REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

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ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 25:173-196. 2023-01-01
Algoritmos e inteligência artificial: democracia não rima com obscurantismo. 25:173-196. 2023-01-01
Antinomias Federativas Ambientais: a concorrência legislativa e a prevalência da proteção. 26:78-105. 2023-01-01
DA HOSTILIDADE AO EXTERMÍNIO. 25:56-80. 2023-01-01
DECRIPTANDO A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: POR UM GIRO HERMENÊUTICO EM PROL DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO. 25:239-258. 2023-01-01
EFICIÊNCIA E JUSTIÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: POR QUÊ NÃO ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO?. 26:168-191. 2023-01-01
Editorial. 09:01-04. 2023-01-01
Essentialism as the philosophical foundation of American Convention of Human Rights (1969). 25:138-151. 2023-01-01
JUSTIÇA AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS. 26:192-220. 2023-01-01
KELSEN E A METAÉTICA. 25:283-304. 2023-01-01
MULHERES NO OCUPE ESTELITA. 25:97-117. 2023-01-01
PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS NO PROCESSO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO. 25:144-172. 2023-01-01
PRESSUPOSTOS DEMOCRÃ?TICOS NO PROCESSO DE JUSTIÃ?A DE TRANSIÃ?Ã?O. 25:144-172. 2023-01-01
QUEENS OF HOPE AND DEVOTION. 25:81-96. 2023-01-01
WOMEN'S POLITICAL PARTICIPATION UNDER THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985). 25:33-55. 2023-01-01
A CALAMIDADE PÚBLICA COMO JUSTIFICATIVA PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO. 25:49-68. 2022-01-01
A COMPREENSÃO DAS DIMENSÕES DA VULNERABILIDADE HUMANA NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA AUTONOMIA. 25:113-133. 2022-01-01
A revisão do conceito de reparação como forma de Justiça de Transição Reversa. 24:257. 2022-01-01
A tipificação dos crimes contra a humanidade no direito brasileiro: a realização de distinguishing e overruling em relação ao atual paradigma jurisprudencial. 25:134-153. 2022-01-01
DIREITO ADQUIRIDO E NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS EM ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL CONSTITUCIONAL:. 25:23-48. 2022-01-01
Direito adquirido e novas possibilidades teóricas em âmbito da seguridade social constitucional: o planejamento de vida como direito. 25:23-48. 2022-01-01
ESTADO E SOCIEDADE EM REDE. 24:328-341. 2022-01-01
Estado e sociedade em rede: as redes sociais e o Judiciário brasileiro. 24:328-341. 2022-01-01
HERMENÊUTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS E RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA PELA DESCONSIDERAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES. 25:3. 2022-01-01
KELSEN E A METAÉTICA: EMPIRISMO LÓGICO, EMOTIVISMO E DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. 25:283. 2022-01-01
O DANO MORAL DO SERVIDOR PÚBLICO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CORRECIONAL SEM JUSTA CAUSA. 24:342-371. 2022-01-01
O PATRIMÔNIO DA DOR REVISITADO. 24:215-234. 2022-01-01
Possibilidade de imposição de astreintes a ente público para fornecer medicamento à pessoa sem recursos financeiros, à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 24:372-399. 2022-01-01
Reflexão Crítica e Normatividade Jurídica: uma análise a partir das considerações de John Dewey sobre a democracia. 25:69-95. 2022-01-01
VERDADE, CONHECIMENTO E PODER. 24:235-256. 2022-01-01
?RECORDAR (NÃO) É VIVER?:a tensão entre memória e aceleração na formação da subjetividade jurídica neoliberal. 24:92-116. 2021-01-01
A ALTERIDADE COMO MEIO PARA AFASTAR O CINISMO DA TOTALIDADE. 24:489-509. 2021-01-01
A ALTERIDADE COMO MEIO PARA AFASTAR O CINISMO DA TOTALIDADE: uma via para o reconhecimento das subjetividades excluídas. 24:489. 2021-01-01
A CULTURA DO CUIDADO COMO EXCLUDENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 24:277-297. 2021-01-01
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONTRADIÇÕES E DESIGUALDADES DE GÊNERO. 24:142-161. 2021-01-01
A REGULAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO PELO DIREITO DO TRABALHO COMO UM PROCESSO INACABADO: um estudo de caso de demandas judiciais de trabalhadoras em Quixadá, Ceará.. 24:113-141. 2021-01-01
A violência laboral e o julgamento em uma perspectiva de gênero. 24:207-224. 2021-01-01
AS MULHERES E AS TAREFAS DE CUIDADO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: (não) divisãodas responsabilidades parentais e o homeschooling. 24:183-206. 2021-01-01
Acesso à Justiça na prática: Estudo de caso sobre a realidade dos meios equivalentes no Judiciário. 24:298-327. 2021-01-01
Artificial Intelligence and Labor: ethical, ethical, legal and socioeconomic issues. 24:396-421. 2021-01-01
As mulheres e as tarefas de cuidado no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil: (não) divisão das responsabilidades parentais e o homeschooling. 24:183-206. 2021-01-01
Assédio sexual contra as mulheres nas relações de trabalho: um panorama da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 24:63-85. 2021-01-01
Capitalismo, regime de exceção e crimes de lesa humanidade: perspectiva teológica. 24:117-137. 2021-01-01
Casulos de Vidro das Trabalhadoras em Home Office. 24:21-34. 2021-01-01
DA PISTA E DO QUARTO DE DESPEJO AO TELEMARKETING: sujeitas subalternas, cuidado e os sentidos da terceirização. 24:298-326. 2021-01-01
Direito à migração e a função colonial moderna do controle de fronteiras. 24:469-488. 2021-01-01
INTERSECÇÕES NO LABIRINTO: DO FEMININO AOS FEMINISMOS NO ÂMBITO DO TRABALHO. 24:162. 2021-01-01
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS EM REVISTA: a Constituição Cidadã e a modernização da tradição JUDICIALIZATION OF POLITICS AND SOCIAL RELATIONS IN INSPECT: the citizenship constitution and the modernization of tradition. 24:442-468. 2021-01-01
MEMÓRIA, LEMBRANÇA E ESQUECIMENTO OU SOBRE COMO CONSTRUIR O FUTURO. 24:79-91. 2021-01-01
Margem de apreciação e deferência da jurisdição constitucional. 24:380-395. 2021-01-01
O ?compliance? e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista. 24:186-214. 2021-01-01
O JUIZ E O PROGRESSO: a salvação iluminista - uma análise crítica ao julgamento do STF que transformou em crime a homofobia. 24:1-33. 2021-01-01
O PATRIMÔNIO DA DOR REVISITADO como a justiça de transição e a Comissão Nacional da Verdade (CNV) contribuem para a construção da memória subterrânea dos atingidos pela Guerrilha do Araguaia. 24:215. 2021-01-01
O REDIMENSIONAMENTO DAS VULNERABILIDADES NO ÂMBITO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE DIANTE DA COVID-19 NO CONTEXTO PANDÊMICO BRASILEIRO. 24:342-358. 2021-01-01
O TRABALHADOR-CONSUMIDOR NO PANÓPTICO PÓS-MODERNO. 24:327-341. 2021-01-01
O desvalor jurídico do trabalho reprodutivo: uma crítica político-econômica do feminismo ao Direito. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO. 24:35-60. 2021-01-01
O desvalor jurídico do trabalho reprodutivo: uma crítica político-econômica do feminismo ao direito. 24:35-60. 2021-01-01
O precariado como categoria sociológica interpretativa da Reforma Trabalhista brasileira no contexto da flexibilização contemporânea do Direito do Trabalho. 24:510-529. 2021-01-01
OS RISCOS SUPER-AGRAVADOS DO TRABALHO FEMININO NA ENFERMAGEM E NO CONTEXTO PANDÊMICO: alerta vermelho de uma nova pandemia na saúde laboral e mental ? quem guardará as guardas?. 24:86-112. 2021-01-01
PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA: análise quantitativa dos julgamentos dos recursos em sentido estrito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 24:530-546. 2021-01-01
PROGRAMA TEMPO DE JUSTI A: an lise quantitativa dos julgamentos dos recursos em sentido estrito no mbito do Tribunal de Justi a do Estado do Cear . 24:530-546. 2021-01-01
PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA: ANÁLISE QUANTITATIVA DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO RESTRITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE CEARÁ. 24:530-546. 2021-01-01
Política Criminal Sacrificial e Direitos Humanos. 24:158-185. 2021-01-01
Recordar não é viver: a tensão entre memória e aceleração na formação da subjetividade jurídica neoliberal. 24:92-116. 2021-01-01
Resolução de conflitos na perspectiva do sistema multiportas e sua relevância na efetivação do acesso à justiça. 24:271-297. 2021-01-01
TELETRABALHO DE MULHERES DURANTE A PANDEMIA E O DISCURSO DO FEMINISMO LIBERAL. 24:251-276. 2021-01-01
TRABALHO DOMÉSTICO E ESCRAVIDÃO NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA: um continuum de violência e exploração dos corpos femininos. 24:225-250. 2021-01-01
The judicial activism and its validity whitin the scope of the democratic state of law. 24:359-379. 2021-01-01
The judicial activism and its validity within the scope of the democratic state of law. 24:359-379. 2021-01-01
A DESENCRIPTAÇÃO DO PODER PELOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: uma análise da experiência sul-africana. 23:299-323. 2020-01-01
A TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER: Itinerário de uma ideia (Editorial). 23:1-17. 2020-01-01
A proteção do consumidor diante das práticas publicitárias abusivas do comércio eletrônico. 23:235-255. 2020-01-01
A teoria da atribuição alternativa de poder: o resultado de uma colaboração entre Kelsen e Merkl. 23:411-430. 2020-01-01
ACCESS TO JUSTICE. 23:177-192. 2020-01-01
AUTONOMIA DO PACIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCORPORAÇÃO DE TERAPÊUTICAS PELO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. 23:224-248. 2020-01-01
BEBÊ GLOBALIZADO: A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO. 1:249-270. 2020-01-01
Compliance e Lei Anticorrupção. 23:367-384. 2020-01-01
DIREITO À MIGRAÇÃO DIREITO À MIGRAÇÃO E A FUNÇÃO COLONIAL MODERNA DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. 24:469-488. 2020-01-01
GENOMA HUMANO, DESAROLLO CIENTÍFICO Y SIGLO XXI: construcción de basas interprectativas biojurídcas iluminadas por la obra de Carlos María Romeo Casabona. 23:202. 2020-01-01
GENOMA HUMANO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E SÉCULO XXI: construções de bases interpretativas biojurídicas iluminadas pela obra de Carlos María Romeo Casabona. 26:202-223. 2020-01-01
IDENTIDADE RELIGIOSA COMO CRITÉRIO DE CIDADANIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL: uma análise da legislação da Índia. 23:431. 2020-01-01
IMPLICAÇÕES BIOÉTICO-JURÍDICAS DO USO DA EDIÇÃO GENÉTICA COMO ALTERNATIVA TERAPÊUTICA NAS RELAÇÕES EM SAÚDE NO BRASIL. 23:161-186. 2020-01-01
Impactos do neuromarketing na vulnerabilidade do consumidor. 23:344-362. 2020-01-01
O DIREITO DE AUTOR NO BRASIL DE OBRAS PRODUZIDAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 23:301-317. 2020-01-01
O Direito Processual do Trabalho pós-reforma trabalhista e a desconstrução do princípio protetivo. 23:385-404. 2020-01-01
O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REGULAÇÃO NOS MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRA. 23:275-300. 2020-01-01
O FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 23:124-141. 2020-01-01
PACTO ANTENUPCIAL NA PERSPECTIVA DOS TABELIÃES. 23:193-212. 2020-01-01
PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL. 23:318-345. 2020-01-01
PODER MODERADOR, FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: uma leitura constitucionalmente adequada.. 23:271-298. 2020-01-01
POR UMA UNIVERSALIDADE DIALÓGICA E ANALÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS. 23:389-410. 2020-01-01
POR UMA UNIVERSALIDADE DIALÓGICA E ANALÓGICA DOS DIREITOS HUMANOS: SUPERANDO OS IMPASSES DO UNIVERSALISMO E DO RELATIVISMO ABSOLUTOS. 23:389-410. 2020-01-01
PROCESSO CONSTITUCIONAL: Consonâncias e Dissonâncias entre as proposições de Couture, Fix-Zamudio, Baracho, Andolina e Vignera. 23:256-274. 2020-01-01
Paco Yunque ainda vive entre nós: a necessidade de políticas educacionais interculturais para a emancipação do povo oculto. 23:324-343. 2020-01-01
Para além do processo: a implementação da justiça restaurativa no Brasil a partir do discurso político-criminal inerente à reforma processual penal na América Latina. 23:363-388. 2020-01-01
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. 23:142-176. 2020-01-01
Recuperação de Empresas: análise econômica do artigo 10-A da lei n. 10.552/2002 e a ineficiência do parcelamento tributario. 23:142-176. 2020-01-01
THE THEORY OF ENCRYPTION OF POWER: Itinerary if an idea (Editorial). 23:18-33. 2020-01-01
UMA ABORDAGEM DA PROVA TESTEMUNHAL A PARTIR DA NEUROLAW. 23:213-234. 2020-01-01
UMA ANÁLISE DAS DESPESAS FEDERAIS E DOS RESULTADOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2008-2017). 23:346-366. 2020-01-01

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