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- Do caráter constitucional (ou infraconstitucional) da natureza das verbas trabalhistas e a oscilante jurisprudência do STF: segurança e modulação. 1:37-62. 2023-01-01
- Presunção de fraude: uma necessária (re)leitura do art. 185 do CTN, a partir do postulado hermenêutico do art. 20 da LINDB. 1:1. 2023-01-01
- Uma sistematização da jurisprudência repetitiva do STF e do STJ sobre as contribuições previdenciárias. 121:75-80. 2023-01-01
- A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a lei nº 13.540/2017: um argumento em prol das inconstitucionalidades do elastecimento de seu aspecto material e da inclusão na sua base de cálculo das despesas com frete, transporte e seguro. 109:45. 2022-01-01
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- Breves Considerações sobre o Papel dos Tribunais Administrativos Fiscais ante o Sistema de Jurisdição Administrativa. 116:20-45. 2022-01-01
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- Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas perante a Justiça do Trabalho: organizando competências, atribuições e deveres da União. 20:9-27. 2022-01-01
- Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social. 112:49-80. 2021-01-01
- IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E O VALOR EXCEDENTE NA INTEGRALIZAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA: (re)questionamentos a partir do julgamento do RE nº 796.376 (Tema nº 796). 111:1. 2021-01-01
- A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: DO OBSOLETISMO SOCIAL AO LOCUPLETAMENTO PESSOAL. 17:71-90. 2020-01-01
- A compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica diante do sistema tributário e da ordem econômica. 1:129-144. 2020-01-01
- A natureza jurídica do Simples Nacional: uma reflexão sob uma perspectiva analítica. 2020:117-138. 2020-01-01