REVISTA BRASILEIRA DE CIENCIAS CRIMINAIS
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(PRELO) Interseccionalidade e violações à saúde no sistema prisional: racismo estrutural e modelo patriarcal em ruptura com os direitos fundamentais. (PRELO).
201:73-99.
2023-01-01
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A audiência impossível: violências e desumanização do corpo negro nas audiências de custódia.
1:197-226.
2023-01-01
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A construção da verdade jurídica nos crimes de aborto: entre epistemologhias feministas e os bolsões da masculinidade.
196:249-267.
2023-01-01
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A duplicação de la legge del più debole e o esquecimento da autoria na investigação policial: execuções em Belém do Pará.
195:257-278.
2023-01-01
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A jurisdição penal extraterritorial brasileira do delito de lavagem de dinheiro.
194:17-53.
2023-01-01
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A medida da pena de prisão em abstrato: a competência penal da União Europeia e os argumentos de pretensão legitimadora na diretiva (2014/57/UE) sobre o abuso de mercado.
197:19-60.
2023-01-01
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A monitoração eletrônica no âmbito jurídico-penal e os impactos na saúde dos sujeitos monitorados.
194:299-319.
2023-01-01
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Abordagens restaurativas no enfrentamento ao assédio sexual nas instituições de ensino: uma reflexão a partir da relação professor-aluna.
196:41-65.
2023-01-01
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Além da Metafísica Penal: o enfraquecimento dos fundamentos da pena na dogmática alemã.
195:17-46.
2023-01-01
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Aspectos criminológicos do assédio moral e a criminalização do stalking no Brasil.
194:55-99.
2023-01-01
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Correlação entre laudos psiquiátricos e sentenças judiciais na determinação na determinação de medidas de segurança: Dados de São Paulo/SP em 2019.
197:293-336.
2023-01-01
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Criminologia Cultural e Estudos Culturais em Educação: uma aliança político-epistemológica contra o populismo autoritário.
195:321-336.
2023-01-01
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Criminologia conservadora nas plataformas digitais: Governamentalidade, crime e drogas nas práticas discursivas da extrema direita brasileira.
196:271-295.
2023-01-01
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Criminologia conservadora nas plataformas digitais: governamentalidade, crime e drogas nas práticas discursivas da extrema direita.
196:271-295.
2023-01-01
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Das provas (des)consideradas pelo Ministério Público em acusações por tráfico de drogas.
195:131-161.
2023-01-01
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Desafios para aproximar violência de gênero e justiça restaurativa.
196:19-39.
2023-01-01
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Doutor Sebastião Leão: um criminólogo à beira do lago Guaíba.
195:297-319.
2023-01-01
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Juiz das Garantias: constitucionalidade e compatibilidade com a experiência europeia.
196:227-248.
2023-01-01
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Justiça Restaurativa em Casos de Violência Doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas.
196:123-160.
2023-01-01
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Justiça restaurativa e democracia: fundamentos jurídico-filosóficos para a superação da razão punitiva.
196:93-122.
2023-01-01
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LIMITES DA AUTODETERMINAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL DOS POVOSORIGINÁRIOS: CASO DO INDÍGENA DENILSON E A TEORIA DO GARANTISMO.
194:221-240.
2023-01-01
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Mandato policial e câmeras corporais policiais: a gravação audiovisual de operações policiais como mecanismo redutor de práticas autoritárias.
195:1-103.
2023-01-01
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Ministério Público Resolutivo e os Riscos do Voluntarismo Político de seus membros.
31:241-268.
2023-01-01
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O Juiz das Garantias e o Juízo da Acusação no procedimento do Tribunal do Júri.
31:249-289.
2023-01-01
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O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA PROPOSITURA DE ACORDO DE NÃOPERSECUÇÃO PENAL E A APLICAÇÃO DE DIREITO INTERTEMPORAL.
194:181-220.
2023-01-01
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O crime de posse de pornografia infantil: considerações a partir da pornografia juvenil produzida em contexto consentido e da pedopornografia simulada.
197:61-95.
2023-01-01
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O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação do direito intertemporal.
194:181-220.
2023-01-01
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O pensamento jurídico de Francisco José Viveiros de Castro sob a perspectiva da Escola Positiva do Direito: a teoria e a prática na análise de processos criminais (1890-1900).
195:49-78.
2023-01-01
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On the concept of culpability and social exclusion.
196:168-193.
2023-01-01
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Psicanálise e Criminologia: um diálogo a partir do conceito de responsabilidade segundo Jacques Lacan.
195:279.
2023-01-01
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QUANDO ELAS VESTEM O COLARINHO BRANCO: INTERSECÇÕES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO JULGAMENTO DE MULHERES CRIMINALIZADAS A PARTIR DA LAVA-JATO.
194:321-351.
2023-01-01
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SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A (IN)GESTÃO POLÍTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA POR COVID-19.
195:10-30.
2023-01-01
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TRANSPLANTE LEGAL: O domínio da organização em Claus Roxin e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
197:155-183.
2023-01-01
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Uma análise cientificizada ao julgamento do Habeas Corpus 166.373 pela corte constitucional pátria: imunologia jurídica??.
31:187-214.
2023-01-01
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Você habita em mim. Empatia, direito penal e neurociências. Novos olhares e novos caminhos.
194:77-95.
2023-01-01
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'Vou temperar vocês': um estudo de caso sobre a responsabilidade do Judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo.
190:275-307.
2022-01-01
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(In)sustentabilidade social e a criminalização de mulheres por tráfico de drogas: arquétipos de gênero no cárcere em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil.
192:225-247.
2022-01-01
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?EFEITO REBOTE?: O PARADOXO PREVENTIVO-PUNITIVO DA PROTEÇÃO PENAL A NOVAS VÍTIMAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
189:25-50.
2022-01-01
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?Pode isso, Arnaldo?? Uma súmula não vinculante, mas que vincula e afasta o Código Penal..
188:223-2022.
2022-01-01
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?Vou temperar vocês?: um estudo de caso sobre a responsabilidade do Judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo..
190:275-307.
2022-01-01
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A Criminologia Cultural e a sua Recepção no Brasil.
30:145-186.
2022-01-01
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A Criminologia Cultural e a sua recepção no Brasil: relato parcial de uma história por ser escrita.
193:145-186.
2022-01-01
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A Investigação Criminal no Brasil: uma proposta de avaliação de desempenho com base na experiência internacional.
189:269-288.
2022-01-01
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A Lei Anticrime e a Nova Disciplina Jurídica da Persecução Pública em Juízo: Pistas para uma Interpretação Crítica dos Arts. 28 e 28-A do CPP..
187:233-258.
2022-01-01
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A Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo: oistas para uma interpretação ds arts. 28 e 28-A do CPP..
187:233-258.
2022-01-01
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A Lei Maria da Penha em diálogo com a Justiça Restaurativa: resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências..
190:197-237.
2022-01-01
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A Parte Especial do Código Penal: de uma Teoria Geral para um Estudo Sistemático.
192:129-162.
2022-01-01
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A compreensão do ecocídio a partir dos saberes indígenas: por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional.
188:401.
2022-01-01
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A criminalização do terrorismo: Diretrizes internacioais e regionais.
187:69-94.
2022-01-01
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A exigência da confissão no Acordo de Não Persecução Penal sob a ótica da Análise Econômica do Direito.
191:261-284.
2022-01-01
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A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da análise econômica do direito.
191:261-283.
2022-01-01
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A interação social e as seduções do crime em questão ? uma entrevista com Jack Katz.
193:249-268.
2022-01-01
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A nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 226 do Código de Processo Penal: comentários ao acórdão proferido no Habeas Corpus 712.781/RJ.
192:407-425.
2022-01-01
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A prisão cautela no Estado Democrático de Direito à luz da decisão RHC 131.876-PA-STJ.
192:397-406.
2022-01-01
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A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no Sul Global.
193:109-143.
2022-01-01
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A transindividualiadde do feminicídio íntimo: repetições de expressões de violência contra corpos feminizados no Paraná.
189:95-125.
2022-01-01
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ANÁLISE DE DECISÕES CONCESSIVAS DE ORDEM DE HABEAS CORPUS PELO TJ/MS NO CONTEXTO DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS.
30:20-22.
2022-01-01
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Acordo de não persecução penal em crimes tributários: um estudo acerca da condição de reparação do dano.
30:121.
2022-01-01
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Algoritmização da justiça criminal: uma análise do aplicativo Compas e seus vieses.
188:447-470.
2022-01-01
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Aspectos psicológicos da colaboração premiada: contribuições de estudos norte-americanos.
187:259-282.
2022-01-01
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Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 1.044 e seus desdobramentos.
193:447-464.
2022-01-01
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Conduta da vítima e imputação objetiva.
189:169-210.
2022-01-01
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Contributo para a interpretação das finalidades do acordo de não persecução penal ? O sentido e o alcance da expressão ?reprovação e prevenção? no art. 28-A do CPP.
191:207-233.
2022-01-01
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Criminal Liability and Artificial Intelligence.
187:153-170.
2022-01-01
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Da Criminologia Crítica à Criminologia Cultural: explorando novas avenidas de investigação para o desenvolvimento da Criminologia Crítica brasileira.
193:67-107.
2022-01-01
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Da ilegitimidade da figura do 'delinquente habitual' como requisito legal negativo para o oferecimento do acordo de não persecução penal.
30:175-205.
2022-01-01
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Da ilegitimidade da figura do delinquente habitual como requisito negativo para o oferecimento do acordo de não persecução penal..
191:175-206.
2022-01-01
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Dados pessoais no processo penal: tutela da personalidade e da inocência diante da tecnologia.
190:117-155.
2022-01-01
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Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa?.
187:121-152.
2022-01-01
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Diferencia entre las leyes penales en blanco y los elementos normativos del tipo.
188:257-288.
2022-01-01
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Dolo Eventual e Medida da Culpabilidade: conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss.
30:345-394.
2022-01-01
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Editorial - Dossiê 'Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial'.
191:19-22.
2022-01-01
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Entre Transgressões Jurídicas e Práticas Culturais: por que e como se tornar um personagem estatal juiz transgressor na modernidade tardia?.
193:187-223.
2022-01-01
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Entrevista do Catedrático Carlos Romeo Casabona à Professora Titular Maria Auxiliadora Minahim, Líder do Grupo de Pesquisa Repensando o Direito Penal Contemporâneo, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
189:257-263.
2022-01-01
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Estruturas de Oportunidade e Prevenção da Corrupção Organizada: Um Estudos da Operação Zelotes da Polícia Federal.
192:17-41.
2022-01-01
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Expansionismo punitivo e acordo de não-persecução penal: garantias processuais em risco?.
191:1-20.
2022-01-01
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Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988.
192:165-202.
2022-01-01
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Fragmentos de um mosaico internacional de resistência criminológica compartilhada: editorial dossiê ?Criminologia Cultural?.
193:19-36.
2022-01-01
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Governança digital e intersetorialidade: ferramenta de gestão de desempenho no sistema socioeducativo na pandemia de covid 19.
190:159-195.
2022-01-01
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Governança digital e intersetorialidade: ferramentas de gestão de desempenho no sistema socioeducativo na pandemia pela Covid-19.
190:1.
2022-01-01
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HOMO PUNIENS: contributos para uma discussão antropológica segundo o simbolismo.
30:291-310.
2022-01-01
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Hipóteses absolutórias para um caso de parricídio.
187:171-188.
2022-01-01
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Honestidade, vítimas e doutrinas penais: linhas divisórias que ultrapassam os crimes contra os costumes..
189:127-168.
2022-01-01
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Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do acordo de não persecução penal nos crimes tributários.
191:49-92.
2022-01-01
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Integração de gênero à luz dos direitos fundamentais nas respostas do sistema judicial ao crime organizado.
190:239-272.
2022-01-01
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Itinerários processuais anteriores ao feminicídio: os limites da prevenção terciária.
187:355-395.
2022-01-01
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JUSTIÇA NEGOCIAL E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
191:329-373.
2022-01-01
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Justiça sem processo? O acordo de não persecução penal como possível instrumento politico-criminal.
191:305-327.
2022-01-01
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La delación premiada frente la prohibición de proporcionar prueba contra sí mismo: comparación entre América Latina y España.
188:337-397.
2022-01-01
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NOTAS SOBRE O POPULISMO PENAL MIDIÁTICO: A ANÁLISE DO DISCURSO NAS IMPUTAÇÕES POR CRIME DOLOSO.
192:10-127.
2022-01-01
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Ne bis in idem entre Direito Penal e Administrativo Sancionador: considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
30:75-112.
2022-01-01
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O PROCESSO PENAL ENQUANTO DISPOSITIVO QUE HIERARQUIZA: fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo.
192:205-221.
2022-01-01
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O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil.
191:235-259.
2022-01-01
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O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021.
191:93-120.
2022-01-01
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O carnaval do crime ? uma entrevista com Mike Presdee.
193:291-301.
2022-01-01
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O conceito de ?esquerda punitiva? e sua utilização como ?tutoria arrogante?: tensões a partir da criminalização da LGBTfobia.
190:309.
2022-01-01
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O crime de terrorismo no Brasil: conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais.
188:19-56.
2022-01-01
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O crime tributário como infração penal antecedente da lavagem de dinheiro.
193:1-18.
2022-01-01
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O estudo comparado da plea bargaining norte-americana: uma análise metodológicaLÓGICA.
189:289-310.
2022-01-01
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O recurso extraordinário 1010606 direito ao esquecimento e sua repercussão no limite temporal dos antecedentes criminais.
187:399.
2022-01-01
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O registro criminal de abusadores sexuais e os limites da intervenção penal na Europa: perspectivas críticas a partir do espaço territorial português.
30:311-344.
2022-01-01
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ONZE ANOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA: A EXPERIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL.
192:249-289.
2022-01-01
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Os Limites da Jurisprudência na Jurisdição Penal.
30:163-194.
2022-01-01
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Os crimes cibernéticos e o princípio da legalidade: os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos.
188:105-137.
2022-01-01
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Para além de ?menores? e ?loucos?: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal.
30:27-68.
2022-01-01
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Parecer - Da pena curta de prisão: excepcionalidade não configurada.
190:347-383.
2022-01-01
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Projeções da Criminologia Dialética na Teoria do Delito: a construção de um modelo integrado crítico de ciências criminais em Roberto Lyra Filho.
187:189-228.
2022-01-01
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Punição e estrutura social no Brasil Colônia: o público e o privado na reprodução da ordem escravista.
193:363-390.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA? A BUSCA DE UM CONCEITO A PARTIRDA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
188:195-222.
2022-01-01
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Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim): balanço do ano de 2021.
187:19-23.
2022-01-01
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Segurança pública na perspectiva da vítima: desafios de legitimação e possibilidades de reconhecimento.
30:213-256.
2022-01-01
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Seletividade penal no estado de exceção permanente: um estudo sobre a exclusão dos dados sobre a violência policial no relatório de direitos humanos.
188:423-444.
2022-01-01
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Stop and Frisk e Guarda Municipal: Uma Análise do Recurso Especial n. 1.977.119.
193:50-60.
2022-01-01
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Teoria significativa do delito e inteligência artificial: uma releitura do conceito de ação nos crimes de preconceito.
190:93-114.
2022-01-01
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Value of the victim's testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice.
187:283-320.
2022-01-01
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Velho conhecido, nova aplicação: exame de DNA pós-condenação.
187:95-120.
2022-01-01
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Ética e Direito Penal: condições para reconciliar uma relação conturbada..
190:63-92.
2022-01-01
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'Lei Anticrime' (Lei 13.964/2019): Impactos penais.
181:37-58.
2021-01-01
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'Nunca pratiquei crime, só Lei Maria da Penha': as audiências de custódia e o enfrentamento à violência contra a mulher.
182:261-291.
2021-01-01
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2020: uma chance abolicionista.
179:309-328.
2021-01-01
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50 anos do Experimento da Prisão de Stanford: o poder das circunstâncias sobre o comportamento dos agentes disciplinares prisionais.
184:301-336.
2021-01-01
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?A gente só não morre porque estamos a cuidar?: dores e afetos do aprisionamento sob a perspectiva da maternidade.
1:265-290.
2021-01-01
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?Justiça Negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil? ? propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação..
175:343-360.
2021-01-01
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?The right to counsel and the protection of attorney-client privilege in criminal proceedings?: Direito de defesa técnica e relações cliente-advogado no processo penal contemporâneo.
176:257-272.
2021-01-01
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A (IN)VIABILIDADE DE UMA LIMITAÇÃO QUALITATIVA PARA A COGNIÇÃO REALIZADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
176:127-150.
2021-01-01
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A Criminalização do Não Recolhimento de ICMS Próprio Declarado: Considerações Sobre as Novas Diretrizes do STJ e STF.
182:121-159.
2021-01-01
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A IMPRESCINDIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA ETAPA INTERMEDIÁRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
180:137-162.
2021-01-01
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A aplicabilidade da Justiça Restaurativa para casos envolvendo ofensores com doença mental.
181:195-228.
2021-01-01
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A aplicação do princípio do dubio pro societate à luz da virada hermenêutica filosófica.
186:259-281.
2021-01-01
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A boa-fé e o compartilhamento de provas do acordo de colaboração premiada.
177:47-69.
2021-01-01
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A boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada.
177:47-69.
2021-01-01
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A conexão entre racismo ambiental e cárcere brasileiro frente ao genocídio negro na Penitenciária Lemos Brito.
185:367-399.
2021-01-01
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A construção de ordenamento criminal quando o ?mundo do crime? é fragmentado: notas sobre gangues e cotidiano em uma favela de Belo Horizonte.
179:1.
2021-01-01
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A criminalização do 'stalking' e do assédio moral no Brasil: uma lacuna (quase) colmatada.
183:125-170.
2021-01-01
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A criminalização do nao recolhimento de ICMS próprio declarado: considerações sobre as novas diretrizesb.
182:121-169.
2021-01-01
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A criminologia francesa em disputa (1820-2020); querelas disciplinares e reações ao controle político da ciência.
183:381-428.
2021-01-01
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A crítica às alternativas penais na obra de Stanley Cohen.
180:165-199.
2021-01-01
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A desnaturalização do punitivismo penal e a ressignificação da ofensa sob a égide restaurativa.
181:93-116.
2021-01-01
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A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro: o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining.
29:177-196.
2021-01-01
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A força do teste de proporcionalidade no direito penal: ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal.
182:69-104.
2021-01-01
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A importância do Projeto Ferri para o ?Código Rocco?.
186:17-40.
2021-01-01
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A justiça em seu pior e melhor ângulo: vieses cognitivos na análise da prova audiovisual = Worst and best angle of justice: cognitive biases in audiovisual evidence analysis.
29:161-182.
2021-01-01
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A pena nos tempos do cólera.
175:285-306.
2021-01-01
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A política do policiamento preditivo: pressupostos criminológicos, técnicas algorítmicas e estratégias punitivas.
183:57-98.
2021-01-01
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A proteção da privacidade no processo penal e as investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones.
186:177-203.
2021-01-01
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A teoria da aprendizagem social do comportamento criminoso.
184:277-299.
2021-01-01
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A velhice encarcerada: revisão de literatura sobre o envelhecimento no cárcere.
181:145-162.
2021-01-01
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Acordo de Não-Persecusão Penal: represssão/prevenção ao crime e confissão do investigado.
178:311.
2021-01-01
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Algoritmos de predição no sistema penal: as profecias tecnopolíticas que se autorrealizam no século XXI.
183:99-124.
2021-01-01
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Algoritmos e direitos fundamentais: riscos, transparência e accountability no uso de técnicas de automação decisória.
186:205-236.
2021-01-01
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Análise Criminológica dos Maus-tratos aos Animais no Brasil e da Eficácia da Pena Privativa de Liberdade Para o Agressor.
185:327-364.
2021-01-01
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Análise de gênero em práticas restaurativas de casos de violência doméstica.
186:321-339.
2021-01-01
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Apontamentos sobre crime, Direito penal e pauperismo em Marx.
181:229-271.
2021-01-01
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Artigo - En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil.
175:1.
2021-01-01
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Associação de tipo mafioso: propostas de espelhamento típico na Itália e no Brasil.
176:21-49.
2021-01-01
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Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos: uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida.
180:19-45.
2021-01-01
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Benjamin Libet: Do Bereitschaftspotential à Teoria Dualística Free Will e Free Won't e sua Repercussão na Culpabilidade como Juízo de Reprovação.
182:17-68.
2021-01-01
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Benjamin Libet: do Bereitschaftspotential à Teoria Dualística Free Will e Free Won?t e sua Repercussão na Culpabilidade como Juízo de Reprovação.
182:17-68.
2021-01-01
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Bitcoin y su uso en el lavado de activos: una mirada a la experiencia euro-brasileña.
183:171-198.
2021-01-01
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Clonagem terapêutica e direito penal: fundamentos e limites da tutela do embrião 'in vitro'.
184:17-53.
2021-01-01
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Compreendendo algoritmos aplicados ao sistema de justiça criminal - ilegibilidade, acesso, compreensão, verdade e computabilidade do 'eu' identificado por algoritmos.
183:199-225.
2021-01-01
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Compreendendo algoritmos aplicados ao sistema de justiça criminal ? ilegibilidade, acesso, compreensão, verdade e computabilidade no ?eu? identificado por algoritmos.
183:199.
2021-01-01
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Concurso de Agentes na perspectiva da teoria da ação significativa: um diálogo entre o sitema espanhol e o Projeto de Novo Código Penal brasileiro.
178:213.
2021-01-01
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Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina.
180:113-136.
2021-01-01
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Considerações sobre Políticas Públicas e Criminalidade Sob a Ótica da Economia Comportamental.
186:341-364.
2021-01-01
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Corrupção e violação de direitos humanos: uma correlação necessária? Apontamentos críticos ao Debate Peters-Davis.
175:69-89.
2021-01-01
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Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos.
186:41-73.
2021-01-01
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Crime na pandemia: relatos jornalísticos sobre a ação de organizações criminais no Brasil durante o primeiro ano de crise de Covid-19.
183:429-458.
2021-01-01
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Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal.
175:x.
2021-01-01
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Criminalidade Econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova.
185:201-236.
2021-01-01
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Criminalização do Ecocídio: qual a contribuição do Estatuto de Roma?.
183:313-342.
2021-01-01
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Criminologia cultural, Clarice Lispector e a criminologia patrocinada pelo estado: repensando o significado para além do mundo jurídico.
177:329-356.
2021-01-01
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Criminologia queer no Brasil: a violência homotransfóbica entre a heteronormatividade e interseccionalidades.
177:195-231.
2021-01-01
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Dataficação procedimental penal: interseções entre o precrime como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário.
185:161-200.
2021-01-01
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Defensor público de garantias e consenso no processo penal.
184:1-20.
2021-01-01
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Desigualdade e encarceramento no Brasil no início do século XXI.
176:233-254.
2021-01-01
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Dimensões do (bio)poder e discurso criminológico crítico: necropolítica e precarização na construção categórica da vulnerabilidade..
180:235-263.
2021-01-01
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Disposições extra e contra legem nos acordos de Colaboração Premiada no Brasil: análise qualitativa dos termos celebrados na Operação Lava Jato.
182:191-226.
2021-01-01
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Do flagrante à sentença: dinâmicas e fluxos transversais da Justiça Criminal no Distrito Federal entre 2014 e 2018.
177:133-158.
2021-01-01
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Ecocídio e reponsabilidade empresarial nos crimes ambientais.
175:91-110.
2021-01-01
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Em busca da tutela cautelar penal: o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judial na formação da decisão cautelar.
176:21-301.
2021-01-01
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Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: apontamentos sobre a Lei 13.344/2016 e seus precedentes.
175:41-66.
2021-01-01
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Entre o indissociável e o inacessível: o que nos ensinam os estudos sobre justiça criminal e desigualdade racial?.
181:163-193.
2021-01-01
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Execução Penal na Alemanha: um diagnóstico.
185:17-42.
2021-01-01
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Fatores de risco de feminicídio no Distrito Federal.
180:297-328.
2021-01-01
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Fatores de risco de feminicídios no Distrito Federal.
180:297-328.
2021-01-01
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Foucault e o economismo penalógico.
176:211-231.
2021-01-01
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Fundamentos para uma teoria das práticas penais.
176:1-30.
2021-01-01
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Gestão diferencial dos ilegalismos no processo penal na era da sociedade digital.
183:23-55.
2021-01-01
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Há algum espaço para a limitação do Direito Penal por meio do harm to other principle?.
178:171-211.
2021-01-01
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, BIG DATA E ALGORITMOS: POLICIAMENTO E AS NOVAS ROUPAGENS DE UM AGIR DISCRIMINATÓRIO.
183:145-168.
2021-01-01
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Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira: a violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização.
184:101-138.
2021-01-01
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Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira:a violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização.
184:101-138.
2021-01-01
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Justiça restaurativa aos olhos de magistrados criminais gaúchos.
185:291-326.
2021-01-01
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Liberdade para quem? Existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal?.
175:191-210.
2021-01-01
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Novos Rumos para o Reconhecimento de Pessoas no Brasil? Perspectivas da Psicologia do Testemunho Frente à Decisão do HC 598.886-SC.
177:359-368.
2021-01-01
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Nuvem de poeira: a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP.
182:229-260.
2021-01-01
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O Código Criminal do Império do Brasil ante o espelho espanhol: um exercício de História comparada.
177:297-328.
2021-01-01
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O MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU: A QUESTÃO DO NE BIS IN IDEM NO ESPAÇO PENAL DA UNIÃO EUROPEIA.
179:71-104.
2021-01-01
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O Manifesto Autoritarismo Processual do art. 385 do Código de Processo Penal.
175:251-281.
2021-01-01
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O Model Penal Code como chave de interpretação para o estudo comparado do Direito penal americano.
178:149-169.
2021-01-01
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O Reconhecimento de pessoas a Partir do HC 598.886/SC: Análise das Consequências Jurídicas do Descumprimento do Procedimento Legal.
179:331-352.
2021-01-01
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O Sinuoso Percurso do Direito Penal Espanhol para Superar a Doutrina Societas Delinquere Non Potest..
181:59-90.
2021-01-01
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O abolicionismo penal de Angela Davis.
177:271-296.
2021-01-01
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O abolicionismo prisional de Angela Davis.
177:1.
2021-01-01
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O conceito de ato sexual ou libidinoso nos crimes sexuais.
183:273-311.
2021-01-01
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O direito penal comparado na era da política criminal transnacional: ressignificação, subversão e resistência.
182:105-120.
2021-01-01
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O discurso de combate à corrupção: análise por uma perspectiva dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni.
184:217-243.
2021-01-01
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O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo decorrente da condenação criminal transitada em julgado.
maio 2021:135-176.
2021-01-01
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O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização.
185:43-81.
2021-01-01
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O juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes.
179:105-133.
2021-01-01
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O manifesto autoritarismo inquisitorial do art. 385 do CPP.
175:251-281.
2021-01-01
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O prejuízo da 'regra do prejuízo': a não recepção constitucional do art. 563 do Código de Processo Penal (pas de nullité sans grief).
182:163-189.
2021-01-01
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O princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia dos Direitos Humanos.
179:197-221.
2021-01-01
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O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo: os novos caminhos para uma antiga controvérsia.
29:71-132.
2021-01-01
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O processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo: os novos caminhos para uma velha discussão.
177:71-132.
2021-01-01
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O relatório de inteligência financeira como meio de obtenção de prova no processo penal.
176:69-105.
2021-01-01
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Observações sobre o conteúdo e a extensão do termo 'corrupção', constante do art. 83º, nº 1, do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
181:117-144.
2021-01-01
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Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas.
174:1-39.
2021-01-01
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Oralidade e Democratização no Processo Penal Contemporâneo.
175:211-249.
2021-01-01
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Os paradoxos da audiência de custódia no Tribunal de Justiça da Bahia: um estudo empírico.
183:345-377.
2021-01-01
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PROVA GENÉTICA VESTIGIAL: a necessidade de implementação de regras específicas para salvaguarda da fiabilidade das informações e exercício do direito de defesa.
186:237-257.
2021-01-01
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PROVA ILÍCITA, HACKEAMENTO, INCOMPETÊNCIA E SUSPEIÇÃO: AS SUBVERSÕES DE FERRAJOLI.
124:141.
2021-01-01
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Parecer = Defesa do Estado de Direito por meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro.
182:385-458.
2021-01-01
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Parecer sobre a Lei de Segurança Nacional e a defesa do Estado de Direito no Brasil.
1:333-384.
2021-01-01
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Parecer: semi-imputabilidade por transtorno bipolar: alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro.
180:331-340.
2021-01-01
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Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível - Principio de presunción de inocencia y principio de victimización: una convivencia imposible.
185:85-100.
2021-01-01
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Processo penal anocrático? A ressignificação da justiça criminal na sociedade de plataformas.
183:227-246.
2021-01-01
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Proposições para interpretação das disposições sobre o confisco alargado estabelecidas no Código Penal brasileiro.
177:19-44.
2021-01-01
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Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro? Uma contribuição para a aplicação do princípio da confiança no Direito Penal.
178:287-307.
2021-01-01
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Reflexões sobre o papel do Direito Penal Comparado no desenvolvimento do Direito Penal e sua relação com a dogmática penal.
178:103-147.
2021-01-01
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Requisitos Narrativos da Denúncia e Justa Causa no Delito Autônomo de Organização Criminosa.
175:307-339.
2021-01-01
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SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL E POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO EM CONTEXTO DE PANDEMIA: ENTRE A VIDA E A MORTE.
176:153-180.
2021-01-01
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STALKING E CYBERSTALKING: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DELITO TIPIFICADO NO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
186:105-126.
2021-01-01
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Sobre a criminalização da dívida de ICMS: o acerto e o erro das Cortes Superiores.
178:249-286.
2021-01-01
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Socioeducação, a política pública do atendimento socioeducativo: um estudo de caso.
177:233-270.
2021-01-01
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Síndrome da mulher agredida: uma abordagem comparada sobre sua utilização como excludente de responsabilidade criminal no Brasil.
177:161-193.
2021-01-01
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Tradução da Resenha de Freiheit und Schuld als Anerkennung: Die Entwicklung des strafrechtlichen Schuldbegriffs im demokratischen und sozialen Rechtsstaat (Culpabilidade, liberdade e reconhecimento: contributo ao desenvolvimento do conceito de culpabilidade no Estado Social e Democrático de Direito) de Bruno Tadeu Buonicore.
184:387-392.
2021-01-01
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Tratamendo de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional.
185:115-160.
2021-01-01
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Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais.
29:101-114.
2021-01-01
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Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher: o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientes.
184:55-99.
2021-01-01
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VÍDEOS E FOTOGRAFIAS EM JULGAMENTO. O MITO DA TOTALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA, O PAPEL CENTRAL DO CONTEXTO E O PESO A PROVA COMBINADA.
185:237-261.
2021-01-01
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distribuicao espacial da violencia contra a mulher: uma analise por geoprocessamento.
186:285-319.
2021-01-01
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(De)formalização da aplicação da pena: a prisão domiciliar.
164:145-161.
2020-01-01
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(IN)EFICÁCIA DA ALEGAÇÃO DE INSANIDADE MENTAL NA DEFESA DE MULHERES INFRATORAS COM PROBLEMAS MENTAIS.
164:231-266.
2020-01-01
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(In)Efetividades e desvalorização do acesso ao direito à saúde no sistema prisional brasileiro.
168:127-154.
2020-01-01
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?Maconha em pito faz negro sem vergonha?: o discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX.
173:317-350.
2020-01-01
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?QUEM ESTÁ AO TELEFONE? ESCUTA TELEFÓNICA E A QUESTÃO DO FORO DOS INTERLOCUTORES?.
166:203-240.
2020-01-01
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A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro.
174:119-149.
2020-01-01
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A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães: um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
165:379-419.
2020-01-01
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A INCONSTITUCIONAL AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR: TEMER X TEMER E O AVANÇO DA NECROPOLÍTICA.
171:391.
2020-01-01
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A Prova e o Método de Verificação da Causalidade na Omissão Imprópria.
170:191-219.
2020-01-01
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A aplicabilidade dos standards probatórios no processo penal brasileiro.
165:129-158.
2020-01-01
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A concepção ontológica da liberdade individual e seu déficit de verificabilidade para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal.
28:61-104.
2020-01-01
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A cultura do estupro como obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais das mulheres.
164:343-374.
2020-01-01
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A estigmatização da mulher negra no sistema criminal: uma análise do crime de tráfico de drogas sob a perspectiva do labeling approuch.
169:119-138.
2020-01-01
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A face ideológica do Direito Penal progressista: Potencialidades do Materialismo Histórico-Dialético à Crítica da Dogmática Penal.
174:319.
2020-01-01
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A genética forense como ferramenta de auxílio as ciências forenses: Experiência de um Estado brasileiro.
164:413-439.
2020-01-01
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A intricada construção normativa dos decretos de indulto no Brasil (1984-2019).
172:19-58.
2020-01-01
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A justiça juvenil no Brasil pelas lentes da criminologia.
165:337-378.
2020-01-01
-
A justiça juvenil pelas lentes da criminologia crítica.
165:337-378.
2020-01-01
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça..
165:263-292.
2020-01-01
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A presunção de veracidade dos testemunhos prestados por policiais: inversão do ônus da prova e violação ao princípio da presunção da inocência.
166:85-127.
2020-01-01
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A reificação como patologia social da sociedade moderna e o atuarismo criminológico: uma análise crítica a partir da criminologia do reconhecimento.
173:248-432.
2020-01-01
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A secularização da inquisitoriedade no processo penal vista pela imagem da audiência de instrução e julgamento.
171:225-249.
2020-01-01
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A sociedade moderna e os problemas de inclusão/exclusão: os atuais excessos do controle penal na modernidade periférica.
164:267-308.
2020-01-01
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A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada.
172:453-474.
2020-01-01
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A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (parecer).
172:453-474.
2020-01-01
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A tradução brasileira do ?Tratado de Direito Penal Allemão?, de Franz Von Liszt (1899): história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha.
28:53-88.
2020-01-01
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A tutela penal do meio ambiente: discussões criminológicas e dogmáticas.
163:1-1.
2020-01-01
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A violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão.
170:51-72.
2020-01-01
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Análise crítica da possibilidade de implementação normativa da justiça restaurativa no Brasil.
173:279-315.
2020-01-01
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Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal.
172:161-206.
2020-01-01
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Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime.
174:199-254.
2020-01-01
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Aproximações entre o Direito Penal e o Direito da Antidiscriminação: um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTfobia no Brasil.
170:73-103.
2020-01-01
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As falhas de linguagem e as estratégias cognitivas voltadas à minimização das falsas memórias na prova testemunhal.
171:313-349.
2020-01-01
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As mulheres e os penalistas: representações sobre a moral e os papéis sexuais nos manuais de direito penal.
173:467-485.
2020-01-01
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As provas, os jurados e o tribunal: a anulação dos veredictos diante da soberania do júri.
164:91-131.
2020-01-01
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Bens Jurídicos e Direitos: Repensando a Competência Penal nas Infrações Contra a Livre-Concorrência?.
28:59-96.
2020-01-01
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Bitcoin e lavagem de dinheiro: como as criptomoedas podem revolucionar o crime de lavagem de dinheiro.
163:121.
2020-01-01
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CAMINHOS PARA MUDANÇAS: DIÁLOGOS ENRE CRIMINOLOGIA, ABOLICIONISMOS PENAIS E JUSTIÇA RESTAURATIVA.
170:143-162.
2020-01-01
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CONHECIMENTO DOS MAGISTRADOS SOBRE PROCESSOS DE MEMÓRIA NOS RELATOS TESTEMUNHAIS E NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS.
173:201-2433.
2020-01-01
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CRIPTOMOEDAS E EVASÃO DE DIVISAS: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA..
165:19-40.
2020-01-01
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Caminhos para Mudanças: Diálogos entre Criminologia, Abolicionismos Penais e Justiça Restaurativa.
170:143-162.
2020-01-01
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Cinema e criminologia: interseções teóricas e críticas.
162:234-267.
2020-01-01
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Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal.
166:241-271.
2020-01-01
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Compliance Anticorrupção e Modelagem Regulatória: regulação prescritiva e risco de implantação de programas de fachada.
28:149-187.
2020-01-01
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Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco: quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico?.
168:37-67.
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Criminalidade e condições econômicas, de Willem Bonger.
170:259-270.
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Criminalização da Homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do ?racismo social? à discriminação sexista.
169:321-345.
2020-01-01
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Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso: o tempo nas medidas de segurança de internação.
170:107.
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Culpabilidade e Funcionalismo: uma análise a partir das concepções de Roxin e Jakobs.
169:81-115.
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DA RACIONALIDADE NORMATIVA À PRÁTICA JUDICIAL DA JUSTIÇA JUVENIL ? UMA REVISÃO TEÓRICA.
169:193.
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Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal.
165:159-185.
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Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual.
163:197-238.
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Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa?.
165:97-128.
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Deve o crime de lavagem de dinheiro proteger bens jurídico-penais?.
167:189-236.
2020-01-01
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Dialética negativa da punição.
165:301-335.
2020-01-01
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Direito ao confronto e depoimento especial.
171:187-224.
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
170:25-32.
2020-01-01
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Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal.
172:383-419.
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Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador.
171:89-129.
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Do trabalho doméstico para o estado de abandono: uma análise sobre a institucionalização de adolescentes trabalhadoras domésticas em Brasília durante a década de 70.
164:375-412.
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Doença de Alzheimer e incapacidade jurídico-penal.
163:105-151.
2020-01-01
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E SE A SUA GELADEIRA PUDESSE DEPOR CONTRA VOCÊ NO TRIBUNAL?: INTERNET DAS COISAS E PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
163:1-25.
2020-01-01
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Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários.
1:207-237.
2020-01-01
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Eficiência vs. Grantismo na Operação Lava Jato: TF4 e tática de aniquilamento do acusado.
173:125.
2020-01-01
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Eleições Presidenciais 2018: o discurso populista e a lógica atuarial na campanha eleitoral brasileira.
168:155-184.
2020-01-01
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Em que medida a dialética gadameriana pode tornar acusatória a produção da prova testemunhal no processo penal.
164:65-89.
2020-01-01
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Entrevista de Eugenio Raúl Zaffaroni ao Cautio Criminalis - Grupo de Estudos e Pesquisas em Realidade do Sistema Penal Brasileiro, da UFSC.
166:461-466.
2020-01-01
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Entrevista de Eugenio Raúl Zaffaroni ao Cautio Criminalis ? Grupo de Estudos e Pesquisas em Realidade do Sistema Penal Brasileiro, da UFSC ? Universidade Federal de Santa Catarina.
166:461-468.
2020-01-01
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Estrutura e processos comunitários: suas influências nas trajetórias desenvolvimentais (Estado da arte).
166:411-458.
2020-01-01
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Estética Procesual, Garantias Fundamentais e Dosimetria da Pena: Por uma fase processual para individualização da pena.
174:177-197.
2020-01-01
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Evitando o Trilema Judicial: a necessidade das regras de inutilização para um contraditório dinâmico na produção da prova testemunhal.
167:263-301.
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Evitando o trilema judicial: a necessidade das regras de inutilização para um contraditório dinâmico na formação da prova testemunhal.
167:263.
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Exploração da mercadoria-força de trabalho da pessoa condenada.
167:---.
2020-01-01
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Faces da violência letal: homicídio-suicídio e mass murder-suicídio The faces of lethal violence: homicide-suicide and mass murder.
165:189-244.
2020-01-01
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Faces da violência letal: homicídio-suicídio e mass murder-suicídio The faces of lethal violence: homicide-suicide and mass murder- -suicide.
165:189-244.
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GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA PROPOSTA PARA ALÉM DO PUNITIVISMO PENAL.
173:1.
2020-01-01
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Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o direito penal.
172:97-124.
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Guerra às Drogas e Produção do Espaço Urbano: uma Leitura Sócio-Espacial da Criminalização do Tráfico de Drogas em Salvador-Ba.
165:245-272.
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Habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2019: pesquisa empírica e dados estatísticos.
172:323-352.
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Indulto: Limites Constitucionais e Sindicabilidade Judicial.
174:19-40.
2020-01-01
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Ineficácia da Alegação de Insanidade Mental na Defesa de Mulheres Infratoras com Problemas Mentais.
164:231-266.
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Informações Fiscais como elemento probatório no Processo Penal.
164:133-155.
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Justiça de Transição Corporativa: a nova geração de estudos transicionais.
167:71-128.
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Justiça pós-penal: hora de propor.
169:139-162.
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Lei Maria da Penha e lei do feminicídio: a violência de gênero no Brasil entre hostilidades, simbolismo e legitimidade.
169:163-192.
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Limites do Whistleblowing - denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
174:41-69.
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Limites do whistleblower ? denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
174:41-69.
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MEMÓRIA E CONFORMIDADE: A CONFIABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL COM O TRANSCURSO DE TEMPO.
171:281-312.
2020-01-01
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Mediação de conflitos ambientais:uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
25:167-196.
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Monitoramento Eletrônico de Pessoas no Brasil à luz da Criminologia e do Direito Comparado.
168:185-224.
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Movimentos Sociais: origens e criminalização.
169:271-288.
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Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira.
166:175-201.
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Novas tecnologias probatórias e o papel do julgador no processo penal.
167:239-262.
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Novos espaços de proteção do direito penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática.
173:61-101.
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O ENCARCERAMENTO EM MASSA NA ERA DO PUNITIVISMO: A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA À LUZ DO CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL DE HANNAH ARENDT.
167:331-366.
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O Perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica.
172:355-381.
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O amigo, o inimigo e o criminoso a partir do direito Fraterno.
174:345-362.
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O crime de redução a condição análoga à de escravo como melhor exemplo do direito penal do trabalho de última geração? Uma introdução crítica ao direito penal do trabalho no Brasil.
167:19-69.
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O discurso moralizante nas setnenças que restringem ou privam de liberdade adolescentes em Belo Horizonte.
166:377-410.
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O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos.
164:309-342.
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O juiz de garantias no Brasil e no Chile: breve olhar comparativo.
168:93-123.
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O legado tecnicista no Pacote Anticrime.
168:19-36.
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Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais.
172:125-159.
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Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais.
163:5-46.
2020-01-01
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Para além de qual criminologia? Limitações e possíveis contribuições relacionadas à Abordagem dos Danos Sociais.
173:433-465.
2020-01-01
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Para além dos encontros: tramas de um controle antinegro entre o dentro e o fora das audiências de custódia.
174:283-315.
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Pena de prisão e proporcionalidade: contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial.
173:169-200.
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Populismo penal: o que nós temos a ver com isso?.
168:225-252.
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Precisamos falar sobre ?identidade física? do juiz: modelos de imparcialidade objetiva no processo penal.
174:255-282.
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Prisionização: a dinâmica desumanizante do sistema carcerário a partir do testemunho literário de Graciliano Ramos.
171:439-462.
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Projeto Vazou: pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas.
28:231-270.
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Projeto Vazou: pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil.
169:231-270.
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Punir adolescentes na França e no Brasil: legislações, instituições e equilíbrio entre sanção e educação.
173:487-516.
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Que juiz controlado é esse?Sísifo e a (in)utilidade dos crimes de perigo abstrato.
174:1-x.
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Questões atuais na prevenção da lavagem de dinheiro.
165:41-70.
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REALISMO MARGINAL E OS PRINCÍPIOS DE CHICAGO.
1:273-299.
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Redes sociais, aplicativos e vídeos para pessoas com estomia intestinal, traqueostomia e cuidadores: das redes informais para as comunidades de prática.
1:(Sup.3):e293-05.
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Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.
1:129-147.
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Reforma psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal : uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental.
163:395-419.
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Regularização Fundiárias em Área de Preservação Permanente e gestão do risco urbano à luz da Sustentabilidade.
1:1.
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Responsabilidade penal de Inteligência Artificial: considerações críticas sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle.
171:153-186.
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Retrato do encarceramento indígena:uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema prisional brasileiro.
173:351-391.
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Retratos do encarceramento indígena: uma análise sobre presos e presas indígenas no sistema penal brasileiro.
173:351-390.
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SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS LIMINARES DEFERIDAS NAS ADIS 6.298, 6.299, 6.300 E 6.305 A PARTIR DA TEORIA DOS ESPAÇOS DOGMÁTICOS DE ROBERT ALEXY.
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STANDARDS PROBATÓRIOS: REMÉDIO OU VENENO? É UMA QUESTÃO DE LUGAR!.
171:351-388.
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Suficiência Probatória no Direito Criminal Brasileiro: Descaracterização do Standard Probatório Beyond a Reasonable Doubt.
167:303-328.
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Superpopulação carcerária e Sistemas Internacionais de Direitos Humanos..
164:159-197.
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Tatuagens de Cadeia Como Expressão da Cultura Carcerária.
28:301-345.
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Teoria da cegueira deliberada e os limites de responsabilização subjetiva no direito penal brasileiro.
163:153-195.
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Terceiro Foucault e o humanismo punitivo.
164:199-229.
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Tráfico Internacional de Pessoas e Corrupção: uma simbiose invisível.
169:289-319.
2020-01-01
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Usos e distorções do pensamento foucaultiano pela criminologia crítica brasileira.
172:421-450.
2020-01-01
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dolus indirectus ontem e hoje.
168:69-90.
2020-01-01
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efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores.
172 ano 28:207-237.
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ÔNUS PROBATÓRIO ARGUMENTATIVO SOB A PERSPECTIVA DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM DE GADAMER.
172/2020:293.
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