REVISTA DO INSTITUTO DE CIENCIAS PENAIS - RICP

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Caso Boate Kiss: lições de um maxiprocesso criminal. 8:69-90. 2023-01-01
Consentimento com a conduta perigosa: uma análise sobre os critérios de interpretação dos casos de heterocolocação em perigo consentida. 7:434-458. 2023-01-01
Espionagem e a revelação de segredos estatais: uma análise do artigo 359-K, § 4º, do Código Penal. 8:43-68. 2023-01-01
Incriminação da Negação de Serviços Financeiros a Pessoas Expostas Politicamente: solução para o overcompliance ou privilégio odioso?. 103:1-16. 2023-01-01
O chamado conceito unitário de autoria em direito penal: crítica de um monstro dogmático. 8:1-15. 2023-01-01
A culpabilidade e a jurisprudência como -forma viva do direito-: homenagem a Alberto Silva Franco. 7:159-189. 2022-01-01
Chantagem empresarial: hard bargaining ou crime de extorsão?. 7:318-352. 2022-01-01
Crimes tributários são crimes de lesão ou de perigo, de mera conduta ou de resultado, formais ou materiais? Como uma discussão conceitual desvia o olhar do que realmente importa: a razão de ser da Súmula Vinculante nº 24. 7:353-370. 2022-01-01
Judiciário em tempos de pandemia: um estudo das decisões em habeas corpus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 7:95-130. 2022-01-01
Novas e velhas leituras sobre a corrupção o caso da 'rachadinha'. 7:46-72. 2022-01-01
O conceito jurídico de maxiprocesso criminal. 7:73-94. 2022-01-01
Sobre a vida e sobrevida da teoria do bem jurídico: reflexões em diálogo com o livro ''Ainda vive a teoria do bem jurídico?'', de Humberto Souza Santos. 7:190-209. 2022-01-01
A impugnação da colaboração premiada pelo delatado na jurisprudência do STF: uma análise de seus fundamentos e elementos para uma compreensão penal do negócio jurídico. 6:347-385. 2021-01-01
A tutela penal do embrião in vitro excedentário e patrimônio genético: fundamentos e limites das proibições de uso em pesquisa e de descarte de embriões na Lei de Biossegurança. 6:482-520. 2021-01-01
Aspectos da tipicidade penal a partir da Filosofia da Informação. 6:143-166. 2021-01-01
Cesarianas eletivas no Brasil: exercÃcio ou negaÃ§Ã£o da autonomia das pacientes?. 6:185-221. 2021-01-01
Juiz de garantias e o princípio da jurisdição imparcial à luz da teoria da dissonância cognitiva. 6:222-251. 2021-01-01
Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária (ART. 337-A, CP). 6:48-79. 2021-01-01
Lei anticrime e o banco de dados genéticos: a expansão da vigilância e a falta grave na execução penal. 6:252-280. 2021-01-01
Lei penal no tempo e crimes tributários materiais: considerações sobre parcelamento e prescrição. 6:80-98. 2021-01-01
NE BIS IN IDEM PENAL, PROCESSUAL E NA SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 6:99-142. 2021-01-01
O estado de necessidade no Código Penal brasileiro. 6:438-481. 2021-01-01
O juízo acerca do nexo de causalidade e da imputação objetiva depende de reexame de prova, nos termos da Súmula nº 7 do STJ? Uma análise a partir do REsp 1.840.263/SP. 6:521-548. 2021-01-01
Resenha de DE-LORENZI, Felipe da Costa. Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença. São Paulo: Marcial Pons, 2020. 6:555-571. 2021-01-01
Sobre a vulnerabilidade etária do artigo 217-A do Código Penal e o necessário binômio liberdade-responsabilidade. 6:167-184. 2021-01-01
Um panorama das dificuldades dogmáticas decorrentes da estrutura dos tipos da Lei nº 7.492/1986. 6:386-418. 2021-01-01
A FALIBILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA SOB A ÉGIDE DE UM CONCEITO RESTRITIVO DE BEM JURÍDICO COLETIVO. 6:37-68. 2020-01-01
A pena na medida da culpabilidade. 5:115-138. 2020-01-01
A relativização do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e alguns de seus reflexos. 01:1-25. 2020-01-01
Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal. 5:213-231. 2020-01-01
Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: Um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal. 6:69-94. 2020-01-01
Determinação judicial da pena no crime de afastamento de licitante (art. 95 da L. 8.666/93), ne bis in idem e consequências extratípicas do delito. 6:9-36. 2020-01-01
Modelo de política criminal de drogas en España: la tenencia para el consumo y el tráfico de drogas. 5:211-242. 2020-01-01
Notas introdutórias acerca da discussão sobre a imputabilidade penal de adolescentes considerando as contribuições da neurociência. 5:87-114. 2020-01-01
RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS MACULADOS: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E RECEPTAÇÃO. 5:165-190. 2020-01-01
Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal. 5:57-85. 2020-01-01

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