REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS (UFRN)
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A Crítica ao Positivismo Jurídico e o Direito Alternativo no Brasil: Balanço, Desafios, Tensões e Perspectivas..
15:5-21.
2023-01-01
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A PERMUTA DE CRIPTOMOEDAS E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
14:25-48.
2023-01-01
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Acesso à justiça na perspectiva da constitucionalização do processo Penal.
15:67-84.
2023-01-01
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O papel da Corte Internacional de Justiça na consolidacão do cospomolitismo humanista.
14:115-143.
2023-01-01
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Os direitos fundamentais de personalidade na era digital à luz da constituição federal e da Lei Geral de Proteção de Dados.
14:116-132.
2023-01-01
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Somos todos habitantes da Terra: um ensaio sobre o instituto da apatridia.
15:22-39.
2023-01-01
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The Exercise Of Conventionality Control By The Non-Specialized Brazilian Higher Courts.
14:203â??229-229.
2023-01-01
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A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL.
14:5-20.
2022-01-01
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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO PODER JUDICIÁRIO.
14:56-67.
2022-01-01
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AÇÃO AFIRMATIVA DE DESTINAÇÃO DE COTAS DO FUNDO ELEITORAL E DO DIREITO DE ANTENA PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS.
14:21.
2022-01-01
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Da (in)constitucionalidade do artigo 156, II, do CPP: debate sobre a atividade judicial 'ex officio' em matéria processual penal, quando para 'dirimir dúvida sobre ponto relevante'..
14:1-25.
2022-01-01
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Incertezas cognitivas e equivalência entre pesos na teoria dos princípios de Robert Alexy.
14:139-154.
2022-01-01
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O direito ao esquecimento nas decisões de reabilitação em matéria criminal.
14:155-177.
2022-01-01
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Potencialidades e Limites da Teoria da Forma-Jurídica como Forma-Mercadoria de Pachukanis.
14:193-211.
2022-01-01
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Public hearing in the brazilian judicial review: an issue of fact or of law?.
14:212-230.
2022-01-01
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A CORTE NO PAÍS DA IMPREVISIBILIDADE: O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DAS CORTES, AS VIRTUDES PASSIVAS DE ALEXANDER M. BICKEL E A JUDICIAL REVIEW NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.
13:21.
2021-01-01
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS AUTORITÁRIAS: UMA ANÁLISE VOLTADA PARA A TORTURA RETRATADA NA SÉRIE ?LA CASA DE PAPEL?.
14:49.
2021-01-01
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A [IN]CONVENCIONALIDADE DA REGULAÇÃO MIGRATÓRIA BRASILEIRA.
13:5-20.
2021-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DE SUA PRESERVAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.
14:6.
2021-01-01
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Autonomia universitária e Administração pluricêntrica: Apontamentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5946.
14:68-86.
2021-01-01
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Ações Afirmativas e Cotas Raciais Destinadas às Mulheres Negras na Sociedade Brasileira: Igualdades de Oportunidades e Inclusão Social.
14:40-55.
2021-01-01
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COLABORAÇÃO PREMIADA UNILATERAL COMO DIREITO SUBJETIVO.
13:123-147.
2021-01-01
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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL ?EX OFFICIO? EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA ?DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE?.
14:87-111.
2021-01-01
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Desenvilvimento como um direito humano e sua relação com a democracia.
14:70-93.
2021-01-01
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Desenvolvimento como um direito humano e sua relação com a democracia.
14:70-93.
2021-01-01
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O ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVIRUS: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PERÍODO LETIVO SUPLEMENTAR EXCEPCIONAL.
14:94-111.
2021-01-01
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O Emprego da Convenção Americana de Direitos Humanos na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
14:112-139.
2021-01-01
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The evolution of international human rigths: advances and retrats.
14:1-21.
2021-01-01
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Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas: Um Olhar a partir do Contexto dos Direitos Humanos e Fundamentais.
14:218-233.
2021-01-01
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A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 156, II, DO CPP NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL.
12:5.
2020-01-01
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A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS POR TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS.
12:64-89.
2020-01-01
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A Herança Kantiana de Hans Kelsen na Teoria Pura do Direito.
13:6-24.
2020-01-01
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A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS.
12:115-133-133.
2020-01-01
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
12:156-174.
2020-01-01
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A expansão do Direito Penal e o Direito Fundamental à Liberdade.
12:90-114.
2020-01-01
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A guerra fiscal no âmbito dos municípios: o fratricídio em torno do ISSQN.
13:45-64.
2020-01-01
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CONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE.
13:47-65.
2020-01-01
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DISPENSA COLETIVA.
13:85-100.
2020-01-01
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Decisões progressistas e blacklash: reações conservadoras ao reconhecimento judicial do direito de união entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na Colômbia.
13:66-84.
2020-01-01
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ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS No 82.424-2/RS: o ativismo judicial constitucional perante a jurisprudência estrangeira.
12:175-193.
2020-01-01
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Estudo de caso do habeas corpus n. 82.424-2/RS: o ativismo judicial constitucional perante a jusrisprudência estrangeira.
12:175-193.
2020-01-01
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INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR.
13:101-120.
2020-01-01
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INCERTEZAS FABRICADAS E O DIREITO À SAÚDE DO CONSUMIDOR: Uma análise dos impactos da aprovação do Projeto de Lei nº 34/2015 no contexto da sociedade de risco..
13:101-120.
2020-01-01
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Impeachment, direito e política: lições a partir do caso Andrew Johnson.
13:148-172.
2020-01-01
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O ACORDO DE PARIS E A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA.
13:172-188.
2020-01-01
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O NE BIS IN IDEM E O PRINCÍPIO DO DESCONTO NA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
13:232-248.
2020-01-01
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O NOVO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA APLICABILIDADE POR ÓRGÃOS FISCALIZADORES OU RECONHECEDORES DE DIREITOS ESTATAIS.
12:230-251.
2020-01-01
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O incidente de resolução de demandas repetitivas aplicado ao direito do consumidor.
13:189-205.
2020-01-01
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Trabalho Escravo e Expropriação: Em Defesa da Aplicabilidade Imediata da Norma Prevista no Art. 243 da Constituição Brasileira.
12:273-296.
2020-01-01
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