Revista Direito Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

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A ATIVIDADE DE FOMENTO ADMINISTRATIVO NO BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL. 8:79-96. 2023-01-01
A EFICÁCIA DO PETI NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL. 200623:259-275. 2023-01-01
A PANDEMIA DE COVID-19 E A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS: O UTILITARISMO NA SAÚDE. 8:444-462. 2023-01-01
A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO BRASIL: HISTÓRICO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. 1:402-424. 2023-01-01
A adoção teoria da tríplice hélice como política pública. 8:425-443. 2023-01-01
AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO COMBATE DA MORTALIDADE MATERNA. 166-181. 2023-01-01
CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL E PORTUGAL: ECONOMIZANDO EM DIREITOS SOCIAIS PARA SOLUCIONAR A CRISE ECONÔMICA. 8:23-48. 2023-01-01
DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR SOB A LUZ DE MOVIMENTOS SOCIAIS AGROECOLÓGICOS: PERSPECTIVAS DECOLONIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL. 8:120-145. 2023-01-01
Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto 'Pós': Pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. 8:297-320. 2023-01-01
GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO. 227-242. 2023-01-01
O -ESTADO DA ARTE- DA PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA. 1:09-33. 2023-01-01
O ACORDO DE ESCAZU E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA À LUZ DE UM SISTEMA AMBIENTAL MULTINÍVEL. 8:146-163. 2023-01-01
O FLUXO MIGRATÓRIO DE VENEZUELANOS NA AMÉRICA LATINA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. 8:180-201. 2023-01-01
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E SUA RELEVÂNCIA A PARTIR DA LEI Nº 13.257/16. 8:364-386. 2023-01-01
PROCESSO ESTRUTURAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DO PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA. v.8:276-296. 2023-01-01
REFLEXO DO CAPITALISMO HUMANISTA, DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DA ÉTICA EMPRESARIAL NO OBJETIVO 8 DA DECLARAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONU. 8:49-65. 2023-01-01
RENOVABIO: CONCEITO, OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DESTA POLÍTICA PÚBLICA PARA INDÚSTRIA SUCROENERGÉTICA. 8:120-144. 2023-01-01
A EFICÁCIA DO PETI NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL. 8:259-275. 2022-01-01
A Meta 5.5 da Agenda 2030 e a Inter-relação entre desigualdades sociais para a paridade política feminina no Brasil. V.7:50-69. 2022-01-01
A POSSIBILIDADE DE UMA ABORDAGEM TERRITORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA. 8:387-401. 2022-01-01
A adoção teoria da tríplice hélice como política pública. 8:425-443. 2022-01-01
AO LADO DE QUEM ESTAMOS NA AMÉRICA LATINA? O ISOLAMENTO DO BRASIL NA MANUTENÇÃO DO CRIME DE DESACATO. 7:30-49. 2022-01-01
Accountability na governança pública brasileira: diagnóstico do estado da arte do instituto e diálogos com o direito fundamental à boa Administração. 8:58. 2022-01-01
Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto 'pós': pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. 8:297-320. 2022-01-01
GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO. 8:227-242. 2022-01-01
INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO ENFOQUE CRÍTICO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. 8:182-210. 2022-01-01
Inclusão escolar de pessoas com deficiência no cenário educacional brasileiro sob o viés neoliberal. 8:211-226. 2022-01-01
O ?CABO DE GUERRA? DA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB. 8:97-119. 2022-01-01
O direito fundamental de acesso às inovações tecnológicas e a omissão do Estado brasileiro na adoção de políticas públicas para sua proteção. 8:146-165. 2022-01-01
O papel do Ministério Público no desenvolvimento de políticas sociais: revisão bibliográfica de artigos acadêmicos (2015 a 2020). 8:463-478. 2022-01-01
OS PILARES DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS HISTÓRICOS DE IMPUNIDADE, DE VIOLÊNCIA E DE EXPLORAÇÃO. 7:7-29. 2022-01-01
Reflexões sobre Mestrado e Doutorado profissionais à luz da relevância dos processos de formação. 8:198-211. 2022-01-01
UM VOO SOBRE AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DE PROGRAMAS DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NO BRASIL. 8:34-57. 2022-01-01
A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NA LEI Nº 13.467/2017. 7:157. 2021-01-01
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 6:39-54. 2021-01-01
A meta 5.5 da agenda 2030 e a inter-relação entre desigualdades sociais para a paridade política feminina no Brasil.. 7:50-69. 2021-01-01
Ao lado de quem estamos na América Latina? O isolamento do Brasil na manutenção do crime de desacato. 7:30-49. 2021-01-01
Desafios do Estado Social perante o neoliberalismo e alternativas políticas para a redução das desigualdades. 7:104-124. 2021-01-01
EFEITOS NO DIREITO INTERNO DA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE. 7:125-143. 2021-01-01
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: ATIVISMO JUDICIAL NA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA E A MIGRAÇÃO DE IDEIAS CONSTITUCIONAIS PARA O STF. 7:31-52. 2021-01-01
GUERRA FISCAL INTERNACIONAL: O PARADOXO ENTRE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO. 7:144-156. 2021-01-01
Importância das comunidades tradicionais para a proteção e preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural. 7:71-91. 2021-01-01
Incentivos das legislações brasileira e portuguesa quanto ao uso de tecnologias limpas no campo dos resíduos sólidos urbanos. 7:105. 2021-01-01
Inimputabilidade e Direito Penal do Inimigo: a conveniente classificação do louco. 6:130-152. 2021-01-01
Liberdade de cultos religiosos presenciais durante a pandemia: precedentes da Suprema Corte Americana e do Brasil. 7 N1:7-30. 2021-01-01
Marketing Verde Y Benchmarking Ambiental como Instrumentos de Biopolítica. 07:70-88. 2021-01-01
O Impacto da Autodeterminação Informativa na Proteção de Dados Pessoais e no Direito ao Esquecimento. 7:154-167. 2021-01-01
O ativismo judicial na sociedade pós-moderna. 7:92-104. 2021-01-01
Os impactos pós-pandemia no Brasil e o combate e erradicação do trabalho infantil. 7:53-70. 2021-01-01
REFORMA TRABALHISTA: TRABALHO DA MULHER GESTANTE E LACTANTE EM LOCAIS INSALUBRES E SEUS REFLEXOS. 7:89-103. 2021-01-01
THANATUS PEDE PASSAGEM: NECROPOLÍTICA E COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 7:126-153. 2021-01-01
A CRISE DO DIREITO PENAL DO BEM JURÍDICO: REFLEXÕES ACERCA DO PARADIGMA PENAL DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS. 6:55-69. 2020-01-01
A SUSTENTABILIDADE DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA. 5:187. 2020-01-01
A viabilidade de desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 6:70-88. 2020-01-01
A violência de gênero contra travestis e mulheres transexuais no Brasil: um obstáculo para a consecução da meta 5.2 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 06:01-68. 2020-01-01
As medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha como consagração do princípio da dignidade da pessoa humana. 6:21-48. 2020-01-01
BEBÊ-MEDICAMENTO: DIREITO À PRIVACIDADE VS DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS. 6:89-108. 2020-01-01
BIOPOLÍTICA E BIOPODER COMO FORMA DE INTERVENÇÃO NA ORDEM ECONÔMICA E DE CONTROLE SOCIAL: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INIBITÓRIA DA MANIPULAÇÃO SOCIAL. 5:226-246. 2020-01-01
Capitalismo e Democracia: da Crise Econômica de 2008 à Crise de Legitimação Política. 5:166-186. 2020-01-01
Descompasso na saúde pública: a ineficácia do ativismo judicial frente à judicialização da saúde. 6:24-44. 2020-01-01
ESTUDO COMPARADO SOBRE A INCAPACIDADE TRANSITÓRIA DE EXPRESSÃO DA VONTADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E ALEMÃO. 5:144-165. 2020-01-01
Estudo Comparado Sobre a Incapacidade Transitória de Expressão Da Vontade no Dirieto Civil Brasileiro e Alemão. 5:144-165. 2020-01-01
INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DA ADPF 442: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER. 6:7-23. 2020-01-01
Inimputabilidade e Direito Penal do Inimigo: a conveniente classificação do louco. 6:130-152. 2020-01-01
LIBERDADE DE AUTODETERMINAÇÃO: UM PANORAMA DA EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DE IMMANUEL KANT. 6:172-194. 2020-01-01
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS RISCOS DE RETROCESSO E POSSIBILIDADES DE AVANÇO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL. 6:95-111. 2020-01-01
Multiculturalismo, Comunidade Ética e Transnacionalidade. 5:247-269. 2020-01-01
O DIREITO DE ACESSO A TRIBUNAL, À MEDIAÇÃO E À ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 5:207-225. 2020-01-01
O LITÍGIO PENAL COMO LITÍGIO ENTRE DIREITOS HUMANOS: ENTRE EXCESSO E DESPROTEÇÃO. 6:109-129. 2020-01-01
O direito à desconexão no período de home office: análise dos impactos da quarentena pelo COVID-19 na saúde do trabalhador. 6:131-149. 2020-01-01
Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil doméstico no Brasil. 6:112-130. 2020-01-01
RACISMO, LUTA ANTIRRACISTA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS: O CRIME DE RACISMO EM DEBATE. 6:69. 2020-01-01
Realização do direito fundamental à saúde: análise a partir do Liberalismo Rawlsiano. 06:153-171. 2020-01-01

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Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Navirai

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