Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, MG
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-Babyveillance- e -oversharenting- à luz da proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
50:571-602.
2023-01-01
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A compreensão do gênero no Estatuto de Roma: uma hermenêutica queer.
50:321-246.
2023-01-01
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Artes antirracistas e decoloniais.
51:649-672.
2023-01-01
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As dificuldades do corpo negro brasileiro ser ?vítima?: Uma análise da engenharia do terror racial pela lente teórica de(s)colonial e da vitimologia crítica.
19:603-627.
2023-01-01
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B1Colonialidade, Decolonialidade: o que há de decolonial no Constitucionalismo LatinoAmericano?.
51:26-49.
2023-01-01
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Buen Vivir: da harmonia com a natureza como fundamento central da plurinacionalidade.
51:136-166.
2023-01-01
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Decolonizar o conceito de justiça ocupacional: uma construção epistemológica.
51:840-865.
2023-01-01
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Educação e decolonialidade desde o Brasil.
51:472-492.
2023-01-01
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Encarceramento, decolonialidade e maternidade direitos fundamentais de mães em situação de prisão e o controle eugênico de natalidade.
51:703-724.
2023-01-01
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Interfaces entre o sagrado e o secular na interpretação do fenômeno religioso: ciências da religião, decolonialidade e interculturalidade.
51:866-886.
2023-01-01
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Negativa de internamento em casos de urgência/emergência de pessoas com esquizofrenia pelos planos de saúde uma análise da jurisprudência do TJPE nos anos de 2020 e 2021.
50:519-549.
2023-01-01
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Por um feminismo interamericano: caso 'Brítez Arce', violência obstétrica e interseccionalidade.
51:887-899.
2023-01-01
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Questão Ambiental e Teoria Crítica Direitos Humanos.
51:116-135.
2023-01-01
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Reflexões acerca da violência psicológica contra a mulher.
50:273-303.
2023-01-01
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Saúde mental dos povos indígenas.
51:257-278.
2023-01-01
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Storytelling jurídico e análise narrativa: uma alternativa metodológica sociojurídica para o estudo de grupos vulneráveis no Direito.
1:453-480.
2023-01-01
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Trabalhadoras informais da comida de rua em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense: reflexões a partir das perspectivas da (de)colonialidade e interseccionalidade.
51:373-391.
2023-01-01
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Trajetórias femininas sob a ótica decolonial.
51:350-372.
2023-01-01
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Tudo aqui é um exílio.
51:628-648.
2023-01-01
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Universidades Federais Brasileiras com Vagas para Refugiados.
50:761-791.
2023-01-01
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Vulnerabilidades dos povos indígenas na fronteira Brasil-Paraguai e o contexto da pandemia de Covid-19.
50:354-375.
2023-01-01
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benefício de prestação continuada e as alterações trazidas pela Lei nº 14.176/21 no critério econômico para sua concessão.
50:689-711.
2023-01-01
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subordinação da mulher na Era Moderna.
51:327-349.
2023-01-01
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'A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE E OS RECENTES ENTENDIMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RESP 1.760.966-SP E RESP 1.797.365-RS'..
49:120-135.
2022-01-01
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(Des)velando o Feminismo Decolonial.
49:218-237.
2022-01-01
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A Flexibilização Procedimental pelo Julgador e o Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
50:604-628.
2022-01-01
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A Moderação de Conteúdo Online e as Batalhas entre o Bem e o Mal.
50:166-206.
2022-01-01
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A Violência Doméstica Contra a Mulher durante a Pandemia do Novo Coronavírus no Estado do Rio Grande do Sul ..
49:150-182.
2022-01-01
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A convenção de Montreal e a indenização tarifada de certos danos: breves comentários sobre a necessária aplicação dos valores periodicamente atualizados.
49:626-637.
2022-01-01
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Apontamentos sobre a Subcidadania da População Carcerária Versus Reinserção pela Atividade Laboral.
50:497-513.
2022-01-01
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Apresentação do Dossiê ?Direitos Humanos e Internet: Desafios Contemporâneos?.
50:83.
2022-01-01
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal.
49:576-596.
2022-01-01
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Crimes de Guerra e suas Consequências Ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos.
49:528-547.
2022-01-01
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Desafios contemporâneos do direito à prova.
50:229-252.
2022-01-01
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Desenvolvimento Nacional e o Lugar dos Estagos Membros Brasileiros nas Políticas de Transportes.
49:408-429.
2022-01-01
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Direito Internacional do Mar e Exploração dos Fundos Marinhos em Perspectiva Socioeconômica.
50:148-174.
2022-01-01
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Direito Social de Moradia e a Impenhorabilidade do Bem de Família na Locação Comercial.
49:330-350.
2022-01-01
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Eutanásia: entre o tabu e a liberdade.
50:486-518.
2022-01-01
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Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias: desdobramento de 4º nível, gestão judiciária aplicada.
50:728-731.
2022-01-01
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Grandes casos da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o exercício da liberdade religiosa.
50:579.
2022-01-01
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Green bonds: relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa.
50:408-427.
2022-01-01
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Hermenêutica Jurídica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro.
50:318-345.
2022-01-01
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MERCOSUL e sustentabilidade: a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis.
50:118-147.
2022-01-01
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Mistanásia, cárcere e dignidade da pessoa humana.
50:514-534.
2022-01-01
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Mulheres e Pandemia.
49:106-123.
2022-01-01
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Mulheres e Pandemia: a insustentabilidade produtiva, reprodutiva e ecológica do modelo atual.
49:https://seer.uf.
2022-01-01
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O Impacto das Fake News na Democracia e o Papel da Cláusula Democrática.
49:472-497.
2022-01-01
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O Ministério Público e a violência policial na cidade do Rio de Janeiro um estudo do caso Favela Nova Brasília e do controle de convencionalidade.
50:346-372.
2022-01-01
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O Pacto Mundial para o emprego e a 4a Revolução Industrial: as novas formas de trabalho e justiça social.
50:373-390.
2022-01-01
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O Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil.
1:391-407.
2022-01-01
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O controle de convencionalidade pelo STF: o caso favela Nova Brasília e a ADPF635.
50:454-485.
2022-01-01
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O instituto da delação premiada e a teoria dos jogos no processo penal brasileiro.
50:535-551.
2022-01-01
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O uso de dados pessoais pelo Twitter: Big techs e a formação de bolhas sociais e a submissão política da sociedade ao colonialismo de dados.
50:297-317.
2022-01-01
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Os Aspectos Gerais Dos Tratados Internacionais e a Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos.
50:145-165.
2022-01-01
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Presente e o Futuro da Implementação do Trabalho Decente Digital.
50:391-407.
2022-01-01
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The Right of Data Portability in EU‟s GDPR and Brazil‟s LGPD.
1:1.
2022-01-01
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Uso de Agrotóxicos na Agricultura.
50:428-449.
2022-01-01
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Utilização de Paraísos Fiscais na Lavagem de Dinheiro.
49:451-471.
2022-01-01
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Violência Doméstica Contra a Mulher.
49:124-149.
2022-01-01
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violação dos direitos humanos em virtude de restrições e banimento virtual por parte de plataformas privadas.
50:277-296.
2022-01-01
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(Im)possibilidade de reconstrução judicial da vontade de paciente relativamente incapaz, no âmbito de tratamentos médicos.
49:138-160.
2021-01-01
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A (Não)aceitação da Mortalidade Humana uma Análise da Distanásia sob a Ótica dos Direitos Humanos, da Bioética e da Psicanálise.
49:191-212.
2021-01-01
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A Fundamentação das Decisões nos Juizados Especiais.
49:499-516.
2021-01-01
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A Oferta de Crédito por Telefone como Modalidade de Assédio vedado pelo art.54-C, inciso IV, do CDC..
2:22-38.
2021-01-01
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A Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade.
49:397-425.
2021-01-01
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A assistência jurídica gratuita na Federação Russa.
49:27-43.
2021-01-01
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Avaliação dos aspectos de configuração urbana facilitadores da mobilidade nos planos de ordenamento territorial e de transportes do Distrito Federal.
49:576-596.
2021-01-01
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Biodireito e Solidarismo.
49:248-265.
2021-01-01
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Constitucionalismo democrático estadunidense: notas introdutórias para uma leitura aproximativa.
49:517-547.
2021-01-01
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DESAFIOS DOS PROGRAMAS COMPLIANCE NAS EMPRESAS PÚBLICAS.
48:643-663.
2021-01-01
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Da Positivação à Significação da Universalização.
49:213-232.
2021-01-01
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Direito social de moradia e a impenhorabilidade do bem de família na locação comercial: fundamentos dogmáticos da orientação do STF e os impactos da pandemia.
49:330-350.
2021-01-01
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Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema regional Africano de Direitos Humanos.
35:363-384.
2021-01-01
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Feminicídio à Luz da Teoria Racional-finalista de Roxin.
49:596-618.
2021-01-01
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HIV/AIDS, estigma e saúde: o combate à discriminação no julgamento da ADI número 5543.
49:161-190.
2021-01-01
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Il Rifugio Nell'unione Europea.
49:314-332.
2021-01-01
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Internet das Coisas, Decisões Automatizadas e o Direito à Explicação.
49:689-708.
2021-01-01
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La justicia del presente, los crímenes del pasado: un análisis sobre los crímenes de las dictaduras en Brasil y Argentina.
49:548-571.
2021-01-01
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Natureza como Mercadoria.
49:371-396.
2021-01-01
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O Biodireito na Atualidade Diretiva Antecipada de Vontade e Bebê-medicamento.
49:233-247.
2021-01-01
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O Cumprimento da Pena por Idosos em tempos de Pandemia.
49:78-105.
2021-01-01
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SUA CONTRIBUIÇÃO NA EFETIVADADE DA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
49:309-329.
2021-01-01
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O Dever Fundamental de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável.
49:354-370.
2021-01-01
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O direito brasileiro e direito internacional: em busca da compatibilização com a soberaniahttps://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/54737.
49:498-527.
2021-01-01
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Países Emergentes e as Adaptações no Direito Internacional do Investimento.
49:52-79.
2021-01-01
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Políticas Públicas e Direitos Humanos: a importância em assegurar o acolhimento jurídico e social da mulher em meio a pandemia deCovid-19 no Brasil.
49:239.
2021-01-01
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Propostas Didático-Metodológicas para o Ensino Efetivo de Metodologia de Pesquisa no Curso de Direito.
49:288-313.
2021-01-01
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Propostas Didático-Metodológicas para o Ensino Efetivo de Metodologia de Pesquisa no Curso de Direito: Relato da experiência 'Mentoria de Direito'.
42:288-313.
2021-01-01
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Racismo reverso e alteridade.
49:572-595.
2021-01-01
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Representação n. 1.048-1/PB, Urbanização e a Vedação ao Retrocesso.
49:765-779.
2021-01-01
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Responsabilidade Social das Empresas uma Perspectiva sobre a Proteção do Direito Social ao Trabalho e a Crise do Modelo Estado-nação.
49:619.
2021-01-01
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The protection of consumer?s personal data and the electronic geodiscrimination practice: geopricing and geoblocking.
49:709-731.
2021-01-01
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É possível combater a corrupção sem ofender a Constituição Federal de 1988?.
49:430-450.
2021-01-01
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação ao Direito Humano à Saúde.
48:271-287.
2020-01-01
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A DRU e o teto de gastos.
47:334-352.
2020-01-01
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A Neurose da Sociedade e a Motivação de uma Sentença Criminal Condenatória.
48:287-313.
2020-01-01
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A Perda da Nacionalidade Brasileira e seus Efeitos em Casos de Extradição.
48:16-37.
2020-01-01
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A República Federativa do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Um estudo sobre os casos que envolveram o Estado nos últimos 10 anos e seus desdobramentos para a ordem jurídica nacional.
48.2:193-214.
2020-01-01
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A Sociedade Civil no Direito Internacional Humanitário.
48:314-338.
2020-01-01
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A aplicação do princípio da insignificância em matéria socioeducativa.
47:134-167.
2020-01-01
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A baixa representatividade feminina na política.
47:318-333.
2020-01-01
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A reserva do possível como mecanismo de não implementação de direitos fundamentais.
48:378-404.
2020-01-01
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Análise do positivismo jurídico inclusivo e sua evolução depois de Hebert Hart.
48:296â??335.
2020-01-01
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As Encruzilhadas da Justiça no Estado Novo (1937-1945).
48:134-155.
2020-01-01
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Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, de Graziela Colombari.
47:353-355.
2020-01-01
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Book Review: Queer migration politics activist rethoric and coalitional possibilities, de Karma R. Chávez.
48:1.
2020-01-01
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Contrato internacional na crise: reflexões sobre as cláusulas de força maior e hardship em tempos de Covid-19.
48:11-42.
2020-01-01
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Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil.
48:215-228.
2020-01-01
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Direito Internacional Humanitário e o projeto imperialista Ocidental.
21:171-192.
2020-01-01
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Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais.
48:195-216.
2020-01-01
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Direitos do Portador de Transtorno do Espectro Autista.
48:339-365.
2020-01-01
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Disabled consumers in Solidary Private Law: a dialogue between the brazilian Consumer Protection Code and the Statute of the Disabled Person.
48:405-423.
2020-01-01
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Disabled consumers in solidary private law.
48:405-423.
2020-01-01
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Discurso de ódio.
48:264-295.
2020-01-01
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Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais.
48:242-270-270.
2020-01-01
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FUNDAMENTOS PARA UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE DA ITÁLIO E DO BRASIL.
48:142-170.
2020-01-01
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Influência da violência doméstica contra criança e adolescente no seu aproveitamento escolar em Moçambique.
48:463-486.
2020-01-01
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Judicialização de políticas públicas e a concretização de Direitos Fundamentais.
47:223-246.
2020-01-01
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Lei 13.979/2020.
48:458-462.
2020-01-01
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Livre Circulação de Trabalhadores e Seguridade Social: Estudo Comparado entre União Europeia e MERCOSUL, de Manuellita Hermes.
48:424-436.
2020-01-01
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Medida Provisória 959/2020.
48:451-457.
2020-01-01
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O Direito Internacional e a Pandemia.
48:43-78.
2020-01-01
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O Direito Internacional e a Pandemia: Reflexões Sistêmico-Deontológicas.
48:43.
2020-01-01
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O Processo de Construção da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD.
48:487-510.
2020-01-01
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O SAGRADO E O PROFANO: UMA LEITURA DOS SÍMBOLOS E MANIFESTAÇÕES NO ESTADO ?LAICO? BRASILEIRO PELA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN.
48:337-362.
2020-01-01
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Os Direitos Humanos Trabalhistas dos Contratados de Agências Internacionais atuantes na Crise Migratória no Estado de Roraima.
48:156-194.
2020-01-01
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POVOS TRADICIONAIS, DIREITO E ESTADO: Considerações a partir do conceito de Humanismo em Lévi-Strauss e do Pluralismo Jurídico de Boaventura de Sousa Santos.
48:217-241.
2020-01-01
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Para uma Renovação da Crítica do Direito a partir dos Estudos Críticos do Discurso.
48:84-112.
2020-01-01
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Poesia, Humor, Humanismo e Vanguarda na Haia.
48:10-15.
2020-01-01
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Poluição Sonora e Direito ao Sossego.
48:366-391.
2020-01-01
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Prescrição de Ações Trabalhistas por Danos Decorrentes de Crimes Contra a Humanidade.
48:546-553.
2020-01-01
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Prescrição de ações trabalhistas por danos decorrentes de crimes contra a humanidade: uma análise da Suprema Corte Argentina no caso María Gimena Ingegnieros x Techint SA.
48:546-553.
2020-01-01
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Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos.
48:511-528.
2020-01-01
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Representação, Democracia e Candidatura Avulsa no Brasil uma breve Análise sobre a Repercussão Geral e o Supremo Tribunal Federal no Agravo do Recurso Extraordinário de n. 1.054.490/RJ.
47:298-317.
2020-01-01
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Resenha do Livro 'Acordo de Leniência em Investigação de Cartel'.
48:543.
2020-01-01
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Salute Pubblica: fondamenti per un confronto fra i sistemi sanitari nazionali di Italia e Brasile.
48:142-170.
2020-01-01
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Sistemas Sociais, Saúde e Judicialização: uma proposta de análise de dados do estado do Rio Grande do Sul em 2018 a partir da perspectiva de Niklas Luhmann.
48:363-377.
2020-01-01
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Syrian refugees in Brazil.
48:113-133.
2020-01-01
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Transconstitucionalismo interamericano dos Direitos Humanos: a possibilidade da candidatura avulsa.
48:229-263.
2020-01-01
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Três cenários para a relação entre trabalho e gênero frente à Quarta Revolução Industrial.
47:168-197.
2020-01-01
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Uma análise da decisão judicial sobre -a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista- (RE 511.961/2009) à luz do Direito Humano e Fundamental à Liberdade de Expressão e da Teoria do Controle de Convencionalidade.
48:392-418.
2020-01-01
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