REVISTA BRASILEIRA DE POLITICAS PUBLICAS (RBPP)
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'THE USE OF BEHAVIORAL SCIENCES AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS (SDGs) BY PUBLIC SECTOR INNOVATION (PSI) LABORATORIES'..
14:35.
2023-01-01
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A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, -e-, do Código de Processo Penal Brasileiro.
13:214-232.
2023-01-01
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A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre a delimitação entre atos preparatórios e início da execução.
13:87-108.
2023-01-01
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Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais.
13:343-364.
2023-01-01
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Abolicionismo e hegemonia no campo de discursividade dos saberes penais.
13:343-364.
2023-01-01
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Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas - rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas.
12:1-20.
2023-01-01
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As relações de complementaridade entre direito penal, direito processual penal e política criminal.
13:19-41.
2023-01-01
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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico.
2:438-462.
2023-01-01
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Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal.
13:110-129.
2023-01-01
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Do processo-Rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodée a constitucionalização do processo penal brasileiro.
13:163-181.
2023-01-01
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Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal.
13:255-341.
2023-01-01
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Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração.
12:538-556.
2023-01-01
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Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre união como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal.
12:108-130.
2023-01-01
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Os meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias informacionais e o surgimento das forças contra hegemônicas.
12:162-178.
2023-01-01
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Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade.
13:275-294.
2023-01-01
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Política Criminal: Uma política pública relativa à matéria criminal.
13:296-308.
2023-01-01
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Política, administração e Direito Educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na Política Nacional de Educação Ambiental.
12:275-297.
2023-01-01
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Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano.
12:599-613.
2023-01-01
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Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não autoincriminação e presunção de inocência.
13:67-84.
2023-01-01
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Um sistema de informantes? notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground.
13:180-211.
2023-01-01
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'Pograma Hospedagem para Idosos' e enfrentamento ao Cooronavírus: uma naálise de política pública na perpectiva da teoria da agenda.
12:34-58.
2022-01-01
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(IMPRESSA) Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva.
12:416-434.
2022-01-01
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-Ministrocracia- e decisões individuais contraditórias no Supremo Tribunal Federal.
11:402-425.
2022-01-01
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A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais.
11:137-159.
2022-01-01
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A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional.
12:32-63.
2022-01-01
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A estrutura linguístico-discursiva inerente ao voto do Ministro Luís Roberto Barroso na ADO 26: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico..
12:496.
2022-01-01
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A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação..
12:277-295.
2022-01-01
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A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights.
12:236-251.
2022-01-01
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A garantia da igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz.
12:690-703.
2022-01-01
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A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência.
11:259-281.
2022-01-01
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A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas.
12:387-414.
2022-01-01
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A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública.
11:227-241.
2022-01-01
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A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro.
12:308-326.
2022-01-01
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A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional 'à brasileira-: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS.
12:408-425.
2022-01-01
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A sustentabilidade à luz da perspectiva jurisdicional ?à brasileira?: um estudo de caso no Estado do Rio Grande do Sul.
12:408-425.
2022-01-01
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Análise do Resp nº 975.834/RS: O STJ na encruzilhada entre os direitos societário, do consumidor e das políticas públicas.
12:364-385.
2022-01-01
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Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global.
12:355-382.
2022-01-01
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As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas.
12:322-353.
2022-01-01
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Aspectos gerais da proteção internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais pela organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA)..
12:480-496.
2022-01-01
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Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública.
12:449-477.
2022-01-01
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CRIMINALIZAÇÃO DE MULHERES PELA LEI DE DROGAS NOS DISCURSOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
12:228-251.
2022-01-01
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Constitucionalismo e Administração Pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil.
12:177-194.
2022-01-01
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Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva.
12:416-434.
2022-01-01
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Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia.
12:558-577.
2022-01-01
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Democracia, crescimento e o fator civismo.
12:14-30.
2022-01-01
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Diretrizes para a promoção de políticas públicas por meio as compras públicas.
12:290-308.
2022-01-01
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Efficiency contracts in the new Brazilian Procurement Law: conceptual framework and international experience.
11:244-258.
2022-01-01
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Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional.
11:582-596.
2022-01-01
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Evidências de Ciclos Políticos Oportunistas e Partidários nos Gastos Sociais e seus Efeitos no Desenvolvimento Socioeconômico Local.
12:34-57.
2022-01-01
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Fake news, discursos de ódio e ativismo digital: movimentos sociais de desmonetização, desafios jurídicos e reflexões sobre o case sleeping giants Brasil.
12:180-198.
2022-01-01
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Fundamentos descoloniais dos direitos humanos.
12:254-274.
2022-01-01
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INTEGRATED CONTRACT IN LAW 14.133/2021: NEW LAW, SAME PROBLEMS? A STUDY OF COMPARATIVE LAW.
11:19-46.
2022-01-01
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JUSTIÇA RE5TAURATIVA: ACORDOS E COOPERAÇÃO.
11:668-684.
2022-01-01
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Justiça restaurativa como ação comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo da vida.
11:650-666.
2022-01-01
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Licitações, contratos e o impulso à contratação de aprendizes: um estudo sobre o impacto transformador da lei de licitações e contratos no quadro da aprendizagem profissional no estado do Amazonas, Brasil.
11:79-95.
2022-01-01
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Logística Reversa de embalagens de pós-consumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
12:319-344.
2022-01-01
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Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 sob o viés do liberalismo igualitário de John Rawls.
12:61-81.
2022-01-01
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Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls.
12:59.
2022-01-01
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O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social.
12:83-106.
2022-01-01
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O Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional.
12:251-270.
2022-01-01
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O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da crise da covid-19: uma análise acerca da sua atuação judicial e extrajudicial no estado do Rio Grande do Norte.
11:474.
2022-01-01
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O Município e a Política Urbana: o federalismo simétrico em xequeo.
12:1-20.
2022-01-01
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O Trabalho Escravo Contemporâneo na Região Amazônica.
12:15-34.
2022-01-01
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O papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação.
12:579-597.
2022-01-01
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O princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
12:145-160.
2022-01-01
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O trabalho escravo contemporâneo na região Amazônica brasileira.
12:13-34.
2022-01-01
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OS DONOS DO PODER: A PERTURBADORA ATUALIDADE DE RAYMUNDO FAORO.
12:1-70.
2022-01-01
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Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação.
12:346-374.
2022-01-01
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Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas públicas para a cacauicultura.
12:435 - 451-451.
2022-01-01
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Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas púlicas para a cacauicultura.
12:436-451.
2022-01-01
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Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda.
12:58-81.
2022-01-01
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Programa de Compliance como exigência em licitações: Análises em prol da qualificação do processo licitatório no contexto da lei 14.133/2021.
11:205-225.
2022-01-01
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Proposta de um índice síntese para o mercado de trabalho brasileiro.
12:215-234.
2022-01-01
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Qualidade de vida no trabalho: a percepção dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
12:197-213.
2022-01-01
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Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.
12:385-408.
2022-01-01
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Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisada.
12:344-364.
2022-01-01
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THE CHINESE ´SHARP EYES´ SYSTEM IN THE ERA OF HYPERVIGILANCE: BETWEEN STATE USE AND RISKS TO PRIVACY.
13:443-456.
2022-01-01
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Trajetórias do movimento feminista e a percepção de direitos sociais e da legislação como estratégia de superação da desigualdade de gênero entre pesquisadoras brasileiras.
12:206-226.
2022-01-01
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Tranparência e COVID-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos.
12:104-123.
2022-01-01
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Transparência e Covid-19: uma análise das informações disponibilizadas em relação à pandemia nos municípios gaúchos.
12:103-123.
2022-01-01
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UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS PROJETOS DE LEIS DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO BRASIL.
12:226-252.
2022-01-01
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UMA RESPOSTA DWORKINIANA PARA A COLISÃO DE PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE COVID-19: DIREITO À SAÚDE VERSUS DIREITO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA SOBRE PATENTES FARMACÊUTICAS.
12:124-144.
2022-01-01
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Um olhar de gênero sobre as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Brasil.
12:180-206.
2022-01-01
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Uma resposta Dworkiniana para a colisão de princíipios de Direitos Humanos em tempos de COVID-19: direito à saúde versus direito de propriedade exclusiva sobre patentes farmacêuticas.
12:125-144.
2022-01-01
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ntegrated contract in Law 14.133/2021: new law, same problems? a study of comparative law*.
11:20-46.
2022-01-01
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'Let the algorithm decide': is human dignity at stake?.
11:343-370.
2021-01-01
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos.
11:169-194.
2021-01-01
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade.
11:715-716.
2021-01-01
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitutionale Commune baseado na diversidade.
11:715-736.
2021-01-01
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A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública.
11:161-181.
2021-01-01
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A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos.
11:418-431.
2021-01-01
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A construção do direito humano ao alimento no plano internacional.
11:550-559.
2021-01-01
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A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina.
11:687-714.
2021-01-01
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A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana.
11:711-731.
2021-01-01
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A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei Nº 13.834/2019.
II:457-475.
2021-01-01
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A livre opção pela cesariana: um empurrão na direção errada.
11:268-281.
2021-01-01
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A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo.
11:60-78.
2021-01-01
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A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil.
11:427-445.
2021-01-01
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A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional.
11:426-456.
2021-01-01
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado.
10:602-688.
2021-01-01
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Accountability e Desenho Institucional: um ponto cego no direito público brasileiro.
11:189-209.
2021-01-01
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Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira..
10:418-438.
2021-01-01
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Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva.
10:21-40.
2021-01-01
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Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica.
11:520-548.
2021-01-01
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Análise cênica dos feminicídios em Curitiba: propostas preventivas e repressivas.
11:432-449.
2021-01-01
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Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos.
12:427-449.
2021-01-01
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Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano.
10:58-80.
2021-01-01
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Autismo: Aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito.
11:283-300.
2021-01-01
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Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador.
11:476-497``.
2021-01-01
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Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos.
11:621-653.
2021-01-01
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Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil.
11:168-187.
2021-01-01
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Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro.
11:446-472.
2021-01-01
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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia.
10:556-573.
2021-01-01
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Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas.
11:371-393.
2021-01-01
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Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor.
11:655-689.
2021-01-01
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Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347.
11:783-800.
2021-01-01
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Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional.
11:314-335.
2021-01-01
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Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana.
11:568-590.
2021-01-01
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a Nova Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais.
10:313-327.
2021-01-01
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Efficiency Contracts in the New Brazilian Procurement Law: Conceptual Framework and International Experience.
11:243-258.
2021-01-01
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Eficiência das políticas de inovação nos setores industriais brasileiros: sugestões para a crise da COVID-19.
11:143-167.
2021-01-01
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El final de una política pública: análisis del ciclo político del proyecto destinos inductores para el desarollo turístico regional (DIDTR) - Brasil.
11:495-518.
2021-01-01
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El final de una política pública: análisis del ciclo político del proyetos destinos inductores para el desarollo turistico regional (DIDTR) - Brasil.
11:496-519.
2021-01-01
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Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano.
11:195-224.
2021-01-01
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Estratégias regulatórias de combate à corrupção.
11:211-241.
2021-01-01
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Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do Estado Plurinacional.
11:897-916.
2021-01-01
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Interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos: um novo olhar para o COVID-19.
11:74-93.
2021-01-01
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Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas.
11:916-934.
2021-01-01
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Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
11:665-685.
2021-01-01
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Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional.
11:622-646.
2021-01-01
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JUSTIÇA RES5TAURATIVA: ACORDOS E COOPERAÇÃO.
11:668-684.
2021-01-01
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206.
10:575-600.
2021-01-01
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Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano?.
11:519-542.
2021-01-01
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Justiça Restaurativa como Ação Comunicativa: equilíbrio entre sistema e mundo de vida..
11:649-666.
2021-01-01
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Licitações, contratos e Modelo Brasileiro de Processo: notas sobre a viabilidade da utilização de ferramentas processuais para conferir maior eficiência às aquisições públicas.
11:97-117.
2021-01-01
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Limites e possibilidade para o uso secundário de dados pessoais no poder público: lições da pandemia.
11:122-142.
2021-01-01
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Litígios Estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19: contribuições do ICCAL.
11:549-580.
2021-01-01
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Meio ambiente, cuidado e Direito: intersecções teóricas e práticas a partir da dialética da diferença.
10:294-311.
2021-01-01
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Mudanças climáticas e responsabilidade civil: um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos.
10:671-687.
2021-01-01
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Na dúvida em favor da natureza? Levar a sério a Constituição Ecológica na época do Antropoceno..
10:125-163.
2021-01-01
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O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos.
11:756-781.
2021-01-01
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O controle das contratações públicas e a nova lei de licitações: o que há de novo?.
11:183-204.
2021-01-01
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O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
11:363-382.
2021-01-01
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O controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil.
11:243-265.
2021-01-01
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O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
11:856-870.
2021-01-01
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O ministério público no enfrentamento dos reflexos da crise da covid-19: uma análise acerca da sua atuação judicial e extrajudicial no estado do Rio Grande do Norte..
11:473-496.
2021-01-01
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Os precedentes da Corte Interamericana de direitos humanos sobre terras indígenas e a adoção da teoria do indigenato.
11:648-663.
2021-01-01
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Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro.
11:226-248.
2021-01-01
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Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência.
11:103-120.
2021-01-01
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Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo?.
11:395-419.
2021-01-01
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Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia.
11:873-895.
2021-01-01
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Procedural Theory of the Subject of Law and Non-human Animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory.
10:182-196.
2021-01-01
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QUEM TEM MEDO DA RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA? AS TEORIAS DA CONDUTA E DA IMPUTAÇÃO, PARA UM DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CONSTITUCIONALIZADO.
11:689-709.
2021-01-01
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Reajustamento de preços na nova lei de licitações e contratos administrativos brasileira: o 'princípio' da anualidade.
11:48-59.
2021-01-01
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Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais.
11:319-341.
2021-01-01
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Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional.
10:384-416.
2021-01-01
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Resolução de conflitos com a administração pública e a nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos.
11:118.
2021-01-01
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Resolução de conflitos com a administração pública no contexto da nova lei de licitações e contratos: reforço dos meios alternativos.
11:118.
2021-01-01
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Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações.
11:301-317.
2021-01-01
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Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros.
10:439-468.
2021-01-01
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Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?.
11:471-494.
2021-01-01
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Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador.
11:802-822.
2021-01-01
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Trajetórias e Diretrizes das Políticas Públicas Naciona para a Populaçõa Infanto-juvenil em Situação de RuaITUAÇÃO DE RUA.
11:598-624.
2021-01-01
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Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua.
11:598-623.
2021-01-01
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Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos.
11:824-854.
2021-01-01
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'Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para Assembleias estaduais em 2018'..
10:578-602.
2020-01-01
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'Negras vadias': a criminalização do corpo negro que ousa protestar..
10:189-204.
2020-01-01
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A COLONIALIDADE DO PODER NA PERSPECTIVA DA INTERSECCIONALIDADE DE REÇA E GÊNERO: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil.
10:557-577.
2020-01-01
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A CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS INDÍGENAS ENQUANTO PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: ABERTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA A ROTAS ALTERNATIVAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
10:104-125.
2020-01-01
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A Capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012).
10:244-267.
2020-01-01
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A evolução identitária da Controladoria Geral da União: polifonia e decisões em políticas de acesso à informação.
10:121-138.
2020-01-01
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A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação.
10:120-137.
2020-01-01
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A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro.
10:205-220.
2020-01-01
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A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas.
10:363-383.
2020-01-01
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A persecução penal do tráfico internacional de pessoas no sistema de justiça federal.
9:212-230.
2020-01-01
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A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal (Qualis A1).
9:212-229.
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Agenda 2030: emergência climática e o papel das instituições públicas.
10:624.
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Alguma notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão objetiva e subjetiva.
10:21-40.
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Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres.
10:433-458.
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Análise de gênero interseccional de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres.
10:432-458.
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As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos.
10:492-519.
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As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade.
10:109-124.
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As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio.
10:139-153.
2020-01-01
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Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato.
10:314-336.
2020-01-01
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Comunidades Quilombolas, Racismo e Ideologia no Discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial.
10:699-722.
2020-01-01
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Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro.
10:460-480.
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DEMOCRACIA DELIBERATIVA E CONSULTA PRÉVIA NA AMAZÔNIA: DIREITO COMO MEDIADOR DEMOCRÁTICO EM CONFLITO INDÍGENA E MINERAÇÃO DE POTÁSSIO EM AUTAZES, AMAZONAS.
10:252-274.
2020-01-01
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DIREITOS HUMANOS, DECOLONIALIDADE E FEMINISMO DESCOLONIAL: FERRAMENTAS TEÓRICAS PARA A COMPREENSÃO DE RAÇA E GÊNERO NOS LOCAIS DE SUBALTERNIDADE.
10:135-164.
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Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
10:409-431.
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Direito, Raça e Gênero: Elementos Para a Construção de Uma Teoria Feminista do Direito Adequada ao Feminismo Negro.
10:166-187.
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DisCrit: os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência.
10:604-633.
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Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais.
10:313-327.
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Editorial Dossiê Temático: Gênero, Raça e Direito ? Articulações Empíricas e Epistemológicas.
10:17-18.
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Efeitos do Programa Mais Médicos (PMM) nos resultados da Atenção Básica à saúde.
10:195-222.
2020-01-01
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Entre a ausência e o excesso: a atuação do estado sobre corpos dissidentes.
10:230-246.
2020-01-01
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Impasses da adoção da técnica de dessalinização: benefícios para a saúde pública e danos para o meio ambiente.
10:469-490.
2020-01-01
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Judicialização descentralizada e individualizada da política: mudanças nas regras de tramitação de Medidas Provisórias a partir da Emenda Constitucional 32.
10:155-174.
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206.
10:574-600.
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Mobilização jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolução argumentativa nas respectivas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
10:355-370.
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Na dúvida em favor da natureza? Levar a sério a Constituição Ecológica na época do Antropoceno*.
10:125-163.
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Necrobiopolítica de gênero no Brasil contemporâneo: o feminicídio em tempos de fascismo social.
10:332-350.
2020-01-01
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O Lixo Vai Falar: Racismo, Sexismo e Invisibilizadades do Sujeito Negro nas Narrativas de Direitos Humanos.
10:1-734.
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O papel do CNJ diante do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico.
10:175-194.
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O uso de bots sociais como ameaça à democracia.
10:13-31.
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Onde estão nossos direitos? O campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens.
10:481-510.
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Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução.
10:224-243.
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Os 'Animais de Produção' para Alimentação Humana e o Direito Constitucional Ambiental e Ecológico: Paradoxos Ético-Jurídicos.
10:197-220.
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Os segredos epistêmicos do direito do trabalho.
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Poder, Masculinidade e Participação em Facções Criminosas a Partir de Relatos Adolescentes Privados de Liberdade pela Prática de Atos Infracionais.
10:337-353.
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Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra.
10:64-84.
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Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades.
10:375-407.
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Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil.
10:288-308.
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Por uma ordem e uma segurança: quais juventudes? quais territórios?.
20:490-503.
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Povos Indígenas e proteção da natureza: a caminho de um ?giro hermenêutico ecocêntrico?.
10:223-252.
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QUALIS A1-Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser..
10:352-374.
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REFUNCIONALIZAÇÃO DA PENA DE PRISÃO: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma criminologia materialista.
10:269-285.
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Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica.
10:537-555.
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STARTUP E O DESAFIO DO COMPLIANCE.
10:330-343.
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Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras.
10:248-265.
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Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano.
10:44-67.
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