REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO)
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Visão geral
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A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa.
116:181-198.
2023-01-01
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A definição dos vínculos de filiação nos casos de reprodução humana assistida no Reino Unido.
115:123-157.
2023-01-01
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ATIVIDADE DOS CATÓRIOS E O SISTEMA ELETRONICO DE REGISTRO PÚBLICO, SOB O PREIMA DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO DIREITO DE CERTIDÃO.
115:105-126.
2023-01-01
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Desconto de proveitos no direito civil brasileiro (?compensatio lucri cum damno?).
116:121-144.
2023-01-01
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Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da 'Lei dos distratos' (Lei 13.786/2018).
116:71-94.
2023-01-01
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A BOA-FÉ NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO DIREITO BRASILEIRO E INGLÊS.
112:139-157.
2022-01-01
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A autonomia privada e a indenização pela perda do tempo.
113:43-57.
2022-01-01
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Abuso lucrativo da liberdade de imprensa e pretensões ressarcitórias pecuniárias: indenização punitiva x lucro da intervenção.
113:59-75.
2022-01-01
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Análise acerca da legalidade das criptomoedas no Brasil.
23:161-185.
2022-01-01
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Críticas: algumas construtivas e outras nem tanto. À desjudicialização da execução civil.
23:261-269.
2022-01-01
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Fato Jurídico, Relações Privadas e Precedente Jurisprudencial Vinculante: Interpretação, Efeitos e Consequências.
114:109-126.
2022-01-01
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Homo hominis lupus: uma reinterpretação do dano moral.
111:57-85.
2022-01-01
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INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS UNIDROIT E DA CISG.
01:25-70.
2022-01-01
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Impactos da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos Contratos de Planos de Saúde.
113:15-39.
2022-01-01
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Lei falimentar brasileira e Covid-19: Uma análise do discurso de resguarda à atividade empresarial e empregatícia no cenário pandêmico.
113:199-226.
2022-01-01
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O SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS E O DIREITO PROBATÓRIO.
114:167-187.
2022-01-01
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O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legitima.
114:149-164.
2022-01-01
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O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia: uma análise da simulação jurídica.
111:39-54.
2022-01-01
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Os Danos Existenciais e a Proteção Integral da Dignidade Humana.
113:77-110.
2022-01-01
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Os Danos Sociais e o Caráter Punitivo e Dissuasório da Responsabilidade Civil.
111:87-108.
2022-01-01
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Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
111:109-123.
2022-01-01
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Responsabilidade Civil: Um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental.
112:55-81.
2022-01-01
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A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em Tempos de Pandemia.
107:189-207.
2021-01-01
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A compostura entre a teoria da conditio sine quæ non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva.
108:141-160.
2021-01-01
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A desconsideração da personalidade jurídica de empresas e a lesão ao patrimônio dos sócios e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
106:285.
2021-01-01
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A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos.
109:71-84.
2021-01-01
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Abuso de Voto e Conflito de Interesses em Sociedades Limitadas: novos e clássicos debates.
108:77-92.
2021-01-01
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Avó consegue na justiça direito de cuidar da neta encaminhada à adoção e que já estava sob a guarda provisória de um casal adotante.
108:259-278.
2021-01-01
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Claus-Wilhelm Canaris: inovador e sistematizador.
109:251-261.
2021-01-01
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Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica: o parentesco como sanção processual.
107:225-238.
2021-01-01
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Direito antitruste e cooperativas: o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas.
107:145-170.
2021-01-01
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Distinção entre privacidade e proteção de dados pessoais.
110:29-57.
2021-01-01
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O direito de ser, de tornar-se e de se ver mudado.
110:17-28.
2021-01-01
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O melhor de dois mundos, uma análise econômica do financiamento dos sócios do devedor na recuperação judicial.
108:7855.
2021-01-01
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O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMG.
108:95-139.
2021-01-01
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O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET).
107:97-124.
2021-01-01
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Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural.
107:171-185.
2021-01-01
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Os direitos individuais homogêneos e o instituto da prescrição.
único:27.
2021-01-01
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Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979.
108:142-180.
2021-01-01
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Proposta interpretativa dos contratos por Hugh Collins: análise contextualizada, dimensão implícita e implied terms.
108:37-53.
2021-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL DE CASAS DE EVENTOS QUANTO A PROMOÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
109:11.
2021-01-01
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Reflexões sobre a responsabilidade pós-contratual.
109:101-121.
2021-01-01
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Sociedades empresárias unipessoais em curso no Brasil: conjuntura jurídico-normativa.
109:139-156.
2021-01-01
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roposta interpretativa dos contratos por Hugh Collins: análise contextualizada, dimensão implícita e implied terms..
108:37-53.
2021-01-01
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'Danoninho' vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil.
103:267-297.
2020-01-01
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(A)tipicidade dos meios de prova e das medidas executivas no processo civil: análise teórica e prática.
104:227-246.
2020-01-01
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A PRETENSÃO NO BGB ALEMÃO E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: PERFIS E COMPREENSÕES.
105:305-326.
2020-01-01
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A compreensão de patrimônio à luz das novas relações jurídicas da Sociedade Contemporânea.
103:1-12.
2020-01-01
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A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela.
103:35-59.
2020-01-01
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A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código Civil Brasileiro.
103:123-157.
2020-01-01
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos.
105:285-302.
2020-01-01
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A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial.
105:1-12.
2020-01-01
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL: PERSPECTIVA PARA ALÉM DA PANDEMIA.
105:1.
2020-01-01
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Apontamentos ao Projeto de Reforma da Lei de Recuperação de Empresas e sua Análise Econômica.
106:175-195.
2020-01-01
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Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa.
103:191-237.
2020-01-01
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Convenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos: panorama e reflexos sobre o ordenamento brasileiro.
104:201-223.
2020-01-01
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Corretagem no Direito Brasileiro.
106:83-99.
2020-01-01
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Desconsideração da personalidade jurídica: uma análise dos diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira com os contributos da Ontopsicologia.
106:151-173.
2020-01-01
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Direito Público e Direito Privado: subsiste a 'grande dicotomia' no Direito brasileiro?.
104:33.
2020-01-01
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Direito sucessório e a herança digital: uma análise em perspectiva e os desafios do ordenamento jurídico brasileiro.
105:225-236.
2020-01-01
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Divórcio e plano de saúde: é possível a manutenção do vínculo contratual?.
105/2020:191-204.
2020-01-01
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EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS TUTELADAS PELA BOA-FÉ: CRITÉRIOS PARA QUALIFICAÇÃO.
105/2020:119-142.
2020-01-01
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO DE UMA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA.
103:101-120.
2020-01-01
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O Direito e a Moda.
104:121-144.
2020-01-01
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O abuso de direito nas relações contratuais: breve ensaio sobre a origem do instituto na perspectiva comparada e o impacto nas relações contratuais.
105:99-117.
2020-01-01
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O direito alternativo como alternativa ao Direito Civil? Uma discussão sobre a relação entre Estado e sociedade.
21:49-64.
2020-01-01
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Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação.
106:227-244.
2020-01-01
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Pandemia, covid-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada.
106:15-36.
2020-01-01
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SOCIEDADE DIGITAL E AS NOVAS TENDÊNCIAS DO TESTAMENTO: POSSIBILIDADES E LIMITES.
106:261-283.
2020-01-01
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Startups: uma análise dos riscos da atividade sob a égide contratual.
104:67.
2020-01-01
Identidade
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