REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL
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Visão geral
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A agenda ambiental na Comunidade Andina: principais iniciativas e perspectivas para o futuro.
109:181-207.
2023-01-01
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Caatinga e poder legislativo: recorte da produção legiferante nos estados brasileiros.
109:109-139.
2023-01-01
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Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais: problemas e soluções para a normatização e administração.
28:175-198.
2023-01-01
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Conflitos comunitários envolvendo o acesso a recursos hídricos: uma proposta de autocomposição.
110:199-220.
2023-01-01
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Direito e Sustentabilidade: elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos.
109:311-334.
2023-01-01
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Do Refúgio Ambiental ao pertencimento ao ambiente: o instituto do refúgio como fortalecimento do Estado e a pertença política como fortalecimento da comunidade humana..
109:45-73.
2023-01-01
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Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama: análise dialógica sobre Direitos ecológicos da Floresta Amazônica e dos povos indígenas.
110:1-24.
2023-01-01
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GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO SETOR DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA: ESTUDO DE CASO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
109:209-232.
2023-01-01
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais.
109:233-262.
2023-01-01
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Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia da COVID-19: reflexões sobre os desafios para uma proteção adequada'.
109:151-177.
2023-01-01
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O DEVER DE INFORMAR E O DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO SISTÊMICA ENTRE O CONSUMIDOR E O DIREITO AMBIENTAL.
109:21-41.
2023-01-01
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O DIREITO À ÁGUA E A DEMANDA HÍDRICA POR SETOR ECONÔMICO.
28:77-108.
2023-01-01
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O Direito dos Desastres no MERCOSUL.
110:223-245.
2023-01-01
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O direito/dever à informação adequada como forma de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental.
109:21-42.
2023-01-01
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Racionalidade ambiental e a regulação brasileira: a implementação das políticas ambientais como instrumentos de valorização ao meio ambiente como um direito humano.
110:19-37.
2023-01-01
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4757/DF, Plenário, r.ª Min.ª Rosa Weber, j. 13/12/2022, D.J.e 17/03/2023.
110:366-374.
2023-01-01
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STJ, Recurso Especial n. 1.260.078/SC, Segunda Turma, r. Min. Herman Benjamin, j. 17/05/2016, D.J.e 07/08/2020.
109:399-408.
2023-01-01
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Why do we need a convention on plastic pollution?.
109:141-150.
2023-01-01
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE COSMOLOGIAS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: DAS MARGENS AO CENTRO?.
1:123-150.
2022-01-01
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A Efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL3514/2015 de um consumo digital e sustentável.
107:195-233.
2022-01-01
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A aplicação do princípio 'in dubio pro natura'à proteção das áreas úmidas brasileiras.
107:85-114.
2022-01-01
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A comunicação de risco da Covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática: homenagem a Eládio Lecey.
105:213-245.
2022-01-01
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A efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 12 no Brasil: pela aprovação do PL 3514/2015 de um consumo digital e sustentável.
107:195-232.
2022-01-01
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres: o caso da arara-canindé.
106:151-186.
2022-01-01
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A proposta de criação de um Observatório Ambiental no MERCOSUL e as possíveis repercussões no Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia.
1:319-341.
2022-01-01
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A responsabilidade internacional pelo lixo espacial: entre a ausência de regulamentação específica e o domínio da tecnologia por países do Norte Global.
107:51-84.
2022-01-01
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais.
27:295-316.
2022-01-01
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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental.
108:21-43-43.
2022-01-01
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido: uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021.
107:145-164.
2022-01-01
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Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza: transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza.
105:123-143.
2022-01-01
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De posto de gasolina à moradia: a reutilização de áreas contaminadas no Brasil.
106:189.
2022-01-01
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Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos.
108:225-246.
2022-01-01
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Direito Climático: Litígio e Ciência da Atribuição.
106:283-304.
2022-01-01
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Direito climático: litígios e ciência da atribuição.
106:283-304.
2022-01-01
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses: raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021.
27:41-71.
2022-01-01
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Embargo/Suspensão Ambiental: Estudo de caso e proposta de critérios.
107:237-261.
2022-01-01
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Gerenciamento dos resíduos sólidos do setor de manutenção automotivo: estudo de caso sobre a aplicabilidade da legislação ambiental.
109:209-232.
2022-01-01
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos.
108:138-161.
2022-01-01
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Gestão urbana versus mercado na periferia: o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável.
108:247-274.
2022-01-01
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Linhas gerais da jurisdição ambiental.
106:15-46.
2022-01-01
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MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PROMOTOR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL: análise de experiências no município de São Carlos-SP.
108:46-70.
2022-01-01
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Mudanças climáticas e migrações ambientais no cenário contemporâneo.
106:255-282.
2022-01-01
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O problema da discricionariedade no projeto de lei geral do licenciamento ambiental.
108:111-136.
2022-01-01
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia.
108:187-222.
2022-01-01
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Pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos de habilitação de amicus curiae no caso Pueblos Indígenas Tagaeri y Taromenane vs . Ecuador.
108:359-379.
2022-01-01
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Regionalização do saneamento básico no Brasil.
108:275-294.
2022-01-01
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Repensando o Sistema de Regulação de Agrotóxicos no Brasil: desafios epistemológicos e jurídicos.
107:115-143.
2022-01-01
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SIGNIFICADO JURÍDICO DA FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE E O PLURALISMO CULTURAL NA RELAÇÃO DE APROPRIAÇÃO DOS ESPAÇOS.
1:165-194.
2022-01-01
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SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: as inconsistências da Lei nº 9.985/2000.
105:189-210.
2022-01-01
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 651/DF, Plenário, r.ª Min.ª Cármen Lúcia, j. 28/04/2022, D.J.e 29/08/2022.
108:300-303.
2022-01-01
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 708/DF, Plenário, r. Min. Luis Roberto Barroso, j. 04/07/2022, D.J.e 28/09/2022.
108:95-299.
2022-01-01
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 748/DF, Plenário, r.ª Min.ª Rosa Weber, j. 23/05/2022, D.J.e 05/08/2022.
108:304-309.
2022-01-01
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Sargassum: para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades.
108:163-183.
2022-01-01
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação: as inconsistências da Lei 9.985/2000.
105:189-210.
2022-01-01
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação: as inconsistências da Lei nº 9.985/00.
105:189-212.
2022-01-01
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TJRO, Ação Direta de Inconstitucionalidade 0800922-58.2019.8.22.0000, Tribunal Pleno, Rel. Des. Miguel Monico Neto, DJe 04.10.2021.
105:291-296.
2022-01-01
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TJRO, Ação Direta de Inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, Rel. Des. José Jorge R. da Luz, DJe 17.02.2022.
107:415-418.
2022-01-01
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A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental.
101:191-210.
2021-01-01
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A JUDICIALIZAÇÃO DOS POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE PELAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL NA BAHIA..
1:17-55.
2021-01-01
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A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais: o Amicus Curiae e a Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro.
101:167-189.
2021-01-01
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A jurisprudência sobre Meio Ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
103:273-302.
2021-01-01
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A proteção ambiental no Direito da Integração: uma análise do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade.
103:303-334.
2021-01-01
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada.
104:271-296.
2021-01-01
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação da empresa.
101:121-133.
2021-01-01
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A utopia legislativa penal e o meio ambiente: tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil.
103:185-205.
2021-01-01
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AS VERDADES DA MINERAÇÃO: OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AS MINERADORAS NA BAHIA..
1:28.
2021-01-01
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Adjudicación Socioambiental en casos estructurales de Argentina y Brasil: aprendizaje mutuo y estrategias comparadas.
101:25-91.
2021-01-01
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Análise da Implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas pelo Estado Brasileiro no Acordo de Paris. REVISTA DOS TRIBUNAIS:.
1:307-336.
2021-01-01
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Análise do caso Kivalina x Exxon Mobil Corporation.
101:363-384.
2021-01-01
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Comentário à Decisão Liminar Proferida na Ação Civil Pública Estrutural do GPDA/UFSC em Defesa da Lagoa da Conceição.
103:503-511.
2021-01-01
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Compliance ambiental: da sua origem às novas perspectivas jurídicas de proteção do meio ambiente.
101:55.
2021-01-01
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Conflicts in the application of the Forest Code in permanent preservation areas (APP) urban waters.
104:115-147.
2021-01-01
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Conflitos na aplicação do código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas..
104:115-147.
2021-01-01
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social.
26:165-176.
2021-01-01
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Covid-19 e Justiça Ambiental: O Direito Fundamental ao Mínimo Existencial Socioambiental.
1:19-46.
2021-01-01
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Covid-19, Sociedade de Risco e a importância do Estado de Direito Ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária.
104:19-37.
2021-01-01
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Decisão Liminar Proferida na Ação Civil Publica Estrutural do GPDA/UFSC em Defesa da Lagoa da Conceição.
103:503-511.
2021-01-01
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Economia circular: garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
103:391-412.
2021-01-01
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Educação Ambiental e as novas tecnologias: a proposta dos zoológicos de realidade virtual em benefício da dignidade animal.
103:139-155.
2021-01-01
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Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais.
104:325-350.
2021-01-01
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Litigância Climática e o Superior Tribunal de Justiça.
101:385-403.
2021-01-01
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Loteamentos: a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais.
102:125-145.
2021-01-01
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Mineração, deslocados e desamparados ambientais: os casos de Mariana e Brumadinho.
101:1-118.
2021-01-01
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O Direito Internacional do Meio Ambiente e a Defesa dos Direitos Humanos na Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público em face dos Crimes contra o Ecossistema nas Relações Exteriores de Consumo na Sociedade da Informação.
101:337-361.
2021-01-01
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O Direito diante das nanotecnologias: a pluralidade de fontes jurídicas entre a efetivação dos princípios da prevenção e da precaução e a Sociedade de Risco.
102:75-102.
2021-01-01
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O Direito à luz das estrelas: uma análise dos impactos decorrentes da poluição luminosa..
103:89-112.
2021-01-01
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual e de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial.
103:37-56.
2021-01-01
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solourbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial..
103:243-270.
2021-01-01
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O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas.
104:167-193.
2021-01-01
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O princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos: Cenário Atua e Perspectivas na Ordem Jurídica Brasileira.
102:57-74.
2021-01-01
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Penhora de Semoventes no novo código de processo civil e o valor (?) dos animais.
100:511-531.
2021-01-01
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Politicas Públicas e conversão de multas ambientais.
102:103-124-124.
2021-01-01
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Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico.
104:299-323.
2021-01-01
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Regulação Ambiental no Contexto da Gestão Brasileira de Recursos Hídricos: em busca de uma nova matriz de desenvolvimento sustentável..
103:159-181.
2021-01-01
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos: em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável.
103:159-181.
2021-01-01
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 567/SP, Plenário, r. Min. Alexandre de Moraes, j. 01/03/2021, D.J.e 29/03/2021.
103:465-469.
2021-01-01
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 709/DF, Plenário, r. Min. Luis Roberto Barroso, j. 18/06/2021, D.J.e 21/06/2021.
104:315.
2021-01-01
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STF, Medidas Cautelares na Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 747, 748 e 749/DF, Decisão Monocrática, r.ª Min.ª Rosa Weber, j. 28/10/2020, D.J.e 03/11/2020.
101:211-302.
2021-01-01
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STF, Referendo nas Medidas Cautelares nas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 748 e 749/DF, Plenário, r.ª Min.ª Rosa Weber, j. 30/11/2020, D.J.e 10/12/2020.
102:211-302.
2021-01-01
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente: uma introdução ao pensamento de Tom Regam.
104:149-163.
2021-01-01
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente: uma introdução ao pensamento de Tom Regan.
104:149-163.
2021-01-01
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Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil: quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do Município de São Paulo.
101:213-236.
2021-01-01
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TEORIA DOS SISTEMAS: A DUPLA CONTIGENCIA COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL EMPRESARIAL AMBIENTAL.
103:47-88.
2021-01-01
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Teoria dos sistemas: a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental.
103:47-88.
2021-01-01
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The Contribution of the Inter-American System for the Protection and Reparation of Victims of Disasters.
104:195-235.
2021-01-01
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Tributação verde no Brasil: a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária.
102:1-6.
2021-01-01
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Tripla Responsabilidade Ambiental no Brasil: características e interface.
104:41-67.
2021-01-01
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UM DIÁLOGO ENTRE O TEMPO DO DIREITO AMBIENTAL E A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL.
103:113-137.
2021-01-01
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Unidades de Conservação: desapropriações ambientais e reclassificação.
103:209-240.
2021-01-01
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(IN)Aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance ao Direito Ambiental.
99/2020:213-230.
2020-01-01
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A APLICAÇÃO DA POLLUTION SHARE LIABILITY NO DIREITO BRASILEIRO: REFLEXÕES A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DE ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.
100:27-55.
2020-01-01
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A Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável como instrumentos de efetivação do Estado Socioambiental de Direito brasileiro.
25:355-377.
2020-01-01
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A construção do estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-covis-19.
100:321-336.
2020-01-01
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A educação ambiental no ensino formal aliada à prática da ambientalização curricular e o estudo realizado o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.
97:79-104.
2020-01-01
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira.
1:100-120.
2020-01-01
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A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável: as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis.
100:583-610.
2020-01-01
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais.
100:419-434.
2020-01-01
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A sociedade de consumo (in)sustentável e o direito : reflexões sobre os impactos ambientais e o tratamento jurídico da obsolescência programada.
25:107-126.
2020-01-01
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A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação.
100:99-120.
2020-01-01
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre poder público municipal e o particular: balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias.
100:437-468.
2020-01-01
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Cidadania e Educação Ambiental: a necessidade de uma disciplina própria na educação.
99:99-118.
2020-01-01
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Comentários ao Caso Lhaka Honhat.
100:253-270.
2020-01-01
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Corte Interamericana de Direitos Humanos - Caso comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat.
100:253-270.
2020-01-01
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Criação de Mercados de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MSE): para a conservação da biodiversidade: estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no Bioma Pampa..
98:227-248.
2020-01-01
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Criação de mercados de serviços ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa.
25:227-248.
2020-01-01
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação do retrocesso ambiental e o julgamento do Código Florestal.
98:59-84.
2020-01-01
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Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à COVID-19.
99:119-140.
2020-01-01
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Delineamentos para uma Teoria Jurídica dos Serviços Ecossistêmicos.
1:295-319.
2020-01-01
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Deslocados Ambientais e proteção de direitos humanos.
97:17-35.
2020-01-01
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Dever fundamental de proteção ambiental: uma análise do dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos.
25:61-76.
2020-01-01
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Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados.
99:143-167.
2020-01-01
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Direitos fundamentais para os animais.
98:87-110.
2020-01-01
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Em busca do processo administrativo normativo perdido: o caso do descomissionamento de barragens.
100:399-418.
2020-01-01
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Imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudências do Supremo Tribunal Federal: Comentário proferido no Recurso Extraordinário n 654.883/AC.
1:130-145.
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Litígios Climáticos nos Estados Unidos da América.
98:357-378.
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Meio ambiente e agronegócio: a mediação como solução de conflitos ambientais.
99:233-247.
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Mineração no Brasil: convergência para a sustentabilidade ambiental?.
98:283-308.
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Nova Perspectiva da Vulnerabilidade do Consumidor a partir dos Danos Causados por Desastres Ambientais.
100:611-636.
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O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.
97:249-273.
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O caso da Vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais.
25:309.
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos.
100:271-294.
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil..
98:333-353.
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Os Juízes e a Tutela Jurídica da Água.
97:205-219.
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Os danos ambientais e o Poder Judiciário Brasileiro: há uma observância em precavê-los?.
99:81-97.
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Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro: há uma observância em prevacê-los?.
99:81-97.
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Parque Urbanos: uma análise da natureza jurídica em face da legislação urbanística e ambiental e à luz do direito à cidade..
97:223-248.
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Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável.
1:343-370.
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Proteção do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e a Aplicabilidade do Princípio da Precaução.
Ano 25:37-60.
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Proteção do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e aplicabilidade do princípio da prevenção.
97:37.
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Publicidade da Reserva Florestal Legal ? Análise da antinomia do Código Florestal com a a Lei de Registros Públicos.
100/2020:535-554-554.
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Questões polêmicas de uma lei geral do licenciamento ambiental.
100:381-396.
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Recurso Especial n. 1.782.692-PB - Superior Tribunal de Justiça - Comentário.
99:394-405.
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Recurso Especial n. 1.808.723/RN, Primeira Turma, r. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 26/11/2019, D.J.e 29/11/2019.
97:321-340.
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade.
99:271-288.
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Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos.
99:327-342.
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Revisitando a 'Guerra das Papeleiras': um estudo sobre o direito ambiental do MERCOSUL.
99:345-371.
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.447/DF, Plenário, r. Min. Luis Roberto Barroso, j. 22/05/2020, D.J.e 07/08/2020.
100:700-703.
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.475/AP, Plenário, r.ª Min.ª Cármen Lúcia, j. 21/04/2020, D.J.e 03/06/2020.
99:375-378.
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STJ, Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial n. 1.551.978/SC, Segunda Turma, r. Min. Herman Benjamin, j. 11/02/2020, D.J.e 26/06/2020.
100:711-715.
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STJ, Recurso Especial n. 1.846.075/DF, Segunda Turma, r. Min. Herman Benjamin, j. 03/03/2020, D.J.e 18/05/2020.
99:383-386.
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TJMT, Recurso de Apelação Cível n. 0000310-37.2016.8.11.0010, Terceira Câmara, r.ª Des.ª Antônio Siqueira Gonçalves, j. 27/11/2019, D.J.e 06/12/2019.
98:423-444.
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o dever de proteção ambiental e a solidariedade -- O dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos -- Análise legislativa : dispositivos da Grande Vitória que limitam o uso de água tratada pelos cidadãos.
97:61-78.
2020-01-01
Identidade
International Standard Serial Number (ISSN)