Revista de Direito da Administração Pública | Law Jounal of Public Administration

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Arranjo institucional socioambiental para política pública de resíduos sólidos. 1:158. 2023-01-01
Arranjo institucional socioambiental para política pública de resíduos sólidos em Governador Valadares/MG. 1:158-183. 2023-01-01
DE CARIDADE A DIREITO FUNDAMENTAL: A TRANSFORMAÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM POLÍTICA PÚBLICA. 01:170-201. 2023-01-01
Planejamento assertivo: o estudo técnico preliminar nas contratações públicas à luz da lei nº 14.133/2021. 7:257-270. 2023-01-01
A ASSIMETRIA NA BALANÇA DA DEUSA THÊMIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA REMESSA NECESSÁRIA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. 1:33-65. 2022-01-01
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO ADMINISTRATIVOE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. v1 a7:225-234. 2022-01-01
A participação popular no Direito Administrativo e o Princípio da Eficiência. 1:1-13. 2022-01-01
APLICABLIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ: UMA ANÁLISE DAS DESPESAS COM PESSOAL E DA DÍVIDA PÚBLICA NOS ANOS DE 2015 A 2020. 1:208-224. 2022-01-01
Accountability, Democracia e Políticas Públicas. 1:147-158. 2022-01-01
Análise das despesas públicas comsegurança pública no estado do Amazonas (2015-2020) com base nos dados disponibilizados no portal de transparência. 1:57-83. 2022-01-01
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS DE STARTUPS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. 1:24-55. 2022-01-01
Caracterização da bolsa de estímulo à inovação no contexto da Lei n° 10.973/2004. 1:1-22. 2022-01-01
Democracia e Participação na Constituição Federal De 1988: Conquistas Da Cidadania Brasileira nas Políticas Públicas. v.1:226-251. 2022-01-01
EMPENHO E RESTOS A PAGAR DE OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS PLURIANUAIS: UMA VISÃO JURÍDICA. 1:141-165. 2022-01-01
INTEGRIDADE EMPRESARIAL COMO UM CAMINHO PARA A SEGURANÇA NECESSÁRIA À DESESTATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. 1:99-123. 2022-01-01
Inovação no Pagamento de Benefícios Sociais: Estudo de Caso da Caixa Econômica Federal no Pagamento do Auxílio Emergencial. 3:4-32. 2022-01-01
NTEGRIDADE EMPRESARIALCOMO UM CAMINHO PARA A SEGURANÇA NECESSÁRIA À DESESTATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PODER DE POLÍCI. 1:99. 2022-01-01
PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS METROPOLITANAS PARA OS ESPAÇOS RURAIS NO CONTEXTO DO OESTE METROPOLITANO FLUMINENSE. 1:184-210. 2022-01-01
PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS CAPACIDADES E OS DESAFIOS INSTITUCIONAIS PARA O MANEJO DE PRECEDENTES NO PROCESSO DE CONTAS NUM CONTEXTO MULTINÍVEL. 1:1-32. 2022-01-01
Política pública urbana e administração pública: estudo do caso do Porto Maravilha. 7:189-207. 2022-01-01
Preâmbulo teóricos do direito da infraestrutura. 1:118-139. 2022-01-01
UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VINCULADAS À SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA AGENDA NACIONAL BRASILEIRA. 1:25-36. 2022-01-01
A PEC 35/2015 e o sistema de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: análise crítica a partir do Direito Constitucional Comparado. 1:2-20. 2021-01-01
A RECONFIGURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE Nº 151, DA OIT, COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1:78-102. 2021-01-01
A análise econômica do direito aplicada em políticas públicas através da releitura de alguns dos seus principais institutos. 1:152-179. 2021-01-01
A evolução do FIES: uma avaliação de desenho sobre mudanças e continuidades do programa. 1:168-188. 2021-01-01
Comércio Internacional: Um Jogo De Soma Zero?. 19:23-47. 2021-01-01
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2020 DA CGU E A NOVA CONFIGURAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. 1:151-168. 2021-01-01
INTERESSE PÚBLICO E UMA ALTERNATIVA PROCESSUAL PARA O CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA. 1:4-59. 2021-01-01
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL: um balanço dos seus oito anos de vigência. 1:21-39. 2021-01-01
Lacuna do artigo 48 da Lei Orgânica do Distrito Federal: repercussões jurídicas das ocupações irregulares de áreas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA (RA-XXIX). 1:357-385. 2021-01-01
Liberalização e evolução da livre concorrência no mercado da energia no Brasil, Estados Unidos da América e União Europeia: um estudo comparado para demonstração dos fatores prejudiciais ao estabelecimento de um mercado energético competitivo. 01:115-143. 2021-01-01
O ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO: ECONOMICIDADE, VANTAGENS E DESVANTAGENS. 01:01-305. 2021-01-01
O pagamento de valores devidos à Administração Pública por meio de cartão de crédito: viabilidade jurídica e credenciamento. 1:103-120. 2021-01-01
Política Pública Sob a Ótica do Orçamento Participativo: Uma Realidade Democrática e Participativa. v.1:201-217. 2021-01-01
REGULAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICAS DE FOMENTO E COVID-19: Análise DO PAGAMENO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda instituído pelas medidas provisórias 935 e 936. 1:315. 2021-01-01
Regulação e Midia: Uma Interação sem ruídos para o bom e regular funcionamento das sociedades democráticas. 1:1-20. 2021-01-01
Teorias motivacionais no contexto da administração pública brasileira: a necessidade de implementação de políticas para motivar pessoas. 1:2-22. 2021-01-01
A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO AOS CONTRATOS EM CURSO. 1:1. 2020-01-01
A Fiarc como (des) incentivo à judicialização do abuso de poder regulatório estatal. v. 1:179-194. 2020-01-01
A execução orçamentária municipal: um estudo da secretaria de educação de santa maria - RS. 1:1-90. 2020-01-01
A necessidade de políticas públicas voltadas a ao resgate e difusão das tradições, costumes e cultura indígena Xetá. 01:257-273. 2020-01-01
AS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAISNAS INDÚSTRIAS PETROLÍFERAS E DE GÁS NATURALNO DIREITO COMPARADO E SEU IMPACTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1:186-2020. 2020-01-01
Administração Pública em tempos de anormalidade. V.1, N.2:154-164. 2020-01-01
CONSOLIDAÇÃO DE INDICADORES DA BAIXADA FLUMINENSE: PENSANDO POLÍTICAS PÚBLICAS. 05:22-38. 2020-01-01
Considerações iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras. 01:07-23. 2020-01-01
Contribuições da tutela processual civil dos direitos da personalidade para a eficácia do marco legal do saneamento básico. a. 5, v. 1:234-257. 2020-01-01
Crítica à interferência entre os poderes à luz da teoria de luhmann e a nova lei de abuso de autoridade. 1:162-185. 2020-01-01
Imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento de desenvolvimento sustentável e seu emprego no combate ao avanço do desmatamento em tempos de pandemia causada pelo covid-19. 1:76-100. 2020-01-01
LICITAÇÃO EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO EM ÁREAS PÚBLICAS: A EXPERIÊNCIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO RDS JUMA, NO AMAZONAS. 01:38-64. 2020-01-01
Licitação em contratos de alienação de carbono em áreas públicas: a experiência da Unidade de Conservação RDS JUMA, no Amazonas. 1:38-64. 2020-01-01
Políticas regulatórias e economia comportamental: o caso das patinetes elétricas. 1:126-139. 2020-01-01
Política de pessoal da administração pública: teto remuneratório e autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal. 1:112-125. 2020-01-01
REDEFINIÇÃO DO ATO DISCRICIONÁRIO. 1:118-137. 2020-01-01
REGULATING SOCIO-ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN THE MUNICIPAL MASTER PLAN OF PORTO VELHO ? RO, BRAZIL. 01:128-151. 2020-01-01
REGULAÇÃO E MÍDIA: UMA INTERAÇÃO SEM RUÍDOS PARA O BOM E REGULAR FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS. 1:1-20. 2020-01-01
RESTRIÇÕES LEGAIS À ELEGIBILIDADE PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROPORCIONALIDADE E PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. 1:65-87. 2020-01-01
Revisitação do ato discricionário. 01:118-137. 2020-01-01
Transparência Fiscal: Dever do Estado e do Cidadão no Estado Democrático e a Eficácia das Políticas Públicas. Vol.1:55. 2020-01-01

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