ARGUMENTA (FUNDINOPI)
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(In)Efetividade dos direitos no sistema constitucional brasileiro diante da desordem normativa na adoção de tratados internacionais.
39:33-56.
2023-01-01
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A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O CORONA VÍRUS: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE.
39:157-181.
2023-01-01
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Análise ao projeto de Lei nº 1.876/2015 que regulamenta o auxílio-doença parental.
39:83-100.
2023-01-01
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CARACTERIZAÇÃO INTRODUTÓRIA DO CULTURALISMO JURÍDICO: TOBIAS BARRETO DE MENEZES NA FASE NEOKANTISTA..
1:341-376.
2023-01-01
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Constituição e feminismo: a luta pelos direitos das mulheres na constituinte de 1987/1988.
1:319-340.
2023-01-01
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Controle de convencionalidade pelo ministério público e o não cabimento de acordo de não persecução penal em delitos de racismo.
39:205-228.
2023-01-01
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DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: avanços ou retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro?.
39:101-120.
2023-01-01
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Em busca da cidadania digital brasileira: análise das políticas públicas federais para o enfrentamento à exclusão digital.
39:377-395.
2023-01-01
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HISTORICAL WAY OF FORMING TERRORISM AS A SOCIAL PHENOMENON.
39:261-286.
2023-01-01
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MULTIPARTIDARISMO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
39:397-422.
2023-01-01
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O direito penal e o processual penal sob a égide de uma jurisdicionalidade no estado constitucional de direito.
39:183-204.
2023-01-01
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A Regulação dos fundos patrimoniais no direito brasileiro a partir da lei 13.800/2019.
1:41-62.
2022-01-01
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A Responsabilidade Penal do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
1:1-1.
2022-01-01
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A SUGESTÃO DE FALSAS MEMÓRIAS NA AMBIÊNCIA FAMILIAR E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
38:219-231.
2022-01-01
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A USUCAPIÃO FAMILIAR DIANTE DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO INSTITUTO NO BRASIL: PRIMEIRO QUARTEL DO SÉCULO XXI.
36:375-394.
2022-01-01
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A desconstrução do princípio da separação dos poderes e a ascensão do ativismo judicial: a incorporação do direito internacional dos direitos humanos no sistema constitucional.
36:395-415.
2022-01-01
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A importância da participação e controle social notadamente no âmbito das políticas públicas sociais para a formação da cidadania: o caso do Fundeb.
37:209-242.
2022-01-01
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A nova lei de drogas (lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) e a aplicação da justiça restaurativa nos crimes de uso e tráfico de entorpecentes.
1:87.
2022-01-01
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A relativização da inslubridade para a trabalhadora gestante e lactante após a reforma trabalhista.
36:187.
2022-01-01
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A relação entre moral e direito: o que há de kantiana na separação proposta por Kelsen?.
21:375-399.
2022-01-01
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A sociedade de risco e a pobreza como um dos antecedentes sociológicos do crime.
38:161-184.
2022-01-01
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017: PROMESSAS E REALIDADE.
37:481-516.
2022-01-01
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AS VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIDEOCONFERÊNCIA.
38:305-337.
2022-01-01
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Articulação, Experiência e Pragmatismo: Apontamos para a decisão judicial.
38:475-502.
2022-01-01
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As limitações do silogismo lógico-dedutivo e do recurso à subsunção na argumentação jurídica.
38:453-474.
2022-01-01
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As medidas de prevenção no código antimáfia como instrumento de enfrentamento à criminalidade organizada.
38:123-160.
2022-01-01
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As migrações Internacionais e as Políticas de Contenção: O Direito Humano de Migrar versus o Fortalecimento das Fronteiras Territoriais.
1:1-18.
2022-01-01
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Colonialidade do poder e Direito Penal: reflexão sobre a população carcerária brasileira e a seletividade do poder punitivo.
01:15-208.
2022-01-01
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DUDGEON V. THE UNITED KINGDOM: ANALYZING THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS FROM A PROCEDURAL PERSPECTIVE.
1:17-38.
2022-01-01
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Estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro: um olhar sobre as possíveis causas do aumento da criminalidade no Brasil.
36:295-317.
2022-01-01
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Jurisprudência da crise: experiência portuguesa e possibilidades brasileiras.
37:517-549.
2022-01-01
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LAQUEADURA COMPULSÓRIA: UMA ANÁLISE DO CASO JANAÍNA QUIRINO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.
1:243-273.
2022-01-01
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O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
37:401-432.
2022-01-01
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O Direito à Saúde da Mulher Irradiados dos documentos internacionais e do plano nacional de atenção integral à saúde da mulher.
38:263-304.
2022-01-01
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O TRABALHADOR DE BAIXA RENDA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 SOB O PRISMA DA BIOPOLÍTICA: O ?HOMO SACER? E A INSTAURAÇÃO DO ?PARADIGMA DO CAMPO?.
36:119-160.
2022-01-01
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O estado de exceção nas democracias contemporâneas : a perda do sentido da vida e a invasão das novas tecnologias.
36:319-342.
2022-01-01
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O impacto da reforma trabalhista nas questões que envolvem o assédio moral no meio ambiente de trabalho.
37:275-304.
2022-01-01
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O pós-modernismo e seu reflexo no ordenamento jurídico.
36:217-242.
2022-01-01
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O sofrimento dos refugiados em face à exclusão da vida digna e do trabalhador decente.
1:263-294.
2022-01-01
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O sofrimento dos refugiados em face à exclusão da vida digna e do trabalho decente..
36:263.
2022-01-01
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OS DIREITOS À SAÚDE DA MULHER IRRADIADOS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS E DO PLANO NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.
1:263-304.
2022-01-01
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OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INCLUSIVAS.
1:363-385.
2022-01-01
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OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS AO REGIME DEMOCRÁTICO.
36:161-186.
2022-01-01
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PARTICIPAÇÃO E LIBERDADE: UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO DISCURSO OFICIAL BRASILEIRO À LUZ DA SOCIOLOGIA DA INFÂNCIA.
37:117-144.
2022-01-01
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Precisamos falar de uma consciência de raça branca? O discurso da neutralidade, a consciência de raça e a experiência norte americana.
37:305-332.
2022-01-01
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Regime Geral e regime Próprio da Previdência: Análise da aproximação dos Regimes.
1:243-262.
2022-01-01
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Revisão Criminal e a (im)possibilidade de dilação probatória: apontamentos sobre a (des)necessidade do uso da Ação de Justificação criminal como requisito prévio no Tribunal de Justiça de Alagoas.
2:433-450.
2022-01-01
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Silêncio Doloso e Omissão Violenta.
37:451-480.
2022-01-01
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TUTELA PENAL DE INTERESSES DIFUSOS, JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E OS NOVOS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
36:343-374.
2022-01-01
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Uma proposta para o acesso igualitário à justiça: processos estruturais enquanto caminho para a proteção judicial dos direitos fundamentais e controle de políticas públicas.
37:87-116.
2022-01-01
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VIVENDO NO TEMPO DOS MERCADOS: O DESAFIO DA EMANCIPAÇÃO PELO DIREITO.
38:339-362.
2022-01-01
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(IN)SUSTENTABILIDADE DAS REDES SOCIAIS: OS IMPACTOS DA MANIPULAÇÃO DE DADOS PELAS PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO.
1:587-607.
2021-01-01
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A (des)integração social e a medida socioeducativa de internação: uma análise a partir do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Mossoró/RN.
35:307-330.
2021-01-01
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A (in)observância da presunção de inocência pela mídia: uma análise dos meios de comunicação televisivos da cidade de Maringa - PR e seus reflexos nos direitos fundamentais e da personalidade.
34:227-262.
2021-01-01
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A Pornografia de Vingança e Suas Implicações e Problemáticas na Atualidade.
34:365-390.
2021-01-01
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A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR VIRTUAL BRASILEIRO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
35:123-122.
2021-01-01
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A cultura jurídica manualesca: a produção de um conhecimento lastreado no argumento da autoridade.
1:391-414.
2021-01-01
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A cultura manualesca: a produção de um conhecimento lastreado no argumento da autoridade..
1:391-414.
2021-01-01
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AGENDA 2030 SUAS PERPECTIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
1:411-430.
2021-01-01
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AS CATEGORIAS RELACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO: a relação e a situação jurídica.
33:132-154.
2021-01-01
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AS LIÇÕES DA JUSTIÇA GLOBAL PARA O ENFRENTAMENTO DOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES NA INTERNET.
2:533-562.
2021-01-01
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AS VOZES SILENCIADAS NAS DENÚNCIAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ (2015-2020): CONTRIBUIÇÕES PARA UM OLHAR DESCOLONIAL SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO.
15:19-50.
2021-01-01
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ATIVIDADE NOTARIAL FRENTE ÀS TRANSFORMAÇÕES DE UMA SOCIEDADE DIGITALIZADA: Fé Pública na Sociedade da Informação.
35:479-501.
2021-01-01
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As vozes silenciadas nas denúncias de feminicídio no Estado do Paraná (2015-2020): contribuições para um olhar descolonial do sistema de justiça criminal.
35:19-50.
2021-01-01
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Assédio Moral no Campo Burocrático da Administração Pública Brasileira.
34:p.323-364.
2021-01-01
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AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL E O DILEMA TEÓRICO ENTRE UMA POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO E/OU DE RECONHECIMENTO.
1:201-220.
2021-01-01
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Crise democrática e constitucionalismo popular: supremacia judicial versus supremacia popular.
35:221-245.
2021-01-01
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DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ensaio crítico sobre reeleição, financiamento de campanhas e crimes eleitorais.
34:145-176.
2021-01-01
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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL NA MEDIDA DE SEGURANÇA.
1:437-468.
2021-01-01
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EFETIVIDADE VERSUS EFICIÊNCIA: AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
35:563-585.
2021-01-01
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EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS APACs: O MÉTODO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
34:533-554.
2021-01-01
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Epistemologia Construtivista, Sistema e Direito.
34:513-531.
2021-01-01
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Escolas Famílias Agrícolas: uma demonstração da natureza cooperativa e comunitária do homem.
35:173-199.
2021-01-01
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Filiação partidária como condição de elegibilidade e fator de exclusão social.
01:285-321.
2021-01-01
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MIGRAÇÕES NA CONTEMPORANEIDADE: IMPACTOS DAS CRISES SANITÁRIAS NOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES E REFUGIADOS.
1:1.
2021-01-01
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MODERNIDADE, DIREITO E FLÂNEUR: ENTRE OS VADIOS.
35:431-458.
2021-01-01
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Migrações na contemporaneidade.
1:177-199.
2021-01-01
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL.
34:17-48.
2021-01-01
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O Direito e a Interdisciplinaridade pela Visão das Correntes Pós-positivistas.
1:49-70.
2021-01-01
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O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA ANÁLISE AXIOLÓGICO NORMATIVA.
34:71-104.
2021-01-01
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O princípio do amplo acesso à jurisdição sustentável e o agravo interno por inadmissão de recursos aos tribunais superiores.
34:105-144.
2021-01-01
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O redesenho, à luz dos direitos humanos, do papel dos apoiadores nas medidas de suporte ao exercício da capacidade civil pelas pessoas com deficiência no Brasil.
35:283-306.
2021-01-01
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REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM MERO AJUSTE FISCAL COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.
35:357-390.
2021-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA.
34:201-226.
2021-01-01
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Relações raciais e ativismo processual no Brasil: uma contribuição para a contraposição ao racismo estrutural.
35:503-531.
2021-01-01
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Responsabilidade pela exposição e ingestão de corpos estranhos nos alimentos de acordo com a jurisprudência do STJ.
1:123-139.
2021-01-01
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THE DISSEMINATION OF APOROPHOBIA AND THE NECROPOLITICS PRACTICE IN BRAZIL.
35:71-92.
2021-01-01
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TRABALHO, CAPITALISMO E GLOBALIZAÇÃO: ASPECTOS EVOLUTIVOS DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO.
34:439-459.
2021-01-01
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TUTELAS PROVISÓRIAS: MEIOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE.
35:141-172.
2021-01-01
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Trabalho escravo, Dignidade humana e o Direito de não ser escravizado.
2021:461-511.
2021-01-01
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Tribunais subnacionais, preferências pessoais e políticas públicas: as decisões individuais dos juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco em matéria de políticas de saúde.
35:459-478.
2021-01-01
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Três décadas da Constituição da República: direitos sociais, políticas públicas e Estado social.
35:51-69.
2021-01-01
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UM TIPO DE CESARISMO CONSTITUCIONAL: MUTAÇÃO AUTOCRÁTICA NO PÓS-MODERNISMO CONSTITUCIONAL.
35:391-409.
2021-01-01
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'Direito fundamental à renda mínima das pessoas com deficiência: Uma análise constitucional do benefício de prestação continuada'..
32:317-340.
2020-01-01
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A DESCONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE MULHER-FAMÍLIA PARA MULHER-PARA-SI: UMA ANÁLISE SOBRE A (RE)INCLUSÃO DAS MULHERES NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO.
32:297-316.
2020-01-01
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A DESCONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE MULHERFAMÍLIA PARA MULHERPARA-SI: UMA ANÁLISE SOBRE A (RE)INCLUSÃO DAS MULHERES NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO.
1:297-316.
2020-01-01
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A FORMAÇÃO DO BRASIL INDEPENDENTE: A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NACIONAL A PARTIR DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL PRÓPRIO (?).
33:383-403.
2020-01-01
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A MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA APLICADA NO ENSINO, NA PESQUISA E NA EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS.
33:19-42.
2020-01-01
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A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
n. 32:129-156.
2020-01-01
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A condição humana dos presos no Brasil.
31:127-152.
2020-01-01
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A facultatividade da contribuição sindical e seus possíveis reflexos na atuação das entidades sindicais: a proteção insuficiente dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
1:469-504.
2020-01-01
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A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental: considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
32:191-207.
2020-01-01
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AGRICULTURA FAMILIAR: UM MODELO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS.
33:205-224.
2020-01-01
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ANÁLISES SOBRE O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DOLOSOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO.
1:225-258.
2020-01-01
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AS CATEGORIAS RELACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO: A RELAÇÃO E A SITUAÇÃO JURIDICA.
33:185-204.
2020-01-01
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: uma proposta de atuação para o Ministério Público com base na teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas.
1:43-76.
2020-01-01
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AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: MORTE DIGNA.
1:129-162.
2020-01-01
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AUTOMAÇÃO LABORAL E AS NOVAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PERQUIRIÇÕES INTRODUTÓRIAS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR.
32:155-174.
2020-01-01
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CALIN: UMA PROPOSTA DE ESTUDO DECOLONIAL SOBRE AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O ANTICIGANISMO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO.
1:341-362.
2020-01-01
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CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS.
33:77-98.
2020-01-01
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Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.
33:77-98.
2020-01-01
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Crise do Poder Judiciário e financiamento público: impressões e soluções.
33:335-359.
2020-01-01
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DESACORDO POLÍTICO COMO (DES) LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA: UM DEBATE ENTRE WALDRON E HOBBES.
33:99-127.
2020-01-01
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DIREITO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO.
01:289-313.
2020-01-01
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DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ENTRE TEMPOS E GERAÇÕES: O FUTURO RECLAMA UM ESTATUTO DE PROTEÇÃO.
33:405-436.
2020-01-01
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DISPOSITIVOS DE VIGILÂNCIA E OS EFEITOS DA VIOLÊNCIA DO CONTROLE NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO.
1:101-128.
2020-01-01
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Direito fundamental à saúde mental na medida de segurança..
33:437-467.
2020-01-01
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Implementação da educação e da instrução infantil de qualidade no território nacional: princípio norteador e concretizador do Direitos Fundamentais Constitucionais.
32:209-236.
2020-01-01
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Linguagem pública e horizontalidade política: pensando a democracia a partir do Wittgenstein das Investigações Filosóficas.
33:277-305.
2020-01-01
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MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES.
33:361-382.
2020-01-01
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NECROPOLÍTICA TRANS: O GÊNERO, COR E RAÇA DAS LGBTI QUE MORREM NO BRASIL SÃO DEFINIDOS PELO RACISMO DE ESTADO.
31:153-170.
2020-01-01
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Neoconstitucionalismo e a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal em Repercussão Geral em Matéria Tributária.
31:245-264.
2020-01-01
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O MAL-ESTAR DO HOMO JURIDICUS E A CONTRA-GENEALOGIA DA MODERNIDADE: O PARADOXO ENTRE A PERSONALIDADE COMO DIREITO E O IMAGO-DEI COMO HERANÇA.
32:363-383.
2020-01-01
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O art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil como parâmetro para a verificação da adequada motivação do ato administrativo.
32:73-100.
2020-01-01
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Obsolescência programada: uma análise acerca da substituição obrigatória de produtos pelo consumidor por influência da publicidade.
33:307-334.
2020-01-01
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Os impactos da reforma do ensino médio em uma educação emancipadora e voltada para as humanidades.
33:259-276.
2020-01-01
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PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS.
2:505-522.
2020-01-01
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Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas Reclamações Constitucionais.
32:237-269.
2020-01-01
-
SOBREPOSIÇÃO COMUNICACIONAL ECONÔMICA E INJUSTIÇA SOCIAL.
1:39-72.
2020-01-01
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THE NUCLEAR WEAPONS´ DISARMAMENT AS A TOOL FOR HUMANITY FLOURISHING: an analysis of the reason and the common good of the natural law theory in International Law Sistem of Human Rights.
32:15-38.
2020-01-01
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Virtualidade e Teoria do Direito: considerações iniciais.
32:271-296.
2020-01-01
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