REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS JURÍDICOS
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Visão geral
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A ARBITRAGEM NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA: Uma análise sob as bases da Law and Economics.
17:11-31.
2022-01-01
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A arbitragem na justiça estadual brasileira.
17:11.
2022-01-01
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A necropolítica do Estado brasileiro no enfrentamento à pandemia entre os povos indígenas.
17:124-141.
2022-01-01
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ADOÇÃO INTERNACIONAL: análise da legislação brasileira a partir dos princípios constitucionais.
17:143-160.
2022-01-01
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As smart communities e as potencialidades de empoderamento social local: uma análise a partir da teoria do convivialismo.
17:81-104.
2022-01-01
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Direito e Literatura: análise da desigualdade de gênero a partir da distopia em O Poder.
17:161-173.
2022-01-01
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IT ALL STARTS AND ENDS WITH LEGITIMACY: the relation between power and consensus, norm and politics.
17:152-174.
2022-01-01
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O NEGÓCIO PROCESSUAL ATÍPICO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO..
17:182-205.
2022-01-01
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O limbo da promulgação de Emendas à Constituição: o caso da PEC 70/201.
17:209.
2022-01-01
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Os Caminhos Bioéticos, Jurídicos e Filosóficos da Discussão sobre a Clonagem Humana.
17:93-124.
2022-01-01
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A (des)proteção dos direitos humanos dos indígenas no Brasil.
16:12-53.
2021-01-01
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A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CAPITAL NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DOS DEBATES INTERNACIONAIS..
16:84-106.
2021-01-01
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A aplicação dos poderes instrutórios do juiz na sistemática democrática do processo civil brasileiro.
16:181-196.
2021-01-01
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A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
16:192-203.
2021-01-01
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A vida como bem jurídico disponível - uma reflexão acerca da colaboração ao suicídio e à automutilação.
16:204-227.
2021-01-01
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ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA DO TRABALHO? OBSERVAÇÕES FRENTE À JURISPRUDÊNCIAATUAL.
16:54-70.
2021-01-01
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Análise das Alterações Promovidas pela Lei 13.874/2019 nos artigos 421, 421-A e 113 do Código Civil: Normas de Reforço da Autonomia Privada e do Pacta Sunt Servanda.
16:11-35.
2021-01-01
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EVERY BREATH YOU TAKE, EVERY MOVE YOU MAKE?: O QUE É O CRIMINAL DATAVEILLANCE?.
16:107-158.
2021-01-01
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FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: Da origem ao direito intergeracional.
16:11-37.
2021-01-01
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HUME, DELEUZE E UMA INTEPRETAÇÃO DO DIREITO.
16:36-50.
2021-01-01
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IPTU VERDE.
16:127-144.
2021-01-01
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O PARADIGMA RESTAURATIVO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO: um novo olhar para o sistema prisional luso-brasileiro.
16:203-227.
2021-01-01
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O art. 303 do código brasileiro de aeronáutica: uma reflexão a luz da lei 9.614/98 nos casos de aeronaves sequestradas.
16:69.
2021-01-01
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Os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente como instrumento para a efetivação da tríplice responsabilidade.
16:38.
2021-01-01
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PARÂMETROS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA PERFORMANCE ARTÍSTICA A PARTIR DO CASO ?SELVAGEM?, DO FILME RUTAN.
16:83-98.
2021-01-01
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REFLEXÕES ACERCA DA CONJUGALIDADE LGBTI NA AMÉRICA LATINA: um estudo comparativo entre o Brasil e o sistema interamericano de direitos humanos.
16:127-148.
2021-01-01
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REFLEXÕES ACERCA DO DECRETO Nº 9.203 À LUZ DA GOVERNANÇAE DO COMPLIANCE.
2:71-83.
2021-01-01
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Responsabilidade jurídica e social do cirurgião-dentista no atendimento de vítimas de violência contra a mulher em tempos de covid-19.
16:184-202.
2021-01-01
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UM ESTUDO ACERCA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE EM JOHN RAWLS.
16:99-122.
2021-01-01
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WORLD CUPAND OLYMPIC GAMES: RIGHT OF EXCEPTION OR INSTRUMENT FOR DEVELOPMENT?.
16 n1:51-68.
2021-01-01
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World Cup and Olympic Games: Right of Exception or Instrument for Development?.
16:51-68.
2021-01-01
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A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E SEUS REFLEXOS SOCIAIS: Perspectivas a partir da análise econômica do Direito.
15:60-79.
2020-01-01
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER NA RESOLUÇÃO DE CONFLITO.
15:11-33.
2020-01-01
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A PROTEÇAO DE DADOS POST MORTEM.
15:108-123.
2020-01-01
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A Política Criminal de Proteção da Saúde no Brasil: limite substancial do bem jurídico e desafios dogmáticos.
15:34-58.
2020-01-01
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A TUTELA DA PERSONALIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DE DADOS POST MORTEM..
15:108-123.
2020-01-01
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A justiça restaurativa como instrumento de garantia dos direitos fundamentais da mulher na resolução de conflitos.
15:11-33.
2020-01-01
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A política criminal de proteção da Saúde Pública no Brasil: Limite substancial do bem jurídico e desafios dogmáticos.
15:34-58.
2020-01-01
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A validade da análise econômica do Direito nas decisões judiciais: uma análise à luz do constructivismo lógico-semântico.
14:121-142.
2020-01-01
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A117.O processo de negociação e o Direito Penal: um estudo sobre os institutos da transação penal, colaboração premiada, justiça restaurativa e plea bargain.
15:138-153.
2020-01-01
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ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL E A RESPONSABILIDADE DOS ?NÃO LITIGANTES?..
14:26-41.
2020-01-01
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ALEI 13.467/2017 E OS SEUS EFEITOS PARAO TELETRABALHO SOB O ENFOQUE DO TRINTENÁRIO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO.
14:57-74.
2020-01-01
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As renúncias fiscais para fins de desenvolvimento do país: reflexão crítica.
15:154-167.
2020-01-01
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA FRENTE À COERÊNCIA DO SISTEMA PENAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL.
15:148-163.
2020-01-01
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Da academia ao advocacy: relato sobre a atuação da Clínica de Direitos Humanos da UFPR na construção crítica sobre a genética criminal no Brasil.
15:59-78.
2020-01-01
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FAMÍLIAS PLURAIS NO BRASIL ATÉ A O PERÍODO REPUBLICANO: CONCEITOS, FORMAÇÃO E LEGITIMAÇÃO JURÍDICA..
15:102-126.
2020-01-01
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Financial market self-regulation in Brazil: legal disruption between market, law and politics.
15:1-22.
2020-01-01
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Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força: a literatura orwelliana, o o totalitarismo e a crise da democracia.
15:23.
2020-01-01
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Interseccionalidade no Sistema Socioeducativo: o atendimento de adolescentes do sexo feminino em privação de liberdade.
15:79-95.
2020-01-01
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O FENÔMENO DA OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA E AS LACUNAS JUSTIFICANTES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
15:96.
2020-01-01
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O MODELO DE GOVERNANÇA EUROPEU FRENTE AOS DESAFIOS DA EXPANSÃO DA NORMATIVIDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA.
15:135-153.
2020-01-01
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O direito à identidade de gênero e políticas públicas de trabalho: pela garantia do mínimo existencial para a população trans no Brasil.
15:64-93.
2020-01-01
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O elo perdido do superendividamento.
15:94-108.
2020-01-01
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OS COSTUMES JURÍDICOS SOBRE ACESSO À TERRA EM COMUNIDADES RURAIS DO VALE DO JEQUITINHONHA, MG..
15:127-147.
2020-01-01
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SUBVERTENDO O ?CIS-TEMA?: O CASO LUIZA MELINHO VS. BRASIL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
15:185-200.
2020-01-01
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Supremo Tribunal Federal: do Projeto Constitucional ao Protagonismo na Vida Pública.
15:11-26.
2020-01-01
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TERRITÓRIOS DE VULNERABILIDADE: O RISCO ENVOLVENDO O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NOS BAIRROS RESTINGA E RUBEM BERTA.
15:109-122.
2020-01-01
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Unveiling ECHR's 'abysmal' jurisprudence: human rights incompleteness.
15:207-221.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)