Revista de Direito Público Contemporâneo |Journal of Contemporary Public Law Revista de Direito Público Contemporâneo, Instituto de Estudios Constitucionales da Venezuela e Universidade

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A concepção de decisão judicial frente às normas fundamentais do processo. 1:1. 2022-01-01
O juiz das garantias: a esperança de uma nova função jurisdicional na fase preliminar do processo penal e a aproximação ao sistema acusatório à luz da Constituição Federal de 1988. 1:111-129. 2022-01-01
TUTELA SOCIAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS PELO ESTADO. 1:81-100. 2022-01-01
A NATUREZA JURÍDICA DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR ÍNDIOS E A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS NO RIO GRANDE DO SUL NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI. 1:75-98. 2021-01-01
A jurimetria e o Conselho Nacional de Justiça: a estatística e os macrodesafios do Poder Judiciário. 1:19-34. 2021-01-01
O PAPEL DA SUPREMA CORTE CANADENSE EM PROL DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA MIGRANTE: SUBVERTENDO O ESTADO DE EXCEÇÃO PELAS VIAS DO ATIVISMO JUDICIAL. 1:1-29. 2021-01-01
Punitives damages e o direito ambiental: existe espaço no direito brasileiro?. 1:54-72. 2021-01-01
SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL E A INEFICIÊNCIA ESTATAL: UMA POSSIBILIDADE DE PARCEIRA PÚBLICO-PRIVADO. 01:75-98. 2021-01-01
Tempo Perdido e os Direitos da Personalidade. 1:99. 2021-01-01
A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO AOS AUTORES DO ATO NORMATIVO NAS AÇÕES CONCENTRADAS DE CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO. 1:1-23. 2020-01-01
A superação da cultura do narcisismo na docência jurídica por meio da pedagogia do encontro. 1:1. 2020-01-01
ANÁLISE DO PLEA BARGAIN NA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL BRASILEIRA SOB A ÓTICA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 882/19 E 8.045/. 1:06-28. 2020-01-01
DA (IN)APLICAÇÃO DA LEI 12.403/2011 E SEUS EFEITOS NA POPULAÇÃO PENAL BRASILEIRA. 1:2-28. 2020-01-01
Mutação Constitucional entre a liminar e a decisão definitiva: O Caso da ADI n° 2.415 e a Norma ainda Constitucional. 1:48. 2020-01-01
PROVA JUDICIAL E VERDADE PROCESSUAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO CONHECIMENTO. 1:128-149. 2020-01-01
SERVIÇOS OVER THE TOP, COMO NETFLIX E CONGÊNERES: ICMS X ISS-QN. 01:1-169. 2020-01-01
SHARING OF ROYALTIES IN BRAZILIAN FEDERALISM IN THE LIGHT OF THE JUDGMENTS OF ADI 4916/DF AND 4917/ F BY THE SUPREME FEDERAL COURT ON FEDERAL LAW NO. 12.351/2010 AND THE PROPOSAL FOR CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 188/2019. 1:4. 2020-01-01

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Revista de Direito Publico Contemporaneo e Revista de Direito da Adm. Publica

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