RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA
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A (in)efetividade dos direitos sociais e a criminalidade de colarinho branco a partir da abordagem dos danos sociais.
9:275-298.
2023-01-01
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A ?nulidade de algibeira? e a sua alegação pela parte a quem beneficia: estratégia processual abusiva e lesiva da boa-fé processual e do contraditório substancial.
9:811-843.
2023-01-01
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A Advocacia sob a Ótica Mercantilista do Marketing Jurídico Frente às Normativas do Ordenamento Brasileir.
1:131-178.
2023-01-01
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A CLÁUSULA HARDSHIP DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRABALHO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO PRO HOMINE: CONCEITO, TENSÕES E PROPOSTAS DIANTE DA CRISE DO CORONAVÍRUS.
Ano 9:297-331.
2023-01-01
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A Inteligência Artificial e o Processo Brasileiro: Um caso de Incompatibilidade.
1:513-534.
2023-01-01
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A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REPRODUTIVAS E AS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ? REAFIRMAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS OU NEGAÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS?.
9:35-56.
2023-01-01
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A PEC 383 e a Necessidade de Repensar o Financiamento da Assistência Social no Brasil: Uma Análise Jurídica e Política da Proposta e seus Efeitos no Âmbito do Poder Local.
2:1417-1444.
2023-01-01
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A Participação da Criança e do Adolescente em Organizações Criminosas Brasileiras: Desarticulação e Combate.
9:989-1019.
2023-01-01
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A Polícia Civil gaúcha e o programa MEDIAR RS na consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil.
2:219-246.
2023-01-01
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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOB A VISÃO DE JOSEPH SCHUMPETER.
Ano 9:1.511-1.538.
2023-01-01
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A Relação Jurídica Processual em Oskar Von Bülow.
9:117-129.
2023-01-01
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A UTILIZAÇÃO DE ANÁLISES PREDITIVAS NA ERA DA HIPERCONECTIVIDADE: O FUTURO DO MERCADO COM A INTERNET DAS COISAS (IoT).
9:1123-1146.
2023-01-01
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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER DA PANDEMIA DA COVID-19: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE FEMININA NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI.
9:201-235.
2023-01-01
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A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde indígena e a covid-19. Uma leitura a partir da ADPF 709.
9:661-708.
2023-01-01
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A estrutura e as funções da Responsabilidade Civil sob as lentes da Análise Econômica do Direito.
3:171-210.
2023-01-01
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A função integrativa da soft law para a efetivação de direitos humanos: uma análise de casos concretos.
1:1247-1265.
2023-01-01
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AGROQUÍMICOS, AGROTÓXICOS, PESTICIDAS OU INSETICIDAS: CONSIDERAÇÕES GERAIS.
I:837-874-874.
2023-01-01
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AMPLIAR O CÍRCULO DE COMPAIXÃO PARA COM TODOS OS SERES VIVOS - UM DEVER MORAL E ÉTICO COM OS ANIMAIS.
3:985-1018.
2023-01-01
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ANÁLISE ECONÔMICA DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NA REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA.
ano 9:51-76.
2023-01-01
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AS MEDIDAS PUNITIVAS ACERCA DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL.
1:687-718.
2023-01-01
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Acesso à justiça, o processo 4.0 e as novas tecnologias.
9:381-414.
2023-01-01
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Aspectos constitucionais brasileiros sobre a vacinação compulsória no contexto da pandemia da Covid-19.
2:1475-1509.
2023-01-01
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CIBERSEGURANÇA E DEVER DE DILIGÊNCIA DO ADMINISTRADOR.
9:1445-1473.
2023-01-01
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS REGRAS TRABALHISTAS PÓS-REFORMA: aplicação das Convenções da OIT no TRT da 3a Região.
1:1-33.
2023-01-01
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CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
2:1316-1336.
2023-01-01
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CULTURA DO ESTUPRO, DA HOMOFOBIA E DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: MULHERES LBT?S DUPLAMENTE VULNERÁVEIS E NOVAS LEGISLAÇÕES.
1:1001-1030.
2023-01-01
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Crítica à tese da separação conceitual entre direito e moral.
2:967-988.
2023-01-01
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DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE: ÉTICA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO.
9:765-792.
2023-01-01
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DESJUDICIALIZAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS: UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA.
09:489-508.
2023-01-01
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DISCURSO JURÍDICO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO JULGADORA À MÁQUINA?.
2:1365-1384.
2023-01-01
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DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO, INTERSECCIONALIDADE E O TRABALHO DE CUIDADO: A NECESSIDADE DO DIREITO COMO MECANISMO REDUTOR DAS DISCRIMINAÇÕES.
2:129-154.
2023-01-01
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DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR PÚBLICO FEDERAL: ANÁLISE DOGMÁTICA E JURISPRUDENCIAL.
263:83-104.
2023-01-01
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Dolo por defeito informativo: notas sobre o regime de responsabilidade aplicável.
1:535-574.
2023-01-01
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ENTRE A AUTONOMIA E A SUBORDINAÇÃO NO TRABALHO DOCENTE MEDIADO POR ALGORITMOS.
2:45-63.
2023-01-01
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ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E A CONSENSUALIZAÇÃO NAS DEMANDAS DE SAÚDE: UMA ANÁLISE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EM ASSÚ/RN.
2:905-949.
2023-01-01
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Entre o Direito de Propriedade e o de Acesso: (re)pensando o pertencimento na contemporaneidade.
9:911-958.
2023-01-01
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Execução extrajudicial as hipóteses dos contratos de financiamento e a averbação pré-executória.
9:431-464.
2023-01-01
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HIPÓTESES E A RELEVÂNCIA DO TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL NO BRASIL.
1:1427-1451.
2023-01-01
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INDUTIVISMO E ESTUDOS DE CASOS MÚLTIPLOS NA PESQUISA JURÍDICA.
2:1043-1063.
2023-01-01
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Juros moratórios e a lei nova.
9:559-582.
2023-01-01
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LGPD: análise dos motivos que acarretaram a edição da lei e comentários sobre a importância dos dados na atualidade.
1:1209-1224.
2023-01-01
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Medidas Provisórias e Neoliberalismo no Primeiro Ano de Mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995) e Jair Bolsonaro (2019).
9:1389-1426.
2023-01-01
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Meio Ambiente e Saúde: Reflexões Sob a Ótica da Bioética Latino-Americana.
09:1297-1327.
2023-01-01
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O Direito à Educação no Brasil sob uma Perspectiva de Gênero e seus Paradoxos.
2:247-273.
2023-01-01
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O GRAU DE CULPA DO OFENSOR E A APLICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA: PARALELO ENTRE O DIREITO NORTEAMERICANO E A REALIDADE DOUTRINÁRIA BRASILEIRA.
9:485-511.
2023-01-01
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O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.
9:1271-1289.
2023-01-01
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O NACIONALISMO COMO BARREIRA À INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL - A NATUREZA DO CONFLITO IDEOLÓGICO AO REDOR DO GLOBO.
2:23-43.
2023-01-01
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O PAPEL DO BLOCKCHAIN NA EFETIVIDADE DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM JUÍZO: UMA ABORDAGEM EXPLORATÓRIA.
9:1169-1198.
2023-01-01
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O Poder Local no Estado Democrático de Direito Pós Constituição Federal de 1988 no Brasil.
1:509-533.
2023-01-01
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O REGIME DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (Qualis A4).
2:783-809.
2023-01-01
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O TRABALHO NA ECONOMIA MEDIADA POR APLICATIVOS: A (IN)APLICABILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO NA ECONOMIA COMPARTILHADA.
9:793-835.
2023-01-01
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O processo penal supraindividual no projeto de novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010).
9 (1):1329-1364.
2023-01-01
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O programa SUSCOM+ do Ministério Público do Estado do Paraná: uma abertura democrática na construção da Atenção Básica à Saúde.
9:1539-1572.
2023-01-01
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Os limites da liberdade de expressão: uma análise das manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da Constituição Federal de 1988..
01:593-626.
2023-01-01
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PARA UMA GENEALOGIA DA PERSONALIDADE COMO DIREITO.
9:535-557.
2023-01-01
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Procedimento flexível para o cumprimento das obrigações de pagar na execução trabalhista.
9:155-179.
2023-01-01
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REVISITANDO O DIREITO À LIBERDADE EM FACE DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL.
2:415-448.
2023-01-01
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Reflexões sobre o Enquadramento da Cláusula Take or Pay no Direito Privado Brasileiro.
2:709-740.
2023-01-01
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Responsabilidade das Empresas Transnacionais em Face da Poluição do Ar no Âmbito do Direito Ambiental Brasileiro.
9:299.
2023-01-01
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Tráfico de Pessoas Transgêneros para Exploração Sexual: Uma Diagnose do Núcleo de Proteção Jurídico-Social da Pessoa Humana.
9:179-763.
2023-01-01
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a importancia da dimensao espiritual nos pacientes em cuidados paliativos: um exame à luz da alteridade.
1:1031-1074.
2023-01-01
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?Jurisprudência da Crise? no Brasil? Entre a Proibição do Retrocesso Social, a Crise Econômica e a Pandemia da Covid-19.
6:1279-1320.
2022-01-01
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A (NECRO)POLÍTICA CRIMINAL E A (IN)APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
4:263-283.
2022-01-01
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A ADOÇÃO DO PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR E OS REFLEXOS NO CONSUMO.
8:1231-1249.
2022-01-01
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A ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO CUSTO SOCIAL DO BENEFÍCIO PELA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS.
Ano 8:1041.
2022-01-01
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A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO: DEBATENDO AS POSSIBILIDADES DE CONTROLE.
4:33-55.
2022-01-01
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A CONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: DA DECISÃO C-434/15 AO PANORAMA BRASILEIRO.
6:1-30.
2022-01-01
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A Cessão de Direitos Hereditários no Código Civil Brasileiro.
8:1141-1172.
2022-01-01
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A Crise dos Precatórios e a Violação do Princípio da Separação dos Poderes.
8:627-647.
2022-01-01
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A Desjudicialização da Cobrança do Crédito Tributário e o Art. 185-A do Código Tributário Brasileiro.
3:867-902.
2022-01-01
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A EMBRIOGENIA DO DISTRIBUTISMO: DIÁLOGOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS.
6:1079-1096.
2022-01-01
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A ENERGIA ELÉTRICA: O DESAFIO DA REGULAÇÃO NO EQUILÍBRIO DE INTERESSES NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
1:1003-1030.
2022-01-01
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A HERMENÊUTICA CONCEITUAL DA PROVA ILÍCITA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM CONTRAPOSIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ EM DECISÃO DE AGRAVO REGIMENTAL DO HABEAS CORPUS Nº 521.228.
8:703-731.
2022-01-01
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A Homologação Judicial dos Acordos Coletivos no Brasil.
8:599-622.
2022-01-01
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A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: SUBSÍDIOS DO DIREITO PORTUGÊS PARA O BRASILEIRO.
1:1737-1759.
2022-01-01
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A Importância do Espaço Seguro de Fala nos Círculos de Construção de Paz Enquanto Locus de Rompimento dos Silêncios nos Conflitos de Gênero.
8:973-1002.
2022-01-01
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A Judicialização dos Direitos das Minorias e a Dominação Política e Digital na Perspectiva do Backlash no Brasil.
Ano 8 nº 1:1675-1702.
2022-01-01
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A Juridificação Reativa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil: Tensionando Entre a Vida e Morte.
8:291-316.
2022-01-01
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A Legitimidade Ativa Ad Causam do ente Lesado na Ação de Improbidade Administrativa. do Projeto de Lei 10.887-2018.
Ano 8:1809-1838.
2022-01-01
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A MODALIDADE DE SUBORDINAÇÃO ADESIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA DIAGRAMAÇÃO TEÓRICA DE HIPÓTESES RECURSAIS.
4:1-31.
2022-01-01
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A MOROSIDADE PROCESSUAL E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO.
8:907-1007.
2022-01-01
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A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PENSAMENTO ECONÔMICO DE ADAM SMITH.
3:89-109.
2022-01-01
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A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA (RSC) EM ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR.
1:1383-1428.
2022-01-01
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A PATOLOGIA E O VENENO: ARELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO.
3:343-381.
2022-01-01
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A POTENCIALIDADE DA TEORIA INTERSECCIONAL PARA ASSEGURAR A IGUALDADE ENTRE MULHERES QUE ENFRENTAM DISTINTAS FORMAS DE OPRESSÃO.
8:573-588.
2022-01-01
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A PROIBIÇÃO DE TESTES EM ANIMAIS NA PRODUÇÃO DE COSMÉTICOS NO BRASIL: ANÁLISE DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
8:815-854.
2022-01-01
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A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NAS DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº. 2 E NO RECURSO DE REVISTA Nº. 1001345-83.2017.5.02.0041.
8:363-388.
2022-01-01
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DURANTE CRISES DE SAÚDE: LIÇÕES DO COMBATE A COVID-19 NA COREIA DO SUL E O DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA DE DADOS LEGÍTIMOS.
8:209-242.
2022-01-01
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A Penhorabilidade do Salário Inferior a Cinquenta Salários-Mínimos, por Dívida Não Alimentar.
8:1361-1410.
2022-01-01
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A REALIDADE DO SISTEMA PRISONAL BRASILEIRO E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19.
5:907-933.
2022-01-01
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A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL EM OSKAR VON BÜLOW.
6:124-153.
2022-01-01
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A RELEVÂNCIA DAS EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO PARA A MANUTENÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO PERÍODO PANDÊMICO.
4:1529.
2022-01-01
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A RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: O ESTADO EMPREENDEDOR PAUTADO NA INOVAÇÃO E NOS RISCOS.
1:633-661.
2022-01-01
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A RESPONSABILIDADE PENAL DO SUPERVISOR DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE COMPLIANCE NA LEI BRASILEIRA DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
1:523-568.
2022-01-01
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A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O TERCEIRO SETOR COMO UM DOS PRINCIPAIS PROTAGONISTAS.
8:2255-2282.
2022-01-01
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A Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos e Privados em Casos de Infecção Hospitalar.
Nº 3:833.
2022-01-01
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A SIMILARIDADE ENTRE O SEGURO E O CONDOMÍNIO GERAL: POR UMA NOVA CULTURA SECURITÁRIA.
8:663-692.
2022-01-01
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A TAXATIVIDADE DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A NEGATIVA DE TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
8:1629-1673.
2022-01-01
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A VIVÊNCIA DA SOLIDARIEDADE NO SEU STATUS DE DEVER FUNDAMENTAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
01:909-929.
2022-01-01
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A constitucionalidade da arbitragem na ordem jurídica brasileira: análise doutrinária e jurisprudencial.
8:205-243.
2022-01-01
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A contribuição dos Tribunais de Contas para a democracia e o combate à corrupção no contexto da globalização.
8:1329-1351.
2022-01-01
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A desistência dos negócios jurídicos imobiliários e a teoria da onerosidade excessiva do consumidor: uma análise crítica da Lei nº 13.786/2018 sob a ótica consumerista.
8:885-900.
2022-01-01
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A insuficiência da proteção jurídica conferida ao meio ambiente para garantir a manutenção do pantanal em favor das futuras gerações.
06:983-1014.
2022-01-01
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A insuficiência da proteção jurídica conferida ao meio ambiente para garantir a manutenção do pantnal em favor das futuras gerações.
06:983-1014.
2022-01-01
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A mediação como forma de resolução dos conflitos: uma abordagem aplicada so pensamento de Hannah Arendt.
1:577-603.
2022-01-01
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A relação entre desenvolvimento sustentável, tributação e o ICMS-E paranaense em Curitiba.
8:671-701.
2022-01-01
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A responsabilidade civil dos administradores no Brasil e a business judgment rule.
ano 8:1497-1530.
2022-01-01
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A responsabilidade civil dos hospitais públicos e privados em caso de infecção hospitalar.
8:833-866.
2022-01-01
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A socialização como proposta de reformulação do Poder Legislativo em pequenos e médios municípios brasileiros.
8:311-339.
2022-01-01
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A votação eletrônica e a vedação do retrocesso político no Brasil.
8:327-392.
2022-01-01
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A ética senciocêntrica e a exclusão de invertebrados da consideração moral.
8:347-394.
2022-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: O CASE DA JUDICILIALIZAÇÃO CONFORME A RECENTE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
8:1251-1270.
2022-01-01
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ANIMAIS: PESSOAS HUMANAS E OUTRAS QUE HUMANAS ? ENTIDADES VIVAS PLANETÁRIAS EM CONVIVÊNCIA MULTIESPÉCIE. DIGNIDADE PARA TODAS?.
8:479.
2022-01-01
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ANÁLISE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA EM TEMPOS DE PANDEMIA.
6:1389-1409.
2022-01-01
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APONTAMENTOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SUSTENTÁVEL DOM ERCADO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ÉTICO, SOCIAL, JURIDICO-POLÍTICO, ECONÔMICO E AMBIENTAL.
03:903-921.
2022-01-01
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AS CONSEQUÊNCIAS DO DÉFICIT DO ESTADO SOCIAL À EFETIVIDADE DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS TENDENTES AO DESCONGESTIONAMENTO DO JUDICIÁRIO: A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE UMA ARBITRAGEM COMUNITÁRIA.
22:653-677.
2022-01-01
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Análise Comportamental do Cartel.
4:1341-1353.
2022-01-01
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Análise Econômica do Direito na Usucapião Extrajudicial.
8:341-361.
2022-01-01
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Análise crítico-feminista da violência doméstica em Alagoas.
8:101-160.
2022-01-01
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Análise da Proteção Legal dos Animais Não Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Existe Dignidade Animal?.
Ano 8:795-834.
2022-01-01
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Apresentação (IV CONPAZ: Paz, Justiça e Fraternidade: diálogo sobre o direito no pós-pandemia).
2:1757-1759.
2022-01-01
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Arbitragem no Direito Administrativo Francês.
8:731-751.
2022-01-01
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As Cláusulas Gerais e a Vagueza Necessária na Perspectiva da Boa-Fé Objetiva.
1:1105-1140.
2022-01-01
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As Imagens do Juízo Final: Julgamento, Poder e Soberania a Partir da Iconografia de Giotto e Michelangelo.
1:1561.
2022-01-01
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As Inferências do Consumo nas Relações com .............. 995 RJLB, Ano 8 (2022), nº 4 | ix Direito Humano: Preocupações Socioambientais na Sociedade Consumocentrista?.
4:995-1018.
2022-01-01
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As consequências jurídicas da contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus no Brasil.
8:285-315.
2022-01-01
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As inferências do consumo nas relações com direito humano: preocupações socioambientais na sociedade consumocentrista.
8:995-1017.
2022-01-01
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Aspectos Jurídicos Acerca Da Violência Doméstica Contra Mulheres Em Tempos De Pandemia Pela COVID-19 no Brasil.
01:1595-1611.
2022-01-01
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Atuação do Poder Judiciário para Garantia da Integridade Física e Moral dos Presos, na Seara das Políticas Públicas à Luz da Suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal.
6:2097-2108.
2022-01-01
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Ação Civil Pública Versus prescrição: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro.
5:1475-1500.
2022-01-01
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Bem comum, paz e fraternidade: fundamentos a partir da Teoria Neoclássica da Lei Natural.
8:1893-1911.
2022-01-01
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Breve comparativo entre a população prisional portuguesa e a brasileira.
ano 8:935-949.
2022-01-01
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Breves notas sobre a (in)suficiência da teoria clássica da propriedade para disciplinar a titularidade dos bens digitais.
8:1575-1596.
2022-01-01
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CIDADES SUSTENTÁVEIS? UMA REFLEXÃO SOBRE O COVID-19 NUMA PERSPECTIVA DO ESTADO ECOSSUSTENTÁVEL.
1:369-391.
2022-01-01
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CONTRATOS EMPRESARIAIS E O MUNDO BANI: BRITTLE, ANXIOUS, NONLINEAR AND INCOMPREHENSIBLE.
9:1937-1966.
2022-01-01
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COVID-19, FATO DO PRÍNCIPE E RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
2022.6:2007-2038.
2022-01-01
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COVID-19: Reflexos na seara econômica e os impactos gerados nas relações contratuais.
1:23-62.
2022-01-01
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CULTURA DO LITÍGIO NO BRASIL: UM DIÁLOGO ENTRE O PENSAMENTO DE KEITH ROSENN E SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA.
1:1231-1277.
2022-01-01
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Colaboarção Premiada e Prisão Preventiva: O Pacote Anticrime e a Tentativa de Eliminação dos Resquícios Inquisitivos da Privação de Liberdade do Colaborador.
6:2143-2178.
2022-01-01
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Como avaliar a pesquisa doutrinária em direito.
8:2109-2141.
2022-01-01
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Concurso de credores na execução trabalhista.
8:285-326.
2022-01-01
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Connected toys: Aportes sobre proteção de dados de crianças em abandono digital.
3:1187-1212.
2022-01-01
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Consequências sucessórias da união estável.
3:1115-1138.
2022-01-01
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Contribuições da Ciência Geográfica ao Estudo do Direito.
194:85-107.
2022-01-01
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Corrupção e enfrentamento: o caso do assassinato do Capitão Basile.
4:1083-1115.
2022-01-01
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Covid-19 e responsabilidade penal do médico pela escolha trágica: exclusão a partir da imputação objetiva do resultado e do risco permitido.
8 (1):1533-1559.
2022-01-01
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Cuidados em saúde de crianças e adolescentes: ponderações sobre a autonomia da vontade diante do direito ao próprio corpo.
1:259-284.
2022-01-01
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DA IMPOSSIBILIDADE DE RETROCESSO DOS DIREITOS HUMANOS BÁSICOS E DE PERSONALIDADE: UM RECORTE À LUZ DOS MOVIMENTOS FEMINISTAS.
8:1423-1452.
2022-01-01
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DESAPROPRIAÇÃO E O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM DETRIMENTO AO DIREITO PARTICULAR À PROPRIEDADE.
03:175-200.
2022-01-01
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DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONSUMO COLABORATIVO.
8:287-337.
2022-01-01
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SUA INCLUSÃO NO CRESCIMENTO DO MERCADO.
6:2039-2066.
2022-01-01
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DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO: DO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO À REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA MULHERES CAMPONESAS NO BRASIL.
8:1589-1610.
2022-01-01
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DIREITO À PRIVACIDADE E SEGURANÇA NACIONAL: UMA ABORDAGEM COMUNITARISTA-LIBERAL.
1:1197-1230.
2022-01-01
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DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: BUSCA INCESSANTE POR UM OLHAR MAIS FRATERNO.
2:1801-1818.
2022-01-01
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DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRT DA 3a REGIÃO PÓS-REFORMA TRABALHISTA.
32:111-125.
2022-01-01
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DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIVÊNCIAS EXTENSIONISTAS ONLINE NA PANDEMIA: UM RELATO A PARTIR DO PROJETO ?SOCIALIZANDO O DIREITO?.
4:188-207.
2022-01-01
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DO GOVERNO ELETRÔNICO AO GOVERNO ABERTO: A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O PROTAGONISMO DO CIDADÃO.
8:739-764.
2022-01-01
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Da Primazia do CDC sobre o CBA, no Serviço de Transporte Aéreo Doméstico.
ano 8:1041-1064.
2022-01-01
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Defesa do Consumidor em perspectiva comparada a partir dos sistemas dos países do Mercosul.
8:679-706.
2022-01-01
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Deficiência mental e alteridade na moldura de Van Gogh e contribuições da Lei 13.146 de 2015.
1:155-176.
2022-01-01
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Delito supraindividual no direito brasileiro: esboço de uma teoria geral.
8 (5):1433-1463.
2022-01-01
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Democratic agenda setting on primary health care: the SUSCOM+ program.
1:175-202.
2022-01-01
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Descriminalização do Aborto no Brasil: Uma Análise à Luz do Direito Fundamental à Autonomia da Mulher.
4:1185-1227.
2022-01-01
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Direito Animal Adquirido.
8:1467-1496.
2022-01-01
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Direito Animal Cotidiano: uma narrativa brasileira.
2:129-167.
2022-01-01
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Direito Fundamental à Saúde e a Responsabilidade Civil do Estado Ante a Ausência de Leitos para Tratamento da Covid-19: Perspectivas Sobre a Flexibilização de Medidas Sanitárias ? Primeiras Observações.
1:753-775.
2022-01-01
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Direito à educação como igualdade inicial para o refugiado: estudos de políticas inclusivas nos países de acolhida.
8:1749-1777.
2022-01-01
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Direitos Humanos, Direito Islâmico e Modernidade Líquida.
1:1511-1532.
2022-01-01
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Direitos de personalidade: passado, presente e futuro.
8:2349-2373.
2022-01-01
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Direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado por erros na atividade das serventias extrajudiciais.
3:317-341.
2022-01-01
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ENTRE O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE ACERCA DO HOMESCHOOLING.
8:777-805.
2022-01-01
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ESCRAVIDÃO MODERNA DA ERA DIGITAL: A UBERIZAÇÃO COMO PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
1:1-21.
2022-01-01
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ESTUPRO DE VULNERÁVEL: E QUANDO HÁ PEQUENA DIFERENÇA DE IDADE ENTRE VÍTIMA E ACUSADO?.
6:223-252.
2022-01-01
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El empleado elegido como administrador en empresas estatales federales brasileñas: derechos, deberes y responsabilidades..
ano 8:1675-1698.
2022-01-01
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Eles Sofrem? Por um Novo Tratamento Moral dos Animais Não Humanos.
1:185-219.
2022-01-01
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Energia Solar e Planejamento Estatal no Brasil: uma análise à luz do Direito Econômico.
03:619-647.
2022-01-01
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Entre a regra e a exceção: Kelsen e Schmitt nos debates sobre a soberania e os direitos da pessoa humana.
1:569-607.
2022-01-01
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Estudo da utilização do IPTU progressivo pelo Município de Maringá/PR.
5:245-282.
2022-01-01
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Evolução do processo civil brasileiro nos 200 anos de independência.
8:1463-1491.
2022-01-01
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Execução extrajudicial as hipóteses dos contratos de financiamento e a averbação pré-executória.
8:404-440.
2022-01-01
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Exigências argumentativas para a definição da natureza jurídica dos animais.
2:927-964.
2022-01-01
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FORTALECIMENTO DA CLASSE TRABALHADORA FRENTE AO CAPITAL PELA VIA DO DIREITO SINDICAL CONSTITUCIONALIZADO: Redes Sindicais Internacionais, Sindicalismo de Escolha e Categoria Profissional Essencial na Terceirização de Serviços.
3:53-87.
2022-01-01
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E OUTORGA ONEROSA: APLICABILIDADE E RESULTADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁPR.
4:1229-1248.
2022-01-01
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GIG ECONOMY E O FUTURO DO TRABALHO.
8:1131-1153.
2022-01-01
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Gap Digital e Extensão Universitária em Tempos de Pandemia: Podemos Falar em (Des)Igualdade na Educação Jurídica?.
6:753-782.
2022-01-01
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Garantias reais, recuperação judicial e falência. algumas questões polêmicas a respeito do penhor agrícola, da alienação fiduciária em garantia de imóvel e da hipoteca de segundo grau.
1:753-773.
2022-01-01
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Governança Corporativa no Mercado de Capitais e o Acionista Minoritário.
Ano 8:159-188.
2022-01-01
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Herança Digital: O Exemplo da Legislação da Espanha e Possibilidades no Brasil.
6:1055-1055.
2022-01-01
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INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL E IMPACTOS DO AUTORITARISMO NA EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL.
8:1149-1184.
2022-01-01
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INSTRUMENTOS DE SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A INÉRCIA ARGUMENTATIVA: A NECESSIDADE DE GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.
8:1097-1129.
2022-01-01
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Implementação da Arbitragem Online em Conflitos de Consumo Via OAB (Qualis A4).
7:1235-1271.
2022-01-01
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Importância dos princípios da paz, da justiça e da fraternidade na agenda da ONU 2045: análise a partir da agenda da ONU 2030.
2:1773-1773.
2022-01-01
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A LINHA TÊNUE DE SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES.
3:1213-1230.
2022-01-01
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Judiciário e Pandemia da Covid-19: Uma Análise à Luz das Atividades de Conciliação e dos Dados Estatísticos Referentes ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
6:253-286.
2022-01-01
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Jurisprudência dos valores e a inconstitucionalidade das vaquejadas.
1:1205-1243.
2022-01-01
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro: panorama e perspectivas.
22:31-41.
2022-01-01
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD E ESCAMBO DE DADOS PESSOAIS; A nova Moeda.
5:1209-1225.
2022-01-01
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS: UMA ANÁLISE DA DESINFORMAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19.
8:235-259.
2022-01-01
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Lesão à integridade físico psíquica da criaça e do adolescente: breves reflexões teórico-práticas.
1:1313-1347.
2022-01-01
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Lesão à integridade físico-psíquica da criança e do adolescente: breves reflexõesteórico-práticas.
1:1313-1347.
2022-01-01
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Licitações Inclusivas: Uma Análise da (Des)Proteção às Pessoas com Deficiência.
8:713-738.
2022-01-01
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MONITORAMENTO DE DADOS PESSOAIS, COVID-19 E PRIVACIDADE - UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA SOB UM PRISMA COMUNITARISTA LIBERAL.
8:796-825.
2022-01-01
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MONITORAMENTO DE DADOS PESSOAIS, COVID-19 E PRIVACIDADE - UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA SOB UM PRISMA COMENTARISTA LIBERAL.
8:795.
2022-01-01
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NEGOCIAÇÃO E TEORIA DOS JOGOS.
1:393-419.
2022-01-01
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Notas sobre a omissão dolosa no Direito brasileiro.
6:783-809.
2022-01-01
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O ?TRAMPOLIM? PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE JUVENIL.
3:923-943.
2022-01-01
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O AUXÍLIO EMERGENCIAL DA LEI Nº 13.982/2020. UMA POLÍTICA PÚBLICA COM SUPORTE NA CIDADANIA DIGITAL.
1:1461-1484.
2022-01-01
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O CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL NO TRATAMENTO DE DADOS DE ADOLESCENTES À LUZ DA TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ano 8:1019-1049.
2022-01-01
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O CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS NO CIBERESPAÇO E O PAPEL DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA AÇÃO DAS REDES SOCIAIS.
4:871-894.
2022-01-01
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O DIREITO A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DERIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO DIREITO DE FORMAR FAMÍLIA.
3:1-23.
2022-01-01
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O Direito ao Esquecimento e a Censura.
8:371-407.
2022-01-01
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O Direito de Propriedade Intelectual e o Trade Dress na Indústria da Moda: Um Estudo do Caso Loubotin.
3:111-151.
2022-01-01
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O Enfrentamento do Cibercrime entre a Cooperação Internacional e a Expansão do Direito Penal.
01:957-994.
2022-01-01
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O Habeas Corpus Coletivo como Instrumento Mitigatório das Problemáticas do Encarceramento Feminino em Massa no Brasil.
3:1011-1040.
2022-01-01
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O IMPACTO DA COVID-19 NA POPULAÇÃO INDÍGENA BRASILEIRA: O DIREITO À SAÚDE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE.
5:1523-1548.
2022-01-01
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O INSTITUTO BRASILEIRO DA ENTREGA VOLUNTÁRIA EM FACE DO DIREITO À IDENTIDADE DO FILHO E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
8:1685-1712.
2022-01-01
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O INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E A SUA INCIDÊNCIA EM MATÉRIA DE ADOÇÃO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
8:1139-1185.
2022-01-01
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O PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
6:947-981.
2022-01-01
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O REENCONTRO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO COM A JUSTIÇA. SERÁ?.
1:130-135.
2022-01-01
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O RGPD e a LGPD: diálogos virtuais no mundo virtual e a proteção de direitos da personalidade.
8:1549-1569.
2022-01-01
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O Registro Civil de Nascimento e a Reprodução Assistida.
3:945-970.
2022-01-01
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O SENTIMENTO DE EMPATIA COMO FUNDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA ANALOGIA SOBRE A VISÃO DE LYNN HUNT ACERCA DO PAPEL DESSE SENTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS.
6:339-369.
2022-01-01
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O contrato de vesting como ferramenta para o empreendedorismo: Análise da aplicação do venire contra factum proprium..
05:1083-1108.
2022-01-01
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O cumprimento de promessa de compra e venda de imóvel diante da dissolução administrativa forçada do promitente vendedor na saúde suplementar.
8:469-499.
2022-01-01
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O desafio da universalização do direito de acesso à água: a necessária tutela administrativa efetiva de um direito fundamental social.
8:1021-1039.
2022-01-01
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O direito empregue no bem-estar dos envolvidos em conflitos familiares agregado à técnica de Daniel Goleman, em especial à criança e ao adolescente.
5:1227-1250.
2022-01-01
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O fator cultural dos crimes contra a dignidade sexual feminina na ótica (Neo)Kantiana.
1:415-443.
2022-01-01
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O regime jurídico e a função social do direito de laje.
8:807-832.
2022-01-01
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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS: AS RELAÇÕES COM A ORDEM ESTATAL E OS REGIMES INTERNACIONAIS.
8:1-34.
2022-01-01
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OS DIREITOS HUMANOS COMO VETORES DAS ATIVIDADES DAS TRANSNACIONAIS FARMACÊUTICAS PARA PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.
8:857-884.
2022-01-01
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OS RISCOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NA UTILIZAÇÃO DE APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CENÁRIO BRASILEIRO.
8:1271-1318.
2022-01-01
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Os Fundamentos do Reconhecimento do Direito de Acesso à Internet como Direito Fundamental.
05:495-512.
2022-01-01
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Os Serviços Públicos Digitais em uma Administração Pública que Visa à Eficiência.
132:75-89.
2022-01-01
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Os direitos fundamentais sociais e seu papel de controle civilizatório: reflexões a partir do desmonte estatal.
8:1487-1504.
2022-01-01
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Os efeitos do afastamento do Direito Brasileiro da sua matriz lusófona.
Ano 8:1429-1440.
2022-01-01
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Os impactos da pandemia da Covid-19 na reconfiguração do conceito de Interesse Público..
1:831-866.
2022-01-01
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PAZ E SERVIÇOS PÚBLICOS.
8:1879-1892.
2022-01-01
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PERSONAL DATA PROTECTION AND STATE SURVEILLANCE: THE FEDERAL SUPREME COURT'S VISION.
8:1597-1628.
2022-01-01
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PRÉVIAS DE UM ACORDO DE NÃOPERSECUÇÃO PENAL APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
8:153-174.
2022-01-01
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PUBLICIDADE ILÍCITA E MECANISMOS TECNOLÓGICOS DE DIRECIONAMENTO.
8:393-422.
2022-01-01
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Paz, Justiça e Fraternidade segundo a Fratelli Tutti do Papa Francisco.
8:1863-1877.
2022-01-01
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Perfil funcional das invalidades negociais no direito brasileiro: entre autonomia privada e segurança jurídica.
6.2022:551-598.
2022-01-01
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Perspectivas sobre Racismo Estrutural e Tráfico de Drogas: A Política de Filtragem Racial e a Atuação Policial do Estado de Pernambuco.
6:1321-1360.
2022-01-01
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Previsibilidade, Calculabilidade e Confiabilidade: Uma Análise da Reforma da Previdência Brasileira sob a Perspectiva da Segurança Jurídica.
4:491-519.
2022-01-01
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Primeiras linhas sobre o leilão de quotas de sociedade limitada no Direito brasileiro..
4:1309-1340.
2022-01-01
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Proteção jurídica do Trabalhador da Administração Pública da linha de frente: Direitos Humanos e ambiente de trabalho hostit.
8:89-121.
2022-01-01
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REFLEXÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS CLUBES DE FUTEBOL NO BRASIL.
1:775-801.
2022-01-01
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REFORMULANDO O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE - OS LIMITES PARA O DESENVOLVIMENTO - A PERSPECTIVA DE SERGE LATOUCHE.
8:1453-1486.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS: DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTIMICA, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
8:1645-1683.
2022-01-01
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RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO PARA EFETIVAÇÃO DESSAS GARANTIAS.
4:57-83.
2022-01-01
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REVISITANDO A DEFINIÇÃO DOGMÁTICOCONSTITUCIONAL DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
n. 6:623-652.
2022-01-01
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Recorribilidade de Decisão Interlocutória nos países da Rede Judiciária da CPLP.
81:99-149.
2022-01-01
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Reflexões sobre a Ascensão do Direito Societário Internacional.
6:1531-1551.
2022-01-01
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Reflexões sobre os direitos humanos: direito à vida.
4:1493-1511.
2022-01-01
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Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial).
23:59-83.
2022-01-01
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Requisição Administrativa de Insumos para a Vacina do COVID-19.
2022.3:1505-1527.
2022-01-01
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Resilição Unilateral no Contrato de Seguro: uma possibilidade para o segurador?.
2022:549-572.
2022-01-01
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Revisitando a Definição Dogmático-Constitucional de Função Social da Propriedade.
6:623-652.
2022-01-01
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Revisitando o Federalismo em Razão das Dificuldades da Pandemia de Covid-19.
5:181-204.
2022-01-01
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Revisitando o conceito de minorias à Luz da Indignação Epistêmica e dos Estudos Decoloniais.
6:1869-1904.
2022-01-01
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SENSO COMUM TEÓRICO E HERMENÊUTICA: CONSTRUÇÃO COMO SUPERAÇÃO.
8:1655-1674.
2022-01-01
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SISTEMA PRISIONAL FEMININO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL.
154:589-617.
2022-01-01
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SISTEMAS PRODUTIVOS, DIREITO DO TRABALHO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS VIA PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE DE MOMENTOS DE AFIRMAÇÃO E DE NEGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO.
XXXIII:43-87.
2022-01-01
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SOBRE A APLICABILIDADE DA BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS À PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL.
8:647-677.
2022-01-01
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SUJEITO DE DIREITO E SUBJETIVIDADE.
3:1611-1631.
2022-01-01
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Serviços notariais e registrais como meio integrativo de resolução de conflitos visando à efetividade do direito fundamental de acesso à justiça.
6:1.411-1.428.
2022-01-01
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Smart Contracts e Direito Contratual: primeiras impressões sobre suas vantagens e limites.
8:1529-1566.
2022-01-01
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TEORIA TRIDIMENSIONAL DE ?CORINGA?: A OMISSÃO ESTATAL, A SAÚDE MENTAL E O DIREITO PENAL.
8:1355-1377.
2022-01-01
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Tecnologias de Controle e Dados Sensíveis: Como Fica a Proteção da Sexualidade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?.
8:1065-1091.
2022-01-01
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Trabalhando pela Paz.
2:1819-1828.
2022-01-01
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Tutela Jurídica do Bebê Medicamento: Reflexões em Reprodução Humana Medicamente Assistida a Partir do Cinema.
8:1411-1432.
2022-01-01
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UM DISCURSO PELA VIABILIDADE JURÍDICA DA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: PELA EFETIVAÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS.
2022.5:1353-1385.
2022-01-01
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UNIÃO ESTÁVEL: BREVE ESTUDO DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO.
1:493-521.
2022-01-01
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Uma perspectiva à luz da Fraternidade para novos institutos de Direito: a Adjudicação Compulsória como instrumento de efetivação de Direitos.
8:1829-1862.
2022-01-01
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VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA DURANTE A PANDEMIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO BRASIL.
8:525-549.
2022-01-01
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VOTO PLURAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTRUMENTO SEGUNDO A DOUTRINA E AGENTES DE MERCADO E SUA CONFIGURAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELA LEI 14.195 DE 2021.
1:151-183.
2022-01-01
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VULNERABILIDADES E COMBATE AO COVID- 19 NO BRASIL: PROTAGONISMO DAS PESSOAS EM TEMPOS DE PANDEMIA.
3:523-547.
2022-01-01
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'Evolução das Ações Coletivas' no Pensamento de Alcides Munhoz da Cunha.
6:979.
2021-01-01
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?A Covid-19 nos Ambientes de Trabalho e o Papel da Vigilância à Saúde dos Trabalhadores.
5:1739-1761.
2021-01-01
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?O Empresário Enquanto Sujeito Vulnerável e Hipossuficiente Processual nas Relações Negociais: Uma Análise a Partir da Experiência Jurídica Brasileira (Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça)?.
Ano 7 2021:681-711.
2021-01-01
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?Políticas Públicas de Boa Governança para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável?.
2:881-917.
2021-01-01
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?Projeto Pai Presente: O Registro Civil e a Efetivação dos Direitos Humanos.
07:595-613.
2021-01-01
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A (RE)DEFINIÇÃO DO ESPAÇO RURAL NO BRASIL A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE E EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL: DAS SMART CITIES ÀS SMART RURAL COMMUNITIES.
7:461-504.
2021-01-01
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A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO DECRETO Nº 48.505/2020 DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
5:1317-1346.
2021-01-01
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A Análise Econômica da Dissolução Parcial da Sociedade Anônima de capital fechado e dos requisitos estabelecidos pelo STJ.
5:227.
2021-01-01
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A Análise da Segurança Jurídica das Moedas Digitais e o Atraso da Regulamentação Sob a Ótica Tritutária.
4:1671-1693.
2021-01-01
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A Atuação do Amicus Curiae na Formação de Precedentes Vinculantes: uma análise da ampliação de sua legitimidade recursal como fator de legitimação democrática.
7:571-599.
2021-01-01
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A Confidencialidade na Arbitragem com a Administração Pública Brasileira.
1:1.
2021-01-01
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A Crise da Democracia em Tempos de Covid-19: Possíveis Perspectivas a Caminho de Estabilidade Social e Econômica na Pós-Modernidade.
Ano 7:1461-1484.
2021-01-01
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NO BRASIL: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA ARTE EM PARALAXE.
5:2119-2148.
2021-01-01
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A DESJUDICIALIZAÇÃO E A DESJURIDIFICAÇÃO NO DIREITO COMPARADO: ASPECTOS PARA A RESOLUTIVIDADE DAS DEMANDAS.
7:79-105.
2021-01-01
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A DIVERSIDADE E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. OBJEÇÃO MÉDICA AO ACESSO À SAÚDE REPRODUTIVA DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL.
2:1119-1138.
2021-01-01
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A ERA DA SOCIEDADE LÍQUIDA E OS DESEJOS EGOÍSTAS NA UTILIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA.
7:1-32.
2021-01-01
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A ERA DA SOCIEDADE LÍQUIDA E OS DESEJOS EGOÍSTAS NA UTILIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA.
7:1-32.
2021-01-01
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A Exclusão do Crédito Tributário no Ordenamento Brasileiro: análise crítica.
02:1209-1232.
2021-01-01
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A FASCINANTE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE.
4:389-418.
2021-01-01
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A FIGURA DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA.
4:989-1016.
2021-01-01
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A Fascinante Hermenêutica Constitucional de Peter Härbele.
4:389-418.
2021-01-01
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A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO ÀS REGRAS NÃO ESCRITAS E AS INSTITUIÇÕES DE ESTADO PARA A DEMOCRACIA LIBERAL.
ano7 vol6:2107-2128.
2021-01-01
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A INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DA VONTADE NA REFORMA TRABALHISTA.
7:571-595.
2021-01-01
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A INFLUÊNCIA UTILITARISTA NO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
2:229-255.
2021-01-01
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A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS CONTRATOS AGRÁRIOS.
4:627-654.
2021-01-01
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A Livre iniciativa sob interferência da extrafiscalidade das normas tributárias.
4:549-573.
2021-01-01
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A MEDIAÇÃO E AS DEMANDAS REPETITIVAS: UM PANORAMA PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS.
1:693-711.
2021-01-01
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A MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: REFLEXOS NA AGENDA 2030.
7:2179-2215.
2021-01-01
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A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 52, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO PARADIGMA INAUGURADO PELAS DECISÕES DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.470/RJ E 3.406/RJ.
7:253-280.
2021-01-01
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A Nova lei das Agências Reguladoras - Lei n. 13.848/2019 e a Interface Com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
07:1263-1291.
2021-01-01
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A PANDEMIA DO COVID-19 E O DESAFIO DA INCERTEZA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS.
04:527-548.
2021-01-01
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A Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: Um Estudo sobre a Constituição do Estado do Pará.
3:201-228.
2021-01-01
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A Regulação Jurídica da Inteligência Artificial no Brasil (Qualis A4).
5:1271-1289.
2021-01-01
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A Responsabilidade penal por induzimento ou instigação ao suicídio dos autores de cyberbullying.
I:105-129.
2021-01-01
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A TUTELA CONSUMERISTA DO DIREITO À MORADIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ?MINHA CASA, MINHA VIDA?.
7:1-27.
2021-01-01
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A Tutela Provisória e sua Aplicação nas Demandas Ligadas ao Direito à Saúde.
5:207-226.
2021-01-01
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A Tutela da Privacidade na Suprema Corte Norte-Americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: Perspectivas para um Diálogo Constitucional Transfronteiriço.
6:1583-1618.
2021-01-01
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A Tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Federal Alemão: perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço.
7:1583-1617.
2021-01-01
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A UTILIZAÇÃO PRÉVIA DAS ODR?S EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 COMO REQUISITO DO INTERESSE DE AGIR.
06:1517-1543.
2021-01-01
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A Visão Sistêmica na Escolha dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos para a Construção de um Procedimento Adequado.
6:2293-2318.
2021-01-01
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A captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos.
1:1-840.
2021-01-01
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A crise mundial entre religião e o direito no século XXI: uma análise à luz da proibição do véu islâmico na França.
04:503-525.
2021-01-01
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A invocação do nome de Deus no preâmbulo como norma da Constituição.
1:661-691.
2021-01-01
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A liberdade de expressão e a proteção constitucional da fonte jornalística: a jurisprudência do supremo Tribunal federal do Brasil.
1:1043.
2021-01-01
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A natureza jurídica do Casamento no Direito Brasileiro.
7 - 2021:1807-1826.
2021-01-01
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A nova lei das agências reguladoras - Lei n.º 13.848/2019 e a interface com o Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica ? (CADE).
7:1263-1291.
2021-01-01
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A participação do cidadão na atividade financeira do Estado.
5:429-453.
2021-01-01
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A prevalência dos direitos humanos é uma opção política.
6:949-978.
2021-01-01
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A proteção do indivíduo quanto ao tratamento de seus dados pessoais em ambiente digital: um entrave à inovação tecnológica?.
7:251-277.
2021-01-01
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A reestruturação preventiva nos direitos da insolvência português e brasileiro.
ano 7:965-1015.
2021-01-01
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A responsabilização civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento e a análise custo-benefício dessa prática.
6:1899-1927.
2021-01-01
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A solução consensual de conflitos nos procedimentos concentrados: uma perspectiva comparada.
5:1-15.
2021-01-01
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A trajetória nada fácil do princípio do contraditório: um direito fundamental processual em época de processo colaborativo.
5:979-1012.
2021-01-01
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A tributação do pecado: a proposta de criação da soda tax brasileira.
ano 7:1467-1513.
2021-01-01
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A tutela alimentar entre ex-cônjuges e a (des) necessidade dos alimentos compensatórios no diálogo entre autonomia e solidariedade familiar.
1:1293.
2021-01-01
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A tutela jurídica da existência no Direito do Trabalho.
02:1-28.
2021-01-01
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ACESSO À JUSTIÇA: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA DEFESA DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL.
4:1191-1215.
2021-01-01
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ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NA MINERAÇÃO: análise de dados estatísticos gerais e específicos e da jurisprudência do TRT DA 3ª Região.
7 (2021):77-104.
2021-01-01
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AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC/2015 ? UMA ANÁLISE DA TAXATIVIDADE MITIGADA EM RAZÃO DO POSICIONAMENTO DO STJ E A SEGURANÇA JURÍDICA.
06:01-28.
2021-01-01
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AGROECOLOGIA E ECONOMIA DIGITAL: SOB AS PERSPECTIVAS POLÍTICA E ECOJURÍDICA.
7:1013-1045.
2021-01-01
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AS EMPRESAS, OS CONSUMIDORES E A NOVEL NORMATIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.
1:741-774.
2021-01-01
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AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO DIREITO COLETIVO: QUAL A MOTIVAÇÃO ECONÔMICA?.
7:2129-2160.
2021-01-01
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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA SENTENÇA ARBITRAL E DA RESPECTIVA AÇÃO ANULATÓRIA.
3:929-966.
2021-01-01
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ATIVISMO JUDICIAL NA SUPREMA CORTE BRASILEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN.
1:1001-1051.
2021-01-01
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Administração Pública e arbitragem a partir de uma visão comparativa com o Sistema Jurídico Lusitano.
4:327-387.
2021-01-01
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Agronegócio, Inovação Tecnológica, Ordem Jurídica e Agricultura 4.0: Caminhos para o Desenvolvimento Econômico Brasileiro.
7:1783-1806.
2021-01-01
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Alguma ortodoxia para o direito tributário e a justiça fiscal.
1:1947-1979.
2021-01-01
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Algumas contribuições de Zeno Veloso para o tema da invalidade do negócio jurídico.
6:181-193.
2021-01-01
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Análise Econômica do Direito: Perspectiva Histórica e Reflexos no Direito Processual.
5:1477-1516.
2021-01-01
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Análise Econômica e Jurídica da ?Presunção de Boa-Fé? no Direito Privado Brasileiro.
7:841-858.
2021-01-01
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Análise criminológica do aspecto comportamental nas favelas da Muvuca, Sururu de Capote e Virgem dos Pobres II e III (Maceió/AL/Brasil) a partir de suas ocupações pelo PCC e pelo CV.
7:243-289.
2021-01-01
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Análise quanto ao conceito de deficiência e a desnecessidade de incapacidade para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS): uma articulação com o pensamento da teoria do reconhecimento social de Axel Honneth.
7:1651-1684.
2021-01-01
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Arbitrabilidade Objetiva: Breve Análise Jurídico-Comparada.
7:471-501.
2021-01-01
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Arbitragem Expedita: A sua aplicação na arbitragem tributária.
7:549-569.
2021-01-01
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Aspectos relevantes e breves anotações sobre a aceitação e a renúncia da herança no Brasil.
7:1113-1144.
2021-01-01
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Atuação Social do Idoso na Preservação Ambiental e o Direito à Qualidade de Vida Digna.
1:227-266.
2021-01-01
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Até quando esperar? O hacktivismo como ferramenta para a tutela de vulnerabilidades na sociedade de consumo.
7:1291-1315.
2021-01-01
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Autonomia na subordinação: a relação de emprego entre os motoristas e a UBER.
7:257-287.
2021-01-01
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BIOPODER EM TEMPOS DE PÓS- MODERNIDADE: A PÓS-VERDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE QUE FOMENTA AS DESIGUALDADES SOCIAIS.
07:1421-1453.
2021-01-01
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BIOPODER EM TEMPOS DE PÓSMODERNIDADE: A PÓS-VERDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE QUE FOMENTA AS DESIGUALDADES SOCIAIS.
7:1421-1453.
2021-01-01
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BIOPOLÍTICA, ORDEM ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO: A TELEMEDICINA COMO FATOR DE PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB O CONTEXTO DA COVID-19.
7:1137-1167.
2021-01-01
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BIOPOLÍTICA, ORDEM SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: A TELEMEDICINA COMO FATOR DE PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB O CONTEXTO DA COVID-19.
6:1137.
2021-01-01
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Bebê Medicamento e a Bioética.
I:599-626.
2021-01-01
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Bem Jurídico Ofendido no Dano Moral.
7:717-755.
2021-01-01
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Bioética e Experimentação Científica com e em Seres Humanos em Tempos de Pandemia: Inquietações.
1:185-208.
2021-01-01
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Bioética, Biodireito e Meio Ambiente: a concepção da ética da vida em geral.
07:229-252.
2021-01-01
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Business Judgment Rule: Um Mecanismo de Proteção aos Administradores de Sociedade Anônima no Brasil.
5:47-77.
2021-01-01
-
CASO SAMARCO: UMA ANÁLISE ÉTICO-JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA DO CORPO EXECUTIVO COMO GARANTE.
7:467-501.
2021-01-01
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CONTROLE DE NATALIDADE: A APLICAÇÃO DAS TEORIAS E POLÍTICAS POPULACIONAIS.
7:1145.
2021-01-01
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COPARENTALIDADE: NOVO FORMATO FAMILIAR E A PSICANÁLISE.
6:1545-1561.
2021-01-01
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CRÍTICA À TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO ESTADO DE EXCEÇÃO.
5:689-716.
2021-01-01
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Caso de Brumadinho: Aspectos Preventivos que a Legislação tributaria pode promover.
1:909-963.
2021-01-01
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Cibercidadania e Ciberdemocracia: as comunidades virtuais e a influência das massas pelas TICS.
3:1225-1255.
2021-01-01
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Cláusula Penal: Natureza Jurídica, Função e Poder/Dever de Redução Equitativa.
6:2245-2273.
2021-01-01
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Cobrança de Orçamento preliminar por concessionárias de veículos: prática lícita ou abusiva ? (Qualis A 4).
7:33-50.
2021-01-01
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Cogitações sobre a implementação do voto digital no Brasil.
7:1397-1419.
2021-01-01
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Compliance Trabalhista: impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito do Trabalho.
7:407-427.
2021-01-01
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Consequências sistemáticas da nova disciplina do arquivamento da investigação criminal no art. 28 do Código de Processo Penal.
7 (5):2253-2284.
2021-01-01
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Considerações sobre a tutela do processo coletivo no Brasil e em Portugal.
13:33-52.
2021-01-01
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DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
5:1517-1544.
2021-01-01
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DA APLICAÇÃO DO DIREITO SISTÊMICO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM FACE DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
7:457-509.
2021-01-01
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DA BLOCKCHAIN NO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
3:401-425.
2021-01-01
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DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
3:745-763.
2021-01-01
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DA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HIPÓTESE DO INCISO IV DO ART. 311 DO CPC.
02:983-1005.
2021-01-01
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DAS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.
6:351-369.
2021-01-01
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DESJUDICIALIZAÇÃO E ATOS PROBATÓRIOS CONCERTADOS ENTRE AS ESFERAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: A COOPERAÇÃO INSTERINSTITUCIONAL ONLINE PREVISTA NA RESOLUÇÃO 350 DO CNJ.
5:895-924.
2021-01-01
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DESJUDICIALIZAÇÃO E ATOS PROBATÓRIOS CONCERTADOS ENTRE AS ESFERAS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ONLINE PREVISTA NA RESOLUÇÃO 350 DO CNJ.
5:895-924.
2021-01-01
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DEVER DE DILIGÊNCIA DOS ADMINISTRADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA E IMPACTOS DA CRISE NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS.
03:427-456.
2021-01-01
-
DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS REPERCUSSÕES EM ÂMBITO DE DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL.
2021.6:2015-2057.
2021-01-01
-
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL.
7:373-431.
2021-01-01
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DIREITOS SOCIAIS NÃO EFETIVADOS: promessas constitucionais ou direitos fundamentais?.
7 (2021):135-155.
2021-01-01
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DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E O PODER EXECUTIVO: AS BARREIRAS AO PODER EXECUTIVO NA CORREÇÃO LEGISLATIVA DOS ENTENDIMENTOS DO STF.
2 Ano 7:647-680.
2021-01-01
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DOCTRINES OF JUSTICIABILITY: quando não decidir já é uma decisão.
6:743-781.
2021-01-01
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DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA.
4:35-52.
2021-01-01
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DOS TIPOS PENAIS NO CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.
2021.4:1527-1569.
2021-01-01
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DUPLA SUPRESSÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE DA INTERNET, REDES SOCIAIS E FAKENEWS.
2021 (4):575-597.
2021-01-01
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Da (im) possibilidade de concorrência na herança entre a esposa e a concubina em matéria sucessória.
6:223-242.
2021-01-01
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Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: uma análise dos instrumentos processuais específicos.
7:661-688.
2021-01-01
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Dano Ambiental e Responsabilidade Civil: uma análise dos instrumentos processuais específicos na legislação brasileira.
5:661-688.
2021-01-01
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Declínio de competência da Justiça Estadual à Justiça Federal: Uma Análise Acerca da Aplicação do Princípio Kompetenz? Kompetenz e a necessidade de flexibilização da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça.
3:1515-1546.
2021-01-01
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Desenvolvimento Sustentável no Setor Energético: Busca do Equilíbrio Necessário..
6:2.081-2.106.
2021-01-01
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Desmaterialização dos serviços públicos no Brasil: o governo federal em 2019.
7:1-180.
2021-01-01
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Dever de diligência dos administradores em tempos de pandemia e impactos da crise nos contratos empresariais.
3:427.
2021-01-01
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Dilemas Éticos e Jurídicos do Uso da Inteligência Artificial na Prática Jurídica.
7:919-952.
2021-01-01
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Direito ao Esquecimento no Cenário da Proteção de Dados Pessoais no Direito Brasileiro.
7:1763-1795.
2021-01-01
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Direito ao esquecimento e suas repercussões em âmbito de direito trabalhista no Brasil.
7:2016-2057.
2021-01-01
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Direito de ir e vir de crianças e adolescentes no Brasil versus autorização para viajar dentro e fora do território nacional.
7:297-325.
2021-01-01
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Direito e Subjetividades na Busca da Felicidade nas Relações de Trabalho Modernas.
7:1371-1402.
2021-01-01
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Direito humano e fundamental: uma tentativa de concreção normativa a partir de seus possíveis sentidos.
7:1695-1746.
2021-01-01
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Direito intertemporal dos honorários advocatícios.
7:143-183.
2021-01-01
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Discriminação Genética nas Relações de Trabalho: Violação aos Direitos da Personalidade do Trabalhador.
Ano 7:155-198.
2021-01-01
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Discriminação Genética nas Relações de Trabalho: violação aos diretos da personalidade do trabalhador..
04:155-198.
2021-01-01
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Discussões Iniciais para uma Teoria de Sujeito do Direito: Emancipação, Reconhecimento e Autodeterminação como Processos de Subjetivação.
7:2173-2191.
2021-01-01
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Do Direito Penal ao Papel Preventivo das Políticas Municipais de Segurança: Circunstâncias e Possibilidades Baseadas em Gestão Estratégica.
Ano 7:1235-1260.
2021-01-01
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Do estupro de vulnerável no Brasil e na Argentina: da (ir) relevância do consentimento pela idade da vítima.
2:171-194.
2021-01-01
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A SER RECONHECIDO PARA AS PRESENTES E AS FUTURAS GERAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO.
Edição 3:1071.
2021-01-01
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: ASPECTOS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
3:81-112.
2021-01-01
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ETIOLOGÍA Y PREVENCIÓN DEL DELITO EN MÉXICO.
2:713-733.
2021-01-01
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EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.
5:2149-2171.
2021-01-01
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Emendas Constitucionais Inconstitucionais.
1:309-339.
2021-01-01
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Engenharia Genética como Instrumento de Intervenção Humana no Meio Ambiente à Luz do Antropocentrismo.
07:2225-2252.
2021-01-01
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Entre o passado e o futuro: notas sobre memória em tempos de exceção.
1:295-303.
2021-01-01
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FLEXIBILIDADE DE DIREITOS EM SITUAÇÃO DE CRISE: A RESOLUÇÃO 1/2020 DA CIDH.
01:1411-1262.
2021-01-01
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FORMAÇÃO DE FORMADORES DA MAGISTRATURA: AVALIAÇÃO DE IMPACTO E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE UM JUIZ IDEAL..
3:673-709.
2021-01-01
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FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ASPECTOS SOCIAIS ACERCA DA INCLUSÃO SOCIAL DOS DEFICIENTES AUDITIVOS NA EDUCAÇÃO.
6:1751-1782.
2021-01-01
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Fundamentação das decisões: reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no processo administrativo.
7:1163-1196.
2021-01-01
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GLOBALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: DO TRANSCONSTITUCIONALISMO AO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL NO DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL.
7:615-639.
2021-01-01
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GOVERNANÇA CORPORATIVA: A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO DAS COMPANHIAS. CONSELHEIRO EMPREGADO OU EMPREGADO CONSELHEIRO?.
03:1271-1290.
2021-01-01
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GOVERNO DIGITAL: OS IMPACTOS DO COVID19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
7:381-400.
2021-01-01
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Gestão da informação jurídica: um estudo de caso num escritório de advocacia.
1:1387-1412.
2021-01-01
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Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
5 - ANO 7:2089-2117.
2021-01-01
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA INVESTIDURA DE ÁRBITROS: FUNDAMENTOS, EXTENSÃO E ALCANCE.
7:5-27.
2021-01-01
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INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE DOAÇÕES AO TERCEIRO SETOR NO BRASIL.
5:1369-1396.
2021-01-01
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Imposto Sobre Veículo Automotor como Instrumento Jurídico para a preservação do Direito Humano ao meio ambiente saudável.
7-1:713.
2021-01-01
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Incentivo à livre iniciativa e ao livre comércio como forma de auxiliar no desenvolvimento e crescimento econômico do país.
1:105-123.
2021-01-01
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Internet das coisas, vigilância e democracia em crise: o papel da privacidade.
7:149-206.
2021-01-01
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Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência.
6:2275-2292.
2021-01-01
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JUDICIÁRIO COMO 'VANGUARDA' E INTÉPRETE DO 'SENTIMENTO' POPULAR: POPULISMO JUDICIAL NO JULGAMENTO DAS ADCS 43, 44 E 54 NO STF.
7:511-538.
2021-01-01
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JUSTIÇA RESTAURATIVA, UMA FORMA EFETIVA DE ACESSO À JUSTIÇA.
3:1183-1200.
2021-01-01
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Jogos Estratégicos e Julgamentos Éticos Médicos: O Uso do Voto Divergente Baseado na Transitividade..
7:983-1005.
2021-01-01
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Judiciário como 'vanguarda' e intérprete do ?sentimento? popular: populismo judicial no julgamento das ADCs 43, 44 E 54 no STF.
7:511-538.
2021-01-01
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LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA NO CPC/15: AJUSTES E PODERES DAS PARTES E DO ASSISTENTE PROCESSUAL.
5:1347-1367.
2021-01-01
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Litígio climático: uma análise quanto às possibilidades nacionais sob a perspectiva do direito comparado.
5:2005.
2021-01-01
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MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A EXPANSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
1:569-594.
2021-01-01
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Medida Protetiva na Lei Maria da Penha: os impactos causados pela Lei n. 13.827 de 13 de maio de 2019.
7:1563-1582.
2021-01-01
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Moradia, Riscos Urbanos e Meio Ambiente Sustentável: Sustentáculos e Fatores Percucientes a uma Igualitária Constitucionalização.
1:599.
2021-01-01
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NENHUMA A MENOS: A MULHER TRANS COMO VÍTIMA DE FEMINICÍDIO.
7:771-800.
2021-01-01
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NOVO REGIME DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUBTRAI DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
5:925-944.
2021-01-01
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Novos Rumos da Prorrogação Antecipada de Concessões Ferroviárias: Constitucionalidade e Interesse Público à Luz do Acórdão TC nº 2876/2019.
4:953-988.
2021-01-01
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O ATIVISMO DAS PARTES NA CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA HUMANIZADA.
5:1227-1248.
2021-01-01
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O DIREITO DOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ AO CUSTEIO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE.
7:1619-1638.
2021-01-01
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O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO AUTISTA E A LEI Nº 13.977/20: POSSIBILIDADES E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS.
5:1905-1946.
2021-01-01
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O Direito das Sucessões na Sociedade da Informação: uma obsolescência não programada.
2:549-570.
2021-01-01
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O Direito à Educação no contexto do Novo Regime Fiscal: os limites aos limites dos direitos fundamentais.
7:1485-1526.
2021-01-01
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O ESTATUTO DA CIDADE NA PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: CONSELHOS E O DECRETO Nº 9.759/2019.
6:1367-1387.
2021-01-01
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O ESTATUTO DA CIDADE NA PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ: CONSELHOS E O DECRETO Nº 9.759/20191.
6:1367-1387.
2021-01-01
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O Federalismo Cooperativo e à Saúde Pública: Uma Análise dos Desafios da Autonomia Local Brasileira em Tempos de Pandemia de Covid-19.
1:1115-1162.
2021-01-01
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O Juiz de Garantias no Brasil: uma análise a partir da hipótese de decretação da prisão durante o inquérito, à luz do entendimento da Corte Interamericana, sobre perda da parcialidade do magistrado.
5:601-632.
2021-01-01
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O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: NOVAS PERSPECTIVAS PARA UMA CLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA.
7:455-477.
2021-01-01
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O Mandado de Injunção como Argumento Estratégico para o Avanço do Ativismo do Supremo Tribunal Federal.
7:703.
2021-01-01
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O PARCELAMENTO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: AS OCUPAÇÕES INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS.
4:1067-1104.
2021-01-01
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O PROCESSO VIRTUAL E A EXECUÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ELETRÔNICA.
ano 7:1093-1113-1113.
2021-01-01
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O Reflexo dos Métodos Autocompositivos nas Lides Judiciais Brasileiras..
7:1355-1385.
2021-01-01
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O SERVIÇO REMUNERADO DE CONFERÊNCIA DE DADOS POR BIOMETRIA A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:A APLICAÇÃO DA LEI N 13.444/207 PELO TSE.
3:1291-1331.
2021-01-01
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O SISTEMA PUNITIVO MORAL KANTIANO.
7:195-215.
2021-01-01
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O Seguro de Vida como Ferramenta de Planejamento Sucessório Patrimonial.
5:1249-1270.
2021-01-01
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O TELETRABALHO APÓS A LEI 13.467/2017 E OS RISCOS DE DANO EXISTENCIAL POR VIOLAÇÃO AO DIREITO A DESCONEXÃO.
1:1335-1353.
2021-01-01
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O Tribunal de Contas da União como órgão de uniformização da interpretação de normas nacionais: análise da PEC nº 188/2019 à luz do princípio federativo.
7:1979-2014.
2021-01-01
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O Uberizado, a Subordinação e a Liberdade: reflexões fundamentais para o Direito do Trabalho.
7:389-420.
2021-01-01
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O Uso Da Inteligência Artificial Como Instrumento De Promoção De Sustentabilidade No Poder Judiciário Brasileiro: Os Impactos Da Justiça 4.0.
ano7:2038-2061.
2021-01-01
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O Uso Sustentável do Petróleo e Gás Natural Retirados da Amazônia Azul por Parte das Empresas Transnacionais em Face do Princípio da Soberania.
5:479-513.
2021-01-01
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O Uso dos Créditos de Carbono no Âmbito do Direito Empresarial Ambiental como Instrumento para a Retomada da Economia no Brasil Pós-Pandemia em Proveito da Dignidade da Pessoa Humana.
ano 7:199-224.
2021-01-01
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O acesso à justiça e os impasses na prestação jurisdicional sob o paradigma do ativismo judicial.
1:281-307.
2021-01-01
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O acordo individual firmado por empregado hipersuficiente e o direito fundamental à negociação coletiva.
7:1049-1070.
2021-01-01
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O bem viver como alternativa de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade social e ambiental.
6:2161-2177.
2021-01-01
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O bicentenário da morte de Napoleão Bonaparte e seu principal legado jurídico: o Código Civil francês e a proteção dos direitos da burguesia.
5:757-816.
2021-01-01
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O consenso de Washington e o Estado de Democrático de Direito ? o insuperável paradoxo entre premissas dicotômicas.
1:131-153.
2021-01-01
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O futuro papel do terceiro setor na regeneração social e econômica pós pandemia: desafios e possibilidades.
5:1195-1226.
2021-01-01
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O negócio jurídico inexistente no direito brasileiro: esboço de uma desconstrução crítica.
2.2021:613-645.
2021-01-01
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O serviço remunerado de conferência de dados por biometria à luz do direito fundamental à proteção de dados pessoais: a aplicação da Lei nº 13.444/2017 pelo TSE.
3:1291-1331.
2021-01-01
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ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: ANÁLISE JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015, COM A CONVENÇÃO 189 DA OIT E COM A CLT.
7 (2021):103-129.
2021-01-01
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OS AVANÇOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DO MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL E DA REFORMA PSIQUIÁTRICA.
7:379-406.
2021-01-01
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A MONOPARENTALIDADE PROGRAMADA: DA LIBERDADE DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA.
Ano 7:307-346.
2021-01-01
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Open Banking: Trinômio Portabilidade - Interoperabilidade - Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Sistema Financeiro.
7 (2021):1159-1189.
2021-01-01
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Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasileiros como Estímulo à Responsabilidade Social Corporativa pelo Investidor Internacional.
7:195-222.
2021-01-01
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Os Direitos Sociais Violados e a Responsabilidade Civil do Empregador nos Trabalhos Insalubres Realizados nas Olarias de São Miguel do Guamá - PA.
7:1389-1410.
2021-01-01
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Os Princípios do Direito Comercial e a Lei de Liberdade Econômica: Uma Convergência.
5:1047-1071.
2021-01-01
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Os Riscos ao Estado Democrático de Direito Causados pela Pandemia Covid 19.
3:1029-1047.
2021-01-01
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Os Serviços de Telecomunicações (Empresas de Telecomunicação) que Usam Energia Eletromagnética no Âmbito da Comunicação Social e Sua Tutela Jurídica em Face do Direito Ambiental Constitucional.
2:347-377.
2021-01-01
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Os mios de prova e a Covid 19: análises preliminares sobre a ata notarial e sistema eletrônico de cartórios e-notariado.
1:1087-1103.
2021-01-01
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Os reflexos nos direitos políticos da fixação do momento de aferição dos prazos de inelegibilidade eleitoral pela lei e jurisprudência.
5:2063-2087.
2021-01-01
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PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE.
4:755-770.
2021-01-01
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Perfil atual do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis no Direito Brasileiro.
7:1851-1873.
2021-01-01
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Perspectivas futuras da atividade notarial e registral: a arbitragem como instrumento de acesso à justiça e auxílio a desjudicialização.
5:317-346.
2021-01-01
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Por onde anda o Bem Comum? a Fraternidade como instrumento de efetividade do Bem Comum.
6:1411-1444.
2021-01-01
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Preservação do patrimônio genético humano em face da eugenia: uma análise sob a égide dos direitos fundamentais.
1:77-104.
2021-01-01
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Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco.
7:1291-1330.
2021-01-01
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Processo penal e processo coletivo: introdução aos possíveis diálogos.
15:7-26.
2021-01-01
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Programa extrajudicial de indenização administrativa: uma proposta para a Administração Pública brasileira a partir do Massacre em Suzano.
1:517-555.
2021-01-01
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Propostas para auxiliar na redução e no descarte de resíduos eletrônicos pela administração pública.
5:1611-1643.
2021-01-01
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Proteção Animal: A Família Multiespécie e os Novos Paradigmas na Conjectura do Direito Brasileiro.
5:2193-2252.
2021-01-01
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Práticas de ESG em Sociedades Anônimas de Capital Aberto: um diálogo entre a função social instituída pela Lei nº 6.404/76 e a geração de valor.
ANO 7:59-126.
2021-01-01
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QUEBRANDO O MITO DA ADVOCACIA DE ESTADO COMO MERA EXECUTORA DAS LEIS: EM BUSCA DE UMA ATUAÇÃO ATIVA EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS.
7:29-58.
2021-01-01
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REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE IMAGEM NA HIPERMODERNIDADE.
7:1681-1699.
2021-01-01
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REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA O ?SISTEMA S?, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OSCIPS: COMPARTILHAMENTO DE DADOS, GOVERNANÇA E A EXIGÊNCIA DO ENCARREGADO.
7:1685-1722.
2021-01-01
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REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL.
7:1-34.
2021-01-01
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RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E UM POSSÍVEL PROBLEMA DIANTE DA VACINA DO COVID-19 NO BRASIL.
2021.2:1287-1313.
2021-01-01
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RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO.
1:1063.
2021-01-01
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RISK ANALYSIS OF THE INDEPENDENCE OF BRAZILIAN JUDICIARY.
1:1413-1439.
2021-01-01
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Reabilitação da ética no direito face ao humanismo utilitário.
1:125-142.
2021-01-01
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Recuperação Judicial do Produtor Rural: A Evolução Jurisprudencial e Doutrinária e sua Consolidação pela Reforma da Lei 11.101/2005.
5:1701-1738.
2021-01-01
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Reflexões sobre a cidade como direito fundamental.
7:1007-1028.
2021-01-01
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Reflexões sobre a cidade como um Direito Humano Fundamental.
3:1007-1028.
2021-01-01
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Reflexões sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o 'Sistema S', Organizações Sociais e OSCIPs: compartilhamento de dados, governança e a exigência do encarregado.
7:1685-1722.
2021-01-01
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Regulação da Infraestrutura de Transporte no Brasil Império: Primeiros Normativos e Primeiro Contrato de Autorização de Estrada de Ferro.
6:1169-1233.
2021-01-01
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Resilição Contratual e Vulnerabilidade dos Beneficiários de Planos de Saúde.
7:443-472.
2021-01-01
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Responsabilidade social, filantropia e o papel social da empresa na pandemia de COVID 19.
04:867-890.
2021-01-01
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Revogação licitação antes da assinatura do contrato administrativo em face da indisponibilidade do interesse público: posicionamento do STJ e edição da Lei nº 13.655/2018.
1:17-29.
2021-01-01
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S.A.P E SUA NORMATIZAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
5:1979-2004.
2021-01-01
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SOLIDARIEDADE FEDERATIVA E MUNICIPALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.
1:1017-1035.
2021-01-01
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Simbolismo constitucional e legitimação social nas democracias recentes.
5:1645-1680.
2021-01-01
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Substituição Tributária Progressiva e Complementação de Valor.
Ano 7:1143-1157.
2021-01-01
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TELETRABALHO, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E REGULAMENTAÇÃO ESTATAL: PANDEMIA, APRENDIZADOS E PERSPECTIVAS FUTURAS.
5:1073-1104.
2021-01-01
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THE BRAZILIAN SUPREME FEDERAL COURT AND THE SHARED CONSTITUTIONAL AUTHORITY.
7:633-660.
2021-01-01
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TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOB A PERSPECTIVA DA CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO.
1:267-293.
2021-01-01
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Teoria do Estado de Coisas Inconstitucionais e o Sistema Prisional Brasileiro.
1:29-56.
2021-01-01
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Tributação da Impressão 3D.
6:1827-1850.
2021-01-01
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Tributação verde no Brasil: a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária.
102:1-6.
2021-01-01
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Tutela dos interesses difusos e coletivos mediante o poder de polícia da administração pública.
3:1429-1466.
2021-01-01
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Tutela penal do desenvolvimento sustentável no ordenamento jurídico brasileiro.
7 (2):1389-1417.
2021-01-01
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UMA ÓTICA SOBRE CIDADES INTELIGENTES.
4:655-701.
2021-01-01
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Um Estranho Liberalismo no Processo de Formação do Estado Brasileiro.
7:1797-1841.
2021-01-01
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Uma breve análise sobre violência contra a mulher e o feminicídio..
03:711.
2021-01-01
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Uma reflexão frugal acerca do recém-aprovado modelo de rotulagem de alimentos e bebidas no Brasil.
7:1641-1649.
2021-01-01
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Uma releitura constitucional da legitimidade para agir do Ministério Público no processo civil brasileiro.
7 (4):1627-1650.
2021-01-01
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Uma visão econômica da rescisão do contrato de colaboração.
7:1571-1612.
2021-01-01
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Uso de inteligencia artificial como instrumento de promoção de sustentabilidade no poder judiciário.
5:2037-2061.
2021-01-01
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: OS DESAFIOS PARA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DURANTE A PANDEMIA.
7:567-597.
2021-01-01
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presário enquanto sujeito vulnerável e hipossuficiente processual nas relações negociais: uma análise a partir da empreriência jurídica brasileira (Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
7:681-711.
2021-01-01
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s fundamentais do CPC e o Direito Processual: uma análise a partir da ordem jurídica brasileira.
7:2323-2354.
2021-01-01
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África, Ásia e mundo Árabe: deficiências históricas na estruturação e no funcionamento de mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos.
7:869-881.
2021-01-01
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É aquela colher que as pessoas não querem meter no relacionamento dos outros: uma análise da atuação da Rede de Atendimento Brasileira para as mulheres em situação de violência.
2:1419-1471.
2021-01-01
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?A Inaplicabilidade do Art. 413 no Controle do Valor das Arras: Entre o Silêncio Eloquente e a Desnecessidade.
1:285-326.
2020-01-01
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?A Influência Neoliberal no Brasil e os Reflexos no Fenômeno da Terceirização: A Elite se Impõe sobre a Ralé??.
1:621.
2020-01-01
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?A Previdência Social entre a Moral e o Direito?.
3:1433-1452.
2020-01-01
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A Tutela Jurídica da Saúde Ambiental em Face dos Ruídos no Âmbito do Meio Ambiente Artificial.
Ano 6- 1:831-861.
2020-01-01
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A 'Constituição Econômica' do Estado Democrático de Direito: Direito e Economia, Uma Questão Epistemiológico-Ideológica.
5:327-372.
2020-01-01
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A (In) Sustentabilidade Ambiental da Sociedade Moderna Consumocentrista e Globalizada: A Urgente Necessidade, no Plano Transnacional, da Criação de um Código Ambiental para a América do Sul.
4:1-22.
2020-01-01
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A (des)vinculação de recursos dos fundos especiais extintos: o caso dos precatórios do Fundef.
6:2523-2550.
2020-01-01
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A ?LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA? (LEI N. 13.874/2019) E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO ÂMBITO DO DIREITO CONTRATUAL.
Ano 6. 1:1005-1020.
2020-01-01
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A Boa Administração como Aliada das Políticas Públicas.
6:1345.
2020-01-01
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A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NO SISTEMA BRASILEIRO - UMA RELEITURA A PARTIR DA OBRA DE SERGIO LA CHINA.
2:559-586.
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A COVID-19 como Ameaça à Saúde e à Vida da População e Seu Enfrentamento Jurídico Através do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro.
ano 6/vol4:679-725.
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A DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO ACESSO À SAÚDE REPRODUTIVA DA MULHER NO BRASIL.
4:217-234.
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A Deliberação Colegiada nos Processos Estatais e Arbitrais: Dispersão de Votos e o Problema da Formação da Maioria.
4 - Ano 6:2587-2624.
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A Desmaterialização da Moeda na Perspectiva dos Custos de Transação.
6:2675-2736.
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A EFETIVIDADE DO DIREITO DE IGUALDADE DOS INDIVÍDUOS HOMOSSEXUAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO: O RESPALDO DAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
6:1975-2036.
2020-01-01
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A EFICÁCIA DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS DO CEJUSC/OESTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
5:1191.
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A ESTRATÉGIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA MEDIDA DE ACESSO A JUSTIÇA A PARTIR DO NEOINSTITUCIONALISMO DA ESCOLHA RACIONAL.
4:1665-1694.
2020-01-01
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A Eficiência como Critério Normativo para Análise de Contratos de Aplicações Móveis e a Teoria dos Jogos.
6:1881-1947.
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A FUNÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO CONFLITO DE PARENTALIDADE DECORRENTE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO.
6:755-781.
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A HEURÍSTICA DO MEDO COMO FUNDAMENTO HERMENÊUTICO DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE JONASIANO E SUA APLICAÇÃO A SERVIÇO DA VIDA.
3:253-290.
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A Homossexualidade como Elemento de Violação do Princípio da Não Discriminação no Mercado de Trabalho: Violência da Cultura à Estrutura.
1:285-318.
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A ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NOS SERVIÇOS DE STREAMING.
1:1834-1855.
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A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA NO CURSO DE DIREITO PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO.
1:1087-1114.
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A IMPORTÂNCIA DE SE IMPLEMENTAR TRIBUNAIS SUPRANACIONAIS: ALCANÇANDO A JURISDIÇÃO UNIVERSAL PARA OS DIREITOS SOCIAIS.
6:0135-162.
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DOS ADEREÇOS RELIGIOSOS EM FOTOS DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NO BRASIL.
6:1.
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A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM PELO STF E O ATIVISMO JUDICIAL.
1:553-569.
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A Legitimidade Democrática das Orientações do Comitê de Basileia Incorporadas pelo Sistema Financeiro Brasileiro.
Ano 6:1-33.
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A Lei de Conflito de Interesses: Desacorrentando Prometeu.
6:87-102.
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A Manutenção de Mulheres Trans em Presídios Masculinos: um caso exemplar de transfobia judiciária.
6:1899-1942.
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A NECESSIDADE DA INSERÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO O PRIMEIRO POSTULADO DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA A LEGITIMAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
6:1341-1365.
2020-01-01
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A Necessidade da inserção dos Direitos Fundamentais como Primeiro Postulado do Regime Jurídico Para a Legitimação dos Atos Praticados pela Administração Pública.
6:1341-1365.
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A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A MORAL E O DIREITO.
3:1433-1452.
2020-01-01
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A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE/PATERNIDADE NA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA E AS OVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES: ENTRE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E LIMBOS.
5:781-800.
2020-01-01
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A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: A EMBLEMÁTICA DECISÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO 618/MG.
6:1379-1403.
2020-01-01
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A PROTEÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DE ASSÚ/RN.
3:337-370.
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A REFORMA DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: MODERNIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS?.
6:1469-1496.
2020-01-01
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A RELEVÂNCIA DA LEI 13.718/2018, SEUS IMPACTOS NOS CASOS DE REVENGE PORN E A PRESERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
5:1807-1834.
2020-01-01
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A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE EM PERSPECTIVA COMPARATIVA.
2020:801-838.
2020-01-01
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A SITUAÇÃO CONSTITUINTE NO BRASIL: análise sociopolítica dos momentos preliminares da estruturação básica da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988.
6 (ano 6):103-123.
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A SOLIDARIEDADE DA INFÂNCIA À VELHICE.
5:1109-1132.
2020-01-01
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
6:1263-1291.
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A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR NAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS DE GREENWASHING.
6:1087-1110.
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A Testemunha Técnica (Expert Witness) e a Controvérsia Acerca de Sua Possível Aceitação no Direito Processual Civil Brasileiro.
04:137-176.
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A USUCAPIÃO FAMILIAR E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS IMÓVEIS: UM OLHAR SOB A REGÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
4:529-551.
2020-01-01
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A abordagem do Biodireito na educação básica na seara brasileira.
3:401-420.
2020-01-01
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A boa-fé objetiva e a função social aplicadas pelos Tribunais e o seu Ativismo Judicial nas tomadas de decisão.
01:323-347.
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A commonlização do direito processual e a vinculação com os precedentes judiciais: segurança jurídica e duração razoável do processo em destaque.
1:1233-1262.
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A criminalização da LGBTIfobia.
Ano 6:599-618.
2020-01-01
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A desjudicialização do Direito de Família e Sucessões sob as lentes da Law and Economics.
04:1013-1050.
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A dignidade da pessoa humana na história e no direito: aspectos de tempo e espaço.
6:01-34.
2020-01-01
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A eficácia temporal do direito material do trabalho.
84:561-576.
2020-01-01
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A estratégia nacional de promoção de políticas de justiça: uma análise da medida de acesso a justiça a partir do neoinstitucionalismo da escolha racional.
6:1665-1694.
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A flexibilização como estratégia de dominação do teletrabalho.
6:127-154.
2020-01-01
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A formação da elite política e a importância dos bacharéis no pensamento constitucional brasileiro.
01:1183-1210.
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A formação da elite política e a importância dos bacharéis no pensamento constitutional brasileiro.
1:1183-1210.
2020-01-01
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A impugnação da sentença arbitral nos Direitos português e brasileiro.
6:971-1022.
2020-01-01
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A influência da cultura anglo-saxônica no pensamento político de Oliveira Vianna.
6:297-322.
2020-01-01
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A influência da cultura anglo-saxônica no pensamento político e constitucional de Oliveira Lima.
6:297-322.
2020-01-01
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A invisibilidade do refugiado no Brasil e o difícil acesso ao benefício assistencial em tempos de Pandemia.
06:397-429.
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A necessidade de saneamento básico: uma análise sobre a China e a pandemia de 2020.
4:23-61.
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A necessária proteção dos profissionais da saúde diante do contexto pandêmico: uma análise a partir da perspectiva da vulnerabilidade.
06:1365-1384.
2020-01-01
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A possibillidade de interferência pelo Poder Judiciário no mérito do ato administrativo e críticas à judicialização da discricionariedade administrativa e do controle de políticas públicas.
6:1023-1060.
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A proteção do herdeiro com deficiência por meio do planejamento sucessório.
1:63-86.
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A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de Inteligência Artificial: reflexões nas legislações brasileira e estrangeira.
6:1827-1855.
2020-01-01
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A regulação da defesa de interesses como mecanismo de proteção da democracia.
3:1035-1056.
2020-01-01
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A transparência como fator primordial na concessão de financiamentos públicos pelo BNDES.
6:473-496.
2020-01-01
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A ÉTICA DO DESENVOLVIMENTO NO CENÁRIO DO PLANEJAMENTO URBANO: REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS.
6:445-474.
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ACESSO À JUSTIÇA COMO MEIO FUNDAMENTAL AOS POVOS AMAZÔNIDAS (EM ESPECIAL OS SERINGUEIROS, RIBEIRINHOS, CASTANHEIROS E INDÍGENAS) ATRAVÉS DOS JUIZADOS ITINERANTES FEDERAIS NO ESTADO DO ACRE.
06:1061-1085.
2020-01-01
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AFRONTA AO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO COLAPSO DOS DIREITOS BASILARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.
03:829-854.
2020-01-01
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ALGUMAS QUESTÕES DE DIREITO PENAL E SUAS SÚMULAS.
2:639-650.
2020-01-01
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ALTERAÇÕES RECENTES DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
1:913-944.
2020-01-01
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ANÁLISE COMPARATIVA DAS TEORIAS SOBRE A TUTELA JURÍDICA DA HONRA APÓS A MORTE.
4:249-251.
2020-01-01
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ANÁLISE CRÍTICA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ?PACOTE ANTICRIME? BRASILEIRO.
6:1749-1770.
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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
6:1519-1546.
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ANÁLISE REGULATÓRIA DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS ? A ECONOMIA DAS PENSÕES.
5:1611-1698.
2020-01-01
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AS DIMENSÕES DA ATIVIDADE DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL NA POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA.
5:171-196.
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AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO UMA ALTERNATIVA À PERSECUÇÃO PENAL: DA RESSIGNIFICAÇÃO DO CASO PENAL A UMA NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO.
3:1771-1803.
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AS QUOTAS PARA CANDIDATAS MULHERES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS NO BRASIL: O PRINCÍPIO REPUBLICANO E O PLURALISMO POLÍTICO.
6:1209-1232.
2020-01-01
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Aborto e Direito à Vida: (Não) Recepção do Aborto em Caso de Estupro.
1:1345-1372.
2020-01-01
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Afinal, a limitação de responsabilidade dos sócios faz sentido em 2020?.
6:1469-1494.
2020-01-01
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Algumas Reflexões sobre a Docência em Direito: A Construção de uma Identidade para o Professor dos Cursos Jurídicos.
2:419-438.
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Análise Econômica da Cybersegurança aplicada à Blockchain.
1:863-877.
2020-01-01
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Análise crítica da execução provisória da pena no pacote anticrime.
3:1749-1770.
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Análise do IMC dos Professores da Faculdade de Direito de Caratinga: Possibilidade de adoção do IMC como técnica auxiliar na orientação da saúde ocupacional.
Ano 6, 2:885-897.
2020-01-01
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Arbitragem Tributária: perspectivas para o Direito brasileiro.
1:1447-1479.
2020-01-01
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As Obrigações Ambientais em Face do Direito Constitucional Brasileiro.
ano6-n.5:457-488.
2020-01-01
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As contradições das medidas antiterroristas conflitantes com direitos humanos no contexto do Estado Constitucional e Democrático de Direito.
01:655-702.
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Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão: Justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO nº 26/DF e MI nº 4.733/DF)?.
1:1397-1428.
2020-01-01
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Ato de Concentração Empresarial entre BM&FBOVESPA E CETIP e a questão concorrencial no Mercado de capitais brasileiro.
6:235-270.
2020-01-01
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Ação afirmativa, isonomia e inclusão: política de cotas em concursos públicos para pessoas com deficiência sob a ótica da legislação brasileira.
1:945-979.
2020-01-01
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BANCO DE DADOS AUTOMATIZADOS: A VERSÃO ?CIBERESPACIAL? DO PANÓPTICO NA SOCIEDADE DE CONTROLE.
6:613-637.
2020-01-01
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CASO BÃRBULESCU V. ROMÊNIA: TENSÃO ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE TECNOLÓGICA.
4:1695.
2020-01-01
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CIDADANIA REPRODUTIVA E O ALARGAMENTO DA EXIGÊNCIA DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS. UM ENSAIO SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.
5:1541-1541-1563.
2020-01-01
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CLÁUSULA DE HARDSHIP NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: As novidades do Parecer nº 20 do Conselho Consultivo da CISG.
05:2059-2086.
2020-01-01
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COMPLEXIDADE DO DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO CASO SAMARCO.
4:925-959.
2020-01-01
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CONFLITO FEDERATIVO E O COVID-19: PONDERAÇÕES SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
2020.4:2551-2585.
2020-01-01
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CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS ESTRUTURAIS.
1:1071-1107.
2020-01-01
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COVID-19, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MONITORAMENTO: A COLISÃO DE PRINCÍPIOS ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E O DIREITO À SAÚDE SOB A LUZ DE ALEXY.
6:205-231.
2020-01-01
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CRIPTOATIVOS: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REGULAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL E PONDERAÇÕES A PARTIR DO PRISMA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
6:867.
2020-01-01
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Capital simbólico e violência simbólica: um ensaio sobre o direito penal do inimigo a partir de Pierre de Bourdieu para a reforma penal que ainda há de vir.
6:391-412.
2020-01-01
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Como a utilização da tecnologia impacta nas relações familiares em tempos de pandemia da covid-19?.
6:1527-1540.
2020-01-01
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Complexidade procedimental das competências constitucionais e o direito à autonomia reprodutiva na perspectiva do transconstitucionalismo.
1:1211-1238.
2020-01-01
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Compreensão e aplicação dos precedentes na Justiça do Trabalho.
IX:6-38.
2020-01-01
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Considerações Gerais sobre a Recuperação Judicial com Ênfase na Alienação de Unidade Produtiva Isolada.
6:35-61.
2020-01-01
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Contornos jurídicos do apadrinhamento no direito brasileiro: considerações à luz do melhor interesse de crianças e adolescentes.
06:855-896.
2020-01-01
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Contratos em Tempos de COVID 19.
4:1-65-2389.
2020-01-01
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Contributos de uma perspectiva discursiva à teoria das obrigações no Código Civil brasileiro.
3:1497-1517.
2020-01-01
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Critérios e limites do dever de informação na fase pré-contratial.
4:463-481.
2020-01-01
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DA APLICAÇÃO DA TESE DA COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS NO ÂMBITO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO.
5:1723-1751.
2020-01-01
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DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NACIONAL NO BRASIL. ANÁLISE DO ROL DO ART. 32 DA LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA.
2/2020:465-509.
2020-01-01
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DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NA ESFERA DO STJ ? REPERCUSSÕES DOS PRECEDENTES DA AÇÃO PENAL Nº 937 DO STF.
5:2037-2058.
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DAS BARREIRAS CONSTITUCIONAIS E A NECESSÁRIA ABORDAGEM HISTÓRICA E SISTÊMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A INVIABILIDADE DO AUMENTO DA PENABASE POR CONDENAÇÕES JÁ ALCANÇADAS PELO PERÍODO DEPURADOR.
2020:273.
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DESAFIOS PARA REGULAÇÃO JURÍDICA DOS PROCESSOS DECISÓRIOS AUTÔNOMOS EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: RUMO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS HUMANAS COM OLHAR PARA O FUTURO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
5:1-27.
2020-01-01
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DO CONTRATO DE ESTÁGIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
5:1857-1897.
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DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UMA ANÁLISE BIOÉTICA E JURÍDICA ACERCA DO ERRO MÉDICO.
4:413-433.
2020-01-01
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DO FIM DO ?IMPOSTO SINDICAL? NO BRASIL.
1:1207-1226.
2020-01-01
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DOAÇÕES E O VALOR QUE DEVERÁ SER COLACIONADO: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU DO CÓDIGO CIVIL?.
5:1247-1278-1278.
2020-01-01
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DOS CONFLITOS AGRÁRIOS FACE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NA CORTE INTERNAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS.
6:543-570-570.
2020-01-01
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Das Barreiras Constitucionais e a Necessária Abordagem Histórica e Sistêmica do Direito ao Esquecimento: a inviabilidade do aumento da pena-base por condenações já alcançadas pelo período depurador.
6:273-295.
2020-01-01
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Desapropriação, usucapião ou expropriação? As divergências doutrinárias acerca do instituto positivado no art. 1.228, §§ 4º e 5º, do código civil brasileiro de 2002..
6:1649-1695.
2020-01-01
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Descompassos entre a Constituição e o plano fático quanto às normas de direitos sociais: busca por soluções e vetores interpretativos.
3:1697-1720.
2020-01-01
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Desjudicialização na resolução de conflitos com a Administração Pública: comparações entre Brasil e Portugal.
Ano 6:23.
2020-01-01
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Desplanejamento Estatal: Uma análise do Processo n.º 106.231-3/17, julgado pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro.
05:909-939.
2020-01-01
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Devaneios de Ícaro: uma reflexão ligeira acerca de incongruências vivificadas pela Lei da Liberdade Econômica.
2020:1453-1468.
2020-01-01
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Direito à Educação Igualitária e(m) Tempos de Pandemia: Desafios, Possibilidades e Perspectivas no Brasil.
6:961-979.
2020-01-01
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Do Conteúdo Normativo da Regra da Vedação da Pena de Morte no Brasil.
2:1185-1205.
2020-01-01
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Dos conflitos agrários face o ordenamento jurídico brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
6:543-570.
2020-01-01
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Douglass North.
4:1109-1120.
2020-01-01
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ECONOMIA DE PLATAFORMA (OU TENDÊNCIA À BURSATILIZAÇÃO DOS MERCADOS): PONDERAÇÕES CONCEITUAIS DISTINTIVAS EM RELAÇÃO À ECONOMIA COMPARTILHADA E À ECONOMIA COLABORATIVA E UMA ABORDAGEM DE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DOS GANHOS DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA POR MEIO DA REDUÇÃO SEVERA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO.
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2020-01-01
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EFETIVAÇÃO DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, UMA PERSPECTIVA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO QUE A ASSEGURE..
1:1277-1300.
2020-01-01
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EMPRESAS BRASILEIRAS E A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LEI N. 13.709/2018.
04:1839-1866.
2020-01-01
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ESTUDO PSICOSSOCIAL E RELEVÂNCIA PROBATÓRIA NA DECISÃO JUDICIAL: ANÁLISES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DA PSICOLOGIA.
1:581-598.
2020-01-01
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Estado (d)e Direito: ensaio jurídico-doutrinário.
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2020-01-01
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Estudo psicossocial e relevância probatória na decisão judicial: análise à luz da jurisprudência e da psicologia.
1:581-598.
2020-01-01
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FUTURO DO TRABALHO NO MARCO DO CENTENÁRIO DA OIT.
01:1411-1449.
2020-01-01
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Falsas Memórias e suas influências na oitiva das testemunhas.
6:1-17.
2020-01-01
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Feminicídio e racismo: mulheres negras morrem mais..
1:267-267.
2020-01-01
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GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS ESTATAIS: ANÁLISE DOS IMPEDIMENTOS PARA O CONSELHO FISCAL.
04:1867-1892.
2020-01-01
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Globalização e Proteção aos Direitos Humanos: Do Transconstitucionalismo ao Constitucionalismo Multinível no Desenvolvimento de um Direito Constitucional Internacional.
7:615-639.
2020-01-01
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Governança e sustentabilidade: análise dos objetivos do desenvolvimento sustentável por meio da Nova Agenda Urbana.
2020:179-197.
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Grupo econômico trabalhista no direito comparado.
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Habemus criminology: breve contributo crítico sobre as origens de um adensado pensamento criminológico em território brasileiro.
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ISONOMIA, PREVISIBILIDADE E UNIDADE. OS PERFIS DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
5:373-395.
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Ideário de unificação e o 'atraso' na codificação civil brasileira: articulação de uma hipótese para a ausência do código civil no Império do Brasil.
06:2453-2491.
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Injustiça, ressentimento e liberdade: a experiência do Método Apac na ressocialização de apenados.
4:1305-1333.
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Instrumentos para a Pesquisa Social: noções básicas.
4:2137-2154.
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International Child Abduction: A Short Comparison Between the Hague Convention and the Regulation n. 2201/2003.
6:431-455.
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JULGANDO SOB O SIGNO DA INCERTEZA: OS NOVOS VENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOPRAM A FAVOR DAS VÍTIMAS DE DANOS.
5:839-878.
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Jurisdição ambiental especializada: desafios e perspectivas.
1:1451-1477.
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LAICIDADE, NEUTRALIDADE E IGUALDADE: ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS.
5:1753-1779.
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LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DO PENSAMENTO ECONÔMICO.
3:1547-1547.
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LEITURAS DE CONVERGÊNCIA SOBRE DIREITOS GLOBAIS, PROTEÇÃO DA NATUREZA E A PROTEÇÃO DA CONDIÇÃO HUMANA..
6:1179-1208.
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DO ESPAÇO PÚBLICO AO PRIVADO.
1:101-124.
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LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL: PREVISÃO NORMATIVA CONSTITUCIONAL E REALIDADE FÁTICA ATUAL..
2020:521-554.
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LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos.
2:439.
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Liberdade de Crença e Restrições ao Exercício dos Cultos Religiosos em Tempos de Covid-19.
6:349.
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MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: UM MECANISMO PARA A EMANCIPAÇÃO DO SER HUMANO.
3:1-56.
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MICROCRÉDITO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FEMININO E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL.
6:155-178.
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MICROTRANSAÇÕES E MOEDAS VIRTUAIS NOS JOGOS ELETRÔNICOS ONLINE: NATUREZA JURÍDICA ? UM COMPARATIVO COM A NATUREZA JURÍDICA DA MOEDA ? KARL MARX.
6:1147-1183.
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MULTIPARENTALIDADE INVERSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
4:1259-1278.
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MULTIPROPRIEDADE (FRACTIONAL E TIMESHARING) SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO ECONÔMICA DO CONTRATO.
5:1087-1107.
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Mecanismos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos na Imprensa: Alguns Modelos Internacionais.
6:1121-1170.
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Mediação e conciliação em tempos de COVID-19 (ou além dele) e procedimentos de online dispute resolution: vantagens e desvantagens das interações síncronas e assíncronas.
6:636.
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Michel Foucault e o Governo Pastoral: Um paradigma de exercício político.
3:799-828.
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Microcefalia e o Aborto: O descaso governamental e seus Danos Irreversíveis.
6:87-106.
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MÍDIA, SELETIVIDADE E (DES)CONSIDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL.
1:259-301.
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NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E SUA (IN)APLICABILIDADE NAS DEMANDAS EM QUE SE DISCUTEM DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
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NOVOS CONTORNOS DA PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL APÓS A DECISÃO DO LEADING CASE ?É HORA DO SHREK? (RESP 1.558.086/SP).
6:957-1000.
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Negócios Jurídicos Processuais e Sua (In)Aplicabilidade nas Demandas em que se Discutem Direitos da Personalidade do Consumidor no Sistema Jurídico Brasileiro.
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Notas sobre a figura dos salvados e sua relevância no direito securitário brasileiro.
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Novas Tecnologias, Problemas de Informação e «Governações» das Sociedades no Contexto Português e Europeu.
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O COMBATE À PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E A TUTELA PENAL DA IMAGEM NO BRASIL.
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O Caso dos Exploradores de Cavernas à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy.
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O Consentimento Necessário ao Tratamento de Dados na Lei 13.709/2018: Reflexões no Estudo da Teoria do Negócio Jurídico nas Relações de Consumo.
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O DEVER FUNDAMENTAL IMPLÍCITO DE PAGAR TRIBUTO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NUM INCIPIENTE ESTADO FISCAL REPUBLICANO.
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ARMAZENAMENTO DE DADOS: ANÁLISE COMPARADA ENTRE O DIREITO EUROPEU E O DIREITO BRASILEIRO.
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O DIREITO SISTÊMICO NO PODER JUDICIÁRIO, UMA BUSCA PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS.
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O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇA HOSPITALIZADA: EFETIVAÇÃO POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS.
6:1429-1454.
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O Dano Moral em suas Dimensões Coletiva e Acidentalmente Coletiva.
6:433.
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O Direito Processual Comparado no Mundo Contemporâneo.
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O ESTADO SOCIAL COMO INSTÂNCIA DE LUTAS E RETROCESSOS.
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O HC Nº 143641/STF E A PRISÃO DOMICILIAR DE MÃES NO RIO GRANDE DO SUL.
5:529-556.
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O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ECONOMIA DIGITAL E REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA.
2:101-131.
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O Instituto do Estado de Coisa Inconstitucional (ECI) na realidade socioeconômica brasileira: violações sistêmicas de direitos e a falha no acesso à saúde.
4:1919-1944.
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O Litisconsórcio Unitário e a Fundamental Importância do Estudo de José Carlos Barbosa Moreira para a Adequada Compreensão do Tema no Processo Civil Brasileiro.
3:943-962.
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O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA COMO FERRAMENTA FUNDAMENTAL AO ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO BRASIL.
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O Mito da Meritocracia e a Educação como Direito Fundamental Simbólico.
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O NEOLIBERALISMO COMO FATOR MODIFICADOR DA SOCIEDADE E DE SEUS INDIVÍDUOS - O PAPEL DA MEDIAÇÃO NO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES SOCIAIS.
6:1174.
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O NEOLIBERALISMO COMO FATOR MODIFICADOR DA SOCIEDADE E DE SEUS INDIVÍDUOS -O PAPEL DA MEDIAÇÃO NO FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES SOCIAIS.
5:1173-1190.
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O Novo Constitucionalismo Latino-Americano e o Protagonismo Social.
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O PARADOXO SOCIAL-ECONÔMICO DO ATAQUE AO WELFARE STATE E O TRABALHADOR RURAL: A PRÓXIMA BOLA DA VEZ.
6:883-923.
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O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE PLANIFICAÇÃO DAS CIDADES: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA SUA NÃO REVISÃO E OS EVENTUAIS IMPACTOS DA LEI Nº 13.655/18 (LINDB).
2:681-712.
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O POSTULADO ARGUMENTATIVO DA COERÊNCIA COMO INSTRUMENTO PARA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES INTERPRETATIVAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
2020:759-790.
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O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: DESAFIOS À DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO.
1:1943-1973.
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O Papel dos Agentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5:125-170.
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O Plano Diretor como instrumento de planificação das cidades: uma análise das consequências jurídicas da sua não revisão e os eventuais impactos da Lei n.º 13.655/18 (LINDB).
2:681-712.
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O Príncipe Feliz, de Oscar Wilde: entre Filosofia, Direito e Literatura.
6:1857-1880.
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O SONHO DA LIBERDADE ECONÔMICA, O PESADELO DA PANDEMIA DO COVID-19 E A EMPRESA RESILIENTE.
04:2493-2522.
2020-01-01
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O Supremo Tribunal Federal e a igualdade: dos modelos tradicionais à discriminação reversa.
123:333-388.
2020-01-01
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O Tipo Previdenciário Rural Aberto - Quando os Calos nas Mãos Valem mais do que a Celulose do Papel.
6:663-715.
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O Trabalho Decente/Digno e os Desafios da (Des)Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho Contenporâneo.
6:1147-1177.
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O Uso Disfuncional do Compliance - Efeitos danosos da Due Diligence de terceiros aos fins do Antitruste.
1:79-100.
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O bem-estar animal: por uma ética possível e uma maior efetividade jurídico-penal frente aos crimes contra a natureza.
4:483-501.
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O conceito de Pessoa: Dos Gregos ao Positivismo de Hans Kelsen.
6:1207-1247.
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O contrato por adesão como simulacro de equilíbrio negocial: breves questões discursivas..
6:687-701.
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O coronavírus e os grandes desafios para o direito de família. A prisão civil do devedor de alimentos.
5:1081-1085.
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O direito de convivência familiar é um direito da personalidade da criança e do adolescente?.
Ano 6:733-758.
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O direito fundamental à educação para o consumo.
2:535-558.
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O direito fundamental à proteção à maternidade nos âmbitos trabalhista e previdenciário.
6:761-783.
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O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos.
3:1587-1609.
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O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica..
6:535-541.
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O outro Miguel Reale e a autodefesa da democracia.
6:107-127.
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O problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público: qual racionalidade?.
2:233-266.
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O testamento particular de emergência ou hológrafo simplificado em tempos de pandemia. Uma proposta legislativa.
4:1235-1239.
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O trabalho decente/digno e os desafios da (des)igualdade de gênero no mundo do trabalho contemporâneo.
6:1147-1177.
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O tratamento de dados no combate à Covid-19: dilemas entre o interesse público e o direito à privacidade na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6:571-609.
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OS AVANÇOS E DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE QUANTO AO PROCESSO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL.
4:1893-1917.
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OS EFEITOS DA ERA DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO E NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
6:611.
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OS EFEITOS DA ERA DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO E NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.
06:611-634.
2020-01-01
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OS TRÊS ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: um balanço sobre o incidente de assunção de competência.
6:713-729.
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Os cinco deveres fundamentais do ser humano.
2:1103-1124.
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Os desafios da compreensão do direito à privacidade no sistema jurídico brasileiro em face das novas tecnologias.
6:389-418.
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Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde.
06:1293-1308.
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Os excessos da publicidade na advocacia contemporânea no Brasil e Portugal.
4:333-361.
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Os recursos especiais repetitivos no contexto do novo processo civil brasileiro.
1:1135-1152.
2020-01-01
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Os reflexos da educação à distância no Brasil como política pública de efetivação dos direitos de personalidade.
6:981-1012.
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PARA UMA METODOLOGIA DA GESTÃO URBANA PARTICIPATIVA NO DIREITO À CIDADE A PARTIR DA RACIONALIDADE AMBIENTAL DE ENRIQUE LEFF.
6:1197-1233.
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PODER DE POLÍCIA OU PODER DA POLÍCIA? RELACIONAMENTO ENTRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PODER ESTATAL.
2:133-157.
2020-01-01
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PONDERAÇÕES SOBRE A VINCULAÇÃO DIRETA DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POSITIVADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
6:1087-1146.
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Pandemia 2020 e o impacto nas companhias aéreas brasileiras.
5:29-64.
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Pecuária Bovina de Corte Brasileira: Sua Contribuição para o Aquecimento Global nos Últimos 20 Anos e o Desrespeito aos Princípios Ambientais Constitucionais.
06:1285-1317.
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Pegada Hídrica» e o Valor da Água: Dimensões entre Capitalismo, Consumismo e Justiça Intergeracional.
4:2073-2120.
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Pluralidade de partes no sistema arbitral sob uma perspectiva comparatística.
5:941-979.
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Precedentes Judiciais: Um Caminho para a Concretização da Justiça Equitativa Através de Decisões Coerentes??.
1:319-331.
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Principais limites da atuação jurisdicional no processo de recuperação de empresas..
3:1805-1826.
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Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância: o STF e a estabilidade jurídica no país.
1:208-224.
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Princípio da Participação na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul/Brasil: avanços e retrocessos.
6:1005-1033.
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Privacidade e proteção de dados pessoais durante a pandemia da covid-19.
6:2061-2072.
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Processo judicial ?pré? e ?extrajudicial?: cooperação, negócio processual e produção antecipada de provas.
6:619-660.
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Proporcionalidade e Emenda Constitucional 95/2016.
6:233-272.
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Protesto de CDA e os Impactos no Setor Privado.
6:703-732.
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Pós-verdade e política: Um estudo do fenômeno fake news no campo do discurso político sob a dialética da Teoria Tridimensional de Miguel Reale e os crimes contra a honra.
1:1637-1663.
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Quebrando o mito da Advocacia de Estado como mera executora das leis: em busca de uma atuação ativa em relação às políticas públicas.
7:29.
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPOS ECONÔMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
6:233-265.
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REFORMA TRABALHISTA E DIREITOS DAS MULHERES: VULNERABILIDADE E DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO E NO CONTRATO DE TRABALHO.
6:177-216.
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RELAÇÃO DE CONSUMO E ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO DIREITO BRASILEIRO: O DEVER DE INFORMAR NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS À BASE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
6:839-866.
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REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
06:505-519.
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Redução da Maioridade Penal. Acerca do Critério Biopsicológico no Brasil.
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Reflexos do Neoconstitucionalismo na Política Ambiental Brasileira.
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Reflexões sobre os Meandros do Poder, do Estado e da Religião nas Disputas Públicas Acerca dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres.
5:489-527.
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Religião sem Deus, Deus sem religião.
6:661-685.
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Resiliência do Direito: Uma necessária reflexão sobre Direitos Humanos e os desafios das Novas Tecnologias Digitais.
4:1945-1975.
2020-01-01
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Responsabilidade Civil do Estado pelas Restrições Impostas em Razão da Pandemia do Coronavírus.
06:725-753.
2020-01-01
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Responsabilidade civil do Estado decorrente do exercício da função legislativa.
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Responsabilidade civil médica por dano iatrogênico à luz da boa-fé objetiva: uma análise da conformação do direito à informação.
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Revista Íntima Vexatória.
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Revista ítima vexatória e dignidade da pessoa humana.
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Riscos e Incertezas em Contratos Públicos de Concessão: Uma Análise Econômica da Repartição de Responsabilidades.
6:2179.
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SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS VERTENTES CONTITUCIONAIS.
1:901-1004.
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Sandbox Regulatório e a Necessidade de Regulação das Criptoexchanges.
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2020-01-01
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Segurança Pública: uma análise crítica sob as vertentes constitucionais.
n 1:981-1004.
2020-01-01
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Segurança Pública: uma análise sob as vertentes constitucionais.
1:981-1004.
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Sistema Penal, Segurança Pública, Controle e Autoritarismo: Um Estudo sobre o Sistema Penal Brasileiro Contemporâneo.
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2020-01-01
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TEORIA DOS PRECEDENTES COMO CONTRAPONTO PARA O ATIVISMO JUDICIAL EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA.
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THE LEGAL STATUS OF ANIMALS IN ROMAN TRADITION.
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TRABALHADOR COMO MERCADORIA: ANÁLISE DO ALUGUEL DE MÃO DE OBRA NEGRA NO BRASIL COLÔNIA E IMPÉRIO E DO ATUAL CENÁRIO SOCIAL E NORMATIVO DA TERCEIRIZAÇÃO.
Ano 06:69-100.
2020-01-01
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Teoria da Evidência, Ação Popular e Atos Administrativos - Parte 1.
3:1393-1432.
2020-01-01
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Teoria da Evidência, Ação Popular e Atos Administrativos - Parte 2.
4:2015-2059.
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Teoria da Evidência, Ação Popular e Atos Administrativos - Parte 3.
05:1495-1525.
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The Social Benefits of Enhancing the Use of Alternative Dispute Resolution Mechanisms: An Introductory Economic Approach?.
ano:on-line-2268.
2020-01-01
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The promotion of health through unhealthy tax: a way to reduce the consume of partially hydrogenated oils.
5:1781.
2020-01-01
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Transconstitucionalismo como alternativa ao modelo isolacionista: algumas experiências jurisdicionais face a hard cases.
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2020-01-01
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Transporte Público como Instrumento de Efetivação do Direito ao Desenvolvimento Urbano e Rural.
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2020-01-01
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Tributação Incidente na Operação de Fusão e Aquisição.
4:1171-1196.
2020-01-01
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Tributação e Inteligência Artificial.
1:57-77.
2020-01-01
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UMA PROPOSTA DE DELINEAMENTO DA MEDIAÇÃO AMBIENTAL QUANTO AOS SEUS SUJEITOS.
1:1-39.
2020-01-01
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UMA RELEITURA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DOS NOVOS PARÂMETROS TRAZIDOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
02:207-231.
2020-01-01
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UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO PARA AFASTAR A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS: UMA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RESP Nº 1.431.091 - SP.
6:35-49.
2020-01-01
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Um Novo Sistema Único de Previdência Pública com Sustentabilidade Tributária.
1:1051-1086.
2020-01-01
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VERDADE NA POLÍTICA ? UMA MENTIRA? ? REFLEXÕES SOBRE O USO DE NOTÍCIAS FRAUDULENTAS NO PROCESSO ELEITORAL.
2:1125-1146.
2020-01-01
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VULNERABILIDADE E DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE A VULNERABILIDADE DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PÓS-REFORMA TRABALHISTA.
6 (2020):135-167.
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Vigência e validade no garantismo de Luigi Ferrajoli: um confronto com a Teoria Pura de Hans Kelsen.
6:1159-1171.
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Visão Doutrinária e Jurisprudencial sobre as Operações de Factoring no Brasil.
1:555-580.
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https://www.cidp.pt/publicacao/revista-juridica-lusobrasileira-ano-6-2020-n-2/204.
6:635-662.
2020-01-01
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laicidade, neutralidade e igualdade: ensiino religioso em escolas públicas..
5:1753-1780.
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Identidade
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