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- A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 25:27-40. 2020-01-01
- A Utilização da Parceria Público-Privada Como Instrumento de Desenvolvimento com Eficiência na Prestação dos Serviços Públicos. 26:179-194. 2020-01-01
- A competência legislativa para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto Municipal de Segurança Bancária. 25:167-190. 2020-01-01
- A realização do direito social à moradia em bairros irregulares. 1:111-130. 2020-01-01
- A valoração das provas no processo administrativo. 1:129-142. 2020-01-01
- Arbitragem em conflitos envolvendo a administração pública: possibilidades e limites em matéria tributária. 25:01-13. 2020-01-01
- As parcerias público-privadas como mecanismos facilitadores de políticas públicas no estado brasileiro. 25:99-110. 2020-01-01
- Auxílio-moradia para pessoas em situação de rua: uma análise da postura adotada pela Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul pelo viés do ativismo judicial na eficácia dos direitos fundamentais. 26:7-58. 2020-01-01
- Concertação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e o problema da sua judicialização. 1:131-150. 2020-01-01
- Da relação dos direitos sociais com o pleno desenvolvimento da personalidade: uma análise sob a ótica da dignidade da pessoa humana. 26:59-74. 2020-01-01
- Decisões estruturais: vetores de implementação de políticas públicas. 26:75-98. 2020-01-01
- Do Uso de Bens Públicos Afetados a Particulares. 25:1. 2020-01-01
- Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional. 25:73-86. 2020-01-01
- Do repensar a Bobbio à problemática dos Direitos Sociais em tempos de Globalização. 26:99-110. 2020-01-01
- Elite e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro. VII:87-98. 2020-01-01
- Elites e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro. 25:87-98. 2020-01-01
- Exigibilidade dos Direitos Sociais para Além da Judicialização e da Prestação de Serviços Públicos: o Fomento à Moradia. 26:151-178. 2020-01-01
- O Programa de Integridade como Instrumento de Exclusão das Sanções Administrativas na Lei Anticorrupção. 25:143-166. 2020-01-01
- O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública. 228:66-79. 2020-01-01
- O processo de execução fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica. eletrônica:revista eletrôn. 2020-01-01
- Pensando a democracia: diálogos entre democracia deliberativa e constitucionalismo latino-americano. 01:09-26. 2020-01-01
- Reserva do Possível no Brasil: Limites e aporias para a efetivação do direito fundamental à saude. 26:9-24. 2020-01-01
- Reserva do possível no Brasil: limites e aporias para efetivação do direito social à saúde. VII:9-24. 2020-01-01
- Rule of Law, Democracy and Freedom of Speech. 25:1-4. 2020-01-01
- Transparência Tributária como Ferramenta de Compliance. 25:1-8. 2020-01-01
- Transparência da gestão pública: o atendimento aos preceitos normativos da transparência ativa, pelos municípios do Brasil, por meio de um estudo de caso sobre os municípios situados no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil, 2017). I:41-72-72. 2020-01-01