanitária e Estado de Exceção: uma Reflexão Quanto aos Subprodutos Insurgentes da Pandemia do Novo Coronavírus.
17:171-197.
2020-01-01
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DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: PRINCIPAIS IMPACTOS E SUA AVALIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DE UMA CLÁUSULA GERAL DE ESTADO DE NECESSIDADE ADMINISTRATIVA.
17:441-464.
2020-01-01
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Democracia e reforma das instituições de defesa nacional.
17:342-375.
2020-01-01
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Desafios da Era Nanotecnológica: Alternativas Jurídicas Como Condição de Possibilidade para Gestão do Risco a Partir do Pluralismo Jurídico de Teubner.
17:292-323.
2020-01-01
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Descontinuidade de Obras Paralisadas por Corrupção: uma Ponderação entre o Princípio da Eficiência e a Punibilidade das Empresas..
17:204-228.
2020-01-01
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Direito Administrativo Braslleiro em tempo de Covid-19: principais impactos e sua avaliação sob a perspectiva de uma cláusula geral de estado de necessidade administrativa.
94:441-464.
2020-01-01
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Direito à Saúde, Assistência Médico-Hospitalar e Mercado.
1:134-158.
2020-01-01
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Discursos dos ciberfeminismos e vulnerabilidades das violências de gênero em tempos de COVID-19.
17:309-335.
2020-01-01
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Dossiê Especial Covid-19 - Volume I: As Decisões Monocráticas do Supremo Tribunal Federal em Tempos de Pandemia ? A Necessária Deliberação Suficiente.
17:75-99.
2020-01-01
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Emergência Administrativa e Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Desafios da Recomposição e Consensualidade Como Paradigma para o Setor Aeroportuário no Contexto da Covid-19.
17:415-440.
2020-01-01
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Entre Decisionismos e Realismos: Desafios Impostos à Compreensão dos Aspectos Normativo e Transcendental da Linguagem Jurídica do Estado Moderno.
17:73-98.
2020-01-01
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Estudos Críticos do Discurso e Hermenêutica: Interpretação, Ideologia e Direito.
17:49-72.
2020-01-01
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Exercícios de diagnose pandêmica no conceito de exceção de Agamben.
94:119-137.
2020-01-01
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Fake News no Contexto de Pandemia e Emergência Social: os Deveres e Responsabilidades das Plataformas de Redes Sociais na Moderação de Conteúdo Online: entre a Teoria e as Proposições Legislativas.
17:388-414.
2020-01-01
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Feministas falam sobre segurança pública? Uma revisão bibliográfica.
17:100-128.
2020-01-01
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Financiamento de Campanhas Eleitorais de Mulheres: os Julgamentos da ADIn 5617, pelo STF, e da Consulta nº 0600252-18, pelo TSE ? Positivismo Jurisprudencial ou Ativismo ?Constitucional??.
17:263-290.
2020-01-01
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Financiamento de campanhas eleitorais de mulheres: os julgamentos da ADI 5617, pelo STF, e da Consulta n.º 0600252-18, pelo TSE ? positivismo jurisprudencial ou ativismo ?constitucional??.
17:263-290.
2020-01-01
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Fundamentos Jusfilosóficos e Âmbito de Proteção do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais.
17:33-57.
2020-01-01
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Inteligência Artificial: Impactos no Direito e na Advocacia.
17:104-133.
2020-01-01
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LAS CORTES CONSTITUCIONALES EN AMÉRICA LATINA Y LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL MARCO DE LA PANDEMIA: CASOS PARADIGMÁTICOS FRENTE AL DÉFICIT DE CIUDADANIA SANITARIA.
17:138-161.
2020-01-01
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Las transformaciones de la regulación inteligente y la incorporación de instrumentos de mejora regulatoria en el Derecho Administrativo. Un análisis comparado.
17:215-239.
2020-01-01
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Liberdade de Expressão e Risco à Saúde nas Plataformas Digitais Durante a Pandemia da Covid-19: uma Análise do Controle dos Discursos Científicos a Partir do Caso Mikovits.
17:218-249.
2020-01-01
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Limites, Desafios e Oportunidades de Participação na Gestão de Recursos Hídricos: uma Análise do Marco Jurídico Internacional e uma Revisão Integrativa da Literatura sobre Participação nos Comitês de Bacias Hidrográficas Brasileiros.
17:99-127.
2020-01-01
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Militarização da Saúde: Crise e as Relações Civis-Militares no Governo Bolsonaro.
17:123.
2020-01-01
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NUMAPE/UENP COMO INSTRUMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA: A ADVOCACY FEMINISTA QUE DEU CERTO.
17:97-116.
2020-01-01
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Notas sobre o conceito de 'liberdade' em Francisco Campos.
17:185-201.
2020-01-01
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Novas Tecnologias, Divisão Digital e o Direito à Saúde em Tempos de Covid-19: Perspectivas de Gestão e de Governança no Brasil.
17:364-387.
2020-01-01
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O (RE)DESENHO INSTITUCIONAL DO PACTO FEDERATIVO DIANTE DA COVID-19: ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA MP 926/2020.
17:65-92.
2020-01-01
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O DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA (NÃO) IMPLEMENTAÇÃO PARA O DIREITO CONCORRENCIAL.
17:230-247.
2020-01-01
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O DIREITO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS E OS DESAFIOS DA PERPETUIDADE DA POLÍTICA INDIGENISTA INTEGRACIONISTA NO BRASIL.
17:279-307.
2020-01-01
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O Direito Humano à Audiência no processo: novo paradigma em tempos de pandemia.
17:226-250.
2020-01-01
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O Direito de Acesso à Justiça e o Panorama Atual dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
17:28-59.
2020-01-01
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O Direito à Vida e o Ideal de Defesa Social em Decisões do STJ no Contexto da Pandemia da Covid-19.
17:570-595.
2020-01-01
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O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
17:323-346.
2020-01-01
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O Papel da Defensoria Pública como Instrumento de Efetivação do Acesso à Justiça aos Vulneráveis.
19:143-165.
2020-01-01
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O Programa de Integridade Ambiental Regulatório da Atividade Econômica Como Forma de Prevenção de Litígios Ambientais: a Democracia Deliberativa na Seara Administrativa.
17:240-264.
2020-01-01
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O Termo de Compromisso do Artigo 26 da LINDB, o Licenciamento Ambiental e a Proteção do Direito ao Meio Ambiente.
17:128-152.
2020-01-01
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O uso de tecnologias de reconhecimento facial baseadas em inteligência artificial e o direito à proteção de dados..
17:82-103.
2020-01-01
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Oferta de Leitos de UTI no Brasil à Luz dos Princípios Constitucionais da Equidade e da Universalidade em Tempos de Covid-19.
17:198-225.
2020-01-01
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PANDEMIA SÓ DAS GRADES PARA FORA: OS HABEAS CORPUS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO..
17:541.
2020-01-01
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E LEALDADE FEDERATIVA: STF AFIRMA PROTAGONISMO DOS GOVERNADORES NO ENFRENTAMENTO À COVID-19..
17:193-217.
2020-01-01
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Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional: uma Análise dos Ataques à Transparência no Brasil.
17:93-122.
2020-01-01
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Pandemia só das grades para fora: os HCs julgados pelo TJSP.
17:541-569.
2020-01-01
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Parâmetros Jurídicos ao Uso de Dados Pessoais Como Estratégias de Negócios.
17:248-265.
2020-01-01
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Pertencimento e Territorialidade no Contexto da Prática de Atos Infracionais e da Participação em Facções Criminosas por Adolescentes Internados no Case Mossoró/RN.
17:129-156.
2020-01-01
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Plataformas Digitais e o negócio de dados: Necessário diálogo entre o Direito da Concorrência e a Regulação de Dados..
17:58-81.
2020-01-01
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Provas Judiciais e ?Estratégia do Repertório?: Chances, Ônus, Imparcialidade e o Efeito Colateral da Atividade Probatória.
17:33-56.
2020-01-01
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Práticas circulares na violência doméstica: terapia e reconciliação.
17:290-315.
2020-01-01
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RELAÇÕES DE TRABALHO, REFORMAS NEOLIBERAIS E A PANDEMIA DO COVID-19: AS POLÍTICAS PARA O TRABALHO NO EPICENTRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE COLETIVA.
17:465-492.
2020-01-01
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Responsabilização de Agentes Privados por Crimes da Ditadura Militar de 1964-1985 contra o Campesinato: o Papel da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG).
17:214-244.
2020-01-01
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Revisando as Regras: Adaptações e Alcances do Processo Decisório Legislativo Em Tempos De Pandemia.
17:162-192.
2020-01-01
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SER DIFERENTE É NORMAL E CONSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO À DIFERENÇA NO BRASIL.
17:292-314.
2020-01-01
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Ser Diferente É Normal e Constitucional: sobre o Direito à Diferença no Brasi.
17:292-314.
2020-01-01
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Ser Juiz ou Ser Gestor: percepções e práticas de gestão judiciária na magistratura estadual, federal e do trabalho no Estado de São Paulo.
17:117-142.
2020-01-01
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Superlotação carcerária e custo penitenciário no Brasil pós-estado de coisas inconstitucional (2015-2018).
17:316-341.
2020-01-01
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Um Exercício sobre Resiliência Fiscal: o Teto de Gastos Públicos e o Fundo para Incertezas Econômicas Como Instrumentos de Gestão Fiscal Eficiente..
17:376-402.
2020-01-01
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Um exercício sobre resiliência fiscal: o Teto de Gastos Públicos e o Fundo para Incertezas Econômicas como instrumentos de gestão eficiente.
17:376-402.
2020-01-01
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Uma análise desde o ponto de vista econômico da legislação referente ao financiamento da política no Brasil.
17:229-262.
2020-01-01
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VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E A PANDEMIA DO COVID-19: INSUFICIÊNCIA DE DADOS OFICIAIS E DE RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO.
I:336-363.
2020-01-01
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Valor Justo em Desapropriações: Uma Análise também Econômica e Regulatória.
17:185-214.
2020-01-01
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Valor Justo em Desapropriações: Uma Análise também Econômica e Regulatória (A1).
17:185-214.
2020-01-01
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Vida conta vida e colisão de deveres no contexto de Covid-19: o que os médicos precisam saber.
17:278-308.
2020-01-01
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Vida contra vida e colisão de deveres no contexto de COVID-19: o que os médicos precisam saber.
17:278-308.
2020-01-01
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Videoconferência na Inquirição de Testemunhas em Tempos de Covid-19: Prós e Contras na Percepção dos Atores Processuais Penais.
17:493-521.
2020-01-01
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ÉTICA PENTECOSTAL E NEOPENTECOSTAL: NOVO CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO-JURÍDICO PARA A DEFESA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL.
17:60-96.
2020-01-01
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