REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA (UNIBRASIL)

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A RELATIVIZAÇÃO DA PENHORABILIDADE SALARIAL E O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS DEMANDAS TRABALHISTAS EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM APLICABILIDADE RECÍPROCA. 28:175-196. 2023-01-01
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de Administração Pública Democrática. 28:129-148. 2023-01-01
CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. 28:25-48. 2023-01-01
CRIME DE DESACATO NO BRASIL E NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 28:25. 2023-01-01
Consenso e dissenso na Justiça Restaurativa. 28:149-174. 2023-01-01
Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 28:103. 2023-01-01
EXIGIBILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIFERENÇA. 28:197-226. 2023-01-01
IMPEACHMENT COMO JOGO DURO CONSTITUCIONAL: DA RESPONSABILIZAÇÃO À REMOÇÃO DE GOVERNANTES INDESEJÁVEIS. 28:06-24. 2023-01-01
PARA ALÉM DO PODER CONSTITUINTE: : O SISTEMA DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DE UM NÚCLEO IMUTÁVEL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.. 28:75-102. 2023-01-01
Retórica e Política da Fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos. 28:49-74. 2023-01-01
A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS: ALTERNATIVAS PARA UMA ESTRUTURAÇÃO RESPONSIVA NA ERA DA GOVERNANÇA DIGITAL. 27:217-253. 2022-01-01
A ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS. 27:197-216. 2022-01-01
A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal. 27:78-103. 2022-01-01
A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. 27:48-77. 2022-01-01
A doutrina das ?categorias suspeitas? e a noção de ?escrutínio estrito? na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/DF (doação de sangue por homossexuais). 27:216-239. 2022-01-01
A guerra aos traficantes: uma análise do custo humanitário da política antidrogas. 27:210-240. 2022-01-01
ACCORDS VOLONTAIRES VERS L?APPLICATION DE L?ACCORD DE PARIS ET LA RESPONSABILITE SOCIETALE DES ENTREPRISES/RSEACORDOS VOLUNTARIOS PARA A APLICAÇÃO DO ACORDO DE PARIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL/RSEGrace Ladeira GarbaccioDoutorado em Direito -Université de Limoges (2009).Mestrado em Direito pela Université de Limoges (2005).Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. 27:108-131. 2022-01-01
AS CANDIDATURAS FEMININAS ?FICTÍCIAS? E IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. 27:06-38. 2022-01-01
CONSTITUTIONAL LAW AROUND THE GLOBE: FUNDAMENTAL RIGHTS, THE FREEDOM OF SPEECH AND HATE SPEECH IN THE UNITED STATES. 27:63. 2022-01-01
DE NAZARÉ PARA SÉ: CÍRIO DE NAZARÉ, CULTURA, ECONOMIA E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO. 27:50-71. 2022-01-01
DESAFIOS DA COVID-19 À SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA. 27:128-157. 2022-01-01
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 27:79-107. 2022-01-01
Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ: uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais. 27:73-94. 2022-01-01
EFFECTIVENESS OF THE EXTRA JUDICIAL PROCEDURE OF NAME AND GENDER ALTERATION IN THE CITY OF FORTALEZA. 27:240-262. 2022-01-01
FILTRO BOLHA E BIG NUDGING: A DECOMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ERA DOS ALGORÍTIMOS. 27:6-18. 2022-01-01
HIPERPRESIDENCIALISMO, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. 27:264-292. 2022-01-01
HIPERPRESIDENCIALISMO, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA LEITURA DE TEORIA CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANA. 27:264-292. 2022-01-01
IL DIRITTO TRA GGLI ESSERI UMANI DO OGNI COLORE. 27:157-180. 2022-01-01
INFOEXCLUÍDOS E DIREITO À EDUCAÇÃO: A FACE CRUEL DA DESIGUALDADE EXPOSTA DURANTE A COVID-19. 27:95-123. 2022-01-01
Independência da autoridade fiscalizadora e efetividade da proteção de dados pessoais na sociedade em rede. 27:39-62. 2022-01-01
Infoexcluídos e direito à educação: a face cruel da desigualdade exposta durante a pandemia a COVID-19. 27:95-123. 2022-01-01
O DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS NA PERPETUAÇÃO DA INDIFERENÇA E DA SUBORDINAÇÃO DO SUJEITO RACIALIZADO. 27:181-215. 2022-01-01
O Direito entre humanos de todas as cores. 27:157-180. 2022-01-01
O Pensamento Político de Norbert Lechner e o Papel da Ideia de Utopia do Consenso Como Fundamento da Democracia. 27:33-47. 2022-01-01
Prisão de parlamentar: o conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º, da Constituição Federal. 27:6-33. 2022-01-01
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM: UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE SEUS ASPECTOS BIOÉTICOS, JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS. 27:170-196. 2022-01-01
REVISITANDO O ODS 1 PÓS PANDEMIA: O PAPEL DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS. 27:187-209. 2022-01-01
Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia : ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?. 26:104-127. 2022-01-01
TER QUE MANTER A VIDA MESMO SEM TER UM LUGAR: A EXCLUSÃO DO CAPITAL, A SUBCIDADANIA E A NATURALIZAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA NA NEGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA. 27:31-49. 2022-01-01
UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA, REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE. 27:124-153. 2022-01-01
A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - L. 13.709/2018. 26:81-106. 2021-01-01
A democracia sindical no Brasil: reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical. 26:241-265. 2021-01-01
A democracia sindical no Brtasil: reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical. 26:241-265. 2021-01-01
A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social: alternativa ao sistema brasileiro?. 26:61-94. 2021-01-01
A liberdade de convicção e crença no continente americano: análise jurisprudencial e sociojurídica. 26:155-186. 2021-01-01
Between Habermas and Mouffe: a comparative analysis from the Brazilian political scenario. 26:107-122. 2021-01-01
Cortes Constitucionais na América Latina e suas tensões com o Poder Executivo: dificuldades, estratégias e desafios. 26:123-145. 2021-01-01
DEMOCRACIA, ESTADOS DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL: ENTRE LONAS DE INVISIBILIDADE E O AMANHÃ. 26:203-226. 2021-01-01
DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ABERTURA PARA O PASSADO: DIÁLOGOS ENTRE RONALD DWORKIN E A TEORIA PÓS-COLONIAL. 26:217-240. 2021-01-01
Democracia Comunitária e Comunitarismo Andino: das teorias eurocêntricas à praxis latino-americana. 26:169-202. 2021-01-01
Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 26:06-23. 2021-01-01
Direitos da personalidade do empregado como limites ao poder empregatício de definir e impor o uso de uniformes, itens de identificação e logomarcas empresariais. 26:24-52. 2021-01-01
EM DEFESA DO MULTICULTURALISMO: POR UMA PROTEÇÃO PLENA DA LIBERDADE DE RELIGIÃO AOS MUÇULMANOS. 26:59-86. 2021-01-01
Guetos e prisões: a 'identidade' que inclui e exclui pobres e negros à margem. 26:128-154. 2021-01-01
HERANÇA DIGITAL: A REVERBERAÇÃO DE UMA NEÓFITA REALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 26:161-183. 2021-01-01
NOVAS CONFIGURAÇÕES DO CAPITALISMO, ECONOMIA E COLONIALISMO COMO LÓCUS DA DESINFORMAÇÃO. 2:1. 2021-01-01
Neoliberalismo de Austeridade, Performance e Dissenso. 26:211-237. 2021-01-01
NÃO É NÃO - COMO CONTRACONDUTAS NA DIREÇÃO DO -CUIDADO DE SI-. 26:266-286. 2021-01-01
O AVISO PRÉVIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE REUNIR-SE PACIFICAMENTE: NATUREZA JURÍDICA E CONSEQUÊNCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO. 26:30-58. 2021-01-01
O IMPACTO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA EM CORTES DE DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGO JUDICIAL OU MONÓLOGO COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?. 26:146-168. 2021-01-01
O LITÍGIO ESTRATÉGICO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO DE MIGRAR. 26:184-210. 2021-01-01
O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede. 26:6-29. 2021-01-01
O alcance da efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável. 26:187-216. 2021-01-01
O direito de crianças à visitação de familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa. 26:87-118. 2021-01-01
REFORMA DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Afastamento do ativismo judicial na inclusão do produtor rural pessoa física. 26:44-60. 2021-01-01
Sensitive Personal Data on Health and Limits to the Flexibilization of the Right to Privacy in the Context of Covid-19 in Brazil. 26:53-80. 2021-01-01
The coronavirus pandemic and legal-theoretical reflections on the practical incidence concerning the protection of the Constitution based on Hans Kelsen and Carl Schmitt theories: conflicting relationships between institutions and federative degrees in Brazil. 26:95-113. 2021-01-01
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa. 26:278-304. 2021-01-01
A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO: O RESGATE DE SEU SENTIDO CONSTITUCIONAL. 25:78-108. 2020-01-01
A Análise Econômica do Direito em sua perspectiva transnacional como meio de fomento para políticas de austeridade. 25:222-237. 2020-01-01
A DINÂMICA DO FEDERALISMO BRASILEIRO NO TEMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE SOCIAL E A COVID-19. 25:49-77. 2020-01-01
Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental. 25:283-313. 2020-01-01
Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos. 25:168-194. 2020-01-01
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?. 25:228-258. 2020-01-01
Cosmopolitismo judicial: uma avaliação das objeções de Posner ao reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras como 'should-sources of law'. 25:27-53. 2020-01-01
Democracia e liberdade: reforma trabalhista como sintoma de fragilização da democracia brasileira. 25:126-150. 2020-01-01
Desenvolvimento rural, políticas públicas e cidadania: a agricultura familiar a partir do agir comunicativo. 25:183-203. 2020-01-01
Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização. 25:238-261. 2020-01-01
Direitos fundamentais estatuídos não diretamente ou implícitos?. 23:232-257. 2020-01-01
ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO.. 25:204-221. 2020-01-01
Novos tempos, velho remédio? Os riscos da cláusula democrática na sistema interamericano de direitos humanos. 25:5-31. 2020-01-01
O NEOCONSTITUCIONALISMO E SEUS IMPACTOS FRENTE AO TRABALHO INFANTOJUVENIL BRASILEIRO. 25:54-80. 2020-01-01
O Tensionamento entre Estado e Economia no Contexto do Constitucionalismo Democrático: análise da função regulatória e o atual estágio jurídico e econômico do Brasil. 25:109-132. 2020-01-01
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação. 25:5-27. 2020-01-01
O diálogo institucional e as teorias da democracia: contribuições do modelo deliberativo para a articulação entre Poderes no Brasil. 25:32-48. 2020-01-01
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica. 25:195-227. 2020-01-01
O que é o neojusnaturalismo? Um olhar pela óptica da administração pública contemporânea.. 25:81-108. 2020-01-01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATUAÇÃO PROCESSUAL: O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.. 25:258-282. 2020-01-01
POLITICAL PARTICIPATION AND POLITICAL USURPATIONS: THE WEAKENING OF HUMAN RIGHTS BY THEIR IDEOLOGICAL APPROACHES. 25:151-167. 2020-01-01
Pessoa com Deficiência e Atuação Processual. 25:258-283. 2020-01-01
ROMPENDO O SILÊNCIO: A IMPORTÂNCIA DA RESISTÊNCIA DAS MULHERES CONTRA AS DITADURAS NO BRASIL E NA ARGENTINA. 25:157-184. 2020-01-01
RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS. 25:1-26. 2020-01-01
Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça: ativismo judicial e o risco à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. 25:209-231. 2020-01-01
THE ESTABLISHMENT OF THE RIGHT TO CHANGE THE REGISTRATION NAME AND SEX BY THE SELF-PERCEPTION OF GENDER IN BRAZILIAN CIVIL RIGHTS. 25:73-92. 2020-01-01
The Canadian Living Tree Doctrine: a reconcilement between past and present in constitutional interpretation. 25:160-175. 2020-01-01

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