REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CONTRATUAL
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Visão geral
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A Adjudicação Compulsória Extrajudicial na Lei no 14.382/2022.
13:72-81.
2023-01-01
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A Extrajudicialização do Direito das Coisas: os Reflexos da Contratualização dos Direitos Reais na Autonomia Privada das Partes.
15:49-71.
2023-01-01
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As Excludentes de Cobertura Securitária nos Casos de Suicídio do Segurado e Embriaguez Alcoólica do Segurado Motorista.
14:31-71.
2023-01-01
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Direito do Consumidor e a escolha entre a Arbitragem e os Juizados Especiais para solução de conflitos.
15:92-118.
2023-01-01
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Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira: Procedimento do STJ, Ordem Pública e Soberania Nacional.
ano IVn15:7-27.
2023-01-01
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Teoria da Imprevisão e a (Im)Possibilidade de Revisão Judicial nos Contratos Built To Suit.
1:186-202.
2023-01-01
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A Morosidade do Poder Judiciário e a sua Interferência nas Relações Contratuais.
03:67-80.
2022-01-01
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A aplicação do direito do consumidor a contratos empresariais.
12:53-68.
2022-01-01
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A atividade do Contratualista na Sociedade da Informação.
13:19-37.
2022-01-01
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Análise da Súmula 609 do STJ à luz da Teoria Comportamental da Análise Econômica do Direito e da Boa-fé Objetiva.
10:48-67.
2022-01-01
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Breves Considerações sobre Autonomia Privada, Obrigações e Contratos no Direito Romano.
11:81-93.
2022-01-01
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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS, INTERSECÇÃO ENTRE O CONTRATO CIVIL E A PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR ISSN - 2674-967X.
1:88.
2022-01-01
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Contratação de Prestação de Serviços: Intersecção entre o Contrato Civil e a Proteção da Saúde e Segurança do Trabalhador.
12:88.
2022-01-01
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Contratos de Saúde Suplementar e a Judicialização por negativa de cobertura de procedimentos.
11:7-22.
2022-01-01
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Contratualização e Extrajudicialização dos Direitos Reais: a Estremação como Exemplo de Influência da Autonomia Privada na Criação de Novos Instrumentos de Resolução de Conflitos Imobiliários.
1:23-49.
2022-01-01
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Dos prazos decadenciais de garantia dos vícios redibitórios de difícil constatação nos contratos civis e empresariais.
10:89-101.
2022-01-01
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Exigibilidade e controle da cláusula penal: conflitos e aspectos práticos.
12:69-87.
2022-01-01
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Impugnação da Sentença Arbitral e seus Efeitos.
10:68-88.
2022-01-01
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Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado: o Princípio da Função Social do Contrato como Limite à Autonomia Privada.
4:7-18.
2022-01-01
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Online Dispute Resolution: a Tecnologia como Nova Forma de Solução de Conflitos.
11:94-107.
2022-01-01
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Relação de consumo e arbitragem.
106:5-29.
2022-01-01
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A Atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis nos Contratos Consumeristas.
2:78-91.
2021-01-01
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A Cláusula Resolutiva ?de Estilo?.
7:85/97.
2021-01-01
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A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS CONTRATOS AGRÁRIOS.
4:627-654.
2021-01-01
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A Racionalidade Econômica das Partes na Interpretação dos Negócios Jurídicos Contratuais: Direções Preliminares.
7:23-52.
2021-01-01
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A aplicação da teoria do adimplemento substancial ao contrato com alienação fiduciária de coisa móvel.
II:53-84.
2021-01-01
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A função social do contrato após a Lei de Liberdade Econômica.
7:5-22.
2021-01-01
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ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
v. 2, n. 8:7.
2021-01-01
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Breves Considerações sobre os desafios da utilização dos smart contracts celebrados com o emprego de tecnologia blockchain nas relações contratuais.
03:35-50.
2021-01-01
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Comentário ao REsp. 1.890.327/SP: a natureza jurídica da ação quanti minoris na venda ad mensuram.
7:189.
2021-01-01
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Contrato de Mediação Privada ou Extrajudicial: Autonomia da Vontade.
8:24-37.
2021-01-01
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Contrato de sociedade e sociedade.
9:7-13.
2021-01-01
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Função, Elementos e Vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma Análise Crítica do Art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.
1:32-43.
2021-01-01
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O Contrato de Sociedade em Conta de Participação e sua aplicabilidade.
06:92-104-104.
2021-01-01
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Reflexões Acerca da Obrigação no Direito Romano.
1:56.
2021-01-01
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Requisitos para a Revisão Judicial e/ou para a Resolução do Contrato em Razão do Desequilíbrio Superveniente.
9:14-34.
2021-01-01
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Técnicas de Negociação e de Transação como Forma de Ampliar a Efetividade dos Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos nos Contratos ? um Estudo sobre Experiências Internacionais.
Ano II n.6:25-44.
2021-01-01
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A celebração de contrato de edição de obra psicografada.
2:123-142.
2020-01-01
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A incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da Liberdade Econômica.
01:121-143.
2020-01-01
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As Arras Penitenciais e o Exercício do Direito de Arrependimento.
2:50.
2020-01-01
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Atletas das Categorias de Base do Futebol: Estudo da Legislação e dos Contratos de Labor Afetos à Matéria.
IV:173-201.
2020-01-01
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Comentário à Nota Técnica no 2/2020/ GAB-Senacon/Senacon/MJ.
3:170-183.
2020-01-01
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Considerações Sobre a Incidência da Teoria do Adimplemento Substancial nos Contratos Administrativos.
1:23-43.
2020-01-01
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Função, Elementos e Vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma Análise Crítica do Art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.
1:32-43.
2020-01-01
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Implicações da MP 984/2020 nos contratos de cessão de direito de arena: a experiência dos sistemas português e espanhol e as perspectivas para o futebol brasileiro..
5:5-18.
2020-01-01
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA.
01:150-156.
2020-01-01
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O contrato por adesão e o fetichismo da mercadoria: breves questões.
2:98.
2020-01-01
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O coronavírus e os contratos. Extinção, Revisão e Conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade.
03:5-11.
2020-01-01
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Pneumotórax. Ou: um Primeiro Comentário ao Redimensionamento de Prestações em Contratos de Locação Comercial Devido à Pandemia de Covid-19.
3:187-197.
2020-01-01
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Reflexões Acerca da Função Social do Contrato e da Autonomia Privada, Após a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.
v.2, n.2:5-21.
2020-01-01
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SMARTS CONTRACTS: sua aplicabilidade na proteção da propriedade intelectual.
02:19-30.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)