Revista academica de Faculdade de Direito do Recife
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A análise principiológica do Direito e sua relação com a (in)segurança jurídica: Uma análise da jurisprudência do STF na constitucionalidade da prisão provisória após a decisão em segunda instância.
95:31-48.
2023-01-01
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A ponderação de direitos fundamentais com a autonomia privada: um estudo da decisão do RE nº 201.819-8/RJ.
95:112-129.
2023-01-01
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Amaro Cavalcanti, formulador do Direito Público brasileiro.
95:170-181.
2023-01-01
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Mutação constitucional no critério material da regra-matriz dos impostos aduaneiros: os intangíveis são produtos?.
95:182-197.
2023-01-01
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O direito fundamental de proteção de dados no processo penal brasileiro: a ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishingexpedition.
95:49.
2023-01-01
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O princípio da eficiência na visão do STF: o caso da súmula vinculante 53.
95:75-95.
2023-01-01
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Solidariedade Social e Educação Tributária.
95:198-220.
2023-01-01
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema.
94:188-212.
2022-01-01
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A responsabilidade tributária das pessoas jurídicas integrantes de grupos econômicos não formalizados.
94:121-145.
2022-01-01
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?.
94:113-129.
2022-01-01
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As diretrizes regulatórias do novo marco legal do saneamento sob uma perspectiva do desenvolvimento como liberdade.
94:173.
2022-01-01
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Coprodução de serviços públicos e participação social: o efeito do decreto nº 9.759/2019 na vigência dos conselhos gestores brasileiros.
94:211-230.
2022-01-01
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental.
94:160-172.
2022-01-01
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais.
94:96-120.
2022-01-01
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual.
94:244.
2022-01-01
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Negociação Coletiva enquanto Processo Não Estatal de Formação da Norma: Reconfiguração Analítica a partir da Deslocação do Objeto e das Fontes do Direito do Trabalho..
1:1.
2022-01-01
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Negócio jurídico processual: Uma solução para a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia.
94:98-112.
2022-01-01
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da União Europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro. Qualis Direito B-4..
1:273-284.
2022-01-01
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O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova.
94:213-229.
2022-01-01
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O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos.
94:50-74.
2022-01-01
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Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica.
94:130-141.
2022-01-01
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Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais.
94:142.
2022-01-01
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0 mai-estar nofilosofia do Direito, ideologia e uma nova hermeneutica Direito:.
':199-207.
2021-01-01
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?O BRASIL AINDA É UM IMENSO HOSPITAL? 1 : Movimentos Higienistas e Antivacina no Brasil ? da incipiente República à contemporaneidade.
93:350.
2021-01-01
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?O Brasil ainda é um imenso hospital: Movimentos Higienistas e Antivacina no Brasil ? da incipiente República à contemporaneidade.
93:350-370.
2021-01-01
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A CRÍTICA DE POPPER À ORGANIZAÇÃO SOCIAL IDEALIZADA POR PLATÃO.
93:116-126.
2021-01-01
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A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA.
93:196-220.
2021-01-01
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A aplicação do art. 489 §1º do Código de Processo Civil aos sujeitos processuais parciais.
93:98-115.
2021-01-01
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A dissidência como valor à colegialidade: um exame sobre a argumentação e à fundamentação de votos dissidentes para a legitimação das decisões em tribunais.
93:43-59.
2021-01-01
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A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB.
93:242-265.
2021-01-01
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Anotações sobre o direito comparado.
CXXX:96-111.
2021-01-01
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Aplicação atenuada do Código do Consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela Lei de Concessão.
93:301-320.
2021-01-01
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CLÁUDIO SOUTO E SOLANGE SOUTO: A SAGA, A SUBSTANCIALIDADE, O INTERSIV.
93:39.
2021-01-01
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CONSTITUIÇÃO ENCRIPTADA E DESCONSTRUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: EXAMES DAS REFORMAS TRABALHISTAS A PARTIR DA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DA ENCRIPTAÇÃO DO PODER.
93:127-151.
2021-01-01
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CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL..
1:80-95.
2021-01-01
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Conflito entre coisas julgadas: prevalência da segunda, quando não rescindida.
93:112-121.
2021-01-01
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Constituição Encriptada e Desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil: Exame das Reformas Trabalhistas a partir da Análise Crítica da Teoria da Encriptação do Poder.
93:127-151.
2021-01-01
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DIREITO ADMINISTRATIVO DA EMERGÊNCIA E A COVID-19: A SUBMISSÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E OS REFLEXOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 966/2020 NO QUE TANGE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.
93:133.
2021-01-01
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DIREITO E ESPAÇO NO PROGRAMA ?MINHA CASA, MINHA VIDA? EM JOÃO PESSOA.
93:116-132.
2021-01-01
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EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA.
01:04-247.
2021-01-01
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Formulação de políticas públicas educacionais após a Emenda Constitucional 95/2016: o impacto de um novo regime fiscal na concretização do direito à educação.
93:26-42.
2021-01-01
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GENTIL MENDONÇA E O PIONEIRISMO NA REFUTAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO POTESTATIVO DE DESPEDIR EMPREGADOS.
93:140-149.
2021-01-01
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INCLUSÃO, MULTICULTURALISMO OU PLURALISMO JURÍDICO DECOLONIAL? ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO COMUNIDADES QUILOMBOLAS TRADICIONAIS NO RIO GRANDE DO SUL.
93:183-195.
2021-01-01
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LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL RELIGIOSA, O CHARLATANISMO RELIGIOSO E O CURANDEIRISMO.
93:78-95.
2021-01-01
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Mal-Estar no Direito: notas sobre a filosofia do direito e sua relação com linguagem e a ideologia jurídica.
01:199-207.
2021-01-01
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NEOLIBERALISMO E O SISTEMA DA DÍVIDA: COMO A FINANCEIRIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PODE AFETAR OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
93:23-38.
2021-01-01
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NOVOS DEBATES SOBRE O -ÔNUS- DA PROVA ACORDOS E DESACORDOS ENTRE A DOUTRINA SOBRE O TEMA.
93:247-262.
2021-01-01
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O BRASIL AINDA É UMIMENSO HOSPITAL? 1: MovimentosHigienistas e Antivacina no Brasil ? da incipiente República à contemporaneidade.
93:350-370.
2021-01-01
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O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL.
93:60.
2021-01-01
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O Estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: Aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no Brasil.
1:56-79.
2021-01-01
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O RETORNO DE PAULO FREIRE À FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE: UM RELATO DO MÉTODO FREIRIANO NOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE.
93:129-139.
2021-01-01
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O princípio da legalidade em tempos de pandemia.
93:60-76.
2021-01-01
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OS MÉTODOS DO DIREITO COMPARADO: POR UM PLURALISMO METODOLÓGICO E UM COMPARATIVISMO CRÍTICO.
93:212-226.
2021-01-01
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PROCESSO DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NAS AMÉRICAS: TRATADO DE LIMA DE 1878, TRATADOS DE MONTEVIDÉU DE 1889 E 1940 E CÓDIGO DE BUSTAMANTE.
93:242.
2021-01-01
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Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas.
93:176-195.
2021-01-01
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Pioneirismo feminino na Faculdade de Direito do Recife: As primeiras bacharelas em Direito do Brasil.
92:145-167.
2021-01-01
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Precedentes judiciais à brasileira e o pós-positivismo: análise Dworkiana na atual formação precedentalista.
93:338-349.
2021-01-01
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Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde.
93:260-277.
2021-01-01
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RESEARCH GROUP TRANSFORMATION OF WORK: CHALLENGES TO LABOUR LAW.
93:233.
2021-01-01
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Reflexões sobre os limites dos efeitos da revelia.
1:219-232.
2021-01-01
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UBERIZAÇÃO DO TRABALHO, SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
93:152-175.
2021-01-01
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VONTADE DE PRENDER: GÊNESE E OCASO DO SISTEMA PRISIONAL MODERNO.
93:196-211.
2021-01-01
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A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS.
92:209-231.
2020-01-01
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A Nova Lei De Introdução às Normas do Direito Brasileiro: uma crítica racional sobre a densificação dos valores de uma decisão.
92:136-155.
2020-01-01
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A Teoria do Valor-Trabalho e o Preço dos Medicamentos.
92, n.2:170-182.
2020-01-01
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL.
91:131-150.
2020-01-01
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A separação dos poderes e a possibilidade de alteração do sistema de governo brasileiro.
92:42-51.
2020-01-01
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ASPECTOS RELEVANTES SOBRE OS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA: LEGALIDADE, PERTINÊNCIA, CASOS FORTUITOS, CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, EXECUÇÃO EM CONDIÇÕES ADVERSAS, GRAVIDEZ E ADAPTAÇÕES AOS CERTAMISTAS DEFICIENTES.
92:183-208.
2020-01-01
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios.
91:162.
2020-01-01
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Coerência e Integridade na formação dos Precedentes Judiciais: a influência de Ronald Dworkin no modelo brasileiro.
92:132-148.
2020-01-01
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais.
91:151.
2020-01-01
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Diagnóstico tardio do Vírus da Imunodeficiência Humana e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em Idosos: protocolo scoping review.
14:01-1.
2020-01-01
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Dimensões da confiança nos contratos empresariais: o papel do direito na tutela das relações contratuais.
91:187-203.
2020-01-01
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INFODEMIA E GOVERNO ALGORÍTMICO: AS NOVAS TECNOLOGIAS DE BOTS AFETAM O POPULISMO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO?.
92:52-66.
2020-01-01
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro.
91:84-107.
2020-01-01
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Irretroatividade legal e jurisprudencial a partir do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: dialogando com a Constituição da República.
92:98-113.
2020-01-01
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O PRINCÍPIO DA FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM UMA NOVA ERA TECNOLÓGICA.
92:156-169.
2020-01-01
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ORDEM E DESORDEM: EFICÁCIA E UTILIDADE DO SISTEMA DE ESTADOS PARA A GARANTIA DA ORDEM NA POLÍTICA MUNDIAL.
92:183-201.
2020-01-01
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
92:1-114-131.
2020-01-01
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Para Seguir 'Mantendo o Povo na Linha': Acumulação de Riquezas, Desigualdade e Flexibilização da Legislação Trabalhista no Brasil.
92:96-113.
2020-01-01
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Presente e futuro do Direito Administrativo Sancionador: o que aprender com a crise do COVID-19?.
81:84-97.
2020-01-01
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Processos estruturais, sistema prisional brasileiro e execução negociada de sentença judicial..
91:170-186.
2020-01-01
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Resposta ao artigo: UMA CRÍTICA AO CONCEITO DE ABISMO GNOSEOLÓGICO NA TEORIA RETÓRICA DE JOÃO MAURÍCIO ADEODATO (de TORQUATO DA SILVA CASTRO JR., VICTOR LACERDA e JOÃO AMADEUS ALVES DOS SANTOS).
91:6.
2020-01-01
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SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS AOS CONFLITOS EMPRESARIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
91:204-221.
2020-01-01
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