REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
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Visão geral
publicação venue de
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A antinomia que cerca a curatela e suas possíveis soluções.
34:251-273.
2023-01-01
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A aplicação da tecnologia na resolução de disputas familiares e o serviço 'amica' de autocomposição online auxiliada por inteligência artificial.
34:221-250.
2023-01-01
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Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola.
35:287-306.
2023-01-01
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Aspectos da influência romanística na disciplina do contrato de mandato brasileiro contemporâneo.
35:307-321.
2023-01-01
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Contornos essenciais da compensatio lucri cum damno na sua acepção clássica..
34:175-219.
2023-01-01
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ESTADO, DIREITO E NORMATIVIDADE: ONDE SE SITUA A AUTONOMIA PRIVADA?.
35:31-66.
2023-01-01
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Lei Geral de Proteção de Dados e seu compliance para empresas privadas.
35:247-285.
2023-01-01
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Medidas preventivas nos casos iFood e Gympass: por que o CADE agiu para limitar a eficácia das cláusulas de exclusividade?.
34:439-450.
2023-01-01
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O Impacto do Coronavirus (COVID-19) no inadimplemento contratual e suas consequências.
34:31-46.
2023-01-01
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O manuscrito perdido da tradução brasileira do Digesto e o Conselheiro Vasconcellos.
35:67-101.
2023-01-01
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O plágio na produção acadêmica: aspectos jurídicos e culturais.
34:91-108.
2023-01-01
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Octopus IV - Direito Civil Reconstituído: A Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursora luso-brasileira da noção de função social da propriedade.
34:109.
2023-01-01
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Omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos patrimoniais e a possibilidade de utilização da ação sub-rogatória indireta no Direito brasileiro.
34:47-90.
2023-01-01
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Partilha sucessória: critérios legais e aplicação do direito de preferencia.
35:221-245.
2023-01-01
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Resenha de: Otavio Luiz Rodrigues Jr., Direito Civil Contemporâneo: Estatuto Epistemológico, Constituição e Direitos Fundamentais. 1. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.
34:361-436.
2023-01-01
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Responsabilidade civil. Culpas recíprocas vs. culpas concorrentes. Ausência de nexo de causalidade direto e necessário (Parecer).
34:319-334.
2023-01-01
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A (in)execução dos contratos em tempo de pandemia.
31:69-99.
2022-01-01
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A RELEVÂNCIA DA MANUTENÇÃO PREDIAL PARA A AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR: ENTRE A ENGENHARIA CIVIL, OS TRIBUNAIS E O DIREITO..
33:225-262.
2022-01-01
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A RETRATAÇÃO PÚBLICA COMO MEIO DE REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: HORIZONTES JURISPRUDENCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO.
32:181-221.
2022-01-01
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A evolução histórica das teorias do direito subjetivo e a contribuição de Hohfeld.
30:55-103.
2022-01-01
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A função social do contrato e a Lei de liberdade Econõmica.
30:163-185.
2022-01-01
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A ordem pública como cláusula de barreira na insolvência transnacional: análise de um julgado da Corte de Hong Kong.
31:413-430.
2022-01-01
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A validade e a eficácia da notificação exoneratória da fiança entregue durante o prazo determinado do contrato: comentário ao REsp n. 1.798.924/RS.
30:485-504.
2022-01-01
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ALIMENTOS E PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA.
31:193-218.
2022-01-01
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Breve Nota Bio-Bibliográrica: Assis Chateaubriand e o Conceito de Direito.
9:377-379.
2022-01-01
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COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA: STF ? RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.307.334/SP.
32:449-460.
2022-01-01
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Ciência normativa do direito, fato e fattispecie: estudo em homenagem ao Professor João Baptista Villela.
30:33-54.
2022-01-01
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Contrato de Seguro-Garantia e Continuidade do Serviço Público (Parecer).
32:369-391.
2022-01-01
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Contratos de longa duração e quebra da confiança: a extinção por 'compelling reasons'.
33:51-79.
2022-01-01
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Declaração de paternidade post mortem e petição de herança: os direitos sucessórios de pessoa estrangeira que não reside no Brasil (parecer).
32:393-412.
2022-01-01
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Disciplina da Usura no Direito Civil Brasileiro.
33:81-121.
2022-01-01
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet: o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comp arada Brasil-Alemanha.
31:33-68.
2022-01-01
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El elemento de la culpabilidad en el Derecho privado romano, de Rudolf von Jhering, com tradução de José Luis Guzmán Dalbora.
30:467-473.
2022-01-01
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IOF e Contratos de Conta Corrente: A Inexistência de Operação de Crédito.
32/2022:95-113.
2022-01-01
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O Abuso do Direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?.
32:55-94.
2022-01-01
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O QUE É UM PROFESSOR UNIVERSITÁRIO? EM MEMÓRIA DE ALCIDES TOMASETTI JÚNIOR.
31:200-210.
2022-01-01
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O movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (Second) of Torts..
33:189-222.
2022-01-01
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O reconhecimento pelo STJ do direito expectativo como posição jurídica autônoma: comentário ao Recurso Especial 1.922.153/RS.
32:461-504.
2022-01-01
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POR UMA ANÁLISE TAMBÉM ECONÔMICA DA LESÃO DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
30:129-162.
2022-01-01
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Parecer sobre o Projeto da Lei 4.188 de 2021: 'PL das Garantias'.
31:379-383.
2022-01-01
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Por uma Análise também Econômica da Lesão do art. 157 do Código Civil Brasileiro.
30:129-162.
2022-01-01
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REsp n. 1.831.947/PR: a cláusula de 1/12 do representante comercial e os elementos histórico, sistemático e gramatical.
33:409-446.
2022-01-01
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Reflexões sobre o 'convalescimento' da posse precária e o fenômeno da interversão possessória.
32:143-178.
2022-01-01
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Reflexões sobre o 'convalescimento' da posse precária e o fenômeno da inversão possessória.
32:143-178.
2022-01-01
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Regime da separação legal de bens na união estável: impossibilidade de aplicação por analogia.
33:263-282.
2022-01-01
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Regulação baseada em evidência no Direito do Consumidor: por que apenas boas intenções não asseguram bons resultados?.
32:115-151.
2022-01-01
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Responsabilidade Civil por atos praticados por notários e registradores..
32:223-256.
2022-01-01
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Rivalidade, Concorrência Desleal e seus Novos Paradigmas.
31:265-304.
2022-01-01
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Sobre-estadia de contêiner no contrato de transporte marítimo: a regulação no Direito Brasileiro e a necessária revisão dos modelos jurídicos jurisdicionais vigente.
33:159-187.
2022-01-01
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Uma análise sobre o contrato de underwriting no Direito brasileiro.
31:101-128.
2022-01-01
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'Lei pessoal do de cujus' como lei da nacionalidade, tendo o falecido domicílio no Brasil (Parecer).
27:365-378.
2021-01-01
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. Responsabilidade civil por atos judiciais: evolução legislativa na Itália e no Brasil.
27:75-111.
2021-01-01
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A Proteção dos Dados Sensíveis no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
29:57-88.
2021-01-01
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A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Comissão Europeia na defesa da concorrência: um estudo a partir de casos envolvendo a Google.
29:437-460.
2021-01-01
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A curatela dos doentes de Alzheimer após a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015): aspectos materiais e processuais.
27:233-263.
2021-01-01
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A disciplina legal do contrato de edição no anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais: avanço ou retrocesso?.
25:91-110.
2021-01-01
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A forma dos contratos eletrônicos.
26:85-113.
2021-01-01
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A reparação in natura dos danos extrapatrimoniais: ou de como transformar uma ideia romântica em realidade.
24:169-205.
2021-01-01
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As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs.
26:33-60.
2021-01-01
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Breve inventário acerca do estudo da ação: ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la.
26:235-270.
2021-01-01
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Caso: IBGE vs. CFOAB e outros (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393) (Parecer).
26:363.
2021-01-01
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Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de Covid-19.
26:115-152.
2021-01-01
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Contrato de edição: breve análise histórica e as insuficiências e deficiências da Lei 9.610/98.
29:241-270.
2021-01-01
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Contrato de mandato:tipologia e caracteres no direito civil brasileiro.
28:61-78.
2021-01-01
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Contratos de planos de saúde - um jogo de soma zero.
28:199-215.
2021-01-01
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Curatela versus tomada de decisão apoiada: a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência.
27, Ano 8:207-231.
2021-01-01
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Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça: análise do Recurso Especial 1.736.803/RJ.
27:495-517.
2021-01-01
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil: danos puramente econômicos.
27:113-160.
2021-01-01
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Genealogias comparadas de 'Contrato e Sociedade'.
8:267-297.
2021-01-01
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Impossibilidades objetiva e subjetiva da prestações: controvérsia e imprecisões.
29:173-205.
2021-01-01
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Interwiew with Christian von Bar.
N. 8 V. 27:407-419.
2021-01-01
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LE DROIT DE LA CONSOMMATION: UN MICROSYSTÈME OUVERT: O direito do consumidor: um microssistema aberto - Consumer Law in Brazil and France: an open microsystem.
28/2021:305-342.
2021-01-01
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NOTÍCIA HISTÓRICA, BIBLIOGRÁFICA E BIOGRÁFICA DA OBRA 'DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUA ESTRUTURA NEGOCIAL', DE LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES.
26:403.
2021-01-01
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Negócio de certificação: introdução, objeto e limites.
29:89-145.
2021-01-01
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Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira.
28:79-144.
2021-01-01
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O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça: precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários.
28:167-198.
2021-01-01
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O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor..
26:175-211.
2021-01-01
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O Velamento das Fundações Privadas pelo Ministério Público.
01:229-255.
2021-01-01
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O consentimento informado na teoria das obrigações.
29:147-172-172.
2021-01-01
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O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolupção 4.656/2018: primeiras reflexões.
26:153-174.
2021-01-01
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O contrato de crowdfunding financeiro e a Resolução 4.656/2018: primeiras reflexões.
26:153-174.
2021-01-01
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O contrato de sociedade no direito romano.
27:45-73.
2021-01-01
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O corpo em pedaços: o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano.
29:33-55.
2021-01-01
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O critério determinante da filiação no caso de reprodução humana assistida com material biológico de terceiros.
27:179-205.
2021-01-01
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O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJPR.
27:455-493.
2021-01-01
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Os alimentos avoengos e seus limites.
26:213-233.
2021-01-01
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Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França.
27:161-178.
2021-01-01
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Paciente que tentou coagir médico e o expôs em rede social deverá pagar indenização por dano moral, além da exclusão da publicação.
28 - ano 8:427-443.
2021-01-01
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Pandemia, caso fortuito e imprevisão.
27:33-43.
2021-01-01
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Parte geral: código civil: gênese, difusão e conveniência de uma ideia, de Bernardo B. Queiroz de Moraes.
29:421-434.
2021-01-01
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Perspectivas sobre o nexo de causalidade: passado, presente e futuro..
29:207-239.
2021-01-01
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Possíveis Reflexões sobre Sucessões e Direitos de Autor: Comparações entre direito brasileiro e alemão.
29:300.
2021-01-01
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Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários. Possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má utilização da plataforma que se configura como abuso de direito (Parecer).
29:357-368.
2021-01-01
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Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários. Possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má-utilização da plataforma que se configura como abuso de direito.
29:357-368.
2021-01-01
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Responsabilidade Civil Concorrencial: Primeiros Passos para o Desenvolvimento de uma Agenda de Reparação Cível de Infrações à Ordem Econômica.
92:acesso eletrôni.
2021-01-01
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Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19.
v. 25:159-186.
2021-01-01
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Tullio Ascarelli e os fundamentos do direito comparado: retratos de uma contribuição atemporal.
28:33-60.
2021-01-01
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Técnica legislativa contratual e o embate entre essentialia e método tipológico.
26:61-83.
2021-01-01
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Uma possível relação entre a boa-fé objetiva e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas.
8:247-290.
2021-01-01
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A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores.
25:31-57.
2020-01-01
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A Disciplina Legal do Contrato de Edição ao Anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais: avanço ou retrocesso?.
25 - 2020:91-110.
2020-01-01
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A Personificação dos Agentes Autônomos de Inteligência Artificial.
23:65-93.
2020-01-01
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A Teoria do Fato Jurídico e o Sistema de ciência positiva do Direito de Pontes de Miranda: considerações e atualizações filosóficas.
25:187-223.
2020-01-01
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A natureza jurídica do dízimo: comentários ao REsp 1.371.842/SP.
22:363.
2020-01-01
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A reparação in natura e os danos extrapatrimoniais: ou de como transformar uma ideia romântica em realidade.
24:169-204.
2020-01-01
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A sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil e a convenção de arbitragem celebrada pelo segurado.
24:95-116.
2020-01-01
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A vinculação a precedentes no processo arbitral: alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição Brasileira e a Lei Brasileira de Arbitragem.
22:31-49.
2020-01-01
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A visualização contratual a partir da perspectiva proativa do contrato.
23:141.
2020-01-01
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Antecedentes da Alteração das Circunstâncias e da Teoria da Imprevisão nas Ordenações do Reino de Portugal.
24:73-93.
2020-01-01
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As implicações do fideicomisso sobre o imposto de transmissão causa mortis de imóveis.
24:207.
2020-01-01
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As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona.
23:199-236.
2020-01-01
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Autonomia da vontade do paciente no consentimento informado em face da sociedade da informação.
23:237-265.
2020-01-01
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Breves considerações sobre o lucro da intervenção no ordenamento jurídico espanhol.
25:129-158.
2020-01-01
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Contratação na sociedade massificada.
22:87-112.
2020-01-01
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Contrato agroindustrial de integração.
24:117-148.
2020-01-01
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Contratos condicionais: uma releitura da condição na teoria geral dos contratos.
22:51-85.
2020-01-01
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DIREITO CIVIL COMPARADO: A SUPREMA CORTE DA ÍNDIA E A DISCUSSÃO EM TORNO DO TALAQ-E-BIDDAT COMO FÓRMULA DE DIVÓRCIO UNILATERAL.
21:1-13.
2020-01-01
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Dano no âmbito da lesão e no âmbito do prejuízo: reflexão sobre a cumulatividade dos danos extrapatrimoniais.
22:179-202.
2020-01-01
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Direito Civil contemporâneo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais, por Otavio Luiz Rodrigues Jr. (resenha).
22:355-358.
2020-01-01
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Direito ao anonimato na internet: fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro.
23:95-140.
2020-01-01
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Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Teoria das Incapacidades.
23:31-64.
2020-01-01
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Exemplo de uma vida inteira.
22:35-45.
2020-01-01
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Fundamentos do Direito Civil.
25:383-395.
2020-01-01
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Garantia e Responsabilidade Patrimonial: novos meios executivos e a execução forçada como reforço da obrigação.
25:59-89.
2020-01-01
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Justiça sistêmica e justiça material no Direito Internacional Privado.
25:225-249.
2020-01-01
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Memorando de entendimentos não vinculante: não ocorrência de perda de chance. Inexistência de violação de obrigação de confidencialidade.
24:317-346.
2020-01-01
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O 'Curso Elementar' de Thomas Marky.
23:389-394.
2020-01-01
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O Código Civil, a influência do Tempo sobre o Direito e a Responsabilidade Civil pelo descumprimento do contrato: a polêmica em torno da duração do prazo prescricional..
24:53-71.
2020-01-01
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O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA ATUALIZAÇÃO DO DIREITO CONCURSAL, EXEMPLOS RETIRADOS DA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA E BRASILEIRA.
22:241-259.
2020-01-01
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Orlando Gomes, ?Direito e Desenvolvimento? (1961) e a crise do Direito Privado: o direito em mora com os fatos.
24:31-51.
2020-01-01
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PSE ET DROITS FONCIERS AU BRESIL.
25:253-280.
2020-01-01
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Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil.
22:203-239.
2020-01-01
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Penhor agrícola de safra futura e valor da garantia na recuperação judicial (ensaio)..
24:309-316.
2020-01-01
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Quando a estatística de 95% pode não ser suficiente para provar o nexo de causalidade.
25:111.
2020-01-01
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REQUISITOS PARA A LICITUDE DE UMA PARÓDIA MUSICAL: INTERPRETANDO O ART. 47 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LEI 9.610/1998).
22:141-178.
2020-01-01
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Resenha: 'Casi controversi in materia di Diritto dele Successioni'.
25:377-382.
2020-01-01
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Responsabilidade Civil Objetiva Extracontratual.
24:149-167.
2020-01-01
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Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais: o caso da Covid-19 provinda da República Popular da China.
23:289-324.
2020-01-01
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Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020.
25:311-338.
2020-01-01
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Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19.
25:159-186.
2020-01-01
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Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito Brasileiro.
23:267-288.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)