Prim@ Facie, Direito, Historia e Politica
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A Natureza Jurídica dos Smart Contracts.
22:0002-9389-3148.
2023-01-01
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A Proteção aos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes Indígenas: um paralelo entre a Universalidade Dos Direitos Humanos e o Relativismo Cultural.
22:116-151.
2023-01-01
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A relação entre a desordem familiar e a ordem comunitária: reflexões da aplicação do Princípio da Fraternidade a partir da obra The Five Wounds: A Novel, de Kirstin Valdez Quade.
21-48:13-42.
2023-01-01
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Comunicação Não Violenta E Ferramentas De Gestão Consensual De Conflitos: Uma Interação Necessária Para O Aprimoramento Da Função Dos Mediadores E Dos Conciliadores.
21:179-211.
2023-01-01
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Direito À Saúde: Seria Um Legítimo Direito Da Personalidade?.
22:13-43.
2023-01-01
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Educação Básica para a Cidadania Global: aproximações entre a perspectiva da Unesco e as proposições legislativas da Câmara dos Deputados durante as ocupações secundaristas.
22:76-115.
2023-01-01
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Trabalho Doméstico, Direito À Saúde E Pandemia: Raio X Da Vulnerabilidade De Uma Categoria Profissional.
21:43.
2023-01-01
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Violência Institucional Contra Mulheres Na Justiça Criminal.
22:44-75.
2023-01-01
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A TRANSFERÊNCIA DO BIOPODER DO ESTADO ÀS EMPRESAS POR MEIO DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.
21:141-165.
2022-01-01
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A Afetação Da Pandemia Da Covid-19 No Meio Ambiente Do Trabalho E A Tendência Do Regime De Trabalho Híbrido Pelas Empresas.
21:68-90.
2022-01-01
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A Condição Das Mulheres Chefes De Famílias Monoparentais E A Necessidade De Políticas Afirmativas Estatais.
v.21:112-140.
2022-01-01
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A Relação Entre A Desordem Familiar E A Ordem Comunitária: Reflexões Da Aplicação Do Princípio Da Fraternidade A Partir Da Obra The Five Wounds: A Novel, De Kirstin Valdez Quade.
21:13-42.
2022-01-01
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A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E SUA TRANSFIGURAÇÃO: UMA ANÁLISE DA OBRA DE ULRICH BECK 'A METAMORFOSE DO MUNDO: NOVOS CONCEITOS PARA UMA NOVA REALIDADE' - (Resenha Crítica).
21:223-239.
2022-01-01
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A SUSCITAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS PELA FAMÍLIA E A RELATIVIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA: REFLEXOS DA CRISE ÉTICA CONTEMPORÂNEA?.
21:122-144.
2022-01-01
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A Tecnologia Blockchain Representaria O Fim Dos Cartórios Extrajudiciais?.
1:1678-221.
2022-01-01
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A fome, o capital e o vírus: a apropriação do alimento pelo capital privado e o agravamento do quadro de inefetividade do direito à alimentação na pandemia do coronavírus.
21:91-118.
2022-01-01
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A prisão em segunda instância: uma insegurança jurídica que persiste.
21:96-121.
2022-01-01
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Comunicação não violenta e técnicas de gestão consensual de conflitos: Uma interação necessária para audiências autocompositivas.
21:179-211.
2022-01-01
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Direitos Autorais do Tatuador no Brasil: Limites e Modulações Frente à Identidade Corporal do Tatuado.
21:230-258.
2022-01-01
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Educação Integral: Os Desafios Para A Construção De Uma Base Sólida Na Promoção Do Acesso Ao Trabalho E Ao Desenvolvimento Integral No Brasil.
21:87-111.
2022-01-01
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Lacunas e mecanismos de integração sob a perspectiva civil-constitucional: análise a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça.
21:176-198.
2022-01-01
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Participação Indígena E Construção Normativa Decolonializante: Um Estudo De Caso Da Elaboração Do Plano Diretor De Oriximiná/Pa (2015 A 2016).
21:12-46.
2022-01-01
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Participação Popular Enquanto Elemento Essencial Da Democracia E O Constitucionalismo Latino-Americano.
21:47-73.
2022-01-01
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Políticas públicas de atendimento aos egressos do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes pela maioridade: rede de apoio através do Sistema Único de Assistência Social.
21:52-86.
2022-01-01
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Políticas públicas e mulheres negras em pauta? : A (in)visibilização de raça e gênero nos Conselhos de Direitos em âmbito local.
21:12-51.
2022-01-01
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Projeções Do Direito Ao Desenvolvimento Na Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência.
21:166.
2022-01-01
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Regência, Descentralização E Regresso: Uma Visão A Partir De Bernardo Pereira De Vasconcelos.
21:199-229.
2022-01-01
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Restabelecimento do voto impresso: pretextos, vedação constitucional e critérios de autenticidade eleitoral.
21:259-299.
2022-01-01
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TRABALHO DOMÉSTICO, DIREITO À SAÚDE E PANDEMIA: RAIO X DA VULNERABILIDADE DE UMA CATEGORIA PROFISSIONAL.
21:43-67.
2022-01-01
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Tolerância e a vinculação entre o direito constitucional e o internacional.
21:74-95.
2022-01-01
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Transformações Da Dicotomia Público E Privado: Da Revolução Francesa à Sociedade Da Informação.
21:145-175.
2022-01-01
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE PELO USO DE MARCAS COMERCIAIS E NOMES PRÓPRIOS.
20:268-290.
2021-01-01
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A Importância dos precedentes judiciais em tempos de crise: uma análise a partir da experiência da Covid-19 no Brasil.
20:89-117.
2021-01-01
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A Lei nº.13.467/2017 e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado Face à CRFB/88 e aos Tratados e Convenções Internacionais: Pode Haver Primazia da Segurança do Mercado sobre a Justiça Social Nas Relações De Trabalho?.
20:215-239.
2021-01-01
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A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos.
20:1-15.
2021-01-01
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A pandemia de Covid-19 e o direito dos educandos à proteção de dados pessoais em sala de aula virtual.
20:118-141.
2021-01-01
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A proteção Contratual do Consumidor e a Lei n. 14.046/2020.
20:308-345.
2021-01-01
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ADVOCACY EM TEMPOS DE PANDEMIA: LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
20:142-185.
2021-01-01
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Autocomposição De Conflitos Em Tempos De Pandemia: A Crise Como Agente Catalisador De Uma Mudança De Paradigma..
20:477-509.
2021-01-01
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COUTINHO, João Pereira. As Ideias Conservadoras: Explicadas a Revolucionários e Reacionários. São Paulo: Três Estrelas, 2019. Resenha.
20:376-376.
2021-01-01
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COVID-19 DESNUDA NOSSAS CONTRADIÇÕES: A DIFICULDADE DE LEGITIMAR A TOMADA DE DECISÃO.
20:19-51.
2021-01-01
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Crime organizado: origem, desenvolvimento, características e combate estatal deficiente..
20:240-267.
2021-01-01
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DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E O DISTANCIAMENTO SOCIAL: REPENSANDO O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR PARA ALÉM DO ESPAÇO FÍSICO.
20:284-317.
2021-01-01
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Desenvolvimento E Racionalidades Econômica E Ambiental: Interfaces Com O Buen Vivir?.
20:178-207.
2021-01-01
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Dever de renegociar contratos de trabalho como possibilidade de superação da crise econômica decorrente da pandemia do Coronavírus.
20:409-438.
2021-01-01
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Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista.
20:81-112.
2021-01-01
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Discurso de ódio na Sociedade da Informação: um abominável que corrói o direito de imagem da pessoa humana.
20:186.
2021-01-01
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ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ENQUANTO POSSIBILIDADE DE LIMITE CIRCUNSTANCIAL IMPLÍCITO DE EMENDA CONSTITUCIONAL.
20:52-83.
2021-01-01
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El Secreto Médico Y La Difusión De Información En Las Redes Sociales En Situación De Pandemia: Un EstudioComparativo Entre Brasil Y México.
20:15-47.
2021-01-01
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Governança Da Água E Os Elementos Essenciais Para Prevenir Crises Planetárias: O Caso Brasileiro.
20:209-254.
2021-01-01
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Manifestações Públicas Em Tempos Pandêmicos: Efeitos Da Covid-19 Na Positivação Infraconstitucional Do Direito De Reunião.
20:203-249.
2021-01-01
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Mobilidade e Pandemia: Análise da vulnerabilidade dos refugiados diante da covid-19 no nordeste brasileiro.
20:178-202.
2021-01-01
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O Paradigma Proprietário da Enfiteuse no Ordenamento Jurídico Brasileiro: entre Anacronismos e Resistências.
20:150-177.
2021-01-01
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O Protagonismo Do Poder Judiciário ante a Necessidade Recorrente do Controle Judicial de Constitucionalidade de Novas Medidas Provisórias.
20:84-112.
2021-01-01
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Opinião pública e história do direito: método, episódio, detalhe.
20:334-375.
2021-01-01
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Os Contratos De Arrendamento De Imóveis Rurais Para A Exploração De Energia Eólica Por Empresas De Capital Estrangeiro E A Imposição De Normas Que Afetam A Ordem Econômica Nacional.
20:255-286.
2021-01-01
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Pandemia E Direitos Humanos: A Administração Da Vida E Da Morte No Brasil.
20:48-88.
2021-01-01
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Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19.
20:439-476.
2021-01-01
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Princípio Da Vedação De Retrocesso Ambiental: Uma Visão Crítica.
20:14-46.
2021-01-01
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RACIONALIDADE NEOLIBERAL E POLÍTICA PÚBLICA URBANÍSTICA FRENTE AO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.
20:113-149.
2021-01-01
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RACIONALIDADE NEOLIBERAL E POLÍTICA PÚBLICA URBANÍSTICA FRENTE AO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: UMA ANÁLISE DA ADI 0303489-40.2012.8.05.0000.
20:144.
2021-01-01
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Serviços e atividades essenciais em tempos de Covid19: desafios para o direito do trabalho e seus princípios constitucionais.
20:346-379.
2021-01-01
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Justiça de Transição e a Problemática da Investigação do Período entre 1964 e 1985.
20:291-333.
2021-01-01
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Teoria Da Imprevisão E Desenvolvimento Econômico: Aspectos Constitucionais E Consumeristas Em Tempos De Pandemia.
20:114-134.
2021-01-01
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The Challenges Of Supplemental Health And Protection Of Personal Data In The Light Of LGPD In Pandemic Times.
20:01-28.
2021-01-01
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Toque De Recolher E A Questão Das Restrições A Direitos Fundamentais Em Tempos De Pandemia.
20:250-282.
2021-01-01
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50 Anos Do Pacto De São José Da Costa Rica: Reflexões Sobre Justiça Social No Brasil.
18:01-31.
2020-01-01
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A Herança Digital No Brasil e o Tratamento Das Criptomoedas e Bitcoins como Bens Digitais.
19:15.
2020-01-01
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A PANDEMIA COVID-19 COMO UM INIMIGO INVISÍVEL E SILENCIOSO: O DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE SOBREVIVÊNCIA.
19:189-216.
2020-01-01
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A Suspensão Da Prescrição Trabalhista Em Tempos De Pandemia.
19:86-122.
2020-01-01
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A lógica das ciências sociais e objetividade científica: o criticismo de Popper como ferramenta para superação da ideologia..
19:01-30.
2020-01-01
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A necessária regulamentação da telemedicina no Brasil na perspectiva do desenvolvimento: a crise covid-19 como parâmetro a ser observado.
19:154-188.
2020-01-01
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A precarização do trabalho na economia compartilhada: O caso UBER.
19:2-40.
2020-01-01
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Accountability Democrática Em Direitos Humanos.
19:256-277.
2020-01-01
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Aulas Remotas E Ensino A Distância No Período Pós-Pandemia: Um Olhar Sobre O Ensino Jurídico Pela Perspectiva Dos Universitários Em Fortaleza..
19:402-429.
2020-01-01
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CRISE PANDÊMICA E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES: os marcos regulatórios emergentes do Direito do Consumidor.
19:345-370.
2020-01-01
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Caso Lagos del Campo vs. Peru e seu Duplo Papel Paradigmático na Evolução da Justiciabilidade de Direitos Sociais perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
18:1-17.
2020-01-01
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Caso Ramírez Escobar Y Otros vs. Guatemala: Um Novo Olhar Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Sobre A Corrupção.
19:227-255.
2020-01-01
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Cibercultura e o Poder Informacional Na Esfera Pública: Crise Do Paradigma Positivista No Direito Tributário.
19:01-29.
2020-01-01
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Covid-19 E Perfis De -Denúncias- Na Quarentena-: As Implicações Do Uso De Dados Pessoais Para Expor Quem Descumpre As Regras De Isolamento Social E A (In)Violabilidade Do Direito À Extimidade.
19:308-344.
2020-01-01
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Da personalidade ao trabalho: um estudo sobre o ambiente laborativo dos refugiados no Brasil e a efetividade das normas.
19:96-136.
2020-01-01
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Detentores Do Poder Político E Elites Econômicas: Efeito Sobre A Crise De Representação No Brasil.
19:137-163.
2020-01-01
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Direito ao desenvolvimento: desafios econômicos, jurídicos e éticos nos tempos de Coronavírus (COVID-19).
19:123-153.
2020-01-01
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Discursos autoritários em tempos de democracia: um estudo a partir da relação entre educação e direitos humano.
19:1-28.
2020-01-01
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Governança Ética Para Construção De Confiança Em Sistemas De Inteligência Artificial.
19:1-26.
2020-01-01
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Homenagem ao centenário Celso Furtado, esse paraibano genial.
19:13-22.
2020-01-01
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Neopentecostais E O Poder Punitivo: A Religião Como Palanque Político.
19:165-194.
2020-01-01
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O Direito Das Gentes Como Discurso: O Tráfico Internacional De Escravos Sob A Luz Do Saber Jurídico (1839-1850).
14:195-226.
2020-01-01
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O CONTROVERTIDO USO DAS TELEPERÍCIAS EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL PELA PANDEMIA DE COVID-19.
19:217-249.
2020-01-01
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O Ensino Jurídico e o desenvolvimento das habilidades profissionais para o século XXI na pandemia de Covid-19: uma visão a partir dos docentes do Estado do Ceará.
20:510-541.
2020-01-01
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O Mundo Do Trabalho Em Tempos De Pandemia No Brasil: O Incremento Da Precarização Da Força Laboral.
19:37-85.
2020-01-01
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O Papel Dos Métodos Adequados De Solução De Conflitos Em Tempos De Pandemia Da Covid-19 No Âmbito Do Poder Judiciário De Alagoas.
19:430.
2020-01-01
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Parâmetros Do Sistema Internacional De Direitos Humanos Em Casos De Aborto Legalizado.
18:01-29.
2020-01-01
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Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil: uma reflexão apoiada no projeto algodão com trabalho decente.
19:23-54.
2020-01-01
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Prisões Cautelares: 50 Anos De Luta Na Efetivação Do Pacto De San Jose Da Costa Rica.
18:01-33.
2020-01-01
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Privacidade e Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19.
19:250-284.
2020-01-01
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Proteção de Dados na América Latina e os Desafios do COVID-19.
19:285-307.
2020-01-01
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QUARENTENA COM O INIMIGO: ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
19:371-401.
2020-01-01
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Sociedade Da Informação: A Responsabilidade Na Internet E O Mau Uso Da Tecnologia, A Busca pela Ética no Convívio Digital.
19:1-128.
2020-01-01
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Toque De Recolher E Lockdown: A Mutação Inconstitucional Promovida Pelas Autoridades Locais No Combate À Covid-19 No Brasil.
19:463-489.
2020-01-01
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