Revista Brasileira de Direito Civil â013 RBDCivil
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'Filiação afetiva planejada': livre planejamento familiar e filiação à luz da inseminação artificial caseira.
32:91-114.
2023-01-01
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A LIVRE INICIATIVA COMO CLÁUSULA DE INTERPRETAÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS.
32:37-65.
2023-01-01
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIGNIDADE HUMANA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDAS EM CONFLITO FAMILIAR POR MEIO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE.
32:59-88.
2023-01-01
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A possibilidade de o herdeiro multiparental herdar em petição de herança.
32:205-225.
2023-01-01
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ANÁLISE CRÍTICA DAS VARIAÇÕES DA LEGÍTIMA E DA LIBERDADE DE TESTAR NA IBERO-AMÉRICA.
31:91-119.
2023-01-01
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ASPECTOS BIOÉTICOS E BIOJURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS.
32:17-35.
2023-01-01
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Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função.
31:353-366.
2023-01-01
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Contratos de apostas esportivas online: questões atuais sobre a (in)exigibilidade das dívidas de jogo ou aposta.
32:281-299.
2023-01-01
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Das práticas parentais e a urgência da construção de um relacionamento parental mínimo à promoção da dignidade humana.
31:61.
2023-01-01
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Dissonâncias entre a doutrina da proteção integral e a respectiva aplicação: reflexões acerca do processo de adoção a partir de um caso concreto.
32:191-203.
2023-01-01
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Estudo panorâmico do direito imobiliário alemão.
32:67-89.
2023-01-01
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Famílias poliafetivas e simultâneas como entidades familiares.
32, n. 2:89-127.
2023-01-01
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Partilha da valorização de cotas sociais.
31:41-60.
2023-01-01
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Violência digital e o dever fundamental de proteção de crianças e adolescentes: o julgamento do Recurso Especial 1.783.269/MG no Superior Tribunal de Justiça.
32:151-167.
2023-01-01
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A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais / The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks.
31:135-168.
2022-01-01
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A função social como fundamento de revaloração do contrato de transferência de tecnologia / Social function as a basis for the revaluation of the technology transfer agreement.
31:231-254.
2022-01-01
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A multipropriedade como um mecanismo de superação da crise financeira pós-pandemia.
32:327-341.
2022-01-01
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A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes: um debate sobre o direito à privacidade a partir da obra 1984 de George Orwell.
31:333-351.
2022-01-01
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A relativização do princípio da monogamia / The relativization of the monogamy principle.
31:89-105.
2022-01-01
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ABANDONO AFETIVO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA RELEITURA EM FACE DA NECESSIDADE PROBATÓRIA DOS DANOS E O DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
31:29-62.
2022-01-01
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Análise dos fundamentos das decisões judiciais que condenaram Estados pela morosidade processual.
31:239-264.
2022-01-01
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Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função.
31:353-366.
2022-01-01
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Aprender a aprender: relato de atividades e resultados de projetos de ensino em Direito dos Contratos.
31:17-28.
2022-01-01
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Autonomia no envelhecer: a inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do CCB/2002.
32:77-95.
2022-01-01
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COMENTÁRIO AOS RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.819.075/RS E 1.884.483/PR COMENTS ON SPECIAL APPEALS 1.819.075/RS E 1.884.483/PR.
31:215-238.
2022-01-01
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Consentimento por representação e sua insuficiência na tutela à privacidade desde a infância e a adolescência.
31:223-241.
2022-01-01
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Contrato de parceria rural: extinção pela morte da usufrutuária.
31:179-196.
2022-01-01
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Criterios para alocação dos riscos de evicção de direito nos contratos imobiliários.
31:99-120.
2022-01-01
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DAS PRÁTICAS PARENTAIS E A URGÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UM RELACIONAMENTO PARENTAL MÍNIMO À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.
31:61-90.
2022-01-01
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Da penhora do bem de família do afiançado nos contratos de locação residencial /Attachment lien on debtor?s family assents on behalf of the guarantor in residential rental contracts.
31:18-56.
2022-01-01
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Doação entre cônjuges e impossibilidade jurídica: comentário ao recurso especial nº 1.787.027-rs1 / Donation between spouses and legal impossibility: commentary on appeal no. 1.787.027-rs.
31:201-218.
2022-01-01
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INTERRELAÇÕES ENTRE O NOME DE DOMÍNIO E AS MARCAS NO DIREITO BRASILEIRO.
31:123-147.
2022-01-01
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NOTAS SOBRE A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE CÔNJUGE/COMPANHEIRO E DESCENDENTES DO AUTOR DA HERANÇA.
32:17-41.
2022-01-01
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE SE CASAR COM QUEM SE QUER.
32:43-75.
2022-01-01
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O MERO ABORRECIMENTO E A JUSTIÇA DEFENSIVA: A TRAGÉDIA DO ILICITO LUCRATIVO EM FAVOR DO ALEGADO DESAFOGAMENTO DO JUDICIÁRIO.
31:1.
2022-01-01
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Planejamento sucessório e a prévia convenção para apuração de haveres: o risco da inserção da cláusula do ?faz de conta?.
31:107-133.
2022-01-01
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RESENHA À OBRA INDENIZAÇÃO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL, DE SANTOS, DEBORAH PEREIRA PINTO DOS. SÃO PAULO: ALMEDINA, 2022.
31:257-259.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO.
31:63-82.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL: A EQUIDADE COMO PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NO CASO DE EXCESSIVA DESPROPORÇÃO ENTRE A GRAVIDADE DA CULPA E O DANO.
31:97.
2022-01-01
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Responsabilidade civil ambiental objetiva ? Teoria do risco integral: acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR.
31:155-175.
2022-01-01
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAL POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO.
31:203-222.
2022-01-01
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Uma (Re)Leitura da Presunção Mater Semper Certa Est frente à Viabilidade de Gravidezes Masculinas: qual a solução jurídica para atribuição da paternidade de homens trans que gestam seus próprios filhos?.
31:255-273.
2022-01-01
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VEÍCULOS AUTÔNOMOS: RISCO DE DESENVOLVIMENTO E SEGUROS OBRIGATÓRIOS.
31:83-98.
2022-01-01
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VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA E O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO.
31:283-299.
2022-01-01
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Vazamento de dados pessoais e responsabilização civil: compatibilidades e conflitos entre o Código de Defesa do Consumidor e a lei geral de proteção de dados / Personal data leakage and civil liability: congruences and incompatibilities between the brazilian Consumer Defense Code and the general personal data protection law.
31:17-56.
2022-01-01
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Vulnerabilidade e compreensão como fundamentos do consentimento na relação médico-paciente / Vulnerability and understanding as grounds of consent in the medical-patient relationship.
31:275-295.
2022-01-01
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A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do direito português para o Brasil.
28:97-121.
2021-01-01
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A estrutura teórico-dogmática do equilíbrio contratual no direito privado - pode ser ele considerado um princípio geral do direito?.
28:13-42.
2021-01-01
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A extensão do direito à sucessão forçada.
28:123.
2021-01-01
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A importância da cláusula de mediação.
30:255-267.
2021-01-01
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A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade.
27:15-36.
2021-01-01
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Comentário à jurisprudência do STJ sobre colação.
27:171-178.
2021-01-01
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Comentários ao Recurso Extraordinário nº 1.045.273/SE: uma análise crítica dos votos vencedor e vencido.
29:183-201.
2021-01-01
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudionais.
27:83-110.
2021-01-01
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Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro.
28:275-290.
2021-01-01
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Critérios para alocação de recursos escassos - leitos hospitalares - em vista da Covid-19.
28:231-253.
2021-01-01
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Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na Apelação Cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP).
28:207-227.
2021-01-01
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Desafios da predição algorítmica nos contratos eletrônicos de consumo.
30:237-254.
2021-01-01
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Direito privado, demanda distributiva e sensibilidade ao ponto-de-vista pessoal.
30:17-199.
2021-01-01
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Do regime da multipropriedade em condomínio.
28:267-279.
2021-01-01
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Doing ou Undoing Business?.
30:287-303.
2021-01-01
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E possivel o reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição? Subsídios do Direito Português para o Brasil.
28:97-121.
2021-01-01
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Ensaio sobre a dupla dimensão procedimental da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família.
27:63-81.
2021-01-01
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Famílias monoparentais, vulnerabilidade social e cuidado.
28:77-96.
2021-01-01
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Fundamentos do direito das coisas na Alemanha.
28:69-100.
2021-01-01
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Função Social e Solidária da Empresa e dos Contratos no âmbito da Crescente Utilização dos Smart Contracts.
29:243-265.
2021-01-01
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Futuros possíveis para o planejamento sucessório.
29:01.
2021-01-01
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Legalidade do controle de razoabilidade dos custos de defesa do segurado pela seguradora.
30:203-220.
2021-01-01
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Notas sobre o dano moral no direito brasileiro.
30:33-60.
2021-01-01
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O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786.
28:193-206.
2021-01-01
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O direito à imagem na era das deep fakes.
27:251-277.
2021-01-01
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O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica.
30:93-115.
2021-01-01
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Os planos de previdência privada (VGBL e PGBL) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação.
28:257-274.
2021-01-01
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Princípios gerais e princípios contratuais: código civil x código de defesa do consumidor.
28:43-75.
2021-01-01
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Requisitos de validade de cessão de direitos hereditários. Legitimidade ad causam para ação revogatória de deixa testamentária por descumprimento de encargo. exoneração de encargo testamentário. Limites temporais e materiais dos encargos.
29:205-240.
2021-01-01
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Resenha de SALGADO, Bernardo Gonçalves P. Arras confirmatórias e penitenciais. Rio de Janeiro: Processo, 2022..
30:271-274.
2021-01-01
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Resenha à obra 'Contrato de Namoro: Amor Líquido e Direto de Família Mínimo'.
29:309-313.
2021-01-01
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Resenha à obra - As famílias Simultâneas e seu regime jurídico, de BRASILEIRO, Luciana. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
27:281-287.
2021-01-01
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Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off lable da cloroquina no tratamento da Covid-19..
29:49-67.
2021-01-01
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Responsabilidade civil nas relações conjugais e convivenciais.
27:37-62.
2021-01-01
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Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas.
29:1-25.
2021-01-01
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Revisão sistemática da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre investidor e corretora de valores mobiliários.
10:1-26.
2021-01-01
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Tratamentos experimentais na pandemia da COVID-19 - Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil.
28:17-47.
2021-01-01
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'Wrongful prolongation of life-: um novo dano para um novo paradigma de proteção da autonomia.
25:271-282.
2020-01-01
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A coabitação como elemento acidental e não essencial da sociedade conjugal e da união estável: a lição da pandemia da Covid-19.
26:107.
2020-01-01
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A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente.
23:17-37.
2020-01-01
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A incerteza na responsabilidade civil.
25:57-82.
2020-01-01
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A incumbência do ofendido de reabilitar-se profissionalmente na responsabilidade civil.
26:49-84.
2020-01-01
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A privacidade no pensamento de Amitai Etzioni.
26:19-48.
2020-01-01
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A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa.
24:17-42.
2020-01-01
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A solenidade do casamento e as adaptações decorrentes da pandemia de Covid-19: análise à luz do plano da validade.
25:307-327.
2020-01-01
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas: reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato.
23:155-173.
2020-01-01
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Frustração do fim do contrato: análise de seu perfil conceitual.
23:39-56.
2020-01-01
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Fundamentos do direito das sucessões em outros sistemas e no Brasil.
25:117-140.
2020-01-01
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Função social da empresa em tempos de crise: desafios à sua realização em virtude da pandemia da covid-19.
25:353-379.
2020-01-01
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Inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o direito à explicação nas decisões automatizadas.
26:227-246.
2020-01-01
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Interpretação, integração e reequilíbrio dos contratos em tempos de pandemia: análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.874/2019 à luz da legalidade constitucional.
25:329-352.
2020-01-01
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Lacuna no Direito e Critérios para sua superação: a cláusula de tolerância em incorporação imobiliária.
26:183-200.
2020-01-01
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Lei nº 13.786/2018 e a nova disciplina das incorporações imobiliárias.
25:259-269.
2020-01-01
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Liberdade versus responsabilidade no relacionamento familiar paralelo: uma análise do art. 14, parágrafo único, do Estatuto das Famílias (PLS 470/2013).
25:41-56.
2020-01-01
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MEDIDAS DE EXCEÇÃO NA PANDEMIA PARA CAUSAS PERMANENTES DA FAMÍLIA E SUAS REPERCUSSÕES NO FUTURO.
24:227-239.
2020-01-01
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Maximização das garantias sobre imóveis: hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante.
23:150-170.
2020-01-01
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Notas sobre as condições particulares nos contratos de construção Fidic.
26:131-152.
2020-01-01
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Notas sobre o dever de renegociar nos contratos empresariais de colaboração.
24:43-58.
2020-01-01
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Notas sobre o enquadramento da clausula earn out na teoria geral do contrato de compra e venda.
25:141-156.
2020-01-01
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O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E A FIXAÇÃO DO PREÇO EM PRODUTOS: VALIDADE DA CLÁUSULA COMO RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO MICROSSISTEMA LEGISLATIVO AGRÁRIO.
24:59-82.
2020-01-01
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O Impacto da Pandemia da Covid-19 para a Teoria do Contrato no direito civil brasileiro.
25:421-440.
2020-01-01
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O consentimento na circulação de dados pessoais.
25:83-116.
2020-01-01
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O contrato de arrendamento rural e a fixação do preço em produtos: validade da cláusula como resultado da interpretação sistêmica e teleológica do microssistema legislativo agrário.
24:59-82.
2020-01-01
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O direito civil constitucional e a pandemia.
26:247-256.
2020-01-01
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Os instrumentos de revisão contratual do Código Civil brasileiro e seu uso no contexto da pandemia de coronavírus.
25:381-398.
2020-01-01
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PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BOA-FÉ OBJETIVA: NATUREZA DO ROL DE DOENÇAS ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PARA FINS DE COBERTURA CONTRATUAL OBRIGATÓRIA.
23:175-191.
2020-01-01
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Personalidade e responsabilidades.
24:83-100.
2020-01-01
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Pessoa e sujeito de direito: reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica.
23:57-79.
2020-01-01
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Projetos parentais por meio de inseminações caseiras: uma análise ético-jurídica.
24:101-119.
2020-01-01
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RESENHA À OBRA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO BRASILEIRO, DE TEPEDINO, GUSTAVO; FRAZÃO, ANA; OLIVA, MILENA DONATO (COORD.). SÃO PAULO: THOMSON REUTERS BRASIL, 2019.
23:195.
2020-01-01
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Repercussões da Covid-19 no condomínio edilício.
25:399-419.
2020-01-01
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Resenha à obra Fundamentos de Direito Civil - Direito das Sucessões, de TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 7.
26:269-270-270.
2020-01-01
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Resenha: A LGPD e o novo marco normativo no Brasil.
24:263-266.
2020-01-01
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Revisitando a tutela civil de crianças e de adolescentes: por uma nova relação entre pupilo e tutor.
23:81-97.
2020-01-01
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Revista da Escola Judiciária do Piauí, Teresina, PI, Vol.2, N.1, jul/dez, 2020. ISSN: 2526-781731A NECESSÁRIA EXPANSÃO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA PARA OS ESPAÇOS JURÍDICO-SOCIAIS: NA SOCIEDADE DO RISCO E DO MEDO, A ORDEM É CRIMINALIZAR.
02:1-10.
2020-01-01
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Sobre a advocacia e seus caminhos: anotações a partir de uma decisão do STJ.
24:183-195.
2020-01-01
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Sobre a advocacia e seus caminhos: anotações a partir de uma decisão do superior tribunal de justiça.
24:183-195.
2020-01-01
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Superando o rigor quanto às solenidades testamentárias: da substantial compliance ao dispensing power.
26:85-105.
2020-01-01
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Uniões estáveis homoafetivas entre a norma e a realidade: em busca da igualdade substancial.
24:121-147.
2020-01-01
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